TJPB e TCE firmam termo de cooperação para fiscalização e acompanhamento de precatórios no Estado da Paraíba

Publicado em sexta-feira, dezembro 14, 2012 ·

O Tribunal de Justiça da Paraíba tem agora mais uma ferramenta para monitorar e acompanhar o pagamento dos precatórios realizados pelo Estado e pelas prefeituras.É que no final da tarde desta quinta-feira(13), o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para criar o Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios, através de um banco de dados, que será alimentado mediante intercâmbio de informações entre os participantes.[bb]

O desembargador Abraham Lincoln explicou que o sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas será uma importante ferramenta para o controle dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. “Teremos acesso a um banco de dados com informações mais precisas sobre pagamentos de precatórios, decorrentes das prestações de contas municipais e estadual, ao mesmo tempo em que estaremos informando as obrigações e o comprometimento de cada um dos devedores”, enfatizou o presidente.

“Vamos abrir uma janela, um ambiente de decisões judiciais e permitir o acesso para que o Tribunal possa inserir as informações que interessam ao Tribunal de Contas”, disse o conselheiro Fernando Catão, ao acrescentar que esse trabalho será feito a partir da colaboração mútua dos partícipes, no sentido de estruturar um banco de dados necessário à otimização da gestão e fiscalização das ordens de pagamento.

Nos termos do convênio o TCE vai elaborar a ferramenta destinada ao armazenamento de dados relativos aos precatórios e promover a capacitação de técnicos do TJ. Por outro lado, o Tribunal de Justiça fornecerá os dados sobre precatórios expedidos necessários à formação do banco de dados, ao mesmo tempo em que providenciará treinamentos relacionados ao tema.

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no gabinete da Presidência do TCE, com a participação do juiz-auxiliar da Presidência/TJ, Rodrigo Marques, do conselheiro Arnóbio Alves Viana e dos auditores Renato Sérgio Santiago e Oscar Mamede Melo, entre diretores, servidores e técnicos da Corte de Contas.

Assesoria do TJPB

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