TCE nega pedido de RC para afastar conselheiro de relatoria de suas contas

Publicado em quarta-feira, outubro 7, 2015 ·

ricardo-nominandoO Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou nesta quarta-feira (7) a arguição de suspeição interposta pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) contra o conselheiro Nominando Diniz,  relator da prestação de contas do chefe do executivo estadual relativa ao exercício de 2014.

Em seu voto, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo relacionado à suspeição, considerou que não restou demonstrada qualquer prova concreta nem indicação precisa dos fatos alegados nos autos. “Não há disso nenhum conjunto probatório”, observou.

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“O conselheiro Nominando Diniz tem-se notabilizado pela dedicação, pela prudência e, principalmente, por votos e decisões independentes. Os políticos de todos os matizes, ora estão acolitados, ora estão extremados, ao sabor do interesse pelo poder. É preciso lembrar a tudo e a todos: o conselheiro do Tribunal de Contas goza de vitaliciedade. Não precisa agradar nem a A nem a B para cumprir e desempenhar o múnus público que a Constituição lhe confere. Deve, apenas, atender à sua própria consciência e às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. E isso o conselheiro Nominando Diniz tem feito de forma axiomática e inquestionável”, afirmou o conselheiro Arnóbio Viana.

“Quem quer prejudicar não emite alertas sucessivos em auxílio do jurisdicionado. Quem quer prejudicar não elastece prazos para a defesa. É bom lembrar que o conselheiro Nominando Diniz votou pela aprovação de contas do prefeito Ricardo Coutinho. Há mais: o seu foi o primeiro voto dissidente do voto do então relator Umberto Porto que era pela reprovação das contas de 2011 do governador do Estado. O conselheiro Nominando votou não apenas pela aprovação dessas contas, como assim também o fez em relação às contas de 2012 e 2013 apresentadas por este mesmo gestor. Afinal, ele vota de acordo com sua consciência de um homem de conduta ilibada”, disse o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O governador alegou que Nominando Diniz era parcial para atuar no caso, por ser “amigo pessoal” do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), principal adversário político do socialista.

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