Arquivo da tag: verba

Governo revoga portaria que tirava verba do Bolsa Família para publicidade

O Governo Federal revogou nesta terça (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada nesta terça (9) em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família, segundo a informações divulgadas pela pasta.

De acordo com o Ministério da Economia, com a alocação de recursos do auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2020, para cerca de R$ 113,1 milhões em abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020.

Em nota, a pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério informou ainda, na ocasião, que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

 

portalcorreio

 

 

Vereadores de oposição barram PL e verba de R$ 800 mil para Bananeiras será devolvida

Os vereadores de oposição de Bananeiras, no Brejo paraibano, durante a sessão online da Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (26), rejeitaram o projeto de lei 13/2020, de autoria do Poder Executivo, que visava abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800 mil, onde seriam investidos em duas obras na cidade.

De acordo com o vereador Pedro Batista, os recursos são de verbas de emenda parlamentar e seriam para a conclusão do estádio de futebol “O Bezerrão”, no valor de R$ 100 mil e para o início das obras da casa do turista de quase R$ 700 mil. Depois da bancada de oposição barrar o projeto, que é composta por Douglas Bubú, Gilson Rosário, Antônio Marques, Marcelo Bezerra, Nicinho de Birico e Nicodemos Costa, os recursos de R$ 800 mil serão devolvidos pelo Poder Executivo para a União.

Em um vídeo publicado por Pedro Batista, ele criticou duramente os vereadores de oposição: “Infelizmente a bancada de oposição se utilizou de artifícios poliqueiros, baixos, sem nenhum argumento real, porque não existe argumento para devolver R$ 800 mil a União, quando deveriam ser gasto no Município”, comentou.

O vereador Gilson Rosário disse, após os vereadores de oposição ter feito uma visita recentemente ao estádio de futebol, que o mesmo ainda está faltando muita coisa para ser concluído. “O gramado está uma verdadeira salada de matos, parte dos vestiários alagados, verdadeiros aquários, arquibancadas estão com estruturas vexatórias, os bancos de reservas apresentando rachaduras, enfim, pergunto: aonde foram gastos R$ 455 mil no estádio?”, questionou.

Gilson chamou o projeto de lei de genérico e disse que não há no projeto qual a despesa que será anulada na LOA, para que se possam abrir créditos adicionais. “É necessário transparência”, destacou o vereador.

Para Ramom Moreira, esse adicional não traria nenhum prejuízo e que o Governo Municipal forneceu todas as informações que foram solicitadas. “Politizou-se um debate que seria eminentemente técnico,” argumentou.

Bananeiras Online

 

 

PF investiga desvio de verba usada no combate ao coronavírus por prefeitura PB

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) uma operação da Polícia Federal com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos usados no combate ao coronavírus, principalmente por meio de crimes licitatórios, envolvendo a Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba.

Na ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência do investigado, em uma empresa e na Prefeitura da cidade.

Segundo a PRF, a investigação começou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19).

Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

pbagora

 

 

Clubes que receberam verba do Gol de Placa terão que devolver dinheiro aos cofres públicos, na PB

Os clubes paraibanos que receberam, de forma fraudulenta, dinheiro do Programa Gol de Placa, terão que devolver os valores desviados, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o montante atinge a casa dos milhões.

A extensão da fraude, cometida através do programa, poderá ser confirmada após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), instaurado pelo Estado. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de novembro, e a investigação é realizada em conjunto pela CGE e Sefaz.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Letácio Tenório Guedes, todo o processo conta com três etapas. A primeira é o PIP, que já está em fase de conclusão. Em seguida, será dado início ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que pode carretar em punições contra as associações. E, por fim, o processo será finalizado com o acordo de leniência. O Gaeco participa da etapa final.

Ainda segundo o controlador-geral, quando finalizados todos os processos é que será discutido a forma de pagamento da dívida por parte dos clubes. “A intenção do governo não é fazer com que os clubes fechem as portas, assim como não seria em relação a empresas […] Mas fazer com que eles devolvam o que foi desviado”, explicou Letácio Tenório.

O Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores de baixa renda a comparecerem aos jogos do futebol paraibano e ajudar financeiramente os clubes da Paraíba.

O esquema

A fraude no programa Gol de Placa se deu com o uso de CPFs – de pessoas que nunca estiveram na Paraíba e até de pessoas já falecidas – por parte dos dirigentes dos clubes paraibanos, para justificar a troca de notas fiscais por ingressos, conforme denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo, em janeiro de 2019.

G1

 

Universidades Federais devem sofrer cortes de verba de até 45%

dinheiroO governo federal deve cortar, em 2017, até 45% dos investimentos nas universidades federais.

A previsão de recursos para 2017 foi divulgada esta semana pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, através do portal do Ministério da Educação (MEC). Está previsto um corte de R$ 350 milhões em investimentos em 63 universidades federais por todo o país.

A previsão para 2016 somava R$ 900 milhões. Com o corte, o custeio sofrerá uma baixa de 18%. Os valores ainda podem passar por revisão. O MEC afirma que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”. “Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”

As universidades federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014, sofrendo com a elevada inflação de -8,7% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA.

Muitas universidades vão rever planos de obras em andamento, reduzindo gastos e ritmo de obras, como reformas e ampliações. Importantes setores como as cotas federais (que devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos) devem sofrer problemas causados pela grande demanda por bolsas e restaurantes.

Diário de Pernambuco

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

MPF desarticula esquema de desvio de verba pública em prefeituras da PB

Reprodução/Patos Online
Reprodução/Patos Online

Um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na Saúde e Educação de municípios do Sertão paraibano foi desmantelado na manhã desta sexta-feira (4), na Operação Desumanidade, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez conduções coercitivas, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Emas e Patos. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Uma das pessoas investigadas na operação é o prefeito da cidade de Emas, Segundo Madruga. Equipes do MPF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do pai do gestor, na praia de Camboinha, em Cabedelo. O prefeito e um empresário do ramo da construção civil prestam esclarecimentos na sede do MPF em Patos.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos.

 

 

portalcorreio

Governo atrasa repasse de verba para gestão do Bolsa Família

bolsafamiliaPrefeituras e Estados de todo o País ainda não receberam até agora nenhum repasse do governo para a festão do Bolsa Família relativo ao ano de 2015, segundo informações publicadas nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Com os atrasos, ficam comprometidos a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde, além da atualização cadastral dos beneficiários.

De acordo com a publicação, os repasses feitos entre fevereiro e abril deste ano são realativos ao último trimestre de 2014. O atraso não comprometeu o recebimento das verbas pelas 14 milhões de famílias, mas os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos como esses antes.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Algumas prefeituras cortaram funcionários ligados ao programa, segundo o jornal. À Folha, o Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os atrasos e disse que a situação vai se normalizar assim que receber os repasses do Tesouro Nacional.

De acordo com a publicação, prefeituras dizem que os atrasos afetam programas como o Cras e Creas (centros de assistência social), além de reclamar que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos.

Terra

Damião Feliciano usa verba indenizatória para pagar despesas do PDT

damiaoO deputado federal Damião Feliciano (PDT) teria pago as despesas do seu partido, como aluguel de 23 impressoras e do escritório, com verba indenizatória. A informação é do colunista Claudio Humberto, que assina a coluna ‘Diário do Poder’.

De acordo com o jornalista, o parlamentar paraibano alegou que cede apenas uma sala ao partido e, acuado, decidiu devolver os valores à Câmara.

Recentemente, o mesmo colunista deu conta de que Damião Feliciano tem interesse em emplacar sua esposa, a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), para disputar o mandato de governadora nas eleições de 2018.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

damiao-coluna

 

 

 

 

blogdogordinho

Verba para novos contratos do Fies em 2015 acabou, diz ministro

Foto: Agência Brasil Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro
Foto: Agência Brasil
Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta segunda-feira que as inscrições para novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não devem ser reabertas, apesar de decisão da Justiça ordenando a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. O motivo, segundo ele, é que a verba destinada pelo governo para o programa em 2015 já acabou. “Nós esgotamos o recurso que estava destinado (para este semestre). Não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil”, afirmou o ministro.

O governo disponibilizou 2,5 bilhões de reais para novas inscrições, cujo prazo se encerrou na quinta-feira passada. Para renovação de contratos antigos, o prazo foi prorrogado até 29 de maio. O total reservado para o Fies em 2015, incluindo contratos já vigentes, é de 15 bilhões de reais. De acordo com o ministro, a abertura de uma nova edição do programa no segundo semestre dependerá da capacidade orçamentária da União, que ainda não está definida.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

“Se vamos ter uma nova edição é claro que estamos trabalhando nisso e temos todo interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza”, disse Ribeiro. Ele explicou que a definição sobre a abertura de vagas para o próximo semestre será definida após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União. Até o fim do mês, o governo tem de divulgar o contingenciamento deste ano.

 

No primeiro semestre, foram aceitas as inscrições de 252.000 estudantes. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, 500.000 pessoas tentaram um financiamento. “Atendemos uma em cada duas inscrições”, disse. Janine comemorou o fato de ter aumentado a proporção de vagas em cursos de melhor qualidade. Nesta edição, 19,79% dos cursos financiados receberam nota máxima (5) do MEC. Em 2015, foram 8,13%.

Justiça – Na quinta-feira da semana passada, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogassem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou argumento da Defensoria Pública da União, que apontou falhas no sistema de inscrições do MEC. O ministro da Educação disse que o MEC não foi notificado e que vai recorrer da decisão.

Renato Janine Ribeiro informou ainda que o governo deve integrar os sistemas do Sisu, Fies e ProUni no próximo semestre. Segundo ele, o estudante vai tentar uma vaga em universidade pública pelo Sisu e, se não conseguir, será automaticamente direcionado para a seleção do ProUni, que garante vaga em universidades privadas. No caso dessa segunda tentativa, poderá tentar o financiamento pelo Fies. “Nosso plano é realmente adotar esse sistema já no segundo semestre, que simplifica a vida de todo mundo”, explicou.

Veja

Verba do Fies para novos contratos esgotou, diz MEC

fiesO ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não está garantida, e explicou que, no caso dos estudantes que não puderam se inscrever no primeiro semestre, seria “inútil” reabrir as inscrições, que foram encerradas na última quinta (30).

No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. “Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil. De qualquer forma, nós ainda não fomos notificados, mas vamos recorrer”, afirmou ele em entrevista coletiva em Brasília.

Apesar da decisão judicial, desde que o sistema foi fechado para novos contratos, após a quinta-feira, ele não voltou a ser reaberto. No site aparece o frase “o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015″. Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Sobre a possibilidade de abrir o Fies para novos contratos no segundo semestre, Janine disse que ainda não sabe o que vai ocorrer. “Depende da disponibilidade orçamentária”, disse. “Estamos trabalhando nisso, mas não podemos prometer algo que não temos certeza.”

Segundo o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a verba do Fies para novos contratos neste ano é de R$ 2,5 bilhões. Ele afirmou que, “mesmo em ano de ajuste fiscal, há compromisso do governo com a educação”.

Metade da demanda atendida
No primeiro semestre de 2015, o Fies teve um total de 252.442 novos contratos com o processo concluído pelo site oficial. “Esse número pode mudar porque haverá casos, talvez, de alunos que não cumprem requisitos, quando forem ao banco. Pode haver queda, mas acreditamos que pode ser muito pequena”, explicou o ministro.

No total, o sistema recebeu cerca de 500 mil pedidos de novos contratos, uma demanda maior que no ano passado, segundo Luiz Cláudio, quando foram cerca de 480 mil candidatos.

“Na próxima edição, queremos que todos saibam quantas vagas serão. Ele vai saber que o curso X na instituição X tem tantas vagas. Ele vai concorrer de forma transparente pela sua nota do Enem”, explicou Costa.

‘Erro M321′
A principal reclamação dos estudantes que tentaram um novo contrato foi o “erro M321″ no sistema. “Tivemos um personagem chamado erro M321. Houve uma comunidade no Facebook reclamando desse erro. Foi falha nossa colocar esse número. O M321 na maior parte dos casos era: acabou o número de vagas neste curso. Nós mandamos substituir por ‘não há mais vagas para este curso’. Houve uma parte de queixas que foi fruto de a nossa comunicação não ser clara ou de pessoas quererem um curso que estava esgotado”, reconheceu Janine.

Costa disse, porém, que as instituições de ensino que informaram aos estudantes ainda ter vagas disponíveis no Fies, mesmo após o estudante encontrar esse erro, passaram uma informação incorreta.

As instituições, de acordo com o secretário, divulgam as vagas que estão autorizadas a oferecer pelo governo federal, mas até este semestre o MEC não abre um número determinado anteriormente de vagas por instituição. “A instituição diz que tem vaga, e claro que tem, ela tem um número X de vagas liberadas pra ela pelo nosso sistema de supervisão”, explicou. “No Fies nunca houve vaga disponibilizada para a instituição. Está claro no edital do Fies que depende da disponibilidade orçamentária.”

Costa lembrou que as instituições podem oferecer outros programas de financiamento, mas que o Fies, como política pública, é determinado pelo governo federal.

Aditamentos
Até o momento, 148.757 aditamentos não foram iniciados pela instituição. “Da nossa parte, deixamos claro que aditaremos todos os financiamentos. Todos casos de renovações nós financiaremos o aluno. O aluno pode completar o processo dele e vamos negociar com instituição”, disse Janine. No fim de 2014, o Fies acumulava cerca de 1,9 milhão de contratos vigentes.

Financiamentos pagos
Janine lembrou, porém, que há contratos de financiamento que já estão na fase de retorno (quando termina o prazo do financiamento e o estudante, já formado, começa a pagar a dívida). “Os financiamentos já estão começando a ser pagos. O sistema se auto alimentará. À medida que os alunos que já se formaram forem pagando, esse recurso estará alimentando o pagamento de novos financiamentos. Provavelmente ainda haverá aporte da União de aporte novo para ampliar”, explicou ele

A sustentabilidade financeira do programa, porém, ainda deve levar “alguns anos”, segundo ele. “O sistema tem a vantagem de que conseguirá se manter [com os recursos que são pagos após a conclusão dos cursos]. Isso não é para amanhã, mas dentro de alguns anos teremos isso”, disse Janine.

Qualidade dos cursos
De acordo com o ministro, o critério de qualidade dos cursos aplicado pelo MEC nesta edição do Fies fez com que o número de contratos do Fies de financiamento de cursos avaliados com a nota 5 nos indicadores do governo federal aumentasse de 8% para 20%. “Os  critérios atuais tiveram resultado bom”, considerou ele.

Plataforma integrada
Janine anunciou também que o MEC vai integrar as plataformas dos programas do Ministério da Educação para o acesso ao ensino superior. Atualmente, todos os semestres os estudantes podem participar de três processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni), e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Hoje em dia são três plataformas. Nós pretendemos integrá-las, o que facilitará a vida do estudante”, afirmou ele em entrevista coletiva sobre o Fies.

Janine Ribeiro lembrou que, pelo Sisu, o MEC preencheu 205.514 vagas em universidades públucas. Já pelo Prouni foram 213.113 bolsas de estudo em instituições privadas. No total, os três programas envolvem 671.069 vagas no ensino superior.

Cursos mais procurados
Segundo o MEC, os cinco cursos mais procurados neste semestre no Fies foram engenharia, com 46.981 inscrições, direito, com 42.727 inscrições, enfermaria, com 16.770 inscrições, administração (15.796) e psicologia (12.770).

Veja abaixo a lista divulgada pelo ministério nesta segunda:

cursosfies

 

 

blogdogordinho