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Detran-PB diz que suspensão de obrigatoriedade de simulador veicular só é válida para Alagoas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informa que a decisão suspendendo a obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular nas autoescolas, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE), só atinge os Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas, autores da ação, através da sua entidade representativa.

“Trata-se de uma ação ajuizada pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas e, até o momento, se restringe a um grupo de autoescolas daquele Estado”, esclareceu o advogado José Serpa, assessor jurídico do Detran-PB, enfatizando que não há alterações nos CFCs da Paraíba.

A decisão suspendeu as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se referem à obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular como requisito para obtenção da CNH ou adição da categoria “B”.

Segundo informações do TRF5, a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas – ACFC – AL ajuizou Ação Ordinária, com pedido liminar, para suspender a vigência das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleceram a obrigatoriedade da realização do exame mediante utilização de Simulador Veicular, como exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para adição da categoria “B”.

PB Agora

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Prazo para extintor veicular ABC será prorrogado pela 3ª vez, diz Ministério

extintorO Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC será prorrogado pela 3ª vez. A data prevista de início para a validade da lei era 1º de julho, mas o ministério enviou pedido de adiamento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e nova resolução será publicada para a extensão do prazo. A partir dessa publicação, a nova data para a exigência será definida.

A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas, no dia 7 daquele mês, o governo anunciou o primeiro adiamento da exigência, para 1º de abril. Em março, nova resolução adiou a legislação para 1º de julho.

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Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.

Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

Qual a diferença, e quem deve trocar?
O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.

Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.

Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso, ou uso de um item vencido também é passível de multa.

VEJA COMO UTILIZAR O EXTINTOR VEICULAR NO GUIA PRÁTICO:

 

 

G1

Exigência de extintor veicular ABC é adiada novamente

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou nessa quarta-feira (25), pela segunda vez, o prazo para entrar em vigor a exigência de extintores de incêndio automotivos do tipo ABC. De acordo com a decisão, que deve ser publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União, a nova data será 1º de julho.

17239208“O Contran atendeu a pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado no início deste mês ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias a exigência dos novos extintores veiculares ABC”, informou o ministério.

Kassab fez o pedido após empresários alertarem que o tempo dado seria insuficiente para fabricar e disponibilizar os extintores no mercado. “O motivo para a prorrogação é a falta do equipamento de segurança para venda no mercado”, confirma a nota, acrescentando que o intuito do novo adiamento é garantir que os motoristas “não sejam prejudicados diante da dificuldade de adquirir o equipamento de segurança”.

No dia 7 de janeiro, o Contran publicou deliberação prorrogando para 1º de abril o prazo para substituição de extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC, pelo modelo ABC. Uma resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A exigência provocou uma corrida às lojas e muitos motoristas relataram dificuldades em encontrar o produto.

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O extintor ABC apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substitui o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica e em combustíveis líquidos – óleo, gasolina e álcool –, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.

O equipamento deve ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada. Circular sem o equipamento constitui infração grave, com multa de R$ 127,69 e registro de cinco pontos na carteira de habilitação. Desde 2005, os carros produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor recomendado.

Agência Brasil

Emissoras de rádio e TV deverão veicular alertas sobre desastres naturais

alertaUm novo projeto de lei destinado a tornar mais ágil a comunicação de desastres naturais pode ser colocado em votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), anunciou o Senado, na última sexta-feira (18/1).
De acordo com a proposta, um mesmo número de telefone de emergência deveria ser estabelecido para todo o território nacional. As concessionárias de rádio, televisão e telefonia celular teriam “o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres”.
“Trata-se de medida de elevada importância, que visa a facilitar o acionamento do serviço em situação de desastre, quando as pessoas estão mais vulneráveis e, muitas vezes, em pânico”, afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O projeto original estabelecia a criação de um Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. Contudo, a medida foi considerada inconstitucional. Segundo a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto sofria de “vício de iniciativa”, por estabelecer a criação de um órgão federal – o que só poderia ser feito por iniciativa do próprio Poder Executivo.
Portal IMPRENSA