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Secretaria de Saúde da PB esclarece alerta do TCE-PB e garante que não forneceu medicamentos vencidos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), forneceu em 2019 mais de R$ 100 milhões em medicamentos de alto custo à população e, ainda de acordo com a SES, nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento.

A SES esclareceu que, embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado.

Por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade.

“Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca”, explicou Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF).

Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE revelam o tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos,  145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem à Rede Estadual de Saúde (57,4%).

Conforme dados da SES, do total de medicamentos adquiridos em 2019, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc) são medicamentos “extra SUS”, ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.

 PB Agora

 

 

TCE emite alerta ao Governo da Paraíba por compra de medicamentos vencidos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu um alerta para a Secretária de Estado da Saúde por inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado. O alerta foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (18).

As irregularidades foram constatadas através da ferramenta “Painéis de Medicamentos”, que é uma plataforma desenvolvida pelo TCE para visualização de dados sobre a aquisição de medicamentos e materiais farmacêuticos.

Ao G1, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não forneceu medicamento com prazo de validade vencido ou que pudesse comprometer o tratamento dos usuários.

Em nota, a SES esclareceu também que, “embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado”.

Já os dados do TCE, mostram que R$ 9,54 milhões foram gastos em 2019 em lotes de medicamentos próximos ao vencimento ou já vencidos. O valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.

De acordo com o TCE, só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em medicamentos com esses problemas, conforme mostram os relatórios dos painéis de medicamentos anexados ao alerta.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, impôs à Secretaria de Estado da Saúde a responsabilidade de adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências expostas, com a finalidade de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária.

Veja a íntegra da nota

Saúde do Estado não forneceu medicamento com prazo de validade vencido. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), forneceu em 2019 mais de R$ 100 milhões em medicamentos de alto custo à população. Nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento.

A SES esclareceu que, embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado.

Por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade. “Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca”, explicou Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF).

Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE revelam o tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos, 145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem à Rede Estadual de Saúde (57,4%).

Conforme dados da SES, do total de medicamentos adquiridos em 2019, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc) são medicamentos “extra SUS”, ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.

G1

 

TCE-PB alerta prefeitura por R$ 160 mil em medicamento com omissão de lote e R$ 3 mil em remédios vencidos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para a prefeitura de Araruna sobre o que considera “despesas irregulares relativas a aquisição de medicamentos e produtos médicos hospitalares”. O informe está no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa quarta-feira (22) demonstra que a gestão adquiriu R$ 160 mil em produtos com omissão de lote e quase R$ 3 mil em medicamentos vencidos.

Segundo o TCE-PB, o prefeito e a prefeitura devem prevenir “fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. Veja na íntegra o alerta.

Processo: 00091/18 Subcategoria: Acompanhamento Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Araruna Interessados: Sr(a). Vital da Costa Araújo (Gestor(a)) Alerta TCE-PB 00595/18: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Araruna, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Vital da Costa Araújo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

– Execução orçamentária deficitária neste 1° quadrimestre;

– Indicação incorreta de fonte de recursos para despesas do FUNDEB; – Não aplicação do percentual mínimo de 25% na MDE;

– Despesas irregulares relativas a aquisição de medicamentos e produtos médicos hospitalares;

– Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Ocorrências de acumulações indevidas por servidores da Prefeitura Municipal;

– Falta de pagamento integral da Contribuição Previdenciária, conforme Relatório às fls. 421/506.

 

clickpb

Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

A partir deste sábado (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.

A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.

A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.

O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.

Cronograma

Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

 

Agência Brasil

 

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Policiais Civis protestam com entrega de coletes vencidos

Foto: Divulgação: Portal Stive

Os policiais civis da cidade de Patos, a 317 km de João Pessoa, realizaram na manhã desta segunda-feira (8), uma ação coletiva de entrega dos coletes balísticos vencidos, na Central de Polícia da cidade. A entrega dos coletes é um manifesto, segundo a categoria, contra o descaso com a segurança dos policiais civis.

Segundo a categoria, o equipamento utilizado pelos policiais não garante proteção nem a integridade física durante o dia a dia no trabalho. Os coletes balísticos estão vencidos há mais de três anos, já que o primeiro lote venceu em 2014 e o segundo, em 2016. Os coletes fora da validade devem ser destruídos, conforme regulamenta a portaria do Exército brasileiro, mas ainda não foram substituídos.

“Estamos reivindicando um direto da categoria, que é promover a segurança público estando, também, com suas vidas asseguradas. A Aspol-PB mobiliza os policiais para que não se arrisquem no combate à criminalidade, já que esses equipamentos não podem ser mais utilizados. Os policiais também não devem ser convocados para participar de operações de ‘campo’, segundo recomendou o Ministério Público do Trabalho, até que sejam entregues coletes novos”, disse a presidente da Aspol-PB, Suana Melo.

O Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, afirmou que “novos coletes balísticos já foram adquiridos, e a Secretaria de Segurança do Estado já está providenciando a entrega dos materiais para os próximos dias”.

portalcorreio

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Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, diz Febraban

(Foto: Artur Lira/G1)
(Foto: Artur Lira/G1)

Quem perder o prazo para pagar algum boleto poderá procurar qualquer banco ou correspondente bancário que tiver aderido à nova plataforma de pagamentos a ser implementada a partir de março, segundo previsão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da federação.

De acordo com a associação, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. Com a mudança, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema a ser implantado, a operação é validada.

“Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, afirma a Febraban.

G1

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Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, diz Febraban

Foto:Portal Correio Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer
Foto:Portal Correio
Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer

Quem perder o prazo para pagar algum boleto poderá procurar qualquer banco ou correspondente bancário que tiver aderido à nova plataforma de pagamentos a ser implementada a partir de março, segundo previsão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da federação.

De acordo com a associação, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. Com a mudança, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema a ser implantado, a operação é validada.

“Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, afirma a Febraban.

Agência Brasil

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