Telexfree obtém vitória em ação civil pública movida pelo MP

Publicado em segunda-feira, outubro 7, 2013 ·

Juíza Thaís Borges
Juíza Thaís Borges

A Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome de Telexfree, obteve uma vitória judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A empresa reverteu o ônus da prova, ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.

O advogado da Telexfree, Wilson Furtado Roberto, disse que caberá ao Ministério Público provar suas alegações de que a empresa age de forma ilegal. O argumento utilizado é que a Telexfree não mantém relação de consumo com os seus divulgadores, conforme publicado na decisão interlocutória que julgou os embargos infringentes.

Também alega que a ação tutela direitos contratuais e econômicos exclusivos e pessoais de um restrito número de divulgadores, não se enquadrando nas hipóteses que ensejam o ajuizamento de ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público para tanto”, informa o documento da decisão, obtido em primeira mão pelo Administradores.com.

A Telexfree teve suas atividades suspensas no dia 19 de junho, depois que a Justiça acatou as alegações do Ministério Público do Acre de que a empresa estaria praticando o esquema de pirâmide financeira disfarçado de marketing multinível. Alguns dias mais tarde, a promotora alegou que sócios da empresa tentaram desviar R$ 101 milhões, dinheiro que seria destinado ao ressarcimento de 600 mil divulgador.

 

Assessoria

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