TRE-PB multa internauta em R$ 80 mil por publicar no Facebook pesquisa sem registro

Publicado em terça-feira, agosto 19, 2014 ·

TREPB-300x179A juíza auxiliar da propaganda, Niliane Meira Lima, condenou, na tarde desta segunda-feira (18), o internauta Júnior Belchior ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil por divulgar pesquisa eleitoral irregular nas redes sociais. A magistrada acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e considerou “existência de indício de que se trata de pesquisa fraudulenta”, determinando que seja instaurado um inquérito policial para investigar o crime.

O internauta é irmão do candidato a vice-governador da coligação ‘A Força do Povo’, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB).

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A ação contra o internauta foi movida pela coligação ‘A Força do Trabalho’ e referendada pelo Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer favorável à condenação.

Conforme a ação protocolada no TRE-PB, o internauta utilizou seu perfil no Facebook para divulgar o resultado de uma pesquisa supostamente realizada pelo instituto Ibope acerca da sucessão estadual na Paraíba. “A autoria da divulgação da pesquisa foi assumida pelo próprio representando em sua contestação quando afirmou que copiou de um site WhatsApp e por ser militante político colocou em rede social quando não sabia que se tratava de pesquisa não registrada”, observa a juíza em sua decisão.

Para a magistrada, o internauta deveria saber que o procedimento adotado por ele fere a legislação eleitoral. “O representado sequer trouxe prova de que a pesquisa irregular que divulgou foi obtida de publicação anterior de terceiro; entendo que a multa lhe deve ser aplicada”, ressaltou a juíza Niliane Meira Lima.

 

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