TJ suspende posse de terreno que Maranhāo doou para filho de Cícero no penúltimo dia de sua gestāo

Publicado em sexta-feira, Março 16, 2012 ·

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem, por unanimidade, derrubar liminar que mantinha a posse de um terreno de propriedade do Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba) pela Persifilm Importações e Exportações Ltda, que tem como sócio majoritário o empresário Francisco Emerson Assis de Lucena, filho do senador Cícero Lucena.

O terreno, localizado em Cabedelo, na via de acesso ao bairro Bela Vista, destinado pelo Governo do Estado para a construção das nova sede do Lifesa, foi ocupado pela referida empresa em 30 de dezembro de 2010, penúltimo dia do Governo De José Maranhāo, por meio de um contrato de locação, com opção de compra e venda, com a Companhia de Desenvolvimento do Estado (Cinep), de forma irregular e que está sendo questionado na esfera judicial.

O órgão fracionário do Tribunal julgou procedente um Agravo de Instrumento ajuizado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Cinep, contra a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvana Lisboa, que concedeu liminar em favor da Persifilm, garantindo a manutenção da posse na área até o julgamento do mérito da Ação Declaratória de Regularidade movida pelo empresário Emerson Lucena.

O desembargador José Ricardo Porto, que atuou como relator do Agravo, considerou que a celebração do contrato de locação foi irregular, tendo em vista que além de pertencer a Lifesa, não foi observado o devido processo legal para cessão da área. Assim, acolheu o pedido formulado pelo Governo do Estado e pela Cinep e cassou a liminar da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita a ação principal.

De acordo com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, com a decisão da Câmara Civil a área da Lifesa deve ser desocupada, e o patrimônio voltar a quem é de direito.

Carneiro explicou que a locação do terreno a Persifilm foi uma das irregularidades praticada no apagar das luzes do final do Governo Maranhão.

Conforme consta nos autos do processo, a área de aproximadamente dois mil metros quadrados, em Cabedelo, e avaliado, na época da locação, em R$ 700 mil, foi Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Gerência de Administração e de Tecnologia da Informação (GATI), está promovendo nesta quarta-feira (14), das 9h às 16h, um Seminário de apresentação da PGE aos novos procuradores de Estado, recém empossados nos quadros da Procuradoria.

paraiba.com

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