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Prefeita de Belém tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (02/10), por unanimidade, as contas da gestão da prefeita Renata Christinne referentes ao exercício de 2018, confirmando a transparência e eficiência da Gestão Municipal de Belém na aplicação dos recursos públicos.

Em 2017, primeiro ano da gestão da prefeita Renata, a Prestação de Contas Anual (PCA) também foi aprovada pelos conselheiros do TCE-PB. Portanto, todas as contas analisadas da atual gestão foram aprovadas pelo tribunal. “Este é o resultado do trabalho de todos que fazem a gestão municipal de Belém. Parabéns a toda nossa equipe! Belém para todos!”, comemorou a prefeita.

 

 

Assessoria

 

 

Por unanimidade, Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que vai proporcionar a todos os Municípios brasileiros um repasse adicional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro. A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A aprovação da proposta era aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todo o País, sobretudo em função do atual momento de dificuldades econômicas por que passam as Administrações Municipais. A PEC foi aprovada em Plenário, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e sob calendário especial, graças a um acordo de líderes que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação, considerando a sua importância.

Em favor dos Municípios

Desde a apresentação da proposta, Lira vinha debatendo com os demais Senadores sobre a necessidade de sua aprovação, por conta da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses. Na Paraíba, a proposta recebeu apoios e elogios de Prefeitos e da opinião pública.

Segundo Lira, a PEC irá corrigir uma grande injustiça, que é a distribuição das receitas tributárias no Brasil, pois os Municípios ficam com uma parcela pequena da arrecadação. “Isso faz com que as Prefeituras não consigam, muitas vezes, cumprir com necessidades básicas como infraestrutura, educação e saúde, para manter o conforto e segurança da população”.

R$ 5,6 milhões a mais para os Municípios

A expectativa é de que até o ano de 2021 sejam injetados nas economias municipais R$ 5,6 bilhões, a cada mês de setembro. A PEC segue para análise na Câmara e, para que já tenha validade a partir de 2018, os deputados devem aprovar a matéria até o final desse ano. “Esse é um tema que interessa a todos os parlamentares, prefeitos e brasileiros. Tenho convicção que a matéria será aprovada a tempo. Já estamos em negociação para que isso aconteça”, afirma Lira.

Assessoria de Imprensa

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TCE aprova, por unanimidade, as contas do governador Ricardo Coutinho de 2013

tce_plenocontasO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, na tarde desta quinta-feira (5), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho, conforme o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

Antes do início da votação, o TCE rejeitou, também por unanimidade, preliminar de suspensão do julgamento suscitada pelo Ministério Público de Contas, a fim de que pudessem ser acostados a essa prestação de contas os resultados do exame de despesas da Secretaria de Saúde com organizações sociais, objeto de processos específicos ainda em tramitação na Corte. Prevaleceu, sobretudo, o entendimento de que o governador do Estado não é, constitucionalmente, ordenador de despesas.

Em seu voto, acompanhado pela unanimidade dos pares, o relator declarou o atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governador do Estado a quem fez recomendações, entre outras, para a criação de uma rotina de repasses de valores devidos ao Fundo Previdenciário Capitalizado, “discriminando Poder, órgão, entidade, nome do servidor, proventos, base de cálculo previdenciária, descontos efetuados, cota patronal e cota dos servidores”.

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Recomendou, também, a elaboração dos demonstrativos referentes à projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência em conformidade com o que dispõe o manual de demonstrativos fiscais aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que seja evitada inconsistência contábil no registro da receita do Fundo de Combate à Pobreza.

Ainda, que o governador resguarde a harmonia entre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; cumpra o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de envio das metas bimestrais de arrecadação ao TCE; observe a meta de resultado nominal fixada na LDO; zele pelo registro adequado das contas públicas; evite a ocorrência de “despesas a apropriar”; supra a lacuna da norma legal estabelecendo o procedimento de suspensão e restabelecimento das transferências constitucionais; e movimente os recursos da saúde exclusivamente por meio do respectivo Fundo.

O TCE também decidiu encaminhar comunicado à Fundação Solidariedade e à secretária-executiva do Movimento “Nós Podemos Paraíba” sobre a análise comparativa entre as ações do Estado da Paraíba e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

DESPESAS –

Em 2013, o Governo do Estado movimentou recursos da ordem de R$ 8.559.088.000,00. Os gastos com pessoal e encargos sociais, nesse mesmo exercício, ultrapassaram a cifra de R$ 4,55 bilhões e representaram 53,22% da Despesa Total, índice a ser comparado à participação de 57,44% observada no exercício anterior.

Discriminados por funções de governo, os gastos com Educação atingiram a cifra de R$ 1.572.518.000,00, constituindo, isoladamente, o maior volume de despesas empenhadas pelo governo que dispunha da dotação atualizada para o setor de R$ 1.792.304.000,00, no exercício.

O setor da Saúde teve aplicações de R$ 1.063.751.000,00 para uma dotação de R$ 1.368.732.000,00. O da Segurança, enquanto isso, teve despesas empenhadas de R$ 853.361.000,00 e dotação atualizada de R$ 948.740.000,00.

Somadas as 28 funções de governo examinadas pelo TCE (em meio a elas Previdência Social, Saneamento, Habitação, Agricultura, Cultura, Comércio e Serviços, Ciência e Tecnologia, Indústria e Energia), o Governo Estadual empenhou despesas de R$ 8.559.088.000,00 para uma dotação atualizada de R$ 10.557.657.000,00.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações, também, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira, Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa e Oscar Mamede. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, que emitiu parecer pela reprovação das contas. A sessão plenária teve a duração de cinco horas e 15 minutos.

Da redação com assessoria

Por unânimidade, Câmara de Santa Rita afasta prefeito Reginaldo Pereira pela 3ª vez

reginaldo-pereiraA Câmara Municipal de Santa Rita votou na manhã desta terça-feira (1), pela 3ª vez, o afastamento do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira. Todos os presentes votaram acompanhando o relator do processo. Um parlamentar, sobrinho do prefeito, não estava presente.

Na galeria da Câmara, dezenas de cidadãos acompanhavam a votação e vibravam a cada voto positivo pelo afastamento.

O afastamento tem efeito de 90 dias ou até a conclusão do processo. Dentre diversas acusações, Reginaldo é denunciado por nepotismo, o qual ele admitiu, já que esposa, cunhada, e genro ocupam secretarias na Prefeitura.

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O vice-prefeito Netinho deve assumir novamente a Prefeitura, pela 3ª vez.

Pedro Callado

Por unanimidade, pleno do Tribunal de Justiça suspende veto da AL ao empréstimo da Cagepa

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, nessa quarta-feira (24), agravo impetrado pela Assembleia Legislativa e manteve a decisão liminar do desembargador Genésio Gomes determinando a suspensão dos atos posteriores à sessão que votou o aval para que a Cagepa pudesse contrair um empréstimo no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para quitar débitos com bancos privados.

Com a decisão, o TJ manteve, o processo legislativo em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para votação da matéria no plenário da Assembleia Legislçativa.

A ação original foi movida pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do Governo na Assembleia, que contestou o resultado da votação em plenário, alegando que a bancada governista conseguiu atingir a maioria qualificada de 19 votos para aprovar o aval para o empréstimo. Para o Poder Legislativo, no entanto, a matéria foi arquivada porque o quórum deveria ser de 22 deputados.

O líder do Governo conseguiu a liminar em decisão monocrática do desembargador Genésio. A Assembleia agravou e nesta quarta o pleno do TJ rejeitou o agravo, mantendo a decisão do desembargador. Agora, votação na AL fica em aberto até julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça.

Paraíba Já com blog de Luís Tôrres.

CCJ do Senado Federal aprova exigência de ficha limpa a servidores por unanimidade

Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o mais novo mecanismo preventivo para garantir segurança à Administração Pública. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2010. Inspirada na Lei da Ficha Limpa, a PEC propõe maior rigor à concessão de cargos públicos, efetivos ou comissionados, limitando a oferta a pessoas que não possuam condenações criminais.

A intenção da PEC é estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa. O relator da matéria na CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), concorda que a exigência de ficha limpa, feita a candidatos a cargos eletivos, seja também condição para contratação de servidores públicos. Vital apresentou emendas de redação, aprovadas na CCJ.

“Essa proposta tem como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos,” relatou.

A medida inclui inciso ao artigo 37 da Constituição federal, que trata os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência­ – fundamentais na condução dos trabalhos relativos aos Poderes da União.

Além da ficha limpa e dos requisitos específicos de cada cargo, a proposição uniformiza para todo o país a exigência de apresentação de documento que comprove o cumprimento das obrigações eleitorais e das obrigações militares, no caso dos homens.

A PEC é de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB). Segundo Vital, a proposta é prova da grande contribuição de Cavalcanti para o legislativo. “O senador encheu a Paraíba de orgulho durante todo seu mandato,” testemunhou. foi aprovada por unanimidade na CCJ, e segue para votação no plenário, onde também se espera o sucesso da matéria.

Assessoria

Conselho Federal da OAB aprova por unanimidade o reconhecimento do curso de Direito da Facisa

 

Foi publicado na segunda-feira, 18 de junho, a decisão da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB que aprovou, por unanimidade, a renovação do reconhecimento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Facisa. O reconhecimento ocorreu após visita in loco e apresentação oral dos coordenadores do curso junto ao Conselho Federal da Ordem em Brasília.

De acordo com a diretora presidente do Cesed, Gisele Gadelha, a Instituição atendeu com excelência todas as exigências do Conselho. “Para a concessão do parecer favorável do Conselho Federal da OAB foram avaliados a organização didático-pedagógica do curso, as condições de infraestrutura da IES, o acervo bibliográfico atualizado, o incentivo à capacitação dos docentes e a titulação stricto sensu destes profissionais”, afirmou.


Ascom Cesed – Facisa/FCM/Esac para o Focando a Notícia

Unanimidade: TRE livra Doda de Tião de cassação

 

Doda de Tião

Doda de Tião

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu por unanimidade durante sessão nesta terça-feira (12), rejeitar um recurso impetrado pelo PMDB que pedia a cassação do deputado estadual Doda de Tião (PPL).

A ação acusava Doda de infidelidade partidária e pedia a cassação do diploma do deputado eleito em 2010.

A corte eleitoral acompanhou o voto do relator Miguel de Britto Lyra Filho que  rejeitou o recurso mantendo a decisão anterior, que extinguia o processo sem julgamento do mérito.

Portalcorreio

Serraria (PB) apresenta quase a unanimidade de ex-prefeitos com ficha suja

 

Seria cômico se não fosse trágico, mas na cidade de Serraria, no brejo paraibano, os partidos políticos estão com dificuldades em lançar alguns nomes para disputar as eleições municipais de outubro próximo, sobre tudo em se tratando de ex-prefeitos daquele município.

A revelação foi feita em reportagem publicada na Revista a Tribuna, edição de abril, intitulada “Ficha Suja”, onde a mesma revela que os ex-prefeitos daquele município, com excessão do então Prefeito Waldemar dos Santos Lima,  tiveram suas contas de gestão reprovadas pelos órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.

A cidade parece não ter muita sorte com os seus administradores, são mais de 40 anos que as gestões que passaram pelo município não tem contas aprovadas.

 

 

 

 

 

Fonte: Expresso PB

Focando a Notícia

TRE-PB reijeita ação do PMDB e absolve por unanimidade Ricardo da cassação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), improcedente uma Ação de Impugnação Judicial Eleitoral (Aije), movida pela coligação “Paraíba Unida”, contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), que teria realizado, de forma irregular e com auxilio da prefeitura municipal de João Pessoa, um ‘showmício’, em prol de sua candidatura, com o cantor Zé Ramalho na praia de Cabo Branco, em setembro de 2010. O prefeito Luciano Agra (PSB) também era réu no processo.

A ação foi movida pela “coligação do Paraíba Unida”, encabeçada pelo então governador José Maranhão (PMDB). O peemedebista acusa Ricardo e Agra de terem usado de forma irregular um programa cultural da prefeitura, antecipando um show do cantor Zé Ramalho para o mês de setembro (1º turno das eleições) para beneficiar a campanha do socialista.

Na época, o show de Zé Ramalho, foi fiscalizado pela Justiça Eleitoral, por determinação do então corregedor eleitoral, o juiz Carlos Neves da Franca Neto.

Na sessão de hoje, o relator da ação, o juiz Miguel de Brito Lira, disse que baseou seu voto no relatório da própria equipe de fiscalização do TRE-PB, que acompanhou o show após denúncia da coligação “Paraíba Unida”. Segundo ele, a equipe do TRE-PB “não foi verificou no show qualquer irregularidade, por isso votava pela rejeição d AIJE”.

“A justiça eleitoral tem que se basear em condutas e não em intenções, portanto, na prática como não houve abuso de pode político ou econômico voto pela improcedência do pedido”, afirmou.

Acompanharam o voto do relator o desembargador José Di Lorenzo Serpa, o juiz João Batista Barbosa, João Bosco Medeiros, Marcio Accioly e juíza federal Helena Fialho. O juiz Silvio Porto Filho se averbou suspeito no caso.

Cristiano Teixeira

Afonte é Notícia