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Em nota, Assembleia se solidariza com deputados e condena vazamentos e ataques

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem a público se solidarizar com todos os deputados estaduais que tem sido vítimas de vazamentos e ataques nos últimos dias, numa clara tentativa de diminuir o trabalho que tem sido feito por todos os parlamentares e pela Casa Epitácio Pessoa, neste tempo de pandemia. A Mesa Diretora da ALPB já determinou que todos os episódios sejam apurados e vai disponibilizar toda estrutura para evitar que essa prática se repita.

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba desde a decretação, no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde da pandemia do coronavírus tem se destacado dentro do Estado e até nacionalmente. Foram centenas de matérias legislativas aprovadas e seis leis já foram sancionadas pelo governador do Estado, leis estas que repercutem diretamente na vida dos paraibanos e paraibanas, principalmente os mais vulneráveis.

Graças ao trabalho dos deputados e da Assembleia, as famílias carentes que não conseguirem pagar suas contas de água e energia, não terão o fornecimento suspenso durante a calamidade pública (Lei 11.676); os estudantes da rede estadual de ensino terão alimentação garantida enquanto as escolas estiverem fechadas (Lei 1.577). Os hospitais públicos e privados estão proibidos de recusar pacientes acometidos por coronavírus e estão obrigados a fornecer informações aos familiares de pacientes internados com diagnósticos de Covid-19 (Lei 11.686 e Lei 11.685) e quem espalhar fake news (notícias falsas) sobre a pandemia pode ser punido (Lei 11.676).

Além dessas leis, várias outras ações estão sendo discutidas e colocadas em prática pelos deputados e pela Assembleia, como a doação de mais 100 mil máscaras para hospitais e entidades em todo estado e a destinação de R$ 2 milhões para ações de combate aos efeitos do coronavírus na Paraíba.

É fato que o desempenho da Assembleia em prol da maioria pode desagradar alguns grupos ou pessoas, mas isso não vai impedir que o trabalho do Poder Legislativo Estadual seja mantido, ampliado e alcance cada vez mais paraibanos e paraibanas. Todo esse esforço e esse trabalho não podem e não vão ser encobertos por ondas de fake news, vazamentos e ataques aos parlamentares.

Assessoria

 

 

Gilmar vê ‘possibilidade’ de anular delações após vazamentos

gilmar-mendesO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (13) que os ministros do tribunal vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas.

“Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”, disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. “Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível”, disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e trazem consequências. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência.”

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.

Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Operação Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes

Mendes afirmou que é “inevitável” fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada – regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também”, opinou Gilmar.

Uol

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