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Tião Gomes apresenta Voto de Aplauso a grupo de jovens que produzem filmes com celulares em Areia

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) apresentou nesta sexta-feira (10) um requerimento de Voto de Aplausos na Assembleia Legislativa da Paraíba, ao projeto de produção de cinema feito por crianças e jovens, e tem possibilitado a integração de estudantes e moradores com a sétima arte, no distrito de Mata Limpa, em Areia, no Brejo da Paraíba. Com o objetivo de gerar conhecimento cultural e incentivar futuros comunicadores, o projeto surgiu em agosto de 2017 e hoje cerca de 80 estudantes participam da iniciativa que produz cinema com celular.

“É um projeto que vem mudando a rotina daquela comunidade de forma positiva, envolvendo alunos, professores e moradores em ações que visam incentivar a arte no município de Areia e merece realmente todo nosso reconhecimento. Parabéns aos idealizadores, moradores, estudantes participantes e demais envolvidos nesse grande projeto”, disse o parlamentar.

O projeto, que acontece na Escola Abel Barbosa da Silva tem a participação de Crianças de 4 anos até jovens de 18 anos, além dos moradores da região que participam da produção de curtas-metragens por meio de celulares.

Isadora Roseno, de 4 anos, ganhou como melhor atriz na II Mostra de Cinema de Mata Limpa, em Areia, na PB — Foto: Thiago Rodrigues/Arquivo Pessoal

Uma das produções dos alunos do projeto, o curta-metragem “Mais que a Chuva”, foi premiada com menção honrosa no Festival Comunicurtas UEPB, da Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande. Além disso, esse filme já chegou a ser exibido em um festival de cinema em Paris, na França.

O idealizador do projeto, o professor Thiago Rodrigues, destacou que dos 80 alunos que participam da iniciativa, 50 deles trabalham produzindo e 30 trabalham indiretamente no dia da Mostra de Cinema de Mata Limpa, que acontece todo mês de dezembro para premiar os filmes produzidos.

Ainda segundo o idealizador do projeto, uma das produções dos alunos será exibida em um festival de cinema em Minas Gerais, neste mês de maio.

A Mostra de Cinema de Mata Limpa acontece em praça pública. Os alunos desenvolvem curtas-metragens de até 15 minutos, que são exibidos para toda a comunidade. O evento conta com atrações artísticas e feirinha gastronômica, além da distribuição de pipoca para as crianças e os moradores.

Na II Mostra de Cinema, realizada pelas crianças e jovens em dezembro de 2018, o prêmio de melhor atriz foi para Isadora Roseno, de 4 anos, que atuou na produção “Zé”, curta que ganhou como melhor filme e outras categorias da Mostra.

Já o pequeno Natan Silva, de 8 anos, ganhou como melhor ator no curta-metragem Jaca.

Veja o filme Zé

portaldolitoralpb

 

Presidente de partido na Paraíba diz que crise fez eleitor vender voto

chico-do-sitramO presidente do Partido Pátria Livre (PPL), na Paraíba, Francisco de Assis Pereira, o Chico do Sintram (foto), diz avaliar que a mine-reforma eleitoral recentemente aprovada, no Congresso Nacional, pouco alterou o processamento do voto, no Brasil, do ponto de vista da cultura política da população. Para o dirigente partidário, a crise econômica, com desemprego, fez eleitor vender o voto, na última Eleição.

Para ele, o maior causador dessa situação é a crise econômica que se verifica, no País, como consequência – principalmente – da onda de escândalos investigada pela Operação Lava-Jato, situação que se agrava, mais ainda e, segundo ele, com os elevados índices de desemprego que acomete as classes trabalhadoras, bem como a mão-de- obra informal.

O grau de desconfiança da população, frente à crise de credibilidade pela qual passa a classe política brasileira, segundo avalia Chico do Sintram, é o que mais tem concorrido, nos tempos mais recentes, para a descrença do povo nas propostas dos postulantes ao pleito eleitoral recém-findo, em todo o País.

“Um Governo que nomeia, para seu Ministério, em pleno processo eleitoral de massa, políticos diretamente envolvidos em escândalos de ordem moral e legal, com sérias implicações nos tribunais superiores do País, o que poderia fazer para contribuir com as mudanças ansiadas pela sociedade”, questiona o sindicalista, para ressaltar que o PPL jamais reconhece a Gestão Michel Temer como legítima e democrática, o que sugere, para ele, a imediata realização de Eleições gerais, no Brasil, mediante consulta plebiscitária.

MaisPB com Assessoria

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Eleitor faltoso tem até o dia 1º de dezembro para justificar voto, alerta TRE da Paraíba

treO eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não justificou sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deveria ter sido entregue no dia da votação em qualquer seção eleitoral ou nos postos de justificativa, deve apresentar justificativa até 60 dias após a votação, ou seja, até 01/12/2016.

Se o eleitor deixou de votar por qualquer hipótese, deve encaminhar  requerimento, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve ser acompanhado pela documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

O eleitor que no dia da eleição se encontrava em viagem ao exterior tem 30 dias para justificar a sua falta na votação, a contar do seu regresso.

O eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas terá seu título eleitoral cancelado, evidenciando-se que, cada turno de eleição, em havendo primeiro e segundo turno, corresponde a uma eleição.

MaisPB

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Voto Seguro: Mais de 300 pessoas foram detidas na Paraíba pela prática de vários crimes

major-lucasA Polícia Militar divulgou, na manhã desta segunda-feira (3), o resultado da operação ‘Voto Seguro’, que foi deflagrada na última quarta-feira (28) e terminou na madrugada desta segunda-feira (3), mobilizando mais de 7 mil policiais e 1. 200 viaturas. Nesse período, 306 pessoas foram detidas e apresentadas nas delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil, tanto por crimes eleitorais quanto por crimes comuns.

Em relação aos crimes eleitorais, a PM conduziu 28 pessoas suspeitas de compra de votos, 14 por propaganda boca de urna, 2 por violarem o sigilo do voto e estarem filmando a urna, além de 26 por outras condutas vedadas pela legislação eleitoral, a exemplo de transporte irregular de eleitores e propaganda irregular.

As detenções por crimes desta natureza ocorreram nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, São Bentinho, Juazeirinho, Manaíra, Piancó, Araçagi, Pilões, Massaranduba, Alagoinha, Olho D’Água, Bom Jesus, Pombal, Ingá, Belém, Sousa, Princesa Isabel, São Francisco e Cajazeiras, conforme o levantamento que foi feito pelos Centros de Comando e Controle instalados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

O coordenador de Comunicação Social e Marketing da PM, major Cristóvão Lucas, disse que mais uma vez a Polícia Militar cumpriu bem seu papel na democracia do Estado. “Foram mais de três meses de planejamento para a segurança das eleições, liderado pelo próprio comandante geral, coronel Euller Chaves, que do início da operação até o final esteve nas ruas ao lado da tropa, e confirmamos mais uma vez o papel fundamental da nossa corporação para que o pleito ocorresse de forma tranquila, importância institucional que foi destacada por juízes e promotores que a PM teve a honra de auxiliar neste período”, avaliou.

O trabalho da Polícia Militar para garantir a segurança das eleições não se limitou ao fechamento das urnas, mas foi até o final das comemorações dos eleitos em cada um dos 223 municípios paraibanos.

Outros números – Além das ocorrências eleitorais, a PM apreendeu no período 17 armas de fogo e entregou nas delegacias 236 pessoas suspeitas de roubo, furto, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, ameaça, lesão corporal, agressão física, homicídio e outros crimes.

Assessoria

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Presidente do TSE garante sigilo do voto e segurança das eleições deste domingo

gilmar-mendesO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, garantiu a segurança e o sigilo dos votos dos eleitores que irão às urnas neste domingo (2) para escolher os vereadores e prefeitos para os próximos quatro anos. Em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio de televisão, Mendes disse que o TSE trabalha “incansavelmente” para garantir o caráter secreto dos votos.

“Da nossa parte, quero dizer que a Justiça Eleitoral tem trabalhado incansavelmente para garantir a segurança das eleições e o sigilo do voto. Tenha certeza: ninguém vai saber em quem você votou e ninguém vai mudar o voto que você digitou na urna.”

No pronunciamento à nação, veiculado às 20h30, Mendes também condenou a prática de compra de votos e lembrou que trocar votos por favores ou dinheiro é crime e que o eleitor tem uma “grande responsabilidade” nas mãos.

“Ainda há quem veja o voto como uma troca de favores. Muitas vezes, troca-se voto por dinheiro, empregos ou mesmo por falsas promessas. A compra e a venda de votos impedem o avanço do sistema democrático; quem delas participa comete crime eleitoral e contribui para o atraso da sociedade.”

O presidente do TSE destacou avanços que o país teve na área eleitoral, como a identificação por biometria e as urnas eletrônicas, em um sistema de votação que chamou de “ágil, seguro e confiável”. Disse ainda que é parte do processo eleitoral acompanhar o desempenho dos candidatos após a eleição. “O voto é apenas uma parte desse processo. Nosso papel também é o de fiscalizar aquele que foram eleitos, a fim de que cumpram os compromissos assumidos.”

Números da eleição

Neste domingo, 144.088.912 de eleitores irão às urnas em 5.568 municípios brasileiros. De acordo com o TSE, o pleito deste ano tem 16.567 mil candidatos a prefeito e 436.376 candidatos a vereador em todo o país.

Apenas 92 municípios têm mais de 200 mil habitantes e, por isso, poderão ter segundo turno. Entre os eleitores, 68.767.634 são homens e 75.226.056 são mulheres.

Agência Brasil

Eleitor que faltar às urnas tem 60 dias para justificar o voto ou pagar multa

requerimento-votoQuem não comparecer às urnas no próximo dia 2 para eleger os representantes municipais deverá justificar a ausência à Justiça Eleitoral em algum dos 1.770 locais de votação espalhados pelo estado. Em João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda reservou outros três locais para que o cidadão fora de seu domicílio eleitoral possa apresentar a justificativa: PBTur (Tambaú), Casa José Américo (Cabo Branco) e Shopping Sul (Bancários).

Para isso é necessário o preenchimento de um formulário (Requerimento de Justificativa Eleitoral) que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TRE ou do TSE na internet e nos locais de votação ou de justificativa. O formulário deve ser entregue apenas no dia do pleito e o eleitor precisa ter em mãos o número do título eleitoral e um documento oficial de identificação (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, não se admitindo certidão de nascimento ou de casamento).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral após a votação e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O prazo de envio é de até 60 dias após cada turno da votação, no caso até 1º de dezembro. Se o requerimento for entregue com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

A Justiça Eleitoral salienta ainda que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. Quem perder o prazo da justificativa deve receber uma multa de aproximadamente R$ 3, que pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Em caso de três justificativas seguidas o título de eleitor pode ser suspenso.

Exterior – O eleitor inscrito no País que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar justificativa de ausência de voto diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens nos referidos prazos ou poderá apresentá-la no período de 30 dias contados da data do retorno ao país. Já o eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior só necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição presidencial.

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Voto nulo não invalida eleição, diz cientista político

urnaUma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Urna eletrônica

No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.

Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Terra

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PM inicia nesta quarta-feira operação ‘Voto Seguro’

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

A Polícia Militar inicia nesta quarta-feira (28) a operação Voto Seguro, que vai atuar na guarda das urnas eleitorais, segurança dos locais de votação e reforço do policiamento nos municípios, durante as eleições do próximo domingo (2), em todo o Estado. Para isso, serão utilizados 7.482 policiais e 1.200 viaturas (entre carros e motos). A operação se prolonga até a segunda-feira (3).

De acordo com o plano de segurança da PM, serão montados três centros de comando e controle nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde oficiais da corporação e integrantes de outros órgãos envolvidos no pleito vão acompanhar em tempo real todas as atividades de segurança da operação.

O embarque das tropas que vão reforçar a segurança em outras cidades começa nesta quarta-feira (28), às 8h, com mais de 250 policiais saindo do Centro de Educação da PM, em Mangabeira, na capital, com destino às cidades da região de Cajazeiras e Sousa.

Na quinta-feira (29), no mesmo horário e local, embarcam mais 220 policiais para outras cidades do Sertão, a exemplo de Patos, Princesa Isabel, Itaporanga e Catolé do Rocha. No mesmo dia, às 14h, acontece o embarque dos policiais que vão atuar no Agreste, Brejo e Cariri do Estado.

O envio do reforço será concluído na sexta-feira (30), às 8h, quando serão enviados os policiais que vão trabalhar nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, Litorais Norte e Sul da Paraíba.

O coordenador do Estado Maior Estratégico da Polícia Militar, coronel Jarlon Cabral, disse que no sábado (30) a PM já estará pronta para receber todas as urnas e começar efetivamente as ações para o dia do pleito. “Teremos policiais em todos os locais de votação para recepcionar e guardar as urnas, assim como para manter a segurança externa dos locais de votação. Eles receberão uma cartilha com orientações sobre como proceder em relação às condutas mais recorrentes neste período, mas que são proibidas pela Justiça eleitoral”, disse.

Ao todo, 172 cidades vão receber reforço para a segurança das eleições. A operação Voto Seguro vai até o início da manhã da segunda-feira (3), após as comemorações nos municípios.

Reconhecimento do TRE – Nas últimas eleições municipais, em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral homenageou a Polícia Militar da Paraíba, entregando a mais alta comenda da corte, a medalha “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, ao comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves, em reconhecimento ao resultado das operações Voto Seguro I e II, que garantiram a tranquilidade das eleições nas 223 cidades paraibanas naquele ano. As informações são da Secom/PB

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Compra de voto é crime e pode levar candidato e eleitor para a cadeia por quatro anos

compra_de_votoCompra de voto: uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucos dias da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.

O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.

A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, lembra que a lei também vale para quem atua em nome do candidato, mas lamenta que este tipo de crime seja tão difícil de ser comprovado. “Dentro das casas, quem pode violar os domicílios depois das 22h? Se fosse às claras, no meio da rua, seria mais fácil se flagrar. Mas dentro de casa, quem pode entrar num domicílio de outra pessoa dizendo que ali estava comento um crime sem ter certeza absoluta? E como ter essa certeza absoluta? É muito difícil ser provado porque não é algo que se faz na frente de todo mundo”, lamentou.

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Mudança na lei reduz força dos “puxadores de voto”

eleiçõesUma lei aprovada na reforma eleitoral do ano passado vai acabar com uma realidade comum nas eleições deste ano. Trata-se de uma “nota de corte”, em que o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral para poder se eleger vereador, deputado federal ou estadual. Isto evitará uma situação que aconteceu por exemplo no interior de São Paulo, em que uma candidata assumiu a vaga de vereadora da cidade de Dracena com apenas um voto. Por outro lado, como explica o cientista político José Henrique Artigas, esta Cláusula de Desempenho, como é chamada, pode ocasionar a diminuição dos representantes dos partidos menores nas casas legislativas de todo país. As eleições municipais acontecem neste domingo (02) em todo o Brasil.

Antes funcionava da seguinte maneira: a Justiça eleitoral dividia o número de votos válidos pelo número de vagas em cada Câmara Municipal. O resultado daria o quociente eleitoral. A partir disto, cada vez que uma coligação ou partido atingisse o número de votos equivalente ao quociente eleitoral conseguiria uma vaga na casa legislativa.

Exemplificando: a cidade de João Pessoa tem 27 vagas na Câmara de Vereadores. Supondo que nas eleições deste ano houve 270 mil votos válidos, o quociente eleitoral seria de 10 mil. Um partido ou coligação que tivesse, por exemplo, 100 mil votos (votos na legenda + votos nos candidatos) teria 10 cadeiras na Câmara (100.000 dividido por 10.000 = 10).

Agora, funcionará de maneira diferente. Como dito anteriormente, o candidato para se eleger precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral. Usando o exemplo acima, um candidato X precisaria de, pelo menos, 1 mil votos para conseguir a vaga. Ou seja, mesmo que uma coligação ou partido tenha direito a 10 vagas (como mostrado no exemplo), será necessário que todos tenham obtido 10% dos votos do quociente. Caso contrário, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as vagas restantes serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Esta mudança está fazendo com que na campanha eleitoral deste ano, alguns partidos estejam pedindo aos eleitores que não realizem a prática do voto na legenda (quando o eleitor vota apenas no partido e não em um candidato específico). Apesar do voto na legenda ajudar no quociente eleitoral, ele não ajuda o candidato a obter os 10% necessários vigente na nova lei.

Especialista alerta para os riscos

O cientista político José Artigas aponta que essa alteração diminui cada vez mais o número de candidatos eleitos dos chamados partidos nanicos.

“Essa clausula começa a valer agora, prejudicando os candidatos de pequena legenda, principalmente os partidos mais radicais tanto à direita quanto à esquerda. Estes partidos menores vão ter dificuldades”, explica.

Ele esclarece ainda que a Cláusula de Desempenho vem atrelada a outra mudança, que penaliza ainda mais as siglas menores: a chamada Cláusula de Barreira, que atinge o acesso de alguns partidos ao fundo partidário, além de mexer com o acesso a horários gratuitos na TV e rádio.

“A cláusula de desempenho vem associada a outra medida, a clausula de barreira. Que tende a atingir o acesso dos partidos pequenos, ao fundo partidário e a tempo de guia. Alguns partidos não têm mais acesso ao fundo partidário e acesso ao radio e televisão e como se elege um candidato proporcional se não tem dinheiro para estruturar nem partido nem campanha, nem tempo e ainda tem que ter uma votação muito elevada? Isto inviabiliza”, afirma.

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Para ele, isto pode ser um perigo à democracia, já que tende a não haver mais pluralidade de siglas e representantes nas casas legislativas. Ele diz ainda que os principais atingidos são os partidos ideológicos, dando vez aos chamados por ele de fisiológicos.

E ao lado disto há o elemento a clausula de barreira, que cria uma barreira a um acesso ao fundo e aos tempos de radio e TV, o PSTU, PCB, PCO, PSL, não tem mais acesso ao fundo partidário e acesso ao radio e televisão e como se elege um candidato proporcional se não tem dinheiro para estruturar nem partido nem campanha, nem tempo e ainda tem que ter uma votação muito elevada, inviabiliza de impor no quadro eleitoral.

“Isso é muito ruim. As legendas são pequenas porque são partidos ideológicos ou novos. Seria muito bom se tivermos uma pluralidade. A clausula de desempenho e a de barreira juntas acabam inibindo a expressões das minorias. Em uma democracia não pode haver a tirania da maioria. Numa democracia elas convivem conjuntamente. Quando a gente inibe a participação ativa mesmo que minoritária, nós estamos negando o reconhecimento da existência daquela demanda. Aquela parcela é excluída e isto não pode contribuir para a vida democrática. Do ponto de vista particular, os partidos que caíram fora do espectro mais ideológicos e ficaram no congresso os fisiológicos, que não se regram nem pela civilidade, nem pelo programa ou ideologia, regram-se pelos interesses”, finalizou.