Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Publicado em quarta-feira, dezembro 4, 2013 · 5 Comentarios 

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

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A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Divulgação)

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Divulgação)

 

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

 

 

diariodolitoral

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5 ideias sobre “Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

  1. Muito bem avaliado,nos trabalhadores perdemos muito com essas reformas da era collor,em principal nos trabalhadores limpos e esforcados do nosso brasil ,essas taxas referencial. parabens em nome dos trabalhadores do brasil ao RCA Advogador. Dr Robson Amador. Sempre trabalhei fora em grandes empresas,ja vou fazer meus calculos ,em meu nome e de todos repito,obrigado ao RCA .

  2. Execelente noticícia assim , muitas pessoas poderão se beneficiar dessa decisão do STF… Eu vou atrás dos meus direitos ..

  3. CARO IVO COM O SEU NOME, NUMERO DA CATEIRA DE TRABALHO, NUMERO DO PIS,OU PASEP,CPF,RG A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PUXA SEUS DADOS JUNTO A CONTAS DE FGTS QUE VOCE JA ESTEVE DEPOSITADO NESSA INSTITUICAO EM SEU NOME,E COM ESSES EXTRATOS E POSIVEL FAZER O CALCULO DAS CORRECOES QUE ESTAO PEDENTES QUE IRAO PARAR NO SEU BOLSO,BOM PROVEITO DE SEU DINHEIRO,QUE ESSE DINHEIRO E SEU POIS AS CORRESOES PASSADAS FORAM INJUSTAS PRA TODOS TRABALHADORES DO NOSSO BRASIL,CULPA DE NOSSOS POLITICOS QUE SO FAZEM BENEFICIO PRA SI PROPIOS E NOS ESTAMOS SEMPRE A MERCE DELES.

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