Araruna

TCE-PB alerta prefeitura por R$ 160 mil em medicamento com omissão de lote e R$ 3 mil em remédios vencidos

Publicado em quinta-feira, agosto 23, 2018 ·

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para a prefeitura de Araruna sobre o que considera “despesas irregulares relativas a aquisição de medicamentos e produtos médicos hospitalares”. O informe está no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa quarta-feira (22) demonstra que a gestão adquiriu R$ 160 mil em produtos com omissão de lote e quase R$ 3 mil em medicamentos vencidos.

Segundo o TCE-PB, o prefeito e a prefeitura devem prevenir “fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. Veja na íntegra o alerta.

Processo: 00091/18 Subcategoria: Acompanhamento Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Araruna Interessados: Sr(a). Vital da Costa Araújo (Gestor(a)) Alerta TCE-PB 00595/18: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Araruna, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Vital da Costa Araújo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

– Execução orçamentária deficitária neste 1° quadrimestre;

– Indicação incorreta de fonte de recursos para despesas do FUNDEB; – Não aplicação do percentual mínimo de 25% na MDE;

– Despesas irregulares relativas a aquisição de medicamentos e produtos médicos hospitalares;

– Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Ocorrências de acumulações indevidas por servidores da Prefeitura Municipal;

– Falta de pagamento integral da Contribuição Previdenciária, conforme Relatório às fls. 421/506.

 

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