prazo de 30 dias

TCE dá prazo para Educação divulgar gastos com organizações sociais em escolas na PB

Publicado em terça-feira, Fevereiro 19, 2019 ·

Um prazo de 30 dias foi concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que a Secretaria de Estado da Educação informe à Corte e torne públicos os dados detalhados de despesas e atividades desenvolvidas, referentes à gestão de 652 escolas por duas organizações sociais, no exercício de 2018. O período foi determinado durante uma sessão ordinária, nesta terça-feira (19).

G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação, mas até as 16h45 desta terça-feira (19) não recebeu uma resposta.

De acordo com o TCE, a 2ª Câmara fixou o prazo após o Tribunal emitir um alerta que indicava a obrigatoriedade de divulgação das informações, por meio de transparência ativa, ou seja, quando o órgão público toma a iniciativa de divulgar. Esses dados devem ser publicados no portal da Transparência.

O TCE informou ainda que a defesa solicitou, durante a sessão, um prazo de 60 dias, afirmando que a quantidade de escolas sob a gestão de organizações sociais é maior do que a de hospitais gerenciados pelas contratadas pela Secretaria de Saúde estadual.

Apesar disso, os conselheiros do Tribunal acompanharam o voto do relator, Arthur Cunha Lima, estabelecendo, assim, um prazo de 30 dias para que a Secretaria atenda às recomendações da Câmara.

Na sessão, a Câmara analisou também prestação de contas, procedimentos licitatórios, processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

G1

 

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