TCE retorna às atividades julgando contas do Governo Maranhão III

Publicado em segunda-feira, Janeiro 2, 2012 ·

tce-pb1As contas de 2010 do ex-governador José Maranhão e a escolha de um novo conselheiro são os temas em destaque na volta das atividades do Tribunal de Contas do Estado. Na próxima sexta-feira, dia 6, os membros da Corte vão analisar a prestação de contas de Maranhão. O relator do processo é o conselheiro Flávio Satiro.

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas deverá ocorrer ainda este mês em virtude da aposentadoria do conselheiro Flávio Sátiro. A vaga será preenchida dentre os cinco membros do Ministério Público com atuação no TCE-PB.

A Paraíba até então não contava com um representante do MP na composição do Tribunal de Contas.

A Constituição de 88 prevê que nos tribunais de contas estaduais, compostos por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado, cabendo a este indicar um entre auditores e outro entre membros do Ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha.

Com a saída de Flávio Sátiro, que ingressou nos quadros de conselheiro em 1975, o pleno do TCE da Paraíba passará a contar com um membro oriundo dos quadros do Ministério Público. “Eu fico muito feliz. Gostaria que esse momento já tivesse chegado há tempo”, disse a atual procuradora-geral, Isabella Falcão.

Outro tema polêmico em pauta no TCE é o processo que trata da permuta do terreno da Acadepol. Os membros da Corte irão analisar um recurso do governo do Estado contra a decisão do conselheiro Umberto Porto que suspendeu o processo de permuta.

Da Redação com G1PB

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