TJ julga processos que envolvem prefeitos na sessão desta quarta

Publicado em terça-feira, agosto 9, 2011 ·

marteloA pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (15) terá 68 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

Das 15 ADIs, 14 foram movidas pelo Ministério Público estadual, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes), Pocinhos, Juazeirinho, Manaíra, Ibiara, Capim, Campina Grande, Boa Ventura, Conde, além das edilidades e Câmaras Legislativas de Damião e Coremas. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. A outra ADI foi interposta pela Câmara Municipal de Jacará contra o município local.

O desembargador João Benedito da Silva será o relator de uma notícia crime contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Na denúncia, o Ministério Público acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal entre outras. A outra Notícia Crime envolve o município de Massaranduba. O processo de nº 999.2010.000693-4/001 tem a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será o relator da Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, contra o prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza, conhecido por “Jota Júnior”. Na denúncia, o MP acusa o prefeito de desviar recursos públicos empenhados em torno da locação de veículos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura.

O Colegiado também vai apreciar um Inquérito contra o ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley. A juíza convocada Maria das Graças Moraes Guedes será a relatora.

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