TCU condena ex-prefeita de Teixeira

Publicado em sábado, setembro 6, 2014 ·

TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita Rita Nunes Pereira, da cidade de Teixeira, a devolver recursos da União por irregularidades na execução de obras de esgotamento sanitário. O convênio, firmado pela prefeitura com a Funasa, foi da ordem de R$ 767.676,77, tendo sido repassado para os cofres do município o valor de R$ 608.000,00. Nas visitas realizadas, foi constatada a presença de diversas irregularidades na execução da obra, em que pese os recursos terem sido pagos à empresa contratada.

De acordo com o relatório do TCU, a prefeitura pagou à empresa Corsane Construções e Serviços Ltda o valor de R$ 602.818,64 referente a serviços em desacordo com o Plano de Trabalho. “Tem-se, portanto, que o objeto conveniado não foi alcançado, devendo ser devolvida a totalidade dos recursos despendidos para sua execução”, destaca o parecer da auditoria.

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A vistoria constatou que o sistema de esgotamento sanitário não está em condições de ser utilizado pela população, muito menos de contribuir para a melhoria das condições de higiene e saúde das famílias supostamente beneficiadas. O parecer técnico apresentou um percentual de 3,41% de execução da obra.

A ex-prefeita e os representantes da construtora foram citados, mas não apresentaram defesa no TCU. “Ao não apresentar sua defesa, a Sra. Rita Nunes Pereira deixou de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade, em afronta às normas que impõem aos gestores públicos a obrigação legal de, sempre que demandados pelos órgãos de controle, apresentar os documentos que demonstrem a correta utilização das verbas públicas”, afirmou o relator do processo, ministro Bruno Dantas.

Ele votou pela irregularidade das contas da ex-prefeita, condenando-a, em solidariedade com a empresa Corsane Construções e Serviços Ltda, pelo débito decorrente dos serviços não realizados, equivalente ao valor original de R$ 602.818,64, aplicando também multa de R$ 60 mil pelo débito em questão. Além disso, a ex-gestora foi condenada a devolver os valores repassados pela Funasa e não transferidos à empresa, mais os rendimentos de aplicação financeira.

 

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