Arquivo da tag: Uruguai

Uruguai decreta estado de emergência nacional por violência de gênero

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país.

Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei Integral de Gênero e englobam a ampliação do programa de tornozeleiras eletrônicas, cursos online de prevenção de abusos sexuais e programas de intervenção em prisões para homens que cometeram alguma violência de gênero, entre outras.

O anúncio vem após três mulheres terem sido mortas na noite de Natal deste ano. De acordo com a Coordenação de Feminismos do Uruguai, apenas em 2019, 35 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros. Apesar do número ser muito inferior aos dados no Brasil, em números relativos, o Uruguai está entre os países que mais matam mulheres.

Em 2018, de acordo com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou 1206 feminicídios, enquanto o Uruguai registrou 30. Esses números significam que o Brasil tem uma taxa de 1,1 feminicídio a cada 100 mil habitantes. No Uruguai, essa taxa é de 1,7.

Os países da América Latina com maiores taxas de feminicídios são El Salvador (6,8), Honduras (5,1), Bolívia (2,3), Guatemala (2,0), República Dominicana (1,9) e Uruguai (1,7).

No ranking, o Brasil aparece pior colocado do que países como a Costa Rica e o Panamá, com uma taxa de 1,0 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e o Peru e a Venezuela, com 0,8.

Medidas

O subsecretário da presidência uruguaia ressaltou a necessidade de uma profunda transformação cultural, “onde o Estado, as organizações sociais, além de todos os membros da comunidade, principalmente os homens, têm a obrigação de rever comportamentos cotidianos”. Roballo disse que “a luta por uma vida livre de violência de gênero implica uma mudança nas matrizes culturais que apoiam laços autoritários e de dominação sobre meninas, meninos, adolescentes e mulheres de todas as idades”. O governo se propôs a realizar uma reunião de alto nível com o Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador Geral, com o objetivo de conquistar maior eficiência no acesso à justiça para a proteção de mulheres e meninas.

Segundo o governo uruguaio, serão compradas 200 novas unidades de tornozeleiras eletrônicas, aumentando o estoque para 1200 tornozeleiras em todo o país.

Além disso, o governo afirmou que divulgará amplamente campanhas de conscientização e realizará cursos virtuais para “a promoção de masculinidades não violentas”, destinados a educadores formais e não formais, para incentivar mudanças nos padrões socioculturais e contribuir para a prevenção da violência de gênero.

Será feito, ainda, um programa de intervenção nas prisões para homens que exercem violência de gênero e outro, de prevenção deste tipo de violência, para mulheres privadas de liberdade.

Agência Brasil

 

 

Apagão atinge 47,4 milhões de pessoas na Argentina e no Uruguai

Um apagão deixou sem luz na manhã de hoje (16) a Argentina e o Uruguai. De acordo com a empresa de distribuição de energia uruguaia, UTE (Administração Nacional de Usinas e Transmissões Elétricas), o apagão teve início pouco depois das 7h.

“Às 7h6 um defeito na rede argentina afetou o sistema interligado, deixando todo o território nacional sem serviço, assim como várias províncias do país vizinho”, informou a empresa por meio do Twitter.

A UTE disse ainda que está levantando as causas, que já existem cidades do litoral uruguaio com o serviço de energia restabelecido e que segue trabalhando para o restabelecimento total do serviço.

A empresa argentina Edesur informou que houve uma “falha maciça no sistema de interconexão elétrica”. O apagão afetou a capital, Buenos Aires, e diversas províncias do país.

A empresa disse que a energia já começou a retornar em Buenos Aires, mas que o processo de normalização do serviço “exigirá várias horas.”

“Nosso centro de controle iniciou as demandas de padronização e lentamente começa a restaurar o serviço de energia para a rede”, disse a empresa. Entramos nos primeiros 34 mil clientes.

A Argentina e o Uruguai compartilham um sistema interconectado de energia elétrica, centralizado na Usina Binacional de Salto Grande, localizada a cerca de 450 quilômetros ao norte de Buenos Aires. O apagão afetou cerca de 47,4 milhões de habitantes, 44 milhões na Argentina e 3,4 milhões no Uruguai.

Agência Brasil

 

 

Uruguai supera “muralha” Buffon e elimina favorita Itália

Em um jogo nervoso e eletrizante nos minutos finais, os sul-americanos mais uma vez superaram os europeus na Copa do Mundo de 2014: na Arena das Dunas, em Natal (RN), o Uruguai contou com a expulsão de um adversário e com um gol nos 15 minutos finais do segundo tempo após finalmente conseguir superar grande atuação de Buffon para, de forma emocionante, vencer o duelo entre campeões mundiais contra a Itália por 1 a 0 nesta terça-feira e avançar às oitavas do Mundial, eliminando a seleção europeia.

Itália sofreu com expulsão de um jogador no segundo tempo e está eliminada da Copa do Mundo de 2014
Itália sofreu com expulsão de um jogador no segundo tempo e está eliminada da Copa do Mundo de 2014

Em campo, ambas as equipes fizeram a partida que se esperava: tensa, nervosa, disputada a cada lance e com polêmicas. A partida que culminaria na classificação à próxima fase de apenas um dos dois campeões mundiais teve a marcação dos dois times com muito mais destaque do que os ataques, mas os europeus sofreram com a expulsão de um jogador no segundo tempo e foi eliminada com gol no fim do segundo tempo.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Com seis pontos, o Uruguai garante a segunda colocação do Grupo D, atrás apenas da Costa Rica, que foi aos sete pontos com o empate com Inglaterra nesta terça-feira – os italianos foram eliminados com apenas três pontos. O adversário uruguaio nas oitavas virá do primeiro colocado do Grupo C, mas ainda está indefinido: enfrentará no sábado, às 17h (de Brasília), ou Colômbia ou Costa do Marfim.

Do Terra

Presidente do Uruguai assina decreto que legaliza mercado da maconha

marijuanaO governo do Uruguai assinou nesta terça-feira (6) o decreto que autoriza o Estado a controlar o cultivo e a venda de maconha. Com isso, o país sul-americano é o único no mundo a legalizar a produção, comercialização e distribuição da droga. O conteúdo da lei, aprovada pelo parlamento, foi apresentado na última sexta-feira (2). Um dia depois, ativistas e consumidores fizeram uma marcha em comemoração à regulação.

Foram quatro meses de discussão até definir as regras para o mercado de maconha no país. A legislação uruguaia estabelece três formas legais para ter acesso à maconha: a produção doméstica de até seis plantas por casa, se tornar sócio de um clube de cultivo ou comprá-la em farmácias autorizadas. Para usar essas opções, os usuários deverão escolher uma delas e se inscrever no cartório correspondente. Tudo será controlado pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis.CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em uma entrevista exclusiva à agência Associated Press, o presidente José Mujica defendeu o direito do país experimentar alternativas para o controle das drogas e que a lei não representa um culto à maconha. O governo ainda vai convocar as empresas interessadas na produção da maconha para conceder seis licenças para o cultivo, que poderá ser feito em terras públicas, sob vigilância de militares.

Espera-se que a primeira safra da droga ocorra em seis meses e segundo as autoridades, o comércio nas farmácias só deverá começar em novembro.
Veja abaixo os principais aspectos da lei e de sua regulamentação:

– A iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa científica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. Até o momento, o governo regulamentou apenas o uso recreativo.

– Criação de um Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), que funcionará na esfera do ministério da Saúde Pública e controlará cultivo, colheita, produção, distribuição e venda da maconha.

– Concessão de duas a seis licenças a empresas privadas para o plantio da maconha. O governo estima a área máxima de cultivo em 10 hectares para responder à atual demanda.

– Permissão para cinco variedades de sementes – com no máximo de 15% de Tetrahidro cannabinol (THC) – cuja origem será determinada após a licitação para plantio, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.

– Caso haja excesso sobre a safra autorizada, a maconha excedente será entregue ao Estado.

– Permissão para o cultivo pessoal com limite de seis pés de maconha ou produção máxima de 480 gramas por lar; ou cultivo em clubes de fumantes – com entre 15 e 45 sócios – com número proporcional de pés, até o limite de 99.

– Aquisição de sementes e das variedades plantadas deverão ser registradas no IRCCA, assim como o local de cultivo.

A partir da criação do registro, haverá 180 dias para a inscrição dos cultivos pessoais.

– Concessão de licenças de venda de maconha nas farmácias.

– Registro único de todos os usuários, que estarão amparados pela lei de proteção dos dados pessoais. Nas farmácias, os usuários apresentarão seu número de registro no IRCCA, e serão submetidos a controle de impressão digital, mas em nenhum momento o vendedor terá os dados pessoais dos clientes.

– A produção da maconha sem autorização legal será castigada com pena superior a 20 meses de prisão.

– Os usuários registrados e habilitados para o consumo recreativo deverão ter mais de 18 anos, nacionalidade uruguaia ou residência permanente no país.

– Está proibido o consumo de maconha em locais publicos fechados e no horário de trabalho. Dirigir sob efeito de maconha é considerado crime.

– Proibição de qualquer forma de publicidade da maconha, que será vendida sem nome ou marca específica.

G1

Após legalizar maconha, Uruguai pretende regular álcool e mídia em 2014

Wikipedia
Wikipedia

Depois de atrair a atenção da opinião pública mundial em 2013 com a legalização da maconha, o governo do Uruguai pretende dar continuidade à sua agenda de reformas sobre temas polêmicos. As duas principais prioridades da coalizão de José Mujica neste ano são a regulação da mídia e da venda de bebidas alcoólicas.

Entre as propostas da Frente Ampla estão o aumento do controle sobre a publicidade e os pontos de venda de álcool. Os legisladores governistas querem proibir, por exemplo, a realização dos “happy hour”, situações em que as bebidas são comercializadas com preços mais baixos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“O Uruguai precisa de regulação porque o álcool é a droga lícita que mais causa acidentes. Seus vendedores querem nos convencer de que é uma bebida refrescante e está associada a mulheres lindas”, argumentou o senador Ernesto Agazzi.

“Alguns interesses serão afetados, mas é um problema crescente. Há enormes quantidades de jovens que bebem ocasional ou frequentemente. Com essa medida, completaríamos a tríade de regulações, pois já fizemos isso com a maconha e o tabaco”, afirmou o senador Luis Gallo.

Assim como ocorreu no ano passado com a questão da maconha, a regulação da mídia e das bebidas alcoólicas contam com forte repúdio da oposição. No entanto, o governo Mujica dispõe de número suficiente de parlamentares para impulsionar tais medidas.

Outros projetos governistas que devem ser discutidos em 2014 são a limitação da compra de terras por empresas estrangeiras e a lei de responsabilidade penal do empregador.

Ainda em 2014, no mês de outubro, o Uruguai viverá as eleições que definirão o sucessor de Mujica. O favorito no pleito é justamente o antecessor do atual presidente, Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla.

De acordo com alguns parlamentares e especialistas, o fato de ser um ano eleitoral pode dificultar a aprovação de todos esses projetos, mas a coalizão governista espera conseguir agilizar ao menos a regulação da mídia e das bebidas.

 

Do Opera Mundi

Câmara dos Deputados do Uruguai aprova lei que democratiza a mídia

uruguai3O Uruguai é o mais novo país latino-americano a enfrentar históricas oligarquias midiáticas e levar a cabo uma lei que democratiza os meios de comunicação. O Diário Oficial do Poder Legislativo do Uruguai publicou, nesta quinta-feira, a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta por iniciativa do governo de José “Pepe” Mujica.
Com 50 votos favoráveis dentre 85 parlamentares presentes à votação, na última terça-feira, a Câmara dos Deputados ratificou e encaminhou o projeto ao Senado, que deve discuti-lo no começo de 2014, de acordo com a bancada da Frente Ampla. Com 183 artigos, a ‘Lei de Meios’ uruguaia, que trata dos meios de comunicação eletrônicos, inclui cerca de 100 mudanças em relação à proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo no começo do ano – sim, a elaboração e a votação do marco regulatório tem tudo para levar pouco mais de um ano no país vizinho, apenas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

De acordo com o texto final, os serviços abordados na pauta são de interesse público e, por isso, “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”.
Além de abordar o direito à comunicação como direito humano que deve ser garantido a todo cidadão uruguaio, o projeto também cita a relevância do tema para consolidar e aprofundar a democracia no país: os monópolios e oligopólios que são proprietários e controlam os meios de comunicação “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação”, segundo o texto.
A importante questão do sistema de concessões públicas não ficou de fora. A partir da aprovação da lei, a concentração dos meios deverá ser significativamente reduzida, a partir da “plena transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade”.
A lei uruguaia também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, com a ideia de “propor, implementar, monitorar e fiscalizar o comprimento das políticas” que estão vinculadas aos meios eletrônicos, assegurando um importante instrumento de participação social no setor.
A iniciativa estabelece, ainda, cotas mínimas de produção audiovisual nacional; institui o horário eleitoral gratuito nos canais; e determina que empresas telefônicas não poderão explorar ondas de rádio nem de televisão.
Por fim, as mudanças previstas contemplam a proteção à criança e ao adolescente, já que regula a veiculação de imagens com “violência excessiva”, por exemplo. Das 6h às 22h, esse tipo de conteúdo está proibido, com a exceção para “programas informativos, quando se tratar de situação de notório interesse público” e somente com aviso prévio explícito sobre a exposição dos menores.
No Brasil, Iniciativa Popular
 

 

Enquanto Argentina, Uruguai, Equador e diversos países da América Latina enfrentam a necessidade de democratizar a mídia, o governo brasileiro encontra-se estagnado no debate do tema. O Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular, é a alternativa que a sociedade civil encontrou para pressionar e reivindicar a discussão.
radiozumbijp

Uruguai: o Estado laico é possível

uruguaiNas praças onde se encontram o Palácio de Governo e o Parlamento uruguaio em Montevidéu, não se vê um símbolo cristão sequer. Em todo o Uruguai, não há crucifixos nas salas de aula, nos hospitais da rede pública nem em qualquer repartição governamental. Desde o fim da ditadura, os presidentes eleitos aboliram o “juro por Deus” do seu juramento oficial de posse, e o atual presidente, José Mujica, eliminou quase todas as orações protocolares por considerá-las “litúrgicas demais” e disse apenas se comprometer “a seguir e defender os parâmetros da constituição uruguaia e a proteger os interesses da nação”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Entre esses interesses, se destacam algumas medidas que fizeram o país ganhar as manchetes do mundo inteiro. Primeiro, a despenalização do aborto, cuja lei já foi promulgada e está a um passo de entrar em vigência, faltando apenas a aprovação do protocolo que deverá reger no sistema público de saúde para o seu funcionamento. Depois, a legalização da maconha, medida ainda em tramitação no Parlamento e que não tem uma relação tão direta com a laicidade do Estado, mas que também confronta o pensamento conservador que tem se imposto em boa parte dos países sul-americanos.

Monumento simbolizando a fé cristã em Montevidéu, mas que está ausente em repartições públicas

Como o Estado laico pode ser possível no menor país de uma região onde a influência da Igreja Católica na política é tão forte e a da evangélica é crescente? Uma pista que pode nos levar a essa resposta é uma observação sobre a influência da religião na política uruguaia. Segundo o último censo, realizado em 2011 pelo Instituto Nacional de Estatística do Uruguai, mais de 90% dos uruguaios acreditam em Deus e seguem uma religião – entre os quais, 45% são católicos e 11%, protestantes. Porém, também é muito grande o percentual da população que acredita na separação do Estado e da Igreja – segundo números do instituto de pesquisas uruguaio Cifra, de abril deste ano, os uruguaios que aprovam o Estado laico e defendem a manutenção desse principio constituem 69% do universo pesquisado e, entre eles, 77% diz ser adepto de uma religião.

Uma convicção que certamente não surgiu neste ano de conquistas. O Uruguai tem uma tradição bastante antiga de separação entre o Estado e a Igreja, iniciada em 1865, quando instituiu o matrimônio civil como trâmite obrigatório antes da cerimônia religiosa, o que foi o primeiro de uma série de eventos que, paulatinamente, foram conformando as bases do Estado laico uruguaio. Em 1877, definiu-se constitucionalmente a educação pública como laica e exclusividade do Estado, e a lei do divórcio do país é de 1907 – embora no começo estivesse previsto que somente os homens podiam solicitar um divórcio, o direito foi concedido também às mulheres em 1913. Até que, em 1917, uma nova Carta Magna institucionalizou oficialmente a separação entre o Estado e a Igreja. Tal histórico é um dos fatores que explica como o laicismo é um valor tão fortemente arraigado na sociedade uruguaia.

O sociólogo Felipe Arocena, da Universidade da República, acredita que essa singularidade é o que faz com que certas leis sejam aprovadas no país com relativa naturalidade, ao mesmo tempo em que causam polêmica em outras partes do mundo. “O Uruguai é o país mais laico da América Latina desde sempre, ou desde que iniciou esse processo que o levou a ser o que é hoje, e que já está presente há tempo suficiente para ficar marcado na sociedade de forma consistente, algo incomum, pelo menos no nosso continente”, analisa.

O trâmite da Lei do Aborto

Templo da Igreja Universal do Reino de Deus na capital uruguaia: proporção de envagélicos na população do país cresceu de 6% para 11% entre 1991 e 2011

Ao explicar como a Lei do Aborto prosperou no Uruguai, Arocena recordou que a promulgação dela pelo atual presidente José Mujica consertou um deslize de percurso da atual coalizão governista, a Frente Ampla, de centro-esquerda. Em 2008, o aborto já havia sido discutido pelo Parlamento e aprovado tanto por deputados quanto por senadores. Porém, sucumbiu na reta final, devido ao veto do então presidente Tabaré Vásquez, um médico oncologista que alegou atuar de acordo com sua consciência para justificar seu desacordo com a lei, atitude que gerou uma pequena crise durante o primeiro governo frenteamplista do país.

Segundo Arocena, “houve, sim, um debate sobre o aborto, e alguns setores religiosos participaram dele. Talvez a diferença com o Brasil esteja no fato de que os partidos da direita, embora tenham resistido à medida, não serviram para instrumentalizar a opinião da Igreja e tentaram formar antes de tudo uma oposição filosófica sem tantos argumentos bíblicos, claro que com uma ou outra exceção isolada”. Efetivamente, a Igreja Católica tentou intervir no debate durante a tramitação da Lei do Aborto no Parlamento, ameaçando com a excomunhão automática dos parlamentares que votassem a favor do então projeto.

Após aprovado o projeto, o presidente da Conferência Episcopal do Uruguai (CEU), monsenhor Heriberto Bodeant, apoiou a iniciativa de um dos partidos da direita, o Partido Blanco, que tentou levar a questão a um plebiscito, alegando que caso houvesse uma consulta popular, a Igreja recomendaria aos seus fiéis que não fossem votar, pois acredita que “os valores humanos não são temas passíveis de plebiscitos e não podem estar à mercê da decisão de maiorias ou minorias”.

A já citada pesquisa Cifra, de abril deste ano (antes, portanto, da aprovação da Lei do Aborto), indicou que 51% dos uruguaios eram favoráveis à lei, enquanto 37% se diziam contra. A reportagem de Fórum tentou entrar em contato com representantes da CEU para saber sua posição sobre o projeto já promulgado, mas não obteve respostas.

A ameaça evangélica

Se por um lado o posicionamento da Igreja Católica não gera grandes consequências, por outro, a laicidade do Estado Uruguaio começa a perceber o surgimento de um inimigo que hoje não oferece riscos, mas projeta um futuro incerto devido ao seu crescimento.

As igrejas evangélicas, principalmente as filiais de grandes grupos brasileiros, como a Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja Internacional da Graça de Deus, têm acumulado fiéis e expandido seus templos pelo país nos últimos 20 anos, aumentando a porcentagem de evangélicos na população de 6% para 11%, enquanto a de católicos caiu de 56% para 45% – dados dos censos realizados pelo Instituto Nacional de Estatísticas entre os anos de 1991 e 2011.

Felipe Arocena acha que esses números são bastante impressionantes para o contexto uruguaio, mas não considera que isso hoje poderia ser uma ameaça à laicidade do Estado. “No Brasil, as igrejas evangélicas são um fenômeno político porque os partidos são muito jovens e debilitados. O Uruguai tem partidos seculares e muito mais consistentes internamente, que dificilmente se deixariam instrumentalizar por um discurso meramente religioso e tampouco facilitariam o surgimento de um partido ligado a uma ou outra corrente evangélica.”

Arocena não descarta, porém, que uma dessas duas possibilidades possa vir a ser mais viável em um futuro a longo prazo. No último dia 10 de novembro, grupos de jovens evangélicos realizaram a denominada “Marcha dos Valores”, convocada por meio das redes sociais e que reuniu algumas centenas de pessoas – menos de 300, segundo a polícia uruguaia, pouco mais de 2 mil segundo os organizadores –, que caminharam ao redor da praça onde se encontra o Parlamento uruguaio, em Montevidéu, para protestar contra a Lei do Aborto, a legalização da maconha e as iniciativas em favor dos direitos dos homossexuais. O evento contou com um tímido apoio dos dois maiores expoentes da direita no país (o Partido Blanco e o Partido Colorado).

O organizador da marcha foi um jovem evangélico chamado Marcos Cabrera, que não é militante de nenhum partido político, mas acha que a política está se separando dos “valores de Deus”. Segundo Cabrera, a ideia de se fazer a marcha surgiu quando ele viu um grupo de crianças olhando um cartaz da propaganda governamental em favor do respeito aos homossexuais, cuja foto mostrava duas mulheres se beijando.

“O que o Estado está fazendo com esse tipo de propaganda é violentar a cabeça das nossas crianças com propaganda em favor da promiscuidade e contra os interesses das famílias”, afirmou Cabrera, que alegou, por outro lado, não defender a violência contra homossexuais. “Só não quero que o matrimônio deles seja lei no meu país, e menos ainda a adoção de crianças; devemos defender esses valores se queremos salvar o futuro das nossas crianças.”

Casamento gay no horizonte

Embora o foco da agenda progressista no país esteja atualmente voltada ao projeto da legalização da maconha – cujo texto foi alterado em novembro, e propõe a figura de um Estado regulador do mercado, com os produtores concessionados, permitindo-se também o autocultivo e clubes de usuários, rigidamente fiscalizados pelo governo –, outros temas relativos à moral prometem ganhar maior atenção nos próximos meses. O principal deles diz respeito aos direitos homossexuais. A Frente Ampla trabalha em um projeto que prevê a legalização do matrimônio homossexual e também a adoção de crianças por casais homossexuais.

A tendência é que os avanços em termos de direitos dos homossexuais tenham um trâmite muito mais simples que o da Lei do Aborto, pois não estariam sujeitos ao risco do veto caso a Frente Ampla continue no poder. O próprio ex-presidente Tabaré Vásquez, que vetou a Lei do Aborto, foi quem promulgou a atual Lei do Concubinato, que permite que pessoas homo ou heterossexuais que vivem juntas há pelo menos três anos possam ter direitos a herança e outros benefícios legais como um matrimônio oficial. Vásquez é o nome mais cotado para ser o próximo presidente do Uruguai, após o fim do mandato de Mujica, e o seu retorno poderia inclusive ser um risco para a Lei do Aborto, caso ele consiga encontrar meios de revertê-la ou passe a apoiar a ideia do Partido Blanco de levá-la a plebiscito.

De acordo com Arocena, “o problema de Vásquez com a Lei do Aborto é por uma questão de consciência médica, mas ele não é um político conservador, e provavelmente apoiará outros temas, como os avanços em leis de igualdade de gênero ou de direitos homossexuais”.

 

revistaforum

Brasil se preocupa com nova lei da maconha no Uruguai

maconhaApesar de evitar tratar do tema publicamente, o governo brasileiro se preocupa com os impactos da decisão sobre a maconha no Uruguai, que anteontem se tornou o primeiro país no mundo a legalizar a produção e o comércio da droga.

 

Dilma Rousseff tratou pessoalmente do tema com o presidente uruguaio José Mujica no mês passado, quando ele esteve em Brasília. Na ocasião, Dilma disse que entendia e respeitava a discussão, mas expressou receio em relação aos efeitos da liberação, em especial no Brasil.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Mujica disse que o Uruguai não será uma Amsterdã, destino do chamado turismo da “droga”, e assegurou que todo tipo de controle será usado para evitar que a lei seja desvirtuada.

 

Apesar das promessas de Mujica, o Brasil se prepara para reforçar o controle de pessoas e bagagens, se confirmado o esperado aumento no fluxo de brasileiros ou uruguaios cruzando a fronteira.

A Polícia Federal poderá enquadrar em tráfico internacional de drogas quem tentar entrar no Brasil com qualquer quantidade de maconha. A pena para tráfico de entorpecentes –três a dez anos de prisão– pode ser acrescida de até seis anos caso fique constatada a “transnacionalidade do delito”.

 

Não se acredita, entretanto, que a nova lei vá inverter as rotas do tráfico. O Paraguai deverá permanecer como o principal produtor de maconha da América Latina. Atualmente, ele é responsável, segundo estimativas da PF, por até 95% da maconha que entra no Brasil.

 

Indagado se a “moda vai se espalhar”, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que “cada país deve, de acordo com a sua realidade, seguir o caminho que acredita ser justo”. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a medida não deve ter nenhum impacto sobre a saúde pública brasileira.

 

“A lei brasileira já não criminaliza o usuário. O grande desafio que temos, no Brasil, é montar uma rede de cuidados à saúde para pessoas que sejam vítimas do uso abusivo de drogas, sobretudo o crack”, afirmou.

 

ESPECIALISTAS

Especialistas ressaltam que a ação uruguaia é apenas uma de um conjunto de medidas adotadas na tentativa de recuperar áreas degradadas e combater o aumento da violência no país.

 

“Em vez de responder com caveirões, unidades agressivas de choque e robocops, eles optaram por ações de prevenção e um enfoque mais progressista em relação ao problema. Esta legalização da produção e comércio da maconha é apenas uma das estratégias”, diz o sociólogo Cláudio Beato, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG.

 

Uol

Mujica pode contratar médicos cubanos para o Uruguai

(Foto: Wilson Dias/ABr)
(Foto: Wilson Dias/ABr)

Os médicos uruguaios que vierem ao Brasil para trabalhar no programa “Mais Médicos” “vão abrir as portas” para que profissionais cubanos trabalhem no país. A afirmação é do presidente do Uruguai, José Mujica, na última quinta-feira (05).

“A liberdade dos médicos lhes concedo abertamente e se querem trabalhar (no Brasil) não há problema, mas abrirão a porta para que eu traga os cubanos”, afirmou Mujca à imprensa local.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Os uruguaios partilham de um problema que os brasileiros conhecem bem. “Especialmente nas pequenas cidades, ninguém quer ir, e tenho certeza de que se os nossos partirem, os médicos cubanos virão para atender o povo”, disse Mujica.

Susana Muñiz, ministra uruguaia da Saúde, tem criticado a saída dos médicos uruguaios para o Brasil, por “mil dólares a mais.” O programa “Mais Médicos” pagará R$ 10 mil por mês aos profissionais.

 

 

revistaforum

Uruguai quer mudar leis de maconha, aborto e casamento gay até o final do ano

Às vésperas de aprovar o fim de restrições à maconha, ao aborto e ao matrimônio gay, o pacato Uruguai aos poucos se posiciona como vanguarda no que diz respeito a leis relacionadas a direitos civis na América Latina.

Em distintos estágios, as três estão no Congresso e a previsão é que terminem de ser votadas ainda neste ano. O aborto já passou pela Câmara de Deputados.

Por trás delas, há um grupo de jovens legisladores da Frente Ampla, coligação de esquerda que o presidente Jose “Pepe” Mujica integra.

Sebastian Sabini, 31, é professor de história e recebeu a Folha em seu gabinete na Assembleia Legislativa de jeans e tênis vermelhos. “Trouxemos uma nova agenda, mas não estamos fazendo nenhuma revolução, ela é coerente com a tradição do país.”

“Somos um Estado laico, que não proibiu o consumo de maconha nem durante a ditadura e sempre esteve adiante em temas como divórcio e direitos civis em geral”, acrescenta Sabini.

O projeto tem no presidente Mujica e em seu ministro de Defesa, Eleuterio Huidobro, ambos ex-guerrilheiros, seus maiores entusiastas.

Andres Stapff – 9.ago.12/Reuters
Blocos de maconha seca expostos em Montevidéu; governo prevê produzir 81 mil quilos de maconha por ano
Blocos de maconha seca expostos em Montevidéu; governo prevê produzir 81 mil quilos de maconha por ano

Segundo o texto, o Estado produzirá e controlará a produção da droga. Serão criadas empresas públicas para as plantações, e cada cidadão poderá comprar até 40 cigarros por mês após registrar-se como usuário. Só valerá para uruguaios ou residentes.

“Dessa forma, pretendemos combater o narcotráfico. Hoje, de cada três presos no Uruguai, um está relacionado ao problema da droga. A estratégia proibicionista de países como Colômbia e México não trouxe resultados e criou mais violência”, diz.

Segundo o Ministério da Defesa uruguaio, a maconha é um negócio que move US$ 75 milhões por ano e conta com 1.200 vendedores e distribuidores. O país possui 3,3 milhões de habitantes.

Uma pesquisa do Observatório Uruguaio de Drogas diz que 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos já provaram maconha alguma vez; 25% fumam regularmente; 21,1%, algumas vezes por semana; e 14,6%, diariamente.

Os planos do governo são produzir 81 mil quilos de maconha por ano, para atender a cerca de 150 mil consumidores, numa área de pelo menos 64 hectares.

A Frente Ampla possui uma maioria pequena na Câmara dos Deputados e no Senado. Por isso, a aprovação de cada uma dessas leis tem de ser muito negociada.

No caso do aborto, a proposta da coligação era mais ampla e foi rejeitada. Em setembro, os deputados acabaram aprovando uma lei alternativa, da oposição, que estabelece uma junta à qual a mulher tem de se apresentar e justificar suas intenções.

Alguns movimentos feministas reclamaram, alegando que se tratava de um constrangimento, e houve um protesto de mulheres nuas do lado de fora do Parlamento.

OPINIÕES CONTRÁRIAS

No caso da maconha, a disputa é mais acirrada, e alguns deputados ainda não definiram o voto. O governo é pressionado pelos dois lados.

Por um, a direita, liderada por deputados como Pedro Bordaberry (filho do ditador Juan María Bordaberry), diz que a liberação vai aumentar os índices de violência. “Precisamos de leis para combater a violência, e não para legalizar as drogas”, diz.

Editoria de Arte/Folhapress

O ex-presidente Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla, médico e pré-candidato a suceder Mujica, posicionou-se contra, dizendo que a maconha prejudica a saúde e leva a outros vícios.
Por outro lado, entre os consumidores, a grita é para que a lei contemple o cultivo próprio, hoje proibido.

O diretor da Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai, Juan Vaz, diz temer o fato de que o Estado terá uma lista de usuários. “Na verdade, a lei é um passo atrás, uma vez que o consumo aqui já é despenalizado. O que muda é que agora vamos estar sob a vigilância do governo. Uma lista estigmatiza.”

Em artigo no jornal “El País”, o escritor peruano Mario Vargas Llosa disse, referindo-se ao projeto da maconha, que o Uruguai hoje é um “modelo de legalidade, liberdade, progresso e criatividade”.

Folha de São Paulo