Venezuela discute lei para meios de comunicação alternativos e comunitários

Publicado em sexta-feira, junho 10, 2011 ·

Venezuelan boyOs meios de comunicação alternativos da Venezuela podem estar próximos de terem sua própria legislação. Na quinta-feira (9), os legisladores do país iniciaram um debate nacional sobre o projeto de Lei de Meios Alternativos, Comunitários e de Comunicação Popular, que foi apresentado em maio, por profissionais da área, para a Comissão de Poder Popular e Meios da Assembleia Nacional. A discussão seguirá até 8 de julho, e até lá serão realizados 14 encontros regionais e setoriais para a análise do projeto.

A Subcomissão de Meios de Comunicação preparou um cronograma de encontros com diferentes grupos de meios alternativos e comunitários, para então celebrar o debate nacional sobre este projeto. Caso seja aprovado em primeira discussão, o projeto passará para uma segunda etapa de consulta e sistematização, para então, a normativa ser sancionada no terceiro trimestre deste ano.

O projeto inicial tem 22 artigos e propõe a democratização e a distribuição justa e igualitária do espectro radioelétrico, com 33,33%, para cada um dos interessados: Estado, empresas privadas de comunicação e meios alternativos. Além disso, inclui questões que se referem à sustentabilidade e defende que cada município, estado, instituto autônomo, entidade ministerial ou empresa de produção social destine aos meios comunitários e alternativos estabelecidos legalmente, uma porcentagem não inferior aos 50% do orçamento para publicidade.

Para os comunicadores de meios populares, a ponto principal deste projeto não é receber dinheiro, pois “De uma ou outra maneira os meios alternativos recebem financiamento. O que o anteprojeto contempla é a sustentabilidade e permanência dos meios comunitários”, assinalou Mundo Iribarren, comunicador da rádio Paraguaichoa, localizada na comunidade de Margarita, estado de Nueva Esparta.
O texto fortalece o segmento alternativo, já que essas organizações não foram incluídas na redação da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, de dezembro de 2004. “Esta lei dá a participação, a relevância, o status e o respeito que os meios comunitários e alternativos merecem”, enfatizou o deputado Juan Alemán, integrante da comissão permanente de Poder Popular e Meios de Comunicação da Assembleia.
Além de estabelecer direitos e deveres, o deputado explicou que a lei também garante o desenvolvimento econômico para que ‘a voz popular possa crescer e ampliar sua audiência’. De acordo com a vice-presidenta da Assembleia Nacional, deputada Blanca Eekhout, a ideia é que durante os encontros sejam recolhidas propostas e assinaturas que acompanharão o projeto que será apresentado para o Poder Legislativo e que deve ser discutido no final do mês de julho.

Como parte deste processo, o Ministério de Comunicação e Informação, junto com as fundações Criação Cultural, iniciou no mês passado a Escola de Fortalecimento de Meios Alternativos da Comunicação Popular. A iniciativa inclui ainda a realização de oficinas, durante três meses, sobre programação do poder popular; mobilização e discussões sobre comunicação e política comunitária socialista.

Com informações da Prensa Latina, Agência Venezuelana de Notícias (AVN) e El Pregón.org.

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