TCE bloqueia contas de prefeituras de dois municípios da Paraíba

Publicado em terça-feira, dezembro 11, 2012 ·

Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, determinou o bloqueio das contas de duas prefeituras de municípios paraibanos na tarde desta terça-feira (11). Com a decisão, as prefeituras de Fagundes e Riachão ficarão impossibilitadas de movimentar a conta, através de cheque ou qualquer outro documento hábil.

O bloqueio foi determinado porque os gestores desses municípios não apresentaram o balancete referente ao mês de outubro ao Tribunal. Segundo o TCE, o bloqueio já foi autorizado e deve ser feito ainda nesta tarde.

Na última quarta-feira (5), Fernando Catão havia alertado sobre o possível bloqueio na abertura da sessão ordinária daquele dia. Na ocasião, nove prefeituras não tinham prestado contas, inclusive a de Campina Grande. Porém, até esta terça, sete regularizaram a situação.

Com o bloqueio, é permitida à administração apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que mantenha o poder aquisitivo dos recursos. A prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento.

G1

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