na sexta-feira (4)

TCE conclui etapa inicial do programa Decide com entrega do mapeamento aéreo a Bananeiras

Publicado em segunda-feira, outubro 7, 2019 ·

O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu, nesta sexta-feira (4), em Bananeiras, as entregas de mapeamentos aerofotogramétricos dos perímetros urbanos de 12 municípios inscritos na Área do Brejo, onde integram, quase todos, o Circuito do Frio, uma das rotas mais importantes do turismo regional.

A providência representa o primeiro passo para implantação (ou atualização, caso exista) de cada Plano Diretor, uma exigência da Lei Federal 10.257/01 e uma das metas do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) em favor do ordenamento urbano e do bem estar social.

Calçadas livres, ruas desobstruídas e equipamentos urbanos como abatedouros e lixões em locais adequados são propósitos do Programa que ainda se volta para o combate à edificação clandestina e precária de casas populares, como esclareceu, na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana.

Ele fez ver que, neste último caso, o Decide recorre a outra Lei Federal, a de número 11.888/08 que garante assistência técnica pública e gratuita para moradia de interesse social. “A ideia é evitar casas apenas concebidas por pedreiros, não raramente mal ventiladas e mal iluminadas”, explicou. Outra preocupação diz respeito a edificações que invadem ruas e calçadas, desafiam as normas técnicas de segurança e enfeiam as cidades.

CIMDURB – O público então reunido na Câmara Municipal de Bananeiras, onde a equipe do TCE recebeu a saudação do presidente Kilson Dantas, também ouviu do conselheiro Arnóbio Viana palavras de reconhecimento ao esforço parlamentar que permitiu a aprovação, em bom tempo, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), organismo constituído pelos 12 prefeitos da região

Presidido pelo prefeito de Areia, João Francisco de Albuquerque, o Cimdurb cuida da formação de um fundo financeiro em comum para a contratação de urbanista e arquiteto a serviço das ações decorrentes do Decide, uma delas a oferta de orientação técnica para famílias de baixa renda empenhadas na construção da própria casa, como prescreve a Lei 11.888/08.

“Temos que acabar com essa mania de supor que arquiteto é coisa somente para ricos, pois não é. Qualquer casa, mesmo a de quarto e sala, não tem que ser feia, insegura e insalubre”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.

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O coordenador do Programa Decide, arquiteto Expedito de Arruda, explicou que a intervenção de um profissional da área não acarretará gastos superiores aos que os donos de pequenas casas teriam com o emprego apenas de um pedreiro e a compra do material de construção, o mesmo em qualquer dos casos. O público viu, em telão, exemplos de edificações precárias e inseguras comparadas com outras beneficiadas por traços arquitetônicos.

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O conselheiro Arnóbio Viana lembrou que, além do auxílio do arquiteto fornecido pelo Cimdurb, o Programa disporá, ainda, de concluintes de Arquitetura, mediante futuros convênios com universidades. Na mesma Sessão Especial da Câmara, o Tribunal obteve Moção de Aplauso dos vereadores bananeirenses, em razão dos bons serviços à região.

ENTREGA – O mapeamento aerofotogramétrico do Programa Decide (elaborado a partir de imagens colhidas por drone operado por equipe do TCE com dados relacionados, entre outros, a curvas de níveis e invasão de ruas e calçadas por casas ou estabelecimentos comerciais) foi entregue pelo conselheiro Arnóbio Viana ao prefeito de Bananeiras Douglas Lucena.

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“Um presente importantíssimo não apenas para Bananeiras, mas, ainda, para os demais municípios do Brejo paraibano”, é como o prefeito municipal considerou os levantamentos aerofotogramétricos oferecidos pelo TCE.

“Esta é uma providência útil a qualquer intervenção urbanística”, disse ele ao estimar em R$ 20 mil o custo, apenas, de um estudo topográfico requerido para recente submissão ao Governo do Estado de projeto de intervenção urbana, no centro de Bananeiras.

Além de Areia e Bananeiras, compõem o Cimdurb, nesta fase inicial, os municípios de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea, todos com seus levantamentos já em mãos.

LITORAL NORTE – A etapa seguinte já envolve entendimentos com os prefeitos de João Pessoa e cidades do Litoral Norte da Paraíba. Isso inclui Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto.

Para esta nova versão do Cimdurb o TCE reuniu, recentemente, em sua sede, tanto os prefeitos quanto os presidentes das Câmaras de Vereadores de cada um desses municípios, igualmente entusiasmados com o projeto.

 

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Ascom/ TCE-PB

 

Fotos- Rafael Massoni.

 

 

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