Três prefeitos terão que devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos

Publicado em quinta-feira, junho 16, 2011 ·

Dinheiro2Os prefeitos Marcus Odilon, de Santa Rita, e João Bosco de Cavalcante, de Serra Grande, e o ex-prefeito de Esperança, João Delfino Neto, terão que devolver, juntos, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Os três tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na quarta-feira (15). Das decisões ainda cabem recursos.

Por não fornecer informações solicitadas pelo TCE para instrução de processo decorrente de denúncia de mau uso do dinheiro público, o prefeito Marcus Odilon foi condenado a devolver R$ 253.368,36 aos cofres públicos. A relatoria do processo foi de Antonio Gomes Vieira Filho.

Autor da denúncia, o ex-vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho disse ao Tribunal que o prefeito de Santa Rita pagou, irregularmente, ao credor Carlos Antonio dos Santos por contratação de serviços que não foram realizados. Entre o serviços contratado, estariam shows, fornecimento de material de construção e remoção de grades de ferro da Praça de Eventos da cidade. Citado, por duas vezes, o prefeito Marcus Odilon não compareceu aos autos para os devidos esclarecimentos. Poderá fazê-lo, agora, se recorrer da decisão.

Já o prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, teve as contas de 2008 reprovadas em razão da não comprovação de gastos com combustíveis, contratação de assessoria técnica e jurídica em valores desproporcionais e despesas de pessoal pagas em duplicidade. Agora, ele dispõe do prazo de 60 dias para a devolução de R$ 561.283,93 aos cofres públicos, sob pena de cobrança executiva.

A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público.

O ex-prefeito de Esperança, João Delfino Neto, também teve as contas de 2007 reprovadas. O motivo também foi a falta de comprovação documental de gastos, em sua maior parte, por contrato firmado com a Oscip Ceneage. O valor do débito do ex-prefeito é R$ 237.267,86. Esse dinheiro deve ser restituído aos cofres públicos, solidariamente, pelo ex-prefeito e a Oscip, no prazo de 60 dias, conforme voto do auditor Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Contas aprovadas

Tiveram as contas de 2009 aprovadas, na sessão desta quarta-feira (15), os prefeitos de Riachão (Paulo da Cunha Torres), Pirpirituba (Ricardo de Lucena Guedes), Cuité de Mamanguape (Isaurina dos Santos Meireles Filha) e Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa). Também, as Câmaras Municipais de Solânea e Bom Sucesso (exercício de 2010).

Assessoria de Imprensa do TC
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