TRE-PB concede liminar que pode mudar cenário político no município de Esperança

Publicado em quarta-feira, outubro 31, 2012 ·

 

O Tribunal Regional da Paraíba (TRE) concedeu liminar a coligação “Frente Esperança Popular”, que teve como candidato a prefeito da cidade de Esperança, Nilber Almeida, derrubando uma tutela antecipada concedida ao prefeito eleito Anderson Monteiro. Na decisão anterior, o desembargador Marcio Aciole de Andrade concedeu a Anderson Monteiro o direito de se defender de um processo que transitou em julgado, porém hoje a tarde o TRE derrubou essa decisão monocrática.

Cinco, dos seis desembargadores, foram a favor do agravo de instrumento impetrado pelos advogados de Nilber Almeida, prevalecendo dessa forma, a decisão da Juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pintanga que já havia condenado o prefeito eleito por doação acima do permitido por lei.

A juíza condenou Anderson por doação de campanha acima do limite permitido por lei em 2010. Anderson, supostamente, teria doado R$ 1.200(mil e duzentos reais), em 2010, segundo informações do processo, o que teria ultrapassado o limite previsto na legislação eleitoral, considerando a renda declarada do doador. O processo transitou em julgado.

Acompanhe a decisão do TRE

O Tribunal deferiu a liminar, na forma do inciso “i”, Art. 48 do Regimento Interno, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO, CONSISTENTE NA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA NA PETIÇÃO DE querela nullitatis, nos termos do voto do relator, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. IMPEDIDO O JUIZ MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Fez sustentação oral o advogado Carlos Fabio Ismael. Deferida a remessa imediata da certidão de julgamento ao juízo da 19.ª zona eleitoral.

Segundo o advogado Alípio Bezerra, na decisão, os desembargadores consideraram o prefeito eleito Anderson Monteiro inelegível. Ele também adiantou que os advogados, baseado na lei 135/2010, conhecida lei da Ficha da Lei Limpa, irão pedir a inelegibilidade do prefeito eleito e a validade dos votos para Nilber Almeida e consequentemente a diplomação.

Joseilton Belarmino, para o Focando a Notícia

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