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STF adia para esta quinta decisão sobre validade das delações de Youssef

STFO  Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (27) decisão sobre pedido para anular os acordos de coloboração com a Justiça do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O julgamento começou nesta quarta-feira (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada.

A validade das delações de Youssef é questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pediu que o acordo de delação premiada seja anulado, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.

De acordo com Oliveira Lima, o acordo assinado na Lava Jato é ilegal e, portanto, todas as provas produzidas contra Medeiros são ilegais. Segundo o advogado, o Ministério Público induziu o ministro Teori Zavascki, que homologou a delação,  a erro, por omitir que o acordo do Caso Banestado foi quebrado pelo doleiro.

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No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, seguiram o voto do relator, Dias Toffoli. Apesar de entender que somente depoimentos de delatores, sem indicação de provas, não são suficientes para  formar a acusação, Toffoli afirmou que o acordo de delação premiada tem natureza homologatória, ou seja, o magistrado, ao homologá-lo, não faz juízo de valor das informações prestadas à polícia e ao Ministério Público.

“A homologação do acordo de colaboração premiada não significa, em absoluto, que o juiz admitiu como verídicas e idôneas as informações eventualmente  já prestadas pelo colaborador e pendentes de identificação de coautores e partícipes da organização criminosa  e das infrações por ela praticadas. A homologação judicial constitui simples fator de atribuição de eficácia ao acordo de colaboração.”, disse Toffoli.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia divergiram do relator e não conheceram o recurso. Teori Zavascki não vota por ter homologado a delação do doleiro.

Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, negou a suposta omissão e disse que a quebra do primeiro acordo de delação não impede que um novo seja assinado. A vice-procuradora ressaltou que a reincidência do doleiro foi levada em conta na celebração do acordo de delação, que teve regras mais rígidas.

“É preciso distinguir falta de confiança na manutenção do acordo e a falta de confiança na veracidade das declarações. No acordo de colaboração premiada, o que interessa é a confiabilidade  das afirmações, porque a falta de confiança na quebra do compromisso de não voltar a delinquir encontra reposta na própria lei”, disse a vice-procuradora.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.

 

Agência Brasil

 

Youssef é absolvido da acusação de lavagem de dinheiro do tráfico

yousefO doleiro Alberto Youssef, acusado de chefiar um esquema que teria movimentado ilegalmente cerca de R$ 10 bilhões, foi inocentado pela Justiça da acusação de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A decisão do juiz Sérgio Moro foi publicada nesta terça-feira (21) e é a primeira das ações penais originadas a partir da Operação Lava Jato. Youssef seguirá preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, porque ele é réu em outros processos. O Ministério Público Federal (MPF) já havia requerido a absolvição de Youssef por falta de provas. Em contrapartida, outras três pessoas foram condenadas: André de Catão de Miranda, Carlos Habib Chater e Rene Luiz Pereira. Cabe recurso a decisão.

De acordo com a denúncia, feita pelo MPF, entre agosto e setembro de 2013, US$ 124.000,00 foram enviados de forma fraudulenta da Europa para o Brasil e, em seguida, para a Bolívia para pagamento de fornecedores de drogas. Para realizar as operações, foram utilizadas contas bancárias de um posto de gasolina em Brasília e de uma empresa de fachada em Curitiba.
Rene Luiz Pereira, que foi apontado como o responsável por 698 kg de cocaína apreendidos em novembro de 2013, em Araraquara (SP), foi condenado a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

Conforme a decisão, a defesa de Rene Pereira afirmou que o acusado não tinha ciência da eventual origem ilícita dos valores, que não há prova de ligação entre Rene Pereira e o entorpecente apreendido e, portanto, não há prova de associação para fins de tráfico.

Carlos Habib Chater foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e André Catão de Miranda, a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto. Rene Luiz Pereira e Carlos Habib Chater já estão detidos, uma vez que respondem presos ao processo.

Há ainda Maria de Fátima Stocker e Sleiman Nassim El Kobrossy, que são coacusados na ação. Eles, porém, não foram encontrados para citação pessoal. Sleiman, de acordo com a Justiça, está foragido, e Maria de Fátima Stocker estaria, segundo o advogado que a representa, presa na Europa por lavagem de produto de tráfico de drogas.

Os réus foram acusados pela prática de crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tendo como antecedentes crimes de tráfico internacional de drogas, e por evasão de divisas.

“Em síntese da fundamentação, há prova acima de qualquer dúvida razoável da materialidade do crime de tráfico internacional de drogas e de autoria em relação a Rene Luiz Pereira, da materialidade do crime de lavagem de dinheiro procedente de tráfico internacional de drogas e de autoria em relação a Rene Luiz Pereira, Carlos Habib Chater e André Catão de Miranda. Já, quanto ao crime de evasão de divisas, devem ser todos absolvidos por falta de prova suficiente de materialidade (…)”, diz trecho da sentença.

Operação Lava Jato
A operação Lava Jato foi deflagrada no dia 17 de março de 2014 em vários estados brasileiros e no Distrito Federal. A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões, segundo a PF.

De acordo com as investigações, a organização criminosa era liderada pelo doleiro Alberto Youssef. Ele e os procuradores do MPF entraram em um acordo de delação premiada. Com isso, ele se comprometeu a dizer tudo o que sabe sobre o esquema de lavagem de dinheiro que chefiava, em troca de reduções nas penas que podem ser imputadas. O documento que pede a absolvição do doleiro no caso do tráfico de drogas não cita o acordo de delação.

O acordo de delação premiada será homologado pela Justiça se, depois da fase dos depoimentos, ficar comprovada a veracidade das informações que Youssef fornecer. O acordo foi assinado um dia após a defesa revelar que o doleiro tinha essa pretensão.

 

Bibiana Dionísio

Alberto Youssef revela que políticos trancaram a pauta do Congresso; ‘Lula foi pressionado’

O doleiro Alberto Youssef (Folhapress)
O doleiro Alberto Youssef (Folhapress)

Em depoimento à Justiça, o doleiro Alberto Youssef revelou que o ex-presidente Lula teria sido pressionado por políticos aliados para nomear Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras. “Tenho conhecimento que, para que o Paulo Roberto Costa assumisse o posto, esses agentes trancaram a pauta no Congresso por 90 dias. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco e teve de ceder e empossar Paulo Roberto Costa.”

Também em depoimento anteontem ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor da Petrobras disse que o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da estatal era operado diretamente pelo PT. “Em relação à Diretoria de Serviços, todos sabiam, tinha percentual desses contratos da área de Abastecimento: dos 3%, 2% eram para atender ao PT. Outras diretorias, como Gás e Energia e Exploração e Produção também eram do PT. Tinha PT na diretoria de Exploração e Produção, PT na diretoria de Gás e Energia e PT na área de Serviços. Nesse caso, os 3% ficavam diretamente para o PT e não tinha participação do PP. O PP era só na área de Abastecimento”, disse Costa.

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Youssef se mostrou surpreso com a informação de que a Diretoria de Serviços, operada pelo tesoureiro do PT, João Vaccari, recebia um percentual maior. “Se ele (Paulo Roberto Costa) está dizendo que era 2%, ele sabe mais do que eu.” Youssef afirmou que, num contrato de R$ 3,4 bilhões, R$ 34 milhões iam para o PP. A cada licitação da Petrobras, as empresas entregavam a Costa uma lista das empresas que participariam e quem seria a vencedora.

Indagado pelo juiz Sérgio Moro sobre quem distribuía o dinheiro dentro da Diretoria de Serviços, Costa afirmou: “Dentro do PT, a ligação era com o tesoureiro do partido, João Vaccari. No PMDB, na diretoria internacional, o nome que fazia a articulação toda chama-se Fernando Soares, conhecido Fernando Baiano.”

Ao ser perguntado se também recebia recursos desviados, afirmou: “Sim. De 1% para o PP, em média, dependendo do contrato, 60% iam para o partido, 20% para despesas, como notas fiscais e despesas para envio, e 20% restantes eram repassados da seguinte forma: 70% para mim e 30% para o Janene ou Youssef. Eu recebia em espécie na minha casa, num shopping center ou no escritório. Normalmente, Youssef ou Janene eram quem levavam o dinheiro.

O Dia Online

Contadora afirma que Youssef se reuniu com Renan e Vargas para ter acesso a fundos de pensão

yousefDepoimento colhido pela Polícia Federal na investigação da Operação Lava-Jato indica que parlamentares do PT e do PMDB negociaram com o doleiro Alberto Youssef para que ele fechasse negócios com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef. Em troca de apoio político para o fechamento do negócio com os fundos, haveria uma partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. O negócio só não se concretizou porque o doleiro foi preso. Em maio deste ano, O GLOBO revelou que a a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia aberto investigação para apurar operações fraudulentas ligadas ao Postalis.

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Na época, a reportagem identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência de Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Segundo relato à PF da contadora Meire Poza, ex-funcionária do grupo de Alberto Youssef, em 12 de março deste ano, cinco dias antes de ser preso, o doleiro se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, e fechou um acordo verbal para ser beneficiado com R$ 50 milhões dos dois fundos de pensão. O deputado André Vargas (sem partido-PR) teria ajudado na articulação com a ala petista dos fundos de pensão.

COMISSÃO DE 10% AOS ‘CORRETORES’

Meire Poza disse ainda que o acordo renderia uma comissão de 10%, R$ 5 milhões, aos “corretores” do negócio. Esses corretores seriam os intermediários que fariam chegar o dinheiro aos partidos. Mas não está claro qual o percentual dos R$ 50 milhões que seria destinado aos políticos. Youssef foi preso no dia 17 de março, no Maranhão, e a transação não se efetivou.

Renan e Vargas negam qualquer vínculo com as tratativas do doleiro. Segundo o relato de uma das pessoas que está participando das investigações da Operação Lava-Jato, Youssef estava precisando de muito dinheiro e tentou convencer o Postalis e o Funcef a investirem R$ 50 milhões em ações em uma de suas empresas, a Marsans Brasil.

Diante da resistência de dirigentes dos fundos vinculados ao PMDB, Youssef teria procurado apoio de Renan na noite de 12 de março. Dois dias depois, num café da manhã, em São Paulo, ele comemorou com Meire Poza a futura entrada do dinheiro que poderia aliviar parte dos problemas financeiros da Marsans. “Ele (Youssef) me disse que esteve com o Renan para ajustar a parte do Postalis, que tinha conseguido os R$ 50 milhões em debêntures para a Marsans”, relatou a contadora a policiais.

Pelo suposto acerto, o Postalis faria um aporte de R$ 25 milhões, e a outra parte, de igual valor, caberia ao Funcef.

A contadora disse à Polícia Federal que o doleiro pagaria comissão de 10% do valor do aporte para os corretores credenciados para esse tipo de transação. O valor é bem superior às cifras pagas pelo mercado nesses tipos de transação que, segundo ela, ficam em torno de 3%. A suspeita levantada é que parte do dinheiro seria destinado a campanhas eleitorais.

Meire Poza prestou depoimento no início de agosto. As informações deverão ser encaminhadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, como parte das informações colhidas nas colaborações feitas pelos investigados. Caberá ao ministro decidir se as acusações têm fundamento e se polícia deve aprofundar a investigação do caso.

Procurado pelo GLOBO por intermédio da assessoria, Renan Calheiros negou que tenha recebido Youssef, disse que não o conhecia e que ficou sabendo do caso pela imprensa. André Vargas também negou qualquer vínculo com as negociações de Youssef com o Postalis e o Funcef. Vargas já reconheceu que é amigo de Youssef há muitos anos, mas disse que não conhece e não tem qualquer relação com dirigentes dos dois fundos.

— Não conheço ninguém no Postalis. Nunca estive lá e nem sei onde fica. Ele (Youssef) nunca tratou desse assunto comigo. Isso é lorota — disse Vargas.

O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. A assessoria não retornou a ligação. Ainda na 1ª fase das investigações da Lava-Jato, o Funcef reconheceu que Youssef tentou, mas não conseguiu, fazer um negócio com a instituição.

Teori Zavascki é relator das investigações já abertas contra os deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusados de receber vantagens materiais de Youssef. Meire foi contadora de Youssef de 2011 até março deste ano, quando a Operação Lava-Jato implodiu os negócios do doleiro. Num outro depoimento, a contadora relata que o doleiro intermediou o pagamento de R$ 4,6 milhões em propina para o governo do Maranhão antecipar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran.

LAVAGEM DE DINHEIRO DE EMPREITEIRAS

O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, ex-diretor jurídico da Marsans e da GFD, outra empresa de Youssef, decidiu colaborar com as investigações da PF e do Ministério Público Federal. Ele relatou como funcionava a GFD. Youssef teria criado a empresa para administrar parte de seus negócios lícitos. Mas, depois, passou a usar a empresa na estrutura de lavagem de dinheiro de empreiteiras com contratos com a Petrobras.

Com as colaborações de Meire, Pereira, Leonardo Meirelles, um dos sócios de Youssef no laboratório Labogen, e mais recentemente do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigadores acreditam que não restará outra alternativa ao doleiro senão aceitar a delação premiada. O volume de informações contra o doleiro, o ex-diretor da Petrobras e algumas grandes empreiteiras é expressivo. Youssef e Costa são acusados de chefiar duas grandes estruturas de desvio de dinheiro.

Costa é suspeito de intermediar contratos da Petrobras em negócios articulados entre grandes empreiteiras, prestadores de serviço e políticos. Na delação premiada, Costa disse que 3% de cada contrato da estatal eram destinados a políticos.

 

O Globo