Um dia após derrota, governo manobra e aprova urgência para reforma trabalhista

Publicado em quinta-feira, abril 20, 2017 · Comments 

Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, a base de apoio a Michel Temer refez a votação e, dessa vez, conseguiu aprovar nesta quarta-feira (19) a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

O placar mostrou 287 votos a favor, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra.

Na terça-feira (18), o governo havia sido derrotado nesse mesmo requerimento ao não conseguir os 257 votos necessários. Foram, na ocasião, 230 deputados a favor e 163 contra.

Apesar da vitória desta quarta, a dificuldade do governo de levar adiante um mero requerimento sinaliza grande dúvida sobre a aprovação das alterações na legislação trabalhista e, mais ainda, na reforma da Previdência, que precisa de um apoio maior dos congressistas para ter êxito (60% no mínimo).

Vários partidos governistas registraram traições, na terça e nesta quarta. Isso foi motivado por contrariedade com a proposta e com insatisfações em relação ao Palácio do Planalto que nada têm a ver com o tema – ocupação de cargos, liberação de verbas e outros pleitos na administração federal, por exemplo.

Da noite desta terça até esta quarta houve grande mobilização dos líderes governistas e do Palácio do Planalto para reduzir as traições e para tentar enquadrar as legendas rebeldes, principalmente PSB, PR e o próprio PMDB de Temer, que na terça havia registrado 8 votos contra o requerimento.

Os governistas também seguraram a sessão desta quarta por mais de duas horas para reunir quorum suficiente para aprovar a medida.

Com o resultado, a Câmara pode, em tese, levar a reforma trabalhista a ser votada diretamente no plenário na semana que vem, sem necessidade de aval da comissão especial onde ela, atualmente, está em discussão.

Deputados mudam voto após pressão

Além de conseguir reunir mais deputados em plenário, o Palácio do Planalto e os líderes governistas no Congresso conseguiram na aprovação do requerimento que acelerou a reforma trabalhista virar da noite para o dia o voto de vários deputados da base que haviam se rebelado na véspera.

A comparação dos mapas de votação de terça (18) e desta quarta-feira (19) mostram que, em menos de 24 horas, foi criada uma bancada de 24 deputados “vira-casaca”: eles votaram contra a tramitação mais rápida da reforma na terça, mas mudaram de ideia e, nesta quarta, apoiaram a tese do governo.

A derrota do dia anterior foi simbólica para o governo porque ele pretende usar a aprovação da reforma trabalhista como um sinal ao mercado e ao país de que tem musculatura legislativa para aprovar a reforma da Previdência, que exige apoio maior dos congressistas (pelo menos 60%).

Com isso, o governo pressionou partidos que têm ministério e conseguiu reverter as defecções: o partido com mais vira-casacas foi o próprio PMDB de Temer. Quatro mudaram de ideia a favor do governo em menos de 24 horas.

Depois vêm PSB (3), PP (3), PTN (3) e PR (3), incluindo Tiririca (SP), deputado mais votado no Brasil em 2010 e o segundo mais votado em 2014.

“É foda, foi pressão do partido, pressão muito grande, mas meu voto na reforma tá declarado, eu sou contra qualquer reforma. O que aconteceu é que o partido ligou, nem foi pra mim, foi para o meu chefe de gabinete, e a pressão foi muito grande. Uma porrada de gente mudou o voto. Aí pra não bater de frente com o meu partido, aceitei votar nessa urgência, mas falei pra deixar claro que quando vier a reforma eu bato de frente, meu voto é contra”, disse Tiririca.

Método Cunha

O texto da reforma trabalhista muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as principais alterações está a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. Há ainda parcelamento de férias e flexibilização para contratação de trabalhadores temporários.

A oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base governista de patrocinarem um golpe ao refazer no dia seguinte uma votação em que haviam sido derrotados na véspera. Eles portaram cartazes com a inscrição “método Cunha não”, em referência à prática do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de refazer votações cujo resultado não havia sido de seu agrado.

Os governistas afirmam que a derrota da terça se deveu a um erro estratégico de Maia, que anunciou o resultado antes que todos os governistas tivessem registrado seus votos.

No mérito da proposta, a oposição é contra sob o argumento de que a reforma precariza as relações do trabalho. Dizem, por exemplo, que categorias representadas por sindicatos fracos terão direitos suprimidos com grande facilidade tendo em vista que acordos coletivos irão prevalecer sobre a CLT.

Os governistas rebatem afirmando que a proposta moderniza regras obsoletas e tiram amarras que permitirão aos empresários aumentar investimentos e voltar a contratar.

Folha Press

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