Tribunal de Contas do Estado pede o bloqueio das contas de Bayeux por irregularidades

Publicado em quinta-feira, novembro 17, 2011 ·

A Prefeitura de Bayeux deixou de apresentar ao Tribunal de Contas os balancetes de janeiro a julho de 2011. E, também, não remeteu à Câmara de Vereadores do Município, como determina a lei, os balancetes de agosto e setembro.


O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. A providência, tomada em decorrência de sucessivos atrasos na remessa de balancetes mensais ao conhecimento da Corte, somente será suspensa com a apresentação desses documentos.

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Em ofícios às Superintendências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE ressalta que o bloqueio “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”. Porém, é permitido à Prefeitura “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.
Na sessão plenária da quarta-feira (16), quando anunciou o bloqueio das contas bancárias de Bayeux, o conselheiro Fernando Catão explicou que a medida foi determinada após o insucesso de sucessivas gestões do TCE junto ao prefeito municipal para a solução do problema. Avisou, em seguida, aos ocasionais retardatários que irá agir com o devido rigor na punição por esses atrasos.
A Prefeitura de Bayeux deixou de apresentar ao Tribunal de Contas os balancetes de janeiro a julho de 2011. E, também, não remeteu à Câmara de Vereadores do Município, como determina a lei, os balancetes de agosto e setembro.

Fonte: Jornal da Paraíba
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