TC impõe débito de R$ 588 mil ao prefeito de Algodão de Jandaíra por transporte não comprovado de água

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das 
 contas de 2008 do prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves 
 (PMDB), a quem imputou o débito de R$ 588.450,00 por despesas 
 insuficientemente comprovadas com transporte de água.

 A decisão deu-se, na sessão plenária de quarta-feira (18), conforme 
 proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e 
 o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral 
 Marcílio Toscano Franca Filho. O prefeito tem prazo de 60 dias para o 
 recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos, sob pena de 
 intervenção do Ministério Público Comum para cobrança judicial. Ele, 
 contudo, ainda pode recorrer dessa decisão.

 Isac Rodrigo Alves está à frente do município desde 2005, o mesmo já é 
 reincidente, visto que em 07 de outubro de 2009, o TCE já havia imputado 
 uma pena que obrigava o gestor a devolver aos cofres públicos a 
 importância de R$ 87.301,55 por despesas não comprovadas com locação de 
 veículos e com recursos do Fundef, bem como, transferências de recursos 
 do mesmo Fundo sem justificativa, além de outra multa no valor de  R$ 
 8.300,00 pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas 
 referente ao exercício de 2006.

 Emancipada em 29 de abril de 2004, Algodão de Jandaíra, localizado na 
 microrregião do Curimataú Ocidental e distante 156 km de João Pessoa, 
 com uma população de 2.366 habitantes (IBGE 2010), tem 2.055 eleitores, 
 fato que chama a atenção pelo município ter apenas 311 habitantes a mais 
 do que o número de votantes. Outro dado interessante é que Algodão de 
 Jandaíra, tendo sido emancipado em 1994, até os dias atuais não possui 
 um prédio próprio para abrigar a prefeitura, a mesma funciona 
 precariamente numa sede alugada.

 Cezar, de Remígio
 para o Focando a Notícia