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Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que ele morreu por maus-tratos

O jornalista Vladimir Herzog - Foto: Reprodução

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na segunda-feira (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O atestado, emitido no período da ditadura, indicava que sua morte foi consequência de suicídio. Porém, por ordem da Justiça o atestado de óbito informará que a morte dele foi causada por maus-tratos.

O juiz determinou que, a partir de agora, passe a constar no documento a seguinte informação: “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O DOI-Codi era a sigla conhecida do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna subordinado ao Exército, que atuava como órgão de inteligência e repressão do governo.

A retificação foi um pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp. A solicitação foi encaminhada a pedido da viúva Clarice Herzog. Na decisão, o juiz Bonillha Filho elogiou a atuação da comissão.

“[A comissão] conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, entre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’”, disse o magistrado na sua decisão.

Nascido na Croácia, Vlado Herzog passou a assinar Vladimir por considerar seu nome exótico. Naturalizado brasileiro, ele se tornou um dos destaques do movimento pela restauração da democracia no Brasil, depois do golpe militar de 1964. Era militante do Partido Comunista e sofreu torturas em São Paulo.

Em 25 de outubro, Vladimir foi encontrado morto. Segundo informações fornecidas na época, o jornalista foi localizado enforcado com o cinto que usava. Porém, a família e os amigos jamais aceitaram essa versão sobre a morte dele. Nas fotos divulgadas, o jornalista estava com as pernas dobradas e no pescoço havia duas marcas de enforcamento, indicando estrangulamento. No período da ditadura, eram comuns as versões de morte associadas a suicídio.

Agência Brasil

Comissão da Verdade quer corrigir registro de óbito de Vladimir Herzog

 

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encaminha na quinta-feira (30/8) ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo deliberação na qual recomenda a retificação do registro de óbito de Vladimir Herzog para que conste no documento que sua morte decorreu de “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (Doi-Codi)” e não “asfixia mecânica”, como consta no laudo necroscópico e no atestado de óbito.

Vladmir Herzog

A deliberação foi tomada na reunião do último dia 27 da Comissão Nacional da Verdade, por unanimidade. O documento enviado à Justiça de São Paulo segue com cópia do parecer da assessoria da CNV no qual é analisado requerimento da viúva do jornalista, Clarice Herzog, que pediu a retificação do assento de óbito e a reabertura da investigação para apurar as responsabilidades do caso.

Além da recomendação e do parecer, serão enviadas à Justiça de São Paulo cópias da sentença da ação declaratória 136/76, movida pela família Herzog na Justiça Federal de São Paulo, e dos acórdãos do antigo Tribunal Federal de Recursos e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mantiveram a sentença de primeira instância.

Na sentença, de 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes, determinou a abertura de um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias e os autores da morte do jornalista da TV Cultura. A sentença afirmava também que os laudos da causa da morte de Herzog eram imprestáveis e que a União não havia conseguido provar a alegada tese do suicídio da vítima na prisão.

Não foi suicídio

Em síntese, o entendimento de Moraes de que não há prova de que Herzog se matou no Doi-Codi se manteve ao longo dos anos. A sentença é válida e não sofreu alterações nas instâncias superiores. O entendimento da Comissão é o de que a sentença assim deve ser cumprida nos seus exatos termos e que os registros públicos ou particulares que contêm a informação incorreta do suicídio devem ser retificados.

Segundo o parecer da CNV, as decisões posteriores à de Moraes, em 1978, não prejudicam “a conclusão de que o falecido jornalista morreu em dependência da União onde estava preso e sob responsabilidade do Estado. Também não está prejudicada a conclusão da sentença, mantida formalmente pelos acórdãos, de que a União não provou a culpa exclusiva da vítima, isto é, não provou o suicídio então alegado”.

Pelo parecer, “quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento — que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito — encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no Doi-Codi”.

No caso analisado pela Comissão, a afirmação da causa oficial da morte de Herzog baseou-se “em conclusão que a sentença rejeitou fundamentadamente e, por essa razão, estando incorreto o registro pode ser retificado”.

Como o pedido da família Herzog está sob apreciação da Comissão Nacional da Verdade, que entre suas atribuições inclui-se a de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988, visando à apuração da verdade histórica, o pedido da família Herzog está abrangido pelas atribuições da CNV.

Com relação ao pedido de reabertura do caso, o parecer indica que é necessário primeiro analisar o inteiro teor do Inquérito Policial Militar nº 1.153/75 instaurado para apurar a ocorrência da morte de Vladimir Herzog no DOI/CODI em São Paulo/SP em outubro de 1975.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade
Focando a Notícia

Inscrições abertas para o 34º Prêmio Vladimir Herzog

Os jornalistas de todo o Brasil interessados na temática dos direitos humanos podem inscrever suas matérias para concorrer ao Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. O prêmio reconhece os trabalhos que valorizam a democracia, a cidadania e os direitos humanos em todos os veículos de comunicação. São nove categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos), Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV, Rádio, Jornal, Revista, Internet e Categoria Especial que envolve todas as mídias, com o tema “Crianças em situação de rua”.

Onde No Teatro da Pontifícia Universidade Católica (Tuca), em São Paulo
Público alvo Jornalistas
Informações http://www.premiovladimirherzog.org.br/default.asp
Promoção Instituto Vladimir Herzog e parceiros
Inscrições

15/06/2012 – 03/08/2012

Andi.org

‘Cine Municipal’ será lançado juntamente com DVD do cineasta Vladimir Carvalho

 

O prefeito de João Pessoa (PMJP), Luciano Agra, lança nesta sexta-feira (18) mais um projeto cultural. Trata-se do ‘Cine Municipal’, que acontecerá mensalmente com o objetivo de aproximar servidores públicos da sétima arte. O evento acontece, às 20h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Na ocasião, será lançado em DVD o documentário ‘Rock Brasília – Era de Ouro’, do cineasta paraibano Vladimir Carvalho, que foi selecionado para ser um dos representantes do País no Festival de Cinema Brasil/Nova Iorque.

O novo projeto da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) também promove maior intercâmbio entre realizadores paraibanos, que se destacam no cinema nacional, e profissionais ligados à área, residentes na Capital. Nesta primeira edição, o convidado é Vladimir Carvalho, importante nome da cinematografia do País, radicado há décadas em Brasília.

Sessões – Na sessão desta sexta-feira, o documentário ‘Rock Brasília – Era de Ouro’ será exibido para o prefeito e convidados, entre os quais especialistas na área de audiovisual. Na terça-feira (22), a Funjope promove outras duas sessões, às 10h e 16h, voltadas aos servidores municipais do CAM. O DVD do filme ficará disponível para venda no local do evento.

Reconhecimento internacional – ‘Rock Brasília – Era de Ouro’ foi selecionado para o Festival de Cinema Brasil/NY, que será realizado de 6 a 14 de junho deste ano. O diretor Vladimir Carvalho estará presente no evento juntamente com o seu produtor, Marcus Ligocki. Ambos vão aproveitar a ocasião para fazer contatos com distribuidores internacionais para negociar a exibição comercial do filme no exterior.

A exibição em Nova Iorque vem depois de outras conquistas alcançadas, como a premiação do documentário no último Festival de Paulínia (SP). O documentário de Vladimir Carvalho também foi reconhecido como o melhor filme, a melhor direção e a melhor trilha sonora do Festival de Cinema de Blumenau (SC). Aliás, o realizador passa por um momento especial, pois recebeu recentemente o título de professor emérito da Universidade de Brasília (UNB), onde foi professor de Cinema.

Rock brasileiro na tela – O mais recente documentário de Vladimir reúne depoimentos inéditos dos artistas que fizeram parte do movimento brasileiro inspirado nos punks de Londres. Entre eles estão Renato Russo, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, do Legião Urbana; Dinho Ouro Preto, Fê e Flávio Lemos, do Capital Inicial; e Philippe Seabra, do Plebe Rude. Também há espaço para os depoimentos daqueles que tiveram algum vínculo com esse grupo, a exemplo de Herbert Vianna, do Paralamas do Sucesso, e Caetano Veloso.

Atualmente, o diretor segue acompanhando o lançamento do DVD do filme em diversas cidades do País, incluindo João Pessoa, onde o filme obteve calorosa recepção em sessão especial realizada no FestAruanda.

Secom da PMJ para o Focando a Notícia