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Acusado de pistolagem vota algemado, é ovacionado pela população e eleito vereador na PB

vereadorOs eleitores da cidade de Catolé do Rocha, sertão do Estado, elegeram com 948 votos o candidato a vereador Ubiraci Rocha (PPS), que cumpre pena no presídio da cidade acusado de pistolagem e homicídios.

O detento foi escoltado até a seção onde vota e ao sair do local foi ovacionado pela população.

O agora vereador eleito da cidade, foi preso dentro de uma agência bancária de João Pessoa, em maio deste ano. Ele é acusado de participar de grupo responsável por mortes em Catolé do Rocha.

Veja o momento que o vereador sai da seção de votação

MaisPB

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Em caráter de urgência, ALPB vota projetos do Governo sobre precatórios nesta quarta feira

assembleia pbA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota nesta quarta-feira (15), em caráter de urgência, duas mensagens do Governo do Estado relativas à celeridade no pagamento de precatórios.
 O presidente Adriano Galdino destacou a relevância das duas matérias que são de interesse não só dos poderes Executivo e Judiciário, mas, sobretudo, de muitos trabalhadores paraibanos que há bastante tempo esperam receber seus precatórios.

 

 O Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta. A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.

 

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 Na sessão desta terça-feira (14) o deputado Buba Germano destacou a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho em tomar a iniciativa de agilizar medidas que visam o pagamento dos precatórios. O parlamentar revelou que um dado apresentado pelo Governo chama a atenção. No período de 10 anos foram pagos na Paraíba R$ 50 milhões em precatórios. “Em apenas quatro anos de Governo o governador Ricardo repassou para o Fundo Judiciário R$ 400 milhões para pagar precatórios de paraibanos”, comentou.

 

 Buba Germano registrou ainda a premiação das Polícias Militar e Civil, por ter reduzido em 36,8% os crimes na região polarizada por Picuí, sua terra, quando a meta estabelecida era 8%.

Harmonia dos Poderes

 – O deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo na
Assembleia
Legislativa, ocupou a tribuna para ressaltar a harmonia dos três Poderes. “Fazia muito tempo que eu não via na mesma solenidade o governador do Estado, o presidente da
Assembleia
e o presidente do Tribunal de Justiça, o que demonstra o momento em que a Paraíba vive hoje”, afirmou.

Agência ALPB

Vital do Rêgo assume TCU e diz que vota parecer sobre Pasadena no dia 11

vital-tcuMomentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho antecipou para a próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em operação suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público nos escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se serão bloqueados os bens de alguns dos investigados.

“Na próxima quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo ministro e relator do caso no TCU, referindo-se ao processo que decidirá se os bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão bloqueados. “Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou.

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Segundo ele, a possibilidade de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional não significa que a CPI da qual foi presidente no Senado não tenha atingido seus objetivos. “Qualquer assunto que possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de recurso da empresa é sempre bem-vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do Ministério Público ou do TCU”, afirmou.

Para Vital do Rêgo, as CPIs cumpriram seu papel dentro dos prazos preestabelecidos pelo Congresso Nacional. “Agora, os órgãos de investigação recolherão os documentos que a CPI produziu e continuarão o processo investigatório. Quem tem de avaliar se a CPI deve continuar é o Congresso Nacional”, acrescentou.

Agência Brasil

Assembleia Legislativa vota LDO nesta quarta-feira e deputados entram em recesso

assembleia_pbA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprecia 12 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (11), para limpar a pauta de votações dos projetos que tramitam na Casa, dentre eles o 1.920/14, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2015).

Além da LDO 2015, a pauta da sessão desta quarta ainda consta mais 11 matérias, sendo 2 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, três projetos de Emenda Constitucional e cinco Medidas Provisórias.

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Dentre as matérias, destacam-se os projetos de Emenda Constitucional (PECs), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) e que tem o objetivo de alterar o art. 138 da Constituição Paraibana, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado, e duas Pecs sobre o art. 38, que dispõe sobre iniciativas privativas ao governador do Estado e tramitação de Medidas Provisórias.

Os parlamentares entram em recesso nesta quarta-feira e  só retomam as atividades no dia 1º de julho.

 

 

Blogdogordinho

CAS vota regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, na próxima quarta-feira (12), em reunião marcada para as 9h, substitutivo da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2011, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), será votado em decisão terminativa na comissão.

De acordo com o projeto, o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. Poderão exercer a profissão pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente.

Pessoas que, à época de entrada em vigor da nova lei, exerçam a função há, pelo menos, dois anos, serão dispensados da exigência de conclusão do curso.

As funções do cuidador de pessoas idosas incluem auxílio na realização de rotinas de higiene pessoal e de alimentação; cuidados preventivos de saúde e auxílio na mobilidade da pessoa idosa; e apoio emocional e para convivência social da pessoa idosa.

Na justificação do projeto, Moka argumenta que o envelhecimento da população brasileira gera demanda cada vez maior pelo trabalho do cuidador de idoso. “Mantidas as atuais tendências demográficas, em 2050, o Brasil contará com 63 milhões de idosos ou 172 idosos para cada 100 jovens. Em um quadro demográfico tendendo acentuadamente ao envelhecimento, cresce exponencialmente de importância do trabalho do cuidador de idoso”, observa ele.

Ao concordar com o autor do projeto, Marta Suplicy informa que existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos, sendo apenas 10 mil com carteira assinada, o que revela a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão, incentivando a formalização de contratos.

Plástica reparadora de mamas

Outro projeto em votação terminativa na comissão é o que dá às mulheres com mamas mutiladas em decorrência de tratamento de câncer o direito a cirurgia plástica reparadora no mesmo momento da intervenção cirúrgica oncológica.

De acordo com a proposta (PLS 43/2012), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a cirurgia reparadora será feita nas duas mamas, garantindo simetria e reconstrução de aréolas e mamilos. A plástica somente não será realizada se houver contraindicação médica ou recusa da paciente.

Imunização contra HPV

A CAS vota ainda, em turno suplementar, substitutivo da senadora Marta Suplicy ao PLS 238/2011, da senadora Vanessa Grazziotin, que determina imunização contra o HPV pelo SUS.

O texto inicial do projeto prevê a imunização para as mulheres de 9 a 40 anos. O substitutivo, porém, redefiniu para o intervalo de 9 a 13 anos o grupo prioritário para vacinação contra o vírus HPV.  De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), argumentou a relatora, a vacinação em meninas nessa faixa etária é mais eficaz e representa maior economia para a saúde pública.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no final de agosto.

Agência Senado

Maioria no STF vota pela condenação de ex-diretor do BB e grupo de Valério

Com os votos proferidos na sessão desta segunda (27) de julgamento do processo do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.

Também na sessão desta segunda, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara na época do escândalo do mensalão, recebeu o segundo voto por sua absolvição – o do ministro Dias Toffoli. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski já havia se manifestado a favor da absolvição.

Embora com maioria, a condenação de Pizzolato não é definitiva porque, até o julgamento terminar, os ministros podem mudar os votos.

Segundo a Procuradoria Geral da República, dinheiro desviado de contrato entre o Banco do Brasil e agência de Valério, acusado de ser o operador do mensalão, foi usado para financiar o esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

Sexta ministra a votar e quarta a dar sua posição nesta segunda (27), a ministra Cármen Lúcia deu o voto que estabeleceu a maioria (6 a 0) pela condenação dos quatro. Antes, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram pela condenação. No total, o STF tem 11 ministros – ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.

A ministra Rosa Weber, primeira a votar nesta segunda, afirmou que é difícil provar o esquema de corrupção. “Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação.”

Na avaliação de Luiz Fux, é preciso combater o desvio de dinheiro. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação.”

Desvios no Banco do Brasil
Com relação à acusação de peculato contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e grupo de Valério, os seis ministros entenderam que houve crimes. Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

Pizzolato recebeu seis votos pela condenação nos crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Foram cinco votos pela condenação no crime de lavagem de dinheiro porque a ministra Rosa Weber não analisou a acusação e afirmou que vai decidir no decorrer do julgamento.

Foram duas acusações de peculato a Pizzolato, uma sobre o repasse irregular de R$ 73,8 milhões à DNA Propaganda e outra em relação ao desvio de R$ 2,5 milhões em bônus de volume que deveriam ter sido repassados ao Banco do Brasil.

Marcos Valério e os sócios receberam seis votos cada para condenação por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.

Os seis ministros que já votaram defenderam a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.

Desvios na Câmara dos Deputados
Até agora, quatro ministros entenderam que João Paulo Cunha cometeu corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.

Cármen Lúcia iniciou a leitura de seu voto dizendo que a corrupção é um “dos males deste século”. Ela destacou ainda que existem dificuldades em colher provas do cometimento dos crimes imputados aos réus do mensalão. “Seria de enorme hipocrisia não considerar a corrupção como um dos males deste século”, afirmou.

A ministra destacou que Marcos Valério se encontrou com o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) na residência dele e que, no dia seguinte, a esposa do então presidente de Cunha sacou R$ 50 mil do Banco Rural.

“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa”, disse a ministra.

Dias Toffoli teve uma argumentação contrária: “Penso não ser possível concluir crime de lavagem pelo recebimento de R$ 50 mil, pois de acordo com prova oral e documental ficou demonstrado que dita importância foi entregue ao réu por Delúbio Soares visando custear pesquisas eleitorais em Osasco.”

 

G1

Relator vota pela condenação de 4 réus por desvios no Banco do Brasil

 

ITENS DA DENÚNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (*)
1) Introdução
2) Quadrilha
3) Desvio de recursos públicos
3.1) Câmara dos Deputados
3.2) Contratos DNA Propaganda – Banco do Brasil
3.3) Transferência de recursos do Banco do Brasil para a DNA Propaganda (Visanet)
3.4) Contrato SMP&B do Ministério do Esporte e Correios / DNA com Eletronorte (**)
4) Lavagem de dinheiro
5) Gestão fraudulenta de instituição financeira
6) Corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro (partidos da base aliada do governo)
6.1) PP
6.2) PL
6.3) PTB
6.4) PMDB
7) Lavagem de dinheiro (PT e ex-ministro dos Transportes)
8) Evasão de divisas e lavagem de dinheiro (Duda Mendonça e Zilmar Fernandes)
9) Do pedido (conclusão)
(*) O ministro-relator, Joaquim Barbosa, não seguirá a ordem dos itens da denúncia. Ele começou a leitura do voto pelo item 3. Os itens 1 (introdução) e 9 (conclusão) não serão objetos de votação.
(**) No subitem 3.4, a denúncia só relata desvios sem pedir deliberação ao Supremo.
Fonte: Procuradoria-Geral da República

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira (20), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele também condenou, em seu voto, Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach nos crimes de corrupção ativa e peculato.

Joaquim Barbosa votou ainda pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken “por falta de provas”. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a absolvição nas alegações finais.

Todos foram acusados de desviar recursos de contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil. Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a votar no processo. Ele concluiu a leitura do voto sobre desvio de recursos públicos na votação item a item que o Supremo faz no processo do mensalão.

Na sustentação oral aos ministros do STF, no último dia 9, a defesa de Pizzolato afirmou que a acusação é “falaciosa” porque não houve desvio de recursos públicos. O advogado de Marcos Valério disse no dia 6 que a atuação das agências de publicidade era regular e também negou desvios. Os advogados de Paz e Hollerbach disseram, no dia 7, que os clientes só eram réus pelo fato de terem sido sócios de Valério.

Dos quatro réus, o relator já havia votado na quinta (17) pela condenação de três por desvios na Câmara dos Deputados: Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.  Também votou por condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

São 37 os acusados no processo do mensalão, suposto esquema de desvio de verbas públicas e obtenção de empréstimos fictícios para financiar a compra de votos no Congresso Nacional em favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta (22), os demais ministros começarão a votar sobre se condenam os inocentam os cinco réus para os quais o relator já votou pela condenação.

Peculato
Segundo Barbosa, a denúncia indica que Henrique Pizzolato, que era diretor de Marketing do BB, teria recebido R$ 326 mil de vantagem indevida da DNA Propaganda, agência de Marcos Valério.

Ainda de acordo com o relator, o dinheiro foi registrado pela DNA como se fosse pagamento a fornecedores.

Os desvios no Banco do Brasil por parte DNA chegaram a R$ 4,2 milhões, disse Barbosa. Do valor, R$ 2,9 milhões era referente ao bônus de volume, bonificação que as agências teriam direito a receber, mas que, segundo o relator, não cabia à DNA Propaganda.

“A DNA não fazia jus da remuneração a título de bônus de volume, pois era o próprio banco que fazia a negociação com os veículos de divulgação. […] Os bônus de volume de que a DNA se apropriou estão expressamente relacionados ao Banco do Brasil e não a outros alegados clientes da empresa, como alegado pelas defesas. […] Houve, sim, irrecusavelmente, crime de peculato nessa apropriação”, afirmou o relator.

O ministro afirmou que não se sustenta a alegação da defesa de Pizzolato de que ele cumpriu ordem de superiores, como do então presidente do Banco do Brasil e do ex-ministro das Comunicações, Luiz Gushiken. “Não se tratava de um funcionário qualquer, mas de um diretor de Marketing e Comunicação”, destacou, completando que Pizzolato foi “omisso”.

Ao falar de Gushiken, Barbosa afirmou que não havia provas para ele ser condenado. “Nenhuma prova auxiliou a comprovar que o senhor Luiz Gushiken tenha se reunido com Pizzolato, assim concluo que não há prova que o senhor Luiz Gushiken tenha [ordenado] repasses de recursos à DNA, razão pela qual o absolvo.”

Sócios de Valério
Segundo Joaquim Barbosa, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch, sócios de Marcos Valério, não são acusados no processo apenas por integrarem a DNA Propaganda.

“Note-se que os dois acusados assinavam os cheques pela DNA Propaganda e, inclusive, o acusado Cristiano Paz assinou o cheque que se destinou ao pagamento de R$ 326 mil ao senhor Henrique Pizzolato.”

Barbosa afirmou também que os três sócios de Marcos Valério – além de Paz e Hollerbach, também Rogério Tolentino – auxiliavam na negociação de empréstimos para distribuição a pessoas indicadas pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O relator afirmou que, no total, a DNA Propaganda desviou de contratos com órgãos públicos mais de R$ 37 milhões.

“Por todo o exposto concluo que os réus Marcos Valério, Cristiano paz e Ramon Hollerbach praticaram o crime de corrupção ativa materializado no pagamento de propina no valor de R$ 326 mil ao réu Henrique Pizzolato”, disse o relator.

Fundo Visanet
Joaquim Barbosa afirmou que, em troca dos R$ 326 mil recebidos, Pizzolato autorizou quatro repasses “milionários” à DNA Propaganda, totalizando R$ 73 milhões, por meio do fundo de investimento Visanet. A defesa de Pizzolato alegou que não houve peculato porque eram recursos privados e não públicos.

O ministro afirmou que não importa se o recurso desviado é público ou privado, já que o artigo que caracteriza o peculato prevê a ocorrência do crime com o desvio, por parte de agente público, em proveito próprio ou alheio de “valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”.

O ministro destacou que o pagamento foi feito sem a contrapartida contratual. “Os depósitos de R$ 73, 8 milhões só ocorreram porque assim determinou o réu Henrique Pizzolato. Henrique Pizzolato agiu com dolo de beneficiar a agência de Marcos Valério, que não havia desempenhado qualquer papel em favor dos cartões de bandeira Visa.”

“Pizzolato, ciente que o dinheiro tinha origem ilícita, utilizou-se de mecanismos de lavagem de dinheiro […] As provas são uníssonas no sentido da prática de lavagem de dinheiro pelo réu Henrique Pizzolato”, completou o relator.

G1

Relator vota pela não homologação da eleição de reitor da UF da Paraíba

Venceu, mas ainda não levou. A confirmação de Margareth Diniz como reitora da Universidade Federal da Paraíba, que vivia um clima de instabilidade, recebeu nesta segunda-feira (30) um duro golpe. O relator do processo no Conselho Universitário (Consuni), o professor Antônio Estáquio, durante reunião com o grupo nesta manhã, votou pela não homologação do pleito que deu a vitória no segundo turno a docente, contra sua oponente Lúcia Guerra.

Antônio Eustáquia, que é professor do Campus de Bananeiras, ascendeu à função depois que a professora Marizete Fernandes abdicou da função.

MaisPB

Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto sem cérebro

Com o voto do ministro Ayres Britto nesta quinta (12), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, mesmo antes do final do julgamento, favorável à permissão do aborto de feto sem cérebro.

Dos dez ministros que analisam o tema, seis votaram a favor da liberação e um contra – Dias Toffoli não participa do julgamento porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

Embora com maioria, o resultado do julgamento ainda não é definitivo. Até o final da sessão, qualquer ministro pode decidir modificar o voto.

Britto – favorável à liberação – foi o primeiro ministro a votar nesta quinta, no segundo dia de julgamento da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

Na quarta (11), votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski foi contra. Também votarão os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. Por lei, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.

O entendimento do STF valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público serão obrigados a respeitá-la.

A maioria dos ministros entendeu que a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição.

Plenário do STF durante julgamento do aborto de feto sem cérebro (Foto: Nelson Jr. / STF)

“Não se pode tipificar esse direito de escolha [da mulher] como caracterizador do aborto, proibido pelo Código Penal”, afirmou Ayres Britto ao justificar seu voto. Segundo ele, “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais, em tempo algum, chegará ao estágio de borboleta porque não alçará voo jamais”.

Para o relator do caso, Marco Aurélio Mello, é inconstitucional a interpretação segundo a qual interromper a gravidez de feto anencéfalo é crime previsto em lei. Para ele, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia, pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.

“Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. […]O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Para o ministro Luiz Fux, “impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura.”

Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, de acordo com a avaliação de especialistas, não tem chances de vida fora do útero.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”, disse Cármen Lúcia.

“O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja anencefálico”, afirmou Luiz Fux.

Divergência
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência após cinco votos favoráveis à liberação do aborto, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo.

“Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, disse Lewandowski.

G1