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Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começou a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

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De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para clientes antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços.

Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulamento estão no site da Anatel.

Agência Brasil

TRE divulga edital com pedidos de registros de candidaturas e prazo para impugnação começa a valer

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (8) o edital com os requerimentos de registros de candidaturas para as eleições 2014.

Com a publicação do edital, começa a correr o prazo de cinco dias para pedidos de impugnação por parte daqueles que desejem contestar as candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.

Os pedidos de registro e de impugnação de candidaturas serão distribuídos com os juízes membros da Corte Eleitoral que levarão seus relatórios e votos a julgamento do Pleno até o dia 5 de agosto.

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De acordo com a Justiça Eleitoral, foram solicitados 503 registros de candidaturas, sendo seis para candidatos aos cargos de governador do Estado e seis vices, sete candidatos a senador e 16 suplentes, 99 candidatos a deputado federal e 371 candidatos a deputado estadual.

O vice-presidente do TRE, João Alves, deve apreciar nesta quarta-feira (9) uma petição protocolada pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores que anula a coligação do partido com o PSB, do governador Ricardo Coutinho, e determina a aliança com o PMDB, do candidato a governador Vital do Rêgo Filho.

 

 

Blogdogordinho

Ampliação do contrato de trabalho temporário para 9 meses passa a valer em julho

Trabalhadores temporários poderão ser contratados em caso de substituição de pessoal (Foto: Reprodução/TV Globo
Trabalhadores temporários poderão ser
contratados em caso de substituição de pessoal
(Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida, que vale a partir de 1º de julho, pretende dar mais consistência a essa modalidade de contratação. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o limite é de seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

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Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma “necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente” ou a um “acréscimo extraordinário de serviços”, de acordo com José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto, advogados especializados em direito do trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados.

Segundo os advogados, na primeira hipótese, seria possível contratar um trabalhador temporário para ocupar a posição de uma empregada grávida que se afasta do trabalho por causa da licença-maternidade. Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses.

A segunda hipótese (“acréscimo extraordinário de serviços”) trata de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem ou sucedem ao Natal, quando as empresas precisam de maior número de mão de obra para atender à crescente demanda do período. Nessas situações, a regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.

G1

Celulares antigos podem valer até R$ 3 MIL

Guarde o seu nokia azulzinho! Guarde o seu V3 rosa! (esse era só das meninas chics da escola hue)
Quem sabe você vende e compra um iPhone de última geração e ainda saí com um troquinho?! Pois é, tem hipster endinheirado por aí disposto a pagar muita grana pra comprar um celular old sk00l.

O site vintagemobile.fr é especializado na venda de celulares recondicionados, tem gente disposta a pagar até 999 euros (uns R$ 3 mil) por um aparelho. Entre eles, o Nokia 8800 Arte Gold. Os mais baratos, tipo o querido indestrutível da Nokia (aquele azul que dava pra trocar de capa), saem por 34,99 euros (cerca de R$ 105).

nokia antigo

De acordo com o site Daily Mail, o vintagemobile foi criado em 2009 por Djassem Haddad, que imaginava ter poucos consumidores. Porém, segundo ele, desde o início de 2013 as vendas dispararam.Nos últimos três anos, ele vendeu cerca de 10 mil celulares. “Os preços altos são em razão da dificuldade de achar certos modelos, que foram edições limitadas na época”, explicou ao Daily Mail. “A população mais velha está em busca de celulares mais simples”, comenta.

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motorola startac

Você acha que esse site não tem concorrência? Tem sim! O site Lëkki, também francês e também no mercado de aparelhos “vintage”. Além de vender aparelhos antigos “reformados” eles também CUSTOMIZAM aparelhos antigos de acordo com as cores que você quiser. Então  ainda dá pra realizar o sonho de ter um motorola Startac laranja só pra você! O Lëkki também vende  videogames: Game Boy, Nintendo 64 e o Super Nintendo, originais e customizados e em várias cores.

startac-orange

“Muitas redes sociais e um excesso de emails e aplicativos nos fizeram escravos da tecnologia em nosso dia a dia. Mas o Lëkki oferece uma solução, permitindo um retorno ao básico”, declara o site. Ééééé… Talvez não seja tão ~hipster~ assim! Tem momentos que dá saudade aquela época que os celulares só realizavam ligações e mandavam SMS, mas aí não sei ao certo dizer se a saudade é do celular mais simples ou se era de uma época que a vida era mais simples .

Vi na Época Negócios.

Tarifa de R$ 9,50 para telefone popular passa a valer a partir desta segunda-feira

 

A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda.

A partir desta segunda-feira (4), entra em vigor a nova tarifa do telefone popular, que cairá de R$ 24,14 para R$ 9,50 mais tributos, segundo Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações. A afirmação foi divulgada na quinta-feira (31/5) em um comunicado do próprio ministério. Esse valor pós-pago dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para ligações fixas locais.
O programa Aice (Acesso Individual de Classe Especial), ainda de acordo com Bernardo, beneficiará 22 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo. Os integrantes do cadastro que já tiverem telefone em casa poderão pedir a transferência para o novo plano, que deve ser feita no prazo de sete dias.
Segundo a Agência Brasil, no primeiro ano serão beneficiadas famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda.
O plano oferecido pelo Aice é pós-pago, mas o usuário pode comprar créditos pré-pagos da concessionária para fazer ligações de longa distância ou para celulares. Nesse caso, no entanto, as tarifas não terão um valor diferenciado.

Fonte: Uol Notícias
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