Vereador poderá assumir outros cargos sem renunciar

Publicado em quarta-feira, novembro 25, 2015 ·

João Bosco Carneiro deputado estadual
João Bosco Carneiro deputado estadual

O deputado João Bosco Carneiro (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Paraíba que permitirá ao vereador de qualquer município do Estado ser investido, interinamente, nos cargos de deputado federal, deputado estadual e senador, sem perder o mandato de vereador. A matéria foi apreciada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, mas um pedido de vista do deputado Ricardo Barbosa (PSB) adiou a decisão sobre a constitucionalidade da matéria para a próxima sessão..

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A proposta teve a assinatura de mais 14 deputados. O deputado negou que o projeto tenha sido elaborado para beneficiar e atender casos específicos. Ele explicou que em vez de ter que renunciar ao mandato de vereador, para poder assumir interinamente outro cargo, o vereador vai poder apenas se licenciar. A medida já é permitida nas Câmaras Municipais de João Pessoa e de Cabedelo.

O deputado acredita que a medida acha injusto que o beneficiado tenha que renunciar o cargo para assumir outro. A matéria define que a regra vai valer para todas as Câmaras Municipais da Paraíba e não deve causar prejuízo ao erário público, visto que o suplente fará a mudança sem direito a remuneração.

Alexandre Kito /Correio da Paraiba

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