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Senador Veneziano Vital do Rego é condenado a perda do mandato por improbidade administrativa

O senador Veneziano Vital do Rego (PSB) foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) à perda do mandato, em uma ação por improbidade administrativa. O processo envolve um convênio firmado entre a prefeitura de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Na época, Veneziano era prefeito do município. A sentença foi assinada pelo juiz Vinícius Costa Vidor.

O processo apurava atos de improbidade administrativa envolvendo valores destinados ao programa Fome Zero. A ação também tem como réus José Luiz, que era vice-prefeito de Campina Grande, José Luiz Neto, Carlos André, Ana Thereza Chaves Loureiro e Luciano Arruda Silva.

O advogado Luciano Pires, que faz a defesa do senador Veneziano, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por acredita que não existem no processo evidências mínimas da prática de ato de improbidade.

“A acusação baseou-se em provas consideradas inidôneas pelo STF e, no curso da instrução processual, nada se produziu a respeito de atos dolosos ou culposos cometidos por Veneziano, sendo inadmissível punição baseada em responsabilidade objetiva, ou seja, por ser prefeito à época dos fatos. A sentença, ressalte-se, não possui qualquer consequência jurídica, uma vez que o recurso a ser interposto possui efeito suspensivo”, disse o advogado Luciano Pires. O G1 não conseguiu contato com os outros réus ou representantes deles.

Na sentença, Veneziano foi condenado a ressarcir R$ 27,8 mil aos cofres públicos e ainda o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A sentença também aponta a perda função pública e também a perda dos direitos políticos por cinco anos.

O processo também traz detalhes de outros problemas relacionados à aquisição de produtos na época, durante processo de licitação. Um dos casos citados é da compra de uma geladeira, no valor de R$6.235 a uma empresa, quando um mês antes havia sido recusada uma proposta de um licitante que ofereceu uma geladeira no valor de R$ 3,2 mil durante o pregão 58/2005.

G1

 

Presidente do PT comunica desistência de Veneziano Vital do Rego

charlintonO presidente do Diretório Estadual da PT na Paraíba, Charlinton Machado, comunicou, através de seu Facebook, a desistência do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital (PMDB), de disputar o governo do Estado.

“Ontem fui informado pela Presidência Nacional do PT e por membros da Direção do PMDB/PB, que Veneziano Vital do Rêgo não será mais o candidato ao governo da Paraíba. De acordo com a citada informação, o PMDB já estuda novas alternativas ou até mesmo o lançamento de outra candidatura majoritária ao governo. Nesse novo cenário, mesmo preservandoo significado da aliança nacional em prol da reeleição da presidenta Dilma, caberá ao PT/PB rediscutir suas decisões políticas sobre candidaturas majoritárias na Convenção Estadual, marcada para o dia 30 de junho.
Sabemos que nossa decisão de aliança estadual com o PMDB foi aprovada no Encontro de Táticas e sustentada pela indicação do nome de Veneziano Vital ao governo da Paraíba, com a indicação de nome do PT ao senado. Em consonância com as deliberações nacionais, o PT/PB buscará consolidar o palanque Dilma na Paraíba, em permanente dialogando com dirigentes, parlamentares e, sobretudo, com sua militância”.

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Em entrevista a rádio CBN, também na manhã de hoje (25), Charlinton disse que ainda não recebeu qualquer confirmação do PMDB, mas que logo após o comunicado oficial, o PT vai se reunir e deliberar sobre o posicionamento a ser adotado.

Quanto a possibilidade de aliança com PSB ou PSDB, Charlinton não descartou nenhuma das duas, mas destacou que o PSDB representa mais fortemente a oposição ao governo Dilma e que na opinião “pessoal” dele isso torna uma costura difícil, mas reiterou que será uma decisão da executiva.

Ainda sobre a manutenção ou não da candidatura de Lucélio Cartaxo (PT) ao senado, Charlinton disse que o colega de partido deve ser ouvido em primeiro lugar, antes de qualquer discussão.

 

 

clickpb

 

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TCE rejeita recurso e mantém desaprovadas contas milionárias do gabinete de Veneziano Vital do Rêgo

venezianoO Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve desaprovadas as contas do gabinete do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), permanecendo a punição imputar débito pelas despesas irregulares, no valor total de R$ 14.096,00, sendo: R$ 5.096,00 por despesas sem comprovação com empresas fantasmas e R$ 9.000,00, por despesas de adiantamentos também sem comprovação. Também foi mantida a multa no valor de R$ 2.805,10.

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O então gestor do gabinete, Orlandino Pereira de Farias, havia entrado com um recurso contestando a decisão da Corte de Contas que, após analisar o mesmo opinou pelo conhecimento do recurso apenas por entender que estavam satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

 

“Quanto ao mérito da insurgência, que lhe seja concedido provimento parcial de modo a reduzir o valor das despesas não licitadas, passando este de R$ 2.867.863,06 para R$ 2.845.600,00, mantendo-se, entretanto, na íntegra, os demais aspectos da decisão”, diz o relatório do TCE.

 

FONTE: NICE ALMEIDA – POLÍTICA PB