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Contra violações de direitos e por um setor energético justo, MAB realiza protestos por todo o Brasil

protestoDando seguimento à luta por um setor energético nacional de qualidade e justo, ao ritmo das grandes mobilizações que marcaram o “Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”, em 14 de março, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizam, neste fim de mês, uma série de protesto por todo o Brasil. Só nesta quinta-feira (27) as vozes de cerca de mil atingidos foram ouvidas em três capitais.

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No Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 200 pessoas protestaram na frente da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) denunciando a conivência da instituição em relação às violações de direitos dos atingidos por barragens pelo país. Segundo o Movimento, entre 2002 e 2012, o banco financiou cerca de 650 projetos aos setores empresariais de energia, que somam aproximadamente R$ 200 bilhões, mas praticamente nada foi destinado aos atingidos. “Apesar de todo esse dinheiro investido no desenvolvimento energético do país, praticamente nada sobrou aos atingidos”, afirmou Gilberto Cervinski, integrante da coordenação nacional do MAB.

Além disso, os manifestantes também reivindicaram que o BNDES destine cerca de R$ 50 milhões para viabilizar o programa de Recuperação e Desenvolvimento das Comunidades Atingidas por Barragens.

Em Recife, atingidos de todo o nordeste ocuparam o escritório da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF). Entre outras pautas, eles cobram do Estado brasileiro a institucionalização da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a criação de um Fundo Social, com recursos de royalties e compensação financeira do setor elétrico para pagar a dívida que o estado tem com os atingidos.

Na capital de Santa Catarina, Florianópolis, integrantes do MAB promoveram um escracho na frente da Tractebel, empresa de energia controlada pela International Power (GDF SUEZ) e conhecida por realizar inúmeras violações aos atingidos. Mais tarde, cerca de 300 manifestantes montaram acampamento na frente da Eletrosul e pediram o cancelamento imediato dos estudos das obras das hidrelétricas de Garabi e Panambi, no Rio Grande do Sul, e Itapiranga, em Santa Catarina.

 

 

brasildefato

Frente Parlamentar vem a Paraíba para tratar das violações nos presídios

parlamentaresA Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) se reuniu quarta-feira (30/10) e decidiu que vai visitar a Paraíba (data não definida) para tratar das violações nos presídios, e que se encontrará com o governador Ricardo Coutinho para discutir a segurança do deputado federal Luiz Couto (PT).

A FPDDH deliberou, ainda, que estará participando do Fórum Mundial de Direitos Humanos que ocorrerá de 10 a 13 de dezembro, em Brasília, e que estará aderindo ao Fórum Nacional de Direitos Humanos, o que lhe dará o direito de propor atividades.

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Luiz Couto, que integra a Frente Parlamentar, disse que o objetivo da reunião foi traçar uma linha de trabalhos para este último semestre de 2013.

Ascom Dep. Luiz Couto

Grupo vai investigar 23 denúncias de violações nas Forças Armadas

 

Criado a partir de resolução do governo publicada na sexta-feira (07), grupo exercerá atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

 

DENUNCIAA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana determinaram a apuração de 23 casos de denúncias de violações de direitos humanos nas Forças Armadas. A resolução que cria um grupo de trabalho específico para investigar as acusações está publicada na edição da sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. O grupo de trabalho exercerá suas atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A resolução é assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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A resolução menciona estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) que também deverá fazer recomendações e encaminhamentos sobre o tema aos diversos órgãos envolvidos.

O grupo de trabalho será formado por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que presidirá as atividades, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM).

A resolução diz que poderão ser convidados a prestar colaboração, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias. Todos os integrantes trabalharão sem remuneração, segundo o texto.

Em 2010, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam denúncias de violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura.

No caso do Rio, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. Na ocasião, o Grupo Tortura Nunca Mais também denunciou a impunidade de torturadores da época da ditadura militar e de atuais torturadores nas Forças Armadas com a conivência do governo federal. Segundo a entidade, há 23 casos de tortura nas Forças Armadas ocorridos em governos democráticos e apenas um foi levado adiante porque teve testemunhas.

A CIDH é um órgão de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, ligado à OEA, com sede em Washington (Estados Unidos).

Renata Giraldi, da Agência Brasíl

Luiz Couto destaca aumento de denúncias de violações contra crianças e adolescentes do Brasil

luiz-coutoO deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou, do plenário da Câmara Federal, o número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas pelo serviço de atendimento Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Foram registradas 130.029 delações em 2012 e 82.117 no ano anterior. Portanto, um aumento de 58%. Como muitas vezes, uma única denúncia aponta vários tipos de truculência, o total de delitos alcançou 266.462.

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A mais comum foi negligência, seguida por brutalidade física, psicológica e sexual. No ano passado, houve 37.803 relatos de violência sexual contra crianças e adolescentes”, relatou.

Segundo Luiz Couto, esses dados mostram que a conscientização das pessoas em denunciar o crime está aumentando. “Já podemos ver um grande avanço na sociedade, com a quebra do ‘tabu do silêncio’ em rejeitar as violações”, constatou.

O parlamentar salientou que a realidade brasileira, assim como a mundial, demonstra que crianças e adolescentes ainda são frequentemente vítimas de violações de direitos, especialmente, quando se retrata de crimes como abuso e exploração sexual, pedofilia e outros.

Couto registrou que apesar dos marcos legais nacionais e internacional e da mobilização da sociedade civil e de representações publicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes, constata-se que poucos são reconhecidos em nossa sociedade.

“Sei que as barreiras para a elucidação dos delitos são significativamente maiores do que aquelas referentes à violência sexual contra adultos, porém, a criança que é vítima dessa devastação psicofísica e psicomental é incapaz de compreender o caráter do ato criminoso dirigido contra si, bem como de estimar os danos emocionais que sofrerá ao longo de sua vida”, frisou.

Luiz Couto lembrou que o Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 1990), em sintonia com o paradigma dos direitos humanos reconhecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das crianças, de 1989.

Por fim, acrescentou que a partir daí crianças e adolescentes passaram a ser considerados, explicitamente, como ‘sujeitos de direitos’ e credores de proteção integral, devido às características de “pessoa em condição peculiar de desenvolvimento” (art. 6°, ECA).

Assessoria de Luiz Couto

Ações denunciam violações contra os povos indígenas

O Movimento Indígena brasileiro realizará uma série de manifestações e atos públicos em todo o país nesta quinta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. O objetivo das ações é denunciar as violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

A mobilização dos indígenas está sendo organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF).

Segundo as entidades, a mais recente medida encabeçada pelo Poder Executivo contra os povos indígenas foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho, pela Advocacia Geral da União (AGU). A medida pretende estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As condicionantes, no entanto, ainda podem ser modificadas ou anuladas, pois pesam contra elas recursos impetrados pelos indígenas e fazendeiros da região. “Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações”, afirma o movimento indígena.

Durante as atividades desta quinta-feira, os indígenas vão pedir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Comunidades e aldeias em todo o país realizarão manifestações para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado.

Além disso, uma comissão formada por 15 lideranças, indicadas por cada região, irá a Brasília (DF) para entregar um manifesto que visa alertar as autoridades federais para a gravidade da situação vivida pelos povos indígenas. As lideranças se reunirão às 10h com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA). No período da tarde, a comissão de indígenas participará de uma audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por relacionados à questão indígena na Procuradoria Geral da República. Na sexta-feira (10), o grupo realizará ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

MST