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GAECO, PF e CGU realizam a sexta fase da Operação Xeque-Mate em Cabedelo

A Polícia Federal na Paraíba, em conjunto com o GAECO/MP/PB e a Controladoria-Geral da União – CGU/PB, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a sexta fase da Operação Xeque-Mate.

A Operação teve como objetivo angariar elementos de prova relacionados à possível mercantilização dos mandatos de quatro vereadores do município de Cabedelo/PB, com recursos oriundos do superfaturamento do contrato de lixo da citada Prefeitura.

A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas residências dos vereadores investigados. Os quatro vereadores, por determinação judicial, foram afastados dos cargos eletivos.

As medidas foram determinadas pela 1ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.

A operação contou com a participação de 20 (vinte) Policiais Federais e 4 (quatro) auditores da CGU.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, previstos,  respectivamente, nos Artigos 2º da lei 12.850/2013, 1º da lei 9.613/98, 333 do Código penal e 90 da Lei 8.666/93, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Será concedida entrevista coletiva às 10h, em conjunto com GAECO/PB e CGU/PB, na nova sede da Polícia Federal, localizada na cidade de João Pessoa/PB.

 

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Juiz manda soltar Leto Viana e mais três réus da Xeque-Mate

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), mandou soltar o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e mais três réus da Xeque-Mate. Além de Leto, passam a responder ao processo em liberdade, Tércio de Figueiredo Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Eles terão que cumprir medidas cautelares.

O magistrado afirmou que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas.

No total, foram sete medidas aplicadas pelo juiz. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.

“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou o juiz Henrique Jácome, ao destacar que o Ministério Público também entendeu que as prisões decretadas já cumpriram o seu papel acautelador.

 

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Operação Xeque-Mate: Roberto Santiago é um dos alvos

Mais uma fase da Operação Xeque-Mate coordenada pela Polícia Federal na Paraíba e o GAECO/MP/PB, com o auxílio da Controladoria-Geral da União,  foi deflagrada , na manhã desta sexta-feira (22), a terceira fase da Operação Xeque-Mate, com objetivo de desarticular a vertente financeira da organização criminosa que foi objeto de medidas judiciais na primeira e segunda fases da operação.

Entre os alvos da operação está o empresário Roberto Santiago O cumprimento das medidas de busca e apreensão e prisão preventiva, na data de hoje, tem por objetivo inibir esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo/PB. Segundo informações do Blog de Suetoni Souto Maior o empresário Roberto Santiago foi preso na terceira etapa da operação Xeque-Mate.

Ele estaria sendo apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, como membro da vertente financeira de uma organização criminosa que foi objeto de medidas judiciais na primeira e segunda fases da operação. Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha.

Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões). A operação contou com a participação de 65 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como 1 mandado de prisão preventiva.

Foram sequestrados 20 (vinte) imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6.000.000,00(seis milhões). As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo/PB.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de  dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Será concedida entrevista coletiva conjunta entre PF e GAECO/MP/PB às 10h, na sede da Polícia Federal em Cabedelo.

pbagora

Fotos: reprodução