Tribunal de Contas multa Dr. Chiquinho por compra de escovódromo sem licitação

Publicado em quarta-feira, abril 2, 2014 ·

Doutor ChiquinhoO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) condenou o ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo (Dr. Chiquinho), ao pagamento de uma multa no valor de R$ 3 mil, que deverão ser pagos ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Ele também terá que devolver a quantia de R$ 2.980 mil aos cofres públicos. As punições são decorrentes da compra de um escovódromo sem a abertura do processo de licitação.

A decisão está publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (02). O Focando a Notícia entrou em contato com Dr. Chiquinho, mas o telefone celular do ex-prefeito só dava caixa postal.

O escovódromo portátil adquirido pela Prefeitura de Solânea em 2012 é composto por seis pias, seis espelhos com suporte em forma de boca de PVC expandido rígido de espuma homogênea e seis placas personalizadas com o nome da instituição.

Dr. Chiquinho deve efetuar o pagamento da multa e a devolução do dinheiro em um prazo de 60 dias. Na decisão, o TCE também recomenda à atual gestão que observe os preceitos da Lei de Licitações e Contratos e aos princípios da administração.

 

 

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