TC impõe débito de R$ 588 mil ao prefeito de Algodão de Jandaíra por transporte não comprovado de água
Publicado em quinta-feira, Maio 19, 2011 ·
Prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves (PMDB)
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das
contas de 2008 do prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves
(PMDB), a quem imputou o débito de R$ 588.450,00 por despesas
insuficientemente comprovadas com transporte de água.
A decisão deu-se, na sessão plenária de quarta-feira (18), conforme
proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e
o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral
Marcílio Toscano Franca Filho. O prefeito tem prazo de 60 dias para o
recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos, sob pena de
intervenção do Ministério Público Comum para cobrança judicial. Ele,
contudo, ainda pode recorrer dessa decisão.
Isac Rodrigo Alves está à frente do município desde 2005, o mesmo já é
reincidente, visto que em 07 de outubro de 2009, o TCE já havia imputado
uma pena que obrigava o gestor a devolver aos cofres públicos a
importância de R$ 87.301,55 por despesas não comprovadas com locação de
veículos e com recursos do Fundef, bem como, transferências de recursos
do mesmo Fundo sem justificativa, além de outra multa no valor de R$
8.300,00 pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas
referente ao exercício de 2006.
Emancipada em 29 de abril de 2004, Algodão de Jandaíra, localizado na
microrregião do Curimataú Ocidental e distante 156 km de João Pessoa,
com uma população de 2.366 habitantes (IBGE 2010), tem 2.055 eleitores,
fato que chama a atenção pelo município ter apenas 311 habitantes a mais
do que o número de votantes. Outro dado interessante é que Algodão de
Jandaíra, tendo sido emancipado em 1994, até os dias atuais não possui
um prédio próprio para abrigar a prefeitura, a mesma funciona
precariamente numa sede alugada.
Cezar, de Remígio
para o Focando a Notícia
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