TCE-PB alerta prefeitos para responder questionários do IEGM para evitar sanções

Publicado em quinta-feira, julho 21, 2016 ·

arthur-cunha-limaO presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, reiterou em sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), a convocação para que os prefeitos que ainda não responderam os questionários que ajudarão a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o façam no tempo hábil . Os 223 prefeitos paraibanos têm até dia 31 de julho para enviar informações ao Tribunal.

O não encaminhamento do comprovante de preenchimento dos questionários, no prazo estabelecido, acarretará o não recebimento do balancete e a aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução 03/2014, salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal.

Até esta quarta-feira (20/07), 180 das 223 prefeituras comprovaram estar na fase conclusiva de preenchimento obrigatório dos questionários, o que representa 83% de adesão à iniciativa do tribunal em instituir o programa de avaliação. Seis delas já cumpriram, integralmente, com o compromisso de envio das informações. Mas outras 43, até esta data, ainda não havia acessado nenhum dos Questionários IEGM Brasil TCE/PB.

A partir das informações fornecidas nas áreas da saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação (TI), o IEGM servirá para mensurar, a partir de 2017, os resultados concretos, para a população, das políticas e ações públicas implantadas nos municípios paraibanos. Tecnicamente, a avaliação se dará em sete dimensões: i-Educ, i-Saúde, i- Planej,  i-Amb, i-Fiscal, i-Cidades e i-Gov. TI.

Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas públicas.

O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa,   formando uma Rede Nacional com todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570 municípios brasileiros.

 

TCE-PB

 

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