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Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país.

Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.

A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

A ação

Na ação, o PSD (Partido Social Democrático) pediu a aplicação como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF.

O partido questiona a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o ação, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.

“Com isso, os professores ativos e inativos das três universidades sofreram profunda redução de seus proventos”, diz a ação.

O pedido argumenta que é “altamente discriminador diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação, ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal”.

Na liminar, Toffoli determina a suspensão de “qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, afirma Toffoli na decisão.

G1

 

 

MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Mercosul

Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.

Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.

“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.

Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.

Agência Brasil

 

 

MEC anuncia liberação de mais R$ 30,2 milhões para universidades e instituto federais na Paraíba

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de R$ 30,2 milhões para a UFPB, UFCG e IFPB referentes aos valores que tinham sido contingenciados em abril de 2019. De acordo com o MEC, foram liberados na sexta-feira (18) um total de R$ 30.293.852 para as três instituições mantidas pelo governo federal na Paraíba. O MEC havia liberado no dia 30 de setembro R$ 43,8 milhões para as três instituições.

Os dois desbloqueios feitos pelo MEC para as três instituições federais na Paraíba somam R$ 74.144.960. Ainda de acordo com o ministério, as duas liberações totalizam 100% do orçamento que tinha sido contingenciado em abril deste ano, embora, o valor somado a partir dos cortes informados por UFPB, UFCG e IFPB fosse de R$ 91 milhões.

A diferença de R$ 16,8 milhões a menos do que foi informado pelas instituições não foi explicada pelo MEC. Confira abaixo a divisão do valor liberado pelo MEC na sexta-feira (18) para as instituições federais no estado:

  • Universidade Federal da Paraíba (UFPB): R$ 7.302.348
  • Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): R$ 6.421.221
  • Instituto Federal da Paraíba (IFPB): R$ 16.570.283

Em nota, o ministério informou que “o orçamento de custeio das universidades e institutos foi 100% descontingenciado, o que torna possível à instituição a utilização de todo o orçamento de custeio”.

Segundo o ministro, foi liberado R$ 1,1 bilhão de reais – R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais –, após um remanejamento interno no orçamento da pasta. O MEC não informou quais áreas perderam recursos nesta troca.

G1

 

Governo libera 100% do orçamento de universidades federais

Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC.

“Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Na entrevista, Weintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, ocorre tranquilamente este ano. “As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem”.

 

Agência Brasil

 

 

MEC libera mais de R$ 43,8 milhões para universidades e instituto federais da Paraíba

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (30) o descongelamento de aproximadamente R$ 43,8 milhões para três Instituições de Ensino Superior (IES) na Paraíba. Dados repassados pelo MEC indicam que UFPB, UFCG e IFPB vão ter desbloqueados parte do orçamento que tinha contingenciado. No dia 3 de maio deste ano, o MEC anunciou o bloqueio de 30% do orçamento das IES na Paraíba, aproximadamente R$ 90 milhões.

Ainda de acordo com anúncio do MEC, foram liberados pelo governo federal um total de R$ 1,99 bilhão, sendo R$ 1,156 bilhão apenas para as universidades e institutos federais de educação, representando aproximadamente 58% do valor descongelado pelo MEC. Três meses após o bloqueio, as três IES mantidas pelo governo federal da Paraíba previam colapso financeiro se não houve a recomposição de parte do orçamento bloqueado em maio.

Verbas discricionáras geridas pelo MEC na Paraíba

Instituições de Ensino Superior Verbas bloqueadas em maio/19 verbas desbloqueadas em setembro/19 verbas que seguem bloqueadas
UFPB R$ 44 milhões R$ 21,4 milhões R$ 22,6 milhões
UFCG R$ 27 milhões R$ 13 milhões R$ 14 milhões
IFPB R$ 20 milhões R$ 9,3 milhões R$ 10,7 milhões
Total R$ 91 milhões R$ 43,8 milhões R$ 47,2 milhões

A UFPB é a instituição que vai ter o maior valor descontingenciado. De acordo com a planilha divulgada nesta segunda, vão ser repostos ao orçamento da Universidade Federal da Paraíba o valor de R$ 21.451.412. A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) vai ter R$ 13.061.303 desbloqueado e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) vai ter R$ 9.338.393 liberado pelo ministério.

De acordo com nota enviada pelo MEC, “os valores já estão disponíveis para despesas de custeio das instituições, como água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço”.

Com o descongelamento feito nesta segunda-feira, um volume de R$ 43.851.108 para as três IES de administração federal na Paraíba, seguem bloqueadas cerca de R$ 47,2 milhões dos aproximadamente R$ 91 milhões bloqueados em maio deste ano.

Bolsas desbloqueadas

Além da recomposição do orçamento para gastos de manutenção dos IES, o anúncio de verbas desbloqueadas do MEC incluem também o descongelamento de bolsas mantidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). O MEC liberou aproximadamente R$ 270 milhões para manutenção de bolsas de incentivo à pesquisa.

O presidente da Capes, Anderson Correia, explicou que ainda não foram definidos quais programas vão ser beneficiados com a liberação e que um estudo deve ser feito para indicar como vai ser usada a verbo disponibilizada. Até o início de setembro, a Paraíba havia perdido 580 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado mantidas pela Capes.

“De posse dessa visão oficial do governo federal, de disponibilizar R$ 270 milhões para a Capes, e da possibilidade de novos descontingenciamentos, vamos revisitar os programas e verificar o que pode ser flexibilizado até o final do ano”, frisou.

G1

 

Reitora da UFPB prevê para 2020 mais cortes e rebate críticas sobre funcionalidade das universidades

Em entrevista à imprensa paraibana a reitora da Universidade Federal da paraíba, Margareth Diniz, foi enfática ao prever quedas orçamentárias oriundas do Governo do presidente Jair Bolsonaro para com a universidade para o orçamento do próximo ano. Questionada sobre as recentes declarações do presidente sobre algazarras dentro do espaço universitário contra a gestão federal, ela nega e discorda de Bolsonaro.

“Nós fizemos um planejamento orçamentário e encaminhamos para a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual); em sequência, a LOA foi aprovada. Uma vez aprovada, começamos a trabalhar com aquele orçamento aprovado na LOA, embora sabendo que o orçamento, dependendo de arrecadação, ele pode haver contingenciamento. Bom, ao longo do tempo, já no começo do ano, recebemos a informação de que nós teríamos 30% do nosso orçamento contingenciado. Ou seja, você se planeja para uma coisa e, de repente, você recebe a informação de que 30%, no nosso caso, um quantitativo de R$ 44 milhões para o ano de 2019, serão contingenciados. Sem estes 30% nós não fecharíamos o ano”, disse a reitora, lamentando a postura atual do Governo Federal.

Questionada sobre como observa a política educacional do novo governo? Tendo em vista as declarações críticas do presidente sobre o ensino público superior no Brasil, a exemplo da famosa ‘balburdia’, ela disse: “A questão da balbúrdia, a gente discorda, porque se você olhar os indicadores das universidades, você vai ver que as universidades federais são as melhores do país. Que mais de 70% de pesquisa deste país são feitas pelas universidades federais. Nós fazemos inovação tecnológica. A UFPB, por exemplo, é quinto lugar de governança dado pelo TCU. É a quarta universidade do país em depósito de patente. Nós estamos entre as melhores universidades do país, em qualquer indicador que você possa observar. Então não concordo nada, nem do governo, nem de qualquer outra autoridade que diga que as universidades não funcionam muito bem”, lembra Margareth.

Veja os resultados do levantamento do TCU:

https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-2018/resultados.htm

 

pbagora

 

 

MEC quer repassar dinheiro conforme desempenho das universidades

Ministério da Educação quer repassar, já a partir de 2020, mais dinheiro às universidades federais que tiverem melhor desempenho em indicadores como governança e inovação, destaca nesta segunda-feira o jornal O Estado de São Paulo.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior, diz que o novo modelo será discutido com reitores das 63 federais e não depende de alterações na lei.

Atualmente, o modelo de distribuição do orçamento é centrado no tamanho das universidades, o que faz com que instituições maiores e com mais alunos recebam mais.

Dos R$ 6,9 bilhões de despesas discricionárias das universidades – aquelas que bancam gastos operacionais como as contas de energia elétrica e de serviços de limpeza –, atualmente R$ 3,2 bilhões estão bloqueados, ainda conforme o jornal.

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

*fonte: estadao

 

 

Julian diz que universidades são antro da esquerda: “Você sai de cabelo vermelho e fumando maconha”

Eleito em 2018 naquela onda que apontava o fim da farra no Brasil, o deputado federal Julian Lemos (PSL) é um daqueles seguidores que não tem apenas admiração pelo líder. Tem o mesmo estilo. Assim como o presidente Bolsonaro (PSL), é dono de frases que causam reações imediatas e ficam ecoando por algum tempo no imaginário popular. Seja pelo bem ou pelo mal.

Na noite desta segunda, 12, à vista das câmeras do programa Frente a Frente, do jornalista Heron Cid, da TV Arapuan, Julian disse várias delas, mas uma foi a campeã.

No mesmo dia em que diversos representantes das universidades públicas da Paraíba passaram a tarde, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba,  criticando o programa Future-se do Governo Federal, que pretende abrir o capital privado para financiamento das instituições federais, Julian resumiu bem ao seu tom o que acha do ensino superior público no Brasil. “As universidades se tornaram um antro da ideologia de esquerda. Você entra de um jeito e sai de lá parecendo uma arara, cabelo vermelho e fumando maconha”, disparou assim mesmo, sem constrangimento.

Isso depois de ter dito, entre as observações mais suaves, que a “esquerda é sebosa” e desejar que “bandido se lasque”.

Durante o programa, no entanto, não se limitou apenas a ataques. Fez dois elogios. Um ao paraibano Sérgio Queiroz, que integra o Governo Bolsonaro. A quem Julian classificou como seu “sonho de candidato” a prefeito de João Pessoa nas eleições de 2020. E outro ao vice-presidente da República, General Mourão. “É um cara fantástico”, definiu.

De resto, ninguém mais escapou.

O programa Frente a Frente vai ao ar todas as segundas-feiras pela TV Arapuan, a partir das 21h30, sob o comando de Heron Cid.

Redação Paraíba

 

 

 

Bolsonaro deve anunciar projeto que inicia privatização das universidades públicas

Após o cumprimento de uma parte do acordo com o sistema financeiro, aprovando em primeiro turno a votação da reforma da Previdência na Câmara, o ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub deve anunciar nos próximos dias um projeto para acabar com o ensino público e gratuito nas universidades federais.

Com aval de Paulo Guedes, Weintraub criou o projeto que prevê reduzir de forma permanente e profunda o orçamento federal para as universidades públicas, que atuariam como empresas, captando recursos na iniciativa privada.

Com orçamento baixo, o governo federal pretende deixar de financiar pesquisas e congelar novas contratações. Além da prestação de serviços ao setor privado, as universidades serão liberadas a cobras mensalidade dos alunos como forma de financiamento.

As informações foram divulgadas pelo Blog do Noblat, baseado no Tag Report das jornalistas Helena Chavas e Lydia Medeiros.

Revista Fórum

 

 

Justiça manda MEC suspender cortes de verbas das universidades

A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes de verbas das universidades federais. O ministério tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e aconteceu na noite desta sexta-feira (7), acolhendo o pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” solicitando também o fim dos cortes.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.

Renata também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando de que as instituições estariam promovendo balbúrdia.

 

MaisPB