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Condomínios devem informar polícia sobre casos de violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) a Lei 11.657, que obriga condomínios residenciais e conjuntos habitacionais a comunicar a autoridades policiais sobre casos de violências domésticas contra mulheres.

Conforme o texto, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, moradores que presenciarem os atos violentos deverão informar o fato ao síndico ou à administradora de condomínios, tendo sigilo assegurado.

O responsável pelo condomínio ou conjunto habitacional deve, então, procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e informar dados como endereço e telefone de contato da vítima.

O descumprimento da lei acarretará advertência e multa em valor que pode variar de 200 a 2.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).

 

portalcorreio

 

 

Policiais do 4º BPM prendem homem por prática de violência doméstica contra a mãe em Caiçara

Policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) prenderam um homem, na noite desse sábado (14), na cidade de Caiçara, suspeito de praticar violência doméstica contra a própria mãe. A vítima entrou em contato, através da linha direta, com a guarnição local e informou que o filho estava quebrando móveis e objetos no interior da sua residência.

De imediato, a guarnição se dirigiu ao local e a vítima relatou que o filho chegou embriagado e passou a destruir os móveis e utensílios da residência, além de ofendê-la com palavras de baixo calão. Quando ela perguntou o que estava acontecendo, ele ainda a expulsou da casa. O suspeito, que estava bastante alterado, teve que ser algemado e foi conduzido à Central de Polícia Civil da cidade de Guarabira.

EMBRIAGUEZ E DESORDEM – Na tarde deste domingo (15), no Sítio Nica, zona rural do município de Pirpirituba, a solicitante informou ao Copom que, no restaurante onde trabalha, chegou uma senhora relatando que o seu filho, que é dependente químico, estava alcoolizado, quebrando os objetos de sua residência.

A guarnição comandada pelo cabo John se deslocou até a casa da vítima, onde os fatos foram confirmados pelo pai e irmão do suspeito, que havia saído de casa de posse de uma tesoura de poda. Os policiais realizaram diligências é o encontraram na casa de uma
tia.

Ao ser indagado sobre o ocorrido, ele confirmou e perguntou qual o problema. Os policiais disseram que iriam levá-lo para a delegacia e ele reagiu, sendo imobilizado e conduzido juntamente com a vítima.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Mulheres se reúnem em marcha contra a violência doméstica em Esperança, na PB

Pelo menos seis mil mulheres se reuniram na “Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia”, que aconteceu em nesta quinta-feira (12), em Esperança, no Agreste do estado. O evento é uma forma de protesto contra crimes de feminicídio e contou com o show de Lia de Itamaracá, que apoiou a ação.

O encontro das mulheres aconteceu na entrada da cidade. Após a animação no palco e recepção das caravanas, houve a apresentação da peça de teatro “Por que homem mata mulher?”, do Grupo de Teatro Amador do Polo da Borborema.

No espetáculo, a família da personagem ‘Margarida’ se percebeu envolvida com uma situação de violência que resultou em um caso de feminicídio. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para o debate sobre relacionamentos abusivos.

Após a encenação e alguns depoimentos, a marcha seguiu pelas ruas centrais da cidade com panfletagem, ato público, bandeiras, estandartes, faixas e cartazes, retornando para o palco da concentração para a atração cultural e a tradicional Feira Agroecológica com exibição e comercialização da produção das agricultoras da região.

Lia de Itamaracá participou da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, na PB — Foto: Angola Comunicação/Divulgação

Lia de Itamaracá participou da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, na PB — Foto: Angola Comunicação/Divulgação

 

Foto: Angola Comunicação/Divulgação

G1

 

 

Violência contra a mulher: Brasil tem leis progressistas, mas ainda enfrenta barreiras culturais

Dois terços dos países do mundo possuem leis punitivas, segundo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Numa comparação internacional, o Brasil está no hall dos 140 países que possuem leis que punem, de alguma maneira, a violência contra a mulher. Isso representa dois terços das nações. Ainda restam 40 que simplesmente não possuem legislação específica.

Levantamento divulgado essa semana pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, embora o número de homicídios dolosos de mulheres tenha diminuído no ano passado no país (queda de 14,1%, 3.739 casos), o de feminicídios aumentou 7,3% (1.314 mulheres casos, uma mulher a cada sete horas).

Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. “Geralmente, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivados pela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão.

Alguns especialistas apontam que o crescimento no número de feminicídios, desde quando ele foi incluído na lei penal, não significa necessariamente o aumento da violência contra a mulher, mas sim um enquadramento mais correto do tipo de crime.

“Pode ser que estejamos melhorando nossa estrutura de atendimento, mas a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve, historicamente, uma cultura de diminuição da mulher, de sua condição e seus direitos. Os avanços vieram amparados na lei, mas não significa que já conseguiram mudar a cultura. Esse é um processo lento, gradual. Sem contar que ainda temos que romper a barreira do silêncio, já que muitas mulheres, vítimas de violência, não denunciam”, analisa.

Segundo dados da ONU Mulheres, os países que mais denunciam os crimes de violência contra a mulher são os Estados Unidos e os da Europa Ocidental, justamente aqueles que possuem leis mais protetivas.

Embora os números ainda sejam alarmantes no Brasil, temos tido alguns avanços no que diz respeito à conscientização da sociedade. É o que acredita Acacio Miranda Filho, professor e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha). “Todos os regramentos existentes no Brasil foram tipificados em virtude de tratados e convenções internacionais dos quais somos signatários. E os instrumentos jurídicos foram importantes para conscientizar a população acerca da igualdade entre homens e mulheres. Em outros países, onde essa equiparação não é tão difundida, os índices são mais alarmantes, como o caso da Rússia e o de alguns países africanos”, reflete.

Agressões pelo mundo
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a estimativa é que metade das mulheres assassinadas no mundo são vítimas dos próprios cônjuges ou de homens da família.

O casamento antes dos 18 anos é uma prática que costuma levar a histórias de violência, além de interromper estudos e planos de vida para 750 milhões de meninas, segundo a ONU Mulheres. Bangladesh e Índia são os países que lideram o ranking de casamentos infantis, indo contra as próprias leis.

África Subsaariana, Ásia Meridional e Oriente Médio são as regiões do mundo em que as mulheres são mais desprotegidas em termos de lei. A Rússia, onde uma mulher é assassinada a cada 40 minutos, descriminalizou a violência de gênero em 2017, reduzindo a pena ao pagamento de uma multa. Na União Europeia (UE), a Bulgária se destaca por não ter leis que criminalizem o estupro dentro do casamento e a Hungria, por não punir o assédio sexual.

Leonardo Pantaleão – Advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante em Direito Penal e Direito Processual.

Acacio Miranda Filho — Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

M2 Comunicação

 

Homem é preso em Pilões suspeito de violência doméstica, embriaguez ao volante, ameaça e desacato

Um homem foi preso por policiais do 4° BPM (Batalhão de Polícia Militar) na noite dessa terça-feira (25), no centro da cidade de Pilões, suspeito de violência doméstica, embriaguez ao volante, ameaça e desacato. A guarnição comandada pelo cabo Ricardo fazia rondas pela cidade quando foi solicitada pela vítima, que informou ter sido agredida pelo seu ex- marido e que ele estava tentando fugir do local em um veículo Polo de cor preta.

De imediato, os policiais foram ao local e fizeram o cerco ao veículo dirigido pelo suspeito. Neste momento, ele tentou atropelar um integrante da guarnição, mas foi contido. Os militares informaram que, mesmo com a presença deles, o suspeito ainda tentou agredir a vítima e durante a abordagem, tentou investir contra um policial, como também usou palavras de baixo calão e ameaças contra a guarnição local e a guarnição da Força Tática I, comandada pelo sargento Aleksandro.

Os policiais da CPTran, que foram chamados ao local, também constataram a embriaguez ao volante através do teste do etilômetro. O suspeito preso foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Policiais do 4° BPM prendem suspeitos de embriaguez ao volante e violência doméstica

Durante a madrugada deste domingo (16), a guarnição do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade) do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), tenente Danilo, realizava rondas pelo centro da cidade de Guarabira quando tomou conhecimento de que um homem estava conduzindo um veículo com sinais de embriaguez e quase provocou um acidente em frente a um posto de combustíveis. Os policiais diligenciaram e se depararam com o condutor, a quem deram ordem de parada, momento em que ele desembarcou do veículo exaltado e apresentando sinais vivsíveis de embriaguez, constatados pela guarnição da CPTran, que também foi chamada ao local. Ele se recusou a fazer o teste do etilômetro e ainda desacatou os policiais da guarnição, então foi conduzido à delegacia para a atuação em flagrante por embriaguez ao volante e o veículo foi removido para o pátio da CPTran.

No final da manhã, policiais da 2ª Companhia foram informados através da linha direta que um homem estaria agredindo uma mulher e que ela teria chegado a desmaiar enquanto levada chutes dele. Os policiais, sob o comando do cabo Jackson, localizaram o suspeito e a vítima, que confirmou ter sido agredida pelo companheiro. Ambos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de violência doméstica.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

PB registra 165 casos de estupro em 9 meses: ‘violência tem relação com machismo’, diz delegada

De janeiro a setembro de 2019, 165 casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados na Paraíba. os dados são da Delegacia Geral de Polícia Civil e mostram que o mês de maio foi o mais violento em relação a esses crimes. Para a delegada adjunta da mulher, Renata Matias, essa situação de violência contra a mulher está arraigada em preconceitos e no machismo. “Ela bebeu”, “ela mereceu”, “ela permitiu”, “ela pediu”: essas são frases, Renata lembra, que ainda são comuns e muito fortes, mas que precisam ser combatidas.

De acordo com os dados, depois do mês de maio, os meses de janeiro, julho e setembro foram os mais violentos em relação a casos de estupro, com 22 casos em janeiro e julho, cada, e 20 em setembro.

“A gente faz um trabalho de conscientização, de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher. Vem surtindo efeito, mas não é tão rápido. Infelizmente, a gente sabe que essa é uma cultura que vem de muito tempo”, enfatiza Renata Matias.

Medidas e procedimentos formais

É importante sempre denunciar. No entanto, em casos de estupro, a profilaxia é urgente. O Instituto Cândida Vargas (ICVIO) é um local de referência para uma oferta de assistência especializadas para mulheres que sofreram violência sexual e/ou doméstica. A vítima tem assistência médica com enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, além de um trabalho em parceria com a polícia, o conselho tutelar e outros órgãos.

Ao todo, 128 mulheres vítimas de violência sexual foram atendidas no Instituto de janeiro a outubro de 2019. Nesse mesmo período, 11 mulheres realizaram o aborto legal, previsto no Código Penal.

Mesmo atuando em parceria com outros órgãos de defesa, o atendimento no Instituto para as vítimas de violência acontece também por demanda espontânea. Basta que a vítima procure diretamente a unidade hospitalar.

No local, a paciente deve receber a classificação de risco vermelha e será encaminhada ao atendimento imediato e reservado, onde todo o processo acontece de forma sigilosa.

O atendimento em casos de violência sexual deve acontecer em até 72 horas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS). Toda assistência prestada seguem um protocolo instituído pelo Ministério. No entanto, se a vítima buscar o serviço após as 72 horas, ela também será atendida da mesma forma, mudando apenas os protocolos de atendimento a serem realizados.

 — Foto: Editoria de Arte/G1

— Foto: Editoria de Arte/G1

“No ICVIO acolhemos essa mulher com toda discrição e cuidado que o momento requer. É importante que ela chegue ao serviço em até 72 horas, pois nesse tempo conseguimos realizar as profilaxias tanto para ISTs quanto a anticoncepção de emergência, medida essencial para se evitar a gravidez em consequência de estupro, que realizamos com o consentimento da vítima”, explica a enfermeira do serviço, Vanessa Montenegro.

Caso a vítima seja criança, será atendida no Instituto desde que tenha tido a menarca (primeira menstruação). Se não tiver havido a menarca, a criança ou adolescente será atendida no Hospital Infantil Arlinda Marques. Já em casos da vítima ser do sexo masculino, o atendimento será realizado no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

‘Precisamos trabalhar o amor próprio’

Em casos de estupro, fazer a denúncia já é um passo imenso. É uma maneira de entender que a vítima não teve culpa sobre o que aconteceu. Depois disso, procurar apoio psicológico é fundamental para recuperar os danos que são causados à saúde mental da vítima.

De acordo com a psicóloga Renata Toscano, primeiro é preciso saber se a mulher fez ou não a denúncia. Se ela chega no consultório relatando o fato e informando que procurou o serviço por esse motivo, o trabalho se executa mais facilmente.

Mulheres têm dificuldades de revelarem o estupro — Foto: Dani Fechine/G1

Mulheres têm dificuldades de revelarem o estupro — Foto: Dani Fechine/G1

No entanto, muitas vezes, as mulheres que não denunciam chegam aos consultórios relatando apenas sintomas, como insônia, isolamento, choro, e o caso pode acabar sendo confundido com a depressão, sem que a mulher revele o importante caso que pode ter provocado tudo isso.

“É preciso entender o motivo por não fazer a denúncia, para poder trabalhar com essa motivação. Depois disso, tentamos identificar os danos sociais, emocionais e profissionais que aquilo causou, porque geralmente quando ela sofre o estupro, ela se isola e perde a confiança nas pessoas”, explica a psicóloga.

Ela lembra que a própria sociedade cria estereótipos em cima da vítima, dificultando ainda mais o acesso e a busca da mulher pelo acompanhamento psicólogo, porque a culpabiliza por um crime que não cometeu.

“Se ela se isola, se está deprimida, se está triste, diminui a confiança, se culpa pelo estupro, então precisamos trabalhar o amor próprio, a auto-confiança, o encorajamento, e mostrar que a culpa não foi dela”, revela Renata Toscano.

É importante e urgente que, mesmo que a mulher tenha procurado o atendimento psicológico sem denunciar, seja feito um trabalho de conscientização sobre a importância de denunciar para combater o crime.

G1

 

Homem é preso por policiais do 4º BPM suspeito de violência doméstica

Um homem suspeito de violência doméstica foi preso em flagrante por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na tarde desta segunda-feira (3), no Bairro Novo, na cidade de Guarabira. A guarnição de Rádio Patrulha comandada pelo soldado Leite foi acionada pelo Copom informando que um homem estava agredindo fisicamente a sua companheira. De imediato, os policiais se dirigiram ao local mencionado e constataram a veracidade da informação, deparando-se com a vítima caída ao solo com ferimentos provocados por uma faca de serra no membro inferior direito.

A vitima foi socorrida pelo Samu e conduzida ao Hospital Regional de Guarabira e o suspeito foi levado até a Delegacia de Polícia Civil para a autuação em flagrante. O casal possui uma filha de quatro meses que, com o consentimento dos pais, foi entregue aos cuidados de familiares.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Casserengue tem onda de violência e moradores cobram segurança

O município de Casserengue tem sofrido com uma onda de violência que invadiu a cidade. Somente nesse domingo (19), três crimes foram registrados na cidade deixando os moradores em pânico. E eles cobram das autoridades mais segurança.

Foram registrados em apenas um dia: um assalto a um motociclista que teve seu veículo levado. Em outro caso, um homem foi esfaqueado quando voltava da missa para casa. No caminho, onde ia a pé, Lourival foi atacado por bandidos e ferido. No terceiro caso, bandidos tocaram fogo em uma moto que havia sido roubada em Bananeiras.

“A sociedade de Casserengue está amedrontada e cobra mais segurança. E que as autoridades policiais deem uma resposta à altura à população daquela cidade referente a crimes ocorridos”, disse um dos moradores.

Redação FN

 

 

Uruguai decreta estado de emergência nacional por violência de gênero

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país.

Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei Integral de Gênero e englobam a ampliação do programa de tornozeleiras eletrônicas, cursos online de prevenção de abusos sexuais e programas de intervenção em prisões para homens que cometeram alguma violência de gênero, entre outras.

O anúncio vem após três mulheres terem sido mortas na noite de Natal deste ano. De acordo com a Coordenação de Feminismos do Uruguai, apenas em 2019, 35 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros. Apesar do número ser muito inferior aos dados no Brasil, em números relativos, o Uruguai está entre os países que mais matam mulheres.

Em 2018, de acordo com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou 1206 feminicídios, enquanto o Uruguai registrou 30. Esses números significam que o Brasil tem uma taxa de 1,1 feminicídio a cada 100 mil habitantes. No Uruguai, essa taxa é de 1,7.

Os países da América Latina com maiores taxas de feminicídios são El Salvador (6,8), Honduras (5,1), Bolívia (2,3), Guatemala (2,0), República Dominicana (1,9) e Uruguai (1,7).

No ranking, o Brasil aparece pior colocado do que países como a Costa Rica e o Panamá, com uma taxa de 1,0 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e o Peru e a Venezuela, com 0,8.

Medidas

O subsecretário da presidência uruguaia ressaltou a necessidade de uma profunda transformação cultural, “onde o Estado, as organizações sociais, além de todos os membros da comunidade, principalmente os homens, têm a obrigação de rever comportamentos cotidianos”. Roballo disse que “a luta por uma vida livre de violência de gênero implica uma mudança nas matrizes culturais que apoiam laços autoritários e de dominação sobre meninas, meninos, adolescentes e mulheres de todas as idades”. O governo se propôs a realizar uma reunião de alto nível com o Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador Geral, com o objetivo de conquistar maior eficiência no acesso à justiça para a proteção de mulheres e meninas.

Segundo o governo uruguaio, serão compradas 200 novas unidades de tornozeleiras eletrônicas, aumentando o estoque para 1200 tornozeleiras em todo o país.

Além disso, o governo afirmou que divulgará amplamente campanhas de conscientização e realizará cursos virtuais para “a promoção de masculinidades não violentas”, destinados a educadores formais e não formais, para incentivar mudanças nos padrões socioculturais e contribuir para a prevenção da violência de gênero.

Será feito, ainda, um programa de intervenção nas prisões para homens que exercem violência de gênero e outro, de prevenção deste tipo de violência, para mulheres privadas de liberdade.

Agência Brasil