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Justiça proíbe aumento de salário de prefeito e vereadores de Bayeux com base em reajuste de servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender a eficácia do artigo de uma lei do município de Bayeux que permitia a atualização dos subsídios de prefeito, vereadores, vice-prefeito e secretários na mesma data e proporção dos reajustes salariais concedidos aos servidores municipais. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a regra de revisão salarial é um direito exclusivo dos servidores públicos.

O pedido de liminar dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feito pelo Ministério Público da Paraíba e deferido por unanimidade nesta quarta-feira (31).

A lei mencionada fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bayeux, para o período de 2017 a 2020. Conforme o MP, o dispositivo combatido é incompatível com o ordenamento constitucional, que não autoriza a vinculação entre os subsídios dos mesmos à remuneração dos servidores públicos municipais.

“Os agentes políticos não são servidores profissionais, e a eles não se dirige a garantia da revisão geral anual que, como se infere do artigo 30, XIV, da Constituição estadual, violado pelas normas questionadas (reprodução do artigo 37, X, da CF), é direito subjetivo exclusivo dos servidores públicos que ocupam cargos efetivos e dos agentes políticos expressamente indicados na Constituição da República, cujo regime jurídico é marcadamente distinto daqueles que transitoriamente são investidos em cargos públicos de natureza política”, disse o desembargador Oswaldo Trigueiro, acolhendo o argumento do Ministério Público.

Com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator afirmou que a remuneração de prefeito, vice-prefeito e de vereadores será fixada pela Câmara Municipal para a legislatura subsequente, de acordo com o artigo 29, VI, da Constituição Federal, restando, assim, impossibilitada a aplicação da revisão geral anual.

 

clickpb

 

 

Vereadores de Solânea aprovam requerimentos que beneficiam moradores

A última sessão do mês de abril da Câmara Municipal de Solânea foi bastante movimentada. Marcada pela aprovação de vários requerimentos, os vereadores garantiram que a população da cidade consiga ter acesso a inúmeros benefícios que vão desde a revitalização de praças até a pavimentação de ruas.

O vereador Jucian Jad, por exemplo, solicitou que a Prefeitura Municipal faça a pavimentação da Rua Santo Agostinho no Conjunto Pe. Leonardo e a revitalização da Praça Nivaldo Firmino da Costa, próximo ao Fórum.

Já Flávio Evaristo apresentou requerimento solicitando a pavimentação da Rua João Luís Pereira e a revitalização da Praça Artur Florentino Bezerra.

Josenildo Costa, teve também os requerimentos 038 a 042/2019 aprovados, onde solicita recuperação de passagens molhadas no Sítio Vidau e Bom Sucesso e melhoramento das estradas dos sítios Salgado dos Catitas, Salgado dos Paulos, Pedra Grande e Barros.

Também foi aprovado o requerimento apresentado na semana passada pelo vereador Tiago José que solicita ao prefeito Kayser Rocha a reserva e sinalização de faixa do binário nos períodos de 5h às 7h e das 18h às 20h para que a população possa praticar atividades físicas em segurança.

Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados aos setores competentes para execução.

Durante a sessão os vereadores também debateram as conquistas e perdas nos direitos dos trabalhadores em alusão ao Dia do Trabalhador celebrado em 1º de Maio.

Ao final da sessão o presidente da Casa também aproveitou para agradecer a presença da comunidade do Saco dos Campos que foi até a Câmara para agradecer a obra de terraplanagem do campo de futebol daquela localidade. A obra foi fruto de um requerimento de autoria do vereador Flávio Evaristo.

Ascom-CMS

 

 

Vereadores destacam conquistas para Solânea por meio do Orçamento Democrático

Durante sessão ordinária da última terça-feira (16) os vereadores da Câmara Municipal de Solânea destacaram a plenária do Orçamento Democrático Estadual realizado semana passada na cidade. O assunto foi lembrado pelo vereador Jucian Jad e logo em seguida debatido com os demais parlamentares presentes a exemplo de Márcio Prudêncio, Flávio Evaristo e Vanda Rosália.

Conquistas como a adutora da Barragem Nova Camará, que deve chegar até Solânea em breve, avanços para o funcionamento do abatedouro público, reforma do hospital de Solânea e dois ginásios, sendo um para o Colégio Padre Geraldo e outro para o Polo, foram destacados pelos vereadores durante a sessão, benefícios que foram garantidos pelo governador João Azevêdo durante a plenária do orçamento. Temas que se aliam aos pedidos constantes da Casa Antônio Melo, especialmente nessa nova legislatura.

Ainda na sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Márcio Prudêncio, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde um educador físico para acompanhamento das atividades realizadas nas academias de saúde da cidade e outro solicitando da gestão municipal medidas para reabertura da Policlínica.

Ao final da sessão o vereador Flávio Evaristo aproveitou para agradecer aos colegas a aprovação de um requerimento que solicitava a terraplanagem do campo de futebol de Saco dos Campos, pedido esse realizado pelo prefeito Kayser Rocha e que será reinaugurado no próximo sábado as 14h com uma partida entre a equipe do Saco dos Campos e Vila Branca de Solânea.

Flávio aproveitou para convidar os amigos e desportistas para celebrar essa conquista junto com a comunidade.

Ascom-CMS

 

 

Vereadores tratam sobre os serviços da CAGEPA em Bananeiras

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, realizada na última terça-feira (26), o vereador Kilson Dantas (PSB), tratou sobre o serviço de abastecimento de água prestado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

A falta d’água em nosso município é um problema que a tempo lutamos para tentar amenizar as dificuldades que sofrem nossa população. Durante anos nossa casa vem discutindo o tema e algumas medidas foram tomadas em parceria com o executivo local para ajudar a amenizar a falta de distribuição de água em algumas localidades do nosso município. O reservatórios não oferecem condições suficientes para atender a toda população e que há anos, vem sendo pauta de discussão e solicitações aos representantes da CAGEPA, para que os mesmos apresentem soluções ou possíveis estratégias que evitem um problema mais sério com relação ao abastecimento de água em nossa cidade, relata o presidente da Câmara Kilson Dantas.

Em apartes os vereadores Ramom Moreira (DEM), Marcelo Bezerra (PSB) e Pedro Batista(DEM), contribuíram com o tema em discussão, relatando os apelos da população, que solicitaram o auxílio de abastecimento por meio de carros pipas para as comunidades, justificando o não recebimento do abastecimento de água pela CAGEPA, citaram a falta de chuvas no decorrer dos últimos anos, que dificultam ainda mais o sistema de acumulo de água nos reservatórios da região.

Ascom-CMB

 

Vereadores de Solânea requerem caixa d’água, ginásio e asfalto; confira os pedidos 

A sessão da última terça-feira (19), na Câmara de Solânea contou com a aprovação de diversos requerimentos apresentados pelos vereadores da casa Antônio Melo de Azevedo. Dentre eles destacam-se os requerimentos dos vereadores Jota do Sindicato, Vanda Rosália, Jucian Jad e Márcio Prudêncio.

O vereador Jota, além dos pedidos apresentados à gestão municipal para realizar melhorias na iluminação pública do sítio São Luiz através da colocação de suportes e lâmpadas nos postes, solicitação da mesa diretora da Câmara, a realização de uma sessão especial para tratar da Medida Provisória e a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

Jota destacou que a população ainda não tem ciência suficiente dos prejuízos que serão causados ao trabalhador e que esse assunto precisa ser debatido com mais clareza para que todos fiquem cientes dos malefícios que sofrerão, caso a Reforma seja aprovada.

Vanda pede ginásio em escola

A vereadora Vanda Rosália apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a inclusão da Escola Estadual Padre Geraldo da Silva Pinto no programa de construção de ginásio de esportes nas unidades da rede pública estadual. A parlamentar destacou o sonho antigo daquela escola em ter um ginásio, já prometido por vários governos passados e nunca realizado.

Caixa d’água também é solicitada

Quem também direcionou seus pedidos à gestão municipal foi o vereador Jucian Jad. Ele requereu ao prefeito a instalação de uma caixa d’água na Rua Padre Pinto. O vereador pediu também a manutenção das instalações físicas dos Postos de Saúde da Família, através da Secretaria de Saúde do e ainda solicitou à prefeitura que seja realizado um projeto de arquitetura para modernização do canteiro central da rua Santos Dumont, com equipamentos de saúde e lazer.  A rua Santos Dumont representa a entrada no binário da cidade para quem vem no sentido Bananeiras-Solânea.

Para o parlamentar, aquela área merece a idealização de tal projeto que vai beneficiar os moradores locais, como também dar uma nova aparência à entrada do binário aos que visitam e passam pela cidade.

Praça de alimentação 

Foram encaminhados, ainda, os pedidos do vereador Márcio Prudêncio, que solicitou a criação da praça de alimentação no entorno do prédio da antiga prefeitura, aquisição de Mastro e Rede de Vôlei para o ginásio Adalto Silva, subscrito pelo vereador Flávio Evaristo, e a interligação asfáltica entre as ruas Celso Cirne e José Pessoa da Costa pelas ruas Rita Gracindo, Alfredo Bandeira, Pedro Augusto de Almeida e Cândido de Souza.

As sessões da Câmara de Solânea acontecem todas as terças-feiras a partir das 19:30.

Ascom-CMS

 

Uma Câmara de vereadores nos anos cinquenta

Na eleição de 1951 defrontaram-se no município de Bananeiras a Coligação Democrática Paraibana (CDP) que elegera José Américo de Almeida, governador do Estado e a União Democrática Nacional (UDN), partido de Argemiro de Figueiredo. Para a prefeitura municipal de Bananeiras foram eleitos o agrônomo Antônio Coutinho Filho e a seguinte Câmara de Vereadores: Mozart Bezerra Cavalcanti, Gastão Carlos de Almeida, Arlindo Rodrigues Ramalho, João Elísio da Rocha, José Tomas de Aquino, Luiz Ferreira de Melo, Joaquim Pereira de Castro, Cláver Ferreira Grilo, Antônio Alencar de Oliveira, sendo cinco da CDP e quatro da UDN.

Nesse período, o fato mais importante que se debateu foi a emancipação política do distrito de Moreno, transformado no município de Solânea. Efetivado o desmembramento, os vereadores João Elísio da Rocha e Luiz Ferreira de Melo, radicados em Solânea, considerando que estavam ocupando indevidamente cadeiras que deveriam pertencer ao município de Bananeiras, renunciaram aos seus mandatos. No período de 1951/1954 foram presidentes do legislativo os vereadores João Elísio da Rocha e, com a renúncia deste, o vereador Luiz Ferreira de Melo; Arlindo Rodrigues Ramalho e Ozias Guedes Alcoforado, este suplente convocado com a renúncia de titulares e, finalmen te, Cláver Ferreira Grilo, eleito no último ano, 1955. O presidente tinha mandato de um ano e os vereadores não eram remunerados. Arlindo tomou posse como presidente aos onze dias do mês de dezembro de 1953.

As atividades de presidente, ao que parece, eram incompatíveis com as ações e iniciativas normais de um vereador. Os requerimentos com respeito ao distrito de Borborema, principal reduto do vereador Arlindo Ramalho, passaram a ser assinados pelo seu colega de bancada, vereador Antônio Alencar, representante de Solânea. Este, após a emancipação de Solânea, não seguiu o exemplo de seus colegas solaneneses, pois ,não consta que haja, por igual, renunciado o seu mandato de vereador.

Deixando a presidência, voltou o vereador Arlindo Ramalho a exercer o seu papel de oposicionista. Era um fiscal exigente das contas e serviços municipais. Uma das prestações de contas do prefeito Antônio Coutinho, recebeu voto favorável do vereador João Rocha, com a justificativa de que, tendo o vereador Arlindo Ramalho dado parecer favorável, não poderia duvidar da lisura dessas contas. Em Borborema, Arlindo Ramalho não dava trégua ao soba local, o industrial José Amâncio Ramalho, para evitar que implantasse ali um regime do quero, posso e mando. Uma usina de energia estava sendo implantada em Bananeiras, vez que a hidroelétrica de Borborema, fundad a por Zé Amancio, já se mostrava sem capacidade para atender a  sete municípios da região. A Câmara reclamava da demora. O dr. José Amâncio dirigiu-se aos vereadores pedindo um prazo de sessenta dias para concluir a obra. O vereador Arlindo propôs uma emenda e assim foi aprovado o prazo de, apenas, trinta dias.(11.06.1952).

As reivindicações do vereador Arlindo eram em sua maior parte com referência ao distrito de Borborema. Pedia ao DER para restaurar a estrada entre Bananeiras e Borborema; denuncia as arbitrariedades policiais cometidas pelo cabo Valdemar Coutinho e agradece ao industrial Juradir Rocha sua interferência retirando o referido policial daquele distrito; pede auxilio ao município para a construção da torre da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, de Borborema; pede informações ao prefeito sobre a construção de um galpão, este de caráter provisório, antes da obra de um matadouro definitivo, o que considerava desperdício de dinheiro público; pede cria&c cedil;ão de uma Guarda Noturna; cria um prêmio denominado “Dr.Mariano Barbosa”, destinado a estudantes; registra o falecimento do dr.José Amâncio Ramalho, aos nove dias de junho de 1953; pede a construção de uma ponte sobre o rio Cumatí, na estrada de Vila Maia; apela ao DER para alargar a estrada para Borborema, à altura do Hospital João da Mata.

A ordem do dia de uma Câmara de Vereadores, ontem como hoje, trata de assuntos os mais diversos. Selecionei essa do dia 23 de dezembro de 1952: ORDEM DO DIA- 1.Projeto de higienização das feiras;2. Projeto de  urbanização da cidade;3.Projeto que autoriza linha telefônica entre a cidade e a escola agrícola;4.Resolução que trata de uma gratificação a ser concedida ao médico Mariano Barbosa e ao farmacêutico Eloi Farias;5.Voto de Aplausos ao monsenhor José Coutinho pelo recebimento, no Rio de Janeiro, de honraria concedida pela Standard do Brasil S/A; 6.Voto de Aplauso ao monsenhor José Pereira Diniz, pela sua promoção;7.Voto de Aplau so ao dr.Rivando Bezerra Cavalcanti pela sua colação de grau em direito (Rivando chegou a desembargador e presidente do TJPB e, nessa condição assumiu o governo da Paraíba por mais de trinta dias, enquanto era processada pela Assembleia a eleição dos novos dirigentes do Estado para um mandato tampão, face a renúncia do governador Wilson Braga e seu vice)( Para o livro ARLINDO RAMALHO, A CANDEIA ESPEVITADA DA UDN)

 

 

Capitã do 4º BPM é homenageada em sessão especial da Câmara de Vereadores de Guarabira

A capitã Karla, do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), foi uma das palestrantes e homenageadas pela Câmara de Vereadores de Guarabira, em sessão especial pela passagem do Dia Internacional da Mulher realizada na tarde da terça-feira (12). A sessão foi de autoria da vereadora Neide de Teotônio e presidida pelo vereador Marcelo Bandeira.

Na sessão especial, a capitã Karla falou o trabalho da mulher em uma instituição predominantemente masculina e apresentou às pessoas presentes os números da violência contra a mulher na região, além de fazer uma reflexão sobre o papel da mulher na sociedade atual.

Além da oficial do 4º BPM, também ministrou palestra e foi homenageada a Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra. A sessão também homenageou mulheres da cidade que se destacam em suas áreas de atuação.

4º BPM

 

Vereadores aprovam realização de concurso público em Solânea

Com sete projetos de Lei apresentados pela gestão municipal ao Poder Legislativo, a pauta da sessão da Câmara da última terça-feira (12) ainda teve vários requerimentos aprovados pelos vereadores presentes.

Na pauta o projeto de Lei 003/2019 que pede autorização do Poder Legislativo para realização do concurso público no município foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação do Projeto, a prefeitura municipal fica autorizada a realizar o concurso público que dispõe de cerca de 120 vagas.

Ainda foram aprovados pelo legislativo os Projetos de Lei que dispõem dos vencimentos dos profissionais da educação e do piso salarial do Agentes de Saúde e Agentes de Endemias do município que já estão sendo praticados pela prefeitura municipal conforme a Lei Nacional.

Na pauta também foram aprovados os requerimentos dos vereadores Flávio Evaristo, Melo Júnior e Márcio Prudêncio. Flávio havia solicitado através de requerimento a terraplanagem do campo de futebol do sítio Saco dos Campos, redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Luís Pereira e pavimentação da rua Petronilo Viana de Melo. O vereador Juninho que havia apresentado na semana passada o pedido para implementação dos PSFs noturnos, viu seu requerimento ser aprovado por unanimidade. Márcio Prudêncio por sua vez solicitou a pavimentação da rua Justiniano Araújo, também teve seu requerimento aprovado.

O cidadão pode acompanhar as sessões todas as terças-feiras a partir das 19:30 pelo site http://cmsolanea.pb.gov.br/

Ascom-CMS

 

 

Câmara de Vereadores de Bananeiras apresenta demanda ao Deputado Federal Efraim Filho

A Câmara Municipal de Bananeiras, aprovou nas últimas sessões ordinárias requerimentos de autoria do vereador Kilson Dantas (PSB), aprovados por unanimidade, direcionados ao Deputado Federal Efraim Filho, onde reivindica melhorias para os bananeirenses.

O vereador solicita empenho do deputado no sentido de viabilizar junto ao Governo Federal algumas melhorias para a população, dentre elas, habitação popular para as famílias em vulnerabilidade social, pavimentação para diversas ruas no bairro da Chã do Lindolfo, perfuração de poços artesianos através do Dnocs, instalação da CONAB (balcão de vendas) na região do brejo, instalação/fornecimento de dessalinizador para poços e ampliação do fomento para os participantes locais do Projeto Dom Helder Câmara.

Para o vereador a necessidade por habitação popular é crescente no município existindo um déficit superior a 500 residências, o bairro da chã do Lindolfo, maior do município, necessita de pavimentação em algumas ruas permitindo aos moradores qualidade de vida e a escassez por água requer medidas urgentes para atender a população, especialmente, as que moram mais distantes dos reservatórios.

Efraim Filho é deputado federal e foi o mais votado no município nas últimas eleições, também é o deputado que mais recursos destinou para atender a demanda popular.

Ascom-CMB

 

Vereadores denunciam confinamento e manobra na Câmara de Cacimba de Dentro

(Foto: Reprodução / Google Street View)

Um suposto confinamento de vereadores antes da eleição antecipada na Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, marcada para esta quarta-feira (11), pode parar na Justiça. É que parlamentares da oposição estão denunciando uma possível manobra do prefeito Nelinho (PSB) e do presidente da Casa, vereador Pollyanno Pereira (PSB), que é cunhado dele, para tentar angariar os votos necessários e vencer a disputa.

Segundo a denúncia, os parlamentares estariam hospedados em uma casa na orla marítima da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Áudios que circulam nas redes sociais apontam para uma suposta articulação do prefeito Nelinho e do vereador Pollyanno para convencer os vereadores a aceitarem participar do confinamento.

Em contato com o Portal Correio, a vereadora Ozana Domingos (PSDB) disse que recentemente foi aprovada uma alteração na Lei Orgânica do Município para permitir a antecipação da eleição da mesa da Câmara, mas nessa segunda-feira (9) o presidente da Casa, Pollyanno Pereira, teria ligado para os vereadores comunicando a não realização da eleição porque a alteração na Lei Orgânica não foi publicada no Diário Oficial.

Ozana revelou a suspeita de que o presidente só recuou na realização da eleição após um vereador da base do prefeito externar queixas ao grupo após não ter recebido a convocação para a eleição. Segundo ela, o atual presidente quer garantir a reeleição em chapa única, o que acabou causando uma insatisfação dos demais parlamentares. “De repente o presidente comunicou que a eleição não aconteceria mais, só porque queria ser candidato único. Agora vamos à Justiça para denunciar esse confinamento e cobrar a realização da eleição”, disse.

A reportagem tentou, por diversas vezes, manter contato com o prefeito Nelinho e o presidente da Câmara, Pollyanno Pereira, mas os telefones se encontravam desligados ou programados para não receber chamadas.

portalcorreio

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