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TSE publica as últimas resoluções para as Eleições 2018

Os textos das duas últimas resoluções, discutidas na sessão administrativa do dia 1º de março, foram publicados nesta segunda-feira (5) no DJE. Os documentos também estão disponíveis no Portal do TSE e podem ser consultados em formato PDF.

As resoluções regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que candidatos, partidos, eleitores e juízes eleitorais devem seguir. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi o relator das resoluções, responsável por levar os temas para discussão em Plenário.

Ainda em dezembro de 2017, na sessão administrativa do dia 18, o Plenário aprovou as dez primeiras resoluções sobre os seguintes temas: calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Na semana passada, os ministros aprovaram mais duas resoluções: pesquisas eleitorais e voto impresso. Esta última é uma novidade para este ano e foi aprovada para atender a determinação da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir de 2018.

A mudança em 100% das urnas deve ser gradual até 2028. De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano. Assista aqui a sessão completa.

Importante ressaltar que, caso seja necessário, o TSE ainda pode fazer ajustes nas resoluções já aprovadas. Um exemplo é o tema relativo ao nome social de candidatos transgêneros.

O Plenário respondeu a uma consulta e firmou o entendimento, pela primeira vez, que o candidato pode concorrer utilizando o nome social, de acordo com o gênero com o qual se identifica (masculino ou feminino). Para tanto, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para informar a situação à Justiça Eleitoral.

Esta questão ainda deve constar da resolução de registro de candidatos, a ser ajustada ao longo das próximas sessões.

O primeiro turno das Eleições 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro — respectivamente, primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Neste ano, os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

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assessoria

Abstenção é a maior das últimas eleições municipais no país

urna-eletronicaMais de 25 milhões de eleitores (17,58%) não compareceram às urnas para votar no primeiro turno das eleições municipais em todo o país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de faltosos totalizou 25.330.431. No total, 118.755.019 eleitores foram às urnas no dia 2 de outubro.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considerou normal o percentual de abstenção, apesar de o número ter sido superior aos pleitos municipais de 2012 e de 2008.

“Agora, tivemos uma abstenção de 17,5%, um índice relativamente baixo se levarmos em conta as eleições de 2014 [para presidente e governador], quando tivemos quase 20% de abstenção. Um pouco maior esse índice, todavia, em relação a 2012, quando tivemos abstenção de 16,41%”, afirmou.

Em 2012, no primeiro turno das eleições municipais, 22,73 milhões de eleitores não compareceram às urnas para votar. No primeiro turno de 2008, o índice de abstenção foi mais baixo, de 14,5%. Há oito anos, 18,7 milhões de eleitores não compareceram às urnas.

Estados
O Rio de Janeiro foi o estado com maior percentual de abstenção, com 21,54%, seguido por Rondônia (20,99%), São Paulo (20,73%) e Mato Grosso (20,63%). O menor índice de abstenção foi registrado no Piauí, com 11,75%, seguido pela Paraíba (12,28%) e Santa Catarina (13,01%).

Cidades
Nove cidades do país tiveram índice de abstenção (quando o eleitor não comparece para votar) acima de 30% nestas eleições. Seis desses nove municípios ficam em Minas Gerais, inclusive os cinco primeiros colocados.

CIDADES COM MAIOR ABSTENÇÃO

A cidade em que mais pessoas deixaram de votar foi Minas Novas, onde o índice de abstenção foi de 34,76%. Em seguida vem Rio Vermelho, com 33,5%, e em terceiro lugar, Berilo, com 32,16%.

Além das cidades mineiras, um município no Ceará, um no Amazonas e um na Bahia completam a lista.

Menor índice
A cidade catarinense de Presidente Castello Branco teve o menor índice de abstenção, com 1,55%. Apenas 25 dos 1.611 eleitores da cidade não compareceram para votar.

Na sequência, aparecem dois municípios gaúchos: Travesseiro e Mampituba, ambos com 1,67%. A cidade de Capitão, também no Rio Grande do Sul, registrou 1,83% de abstenção.

Por André Luís Nery

G1

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Aesa registra chuvas em 53 localidades da Paraíba nas últimas 24 horas

chuvaA Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) registrou chuvas em 53 estações monitoradas pelo órgão entre o domingo (10) e a segunda-feira (11). O órgão faz um acompanhamento diário de 269 estações espalhadas pelo Estado.

A maior precipitação foi registrada na cidade de Cruz do Espírito Santo, na Zona da Mata paraibana, com 25 mm. Em Cabaceiras, no Agreste, o registro foi de 21,5 mm. Em Serraria, 19,5 mm; Capim, 19,4 mm; Mãe D’água, 18 mm; Areia, 16,1 mm; e Alhandra, 13,3 mm.

De acordo com o meteorologista Flaviano Fernandes, da Aesa, as chuvas estão acontecendo por causa de um fenômeno meteorológico. “Elas têm sido causadas pelos Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis que ocorrem, normalmente, nesta época”, explicou. A previsão para esta segunda-feira é de nebulosidade variável com probabilidade de chuva em áreas isoladas.

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Durante o domingo, a Defesa Civil de Campina Grande atendeu mais de 30 chamados por causa da chuva. No Distrito dos Mecânicos, a Defesa usou máquinas e contou com a ajuda do Corpo de Bombeiros para intervir no local onde a água ficou represada.

Ainda conforme a Defesa Civil, outras áreas bastante afetadas pelas chuvas em Campina Grande são a Vila dos Teimosos, que fica no bairro de Bodocongó, e a Rua Manoel Lopes Figueiredo, no bairro Jardim Paulistano, todos na Zona Sul da cidade. O bairro do Catolé também recebeu uma grande quantidade de água. As informações são do G1.

Secom-PB

Novo presidente do TRE promete celeridade no julgamento de ações contra candidatos das últimas eleições

joao-alves-tre“Celeridade, celeridade, celeridade, este será o nosso modelo”. Com este mote o presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Aurélio da Cruz, que se comprometeu a acelerar especialmente os julgamentos de ações contra candidatos das últimas eleições.

Questionado sobre as ações movidas contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo Ministério Público Eleitoral e por coligações adversárias, o desembargador afirmou que serão julgadas com velocidade, transparência e segurança.

“Temos várias ações, não apenas contra o governador, mas também contra outros candidatos. Não vou citar nomes por não ser ético. Eles serão julgados o mais rápido possível. Não sei quantificar neste momento os casos, pois eles nascem na corregedoria antes de ser distribuídos aos relatores, mas a partir deste ponto o objetivo é fazer com que sejam julgados com celeridade”, afirmou o novo presidente.

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Ele ainda se comprometeu com a ampliação do cadastramento biométrico na Paraíba. Ele destacou que se trata do modelo mais seguro para a votação. “O que queremos é ver o eleitor se expressar na urna e sair com o resultado tal qual ele desejou”, frisou.

Outro desafio são as eleições municipais de 2016, que já começam a ser preparadas neste ano, e são as mais desafiadoras para o TRE.

 

“Tivemos muito trabalho nas eleições de nível nacional, mas este ano nosso trabalho será redobrado. As eleições municipais são mais difíceis pois envolvem interesses locais”, declarou o desembargador.

João Thiago com Adelton Alves

PB registra seis mortes e uma tentativa de homicídio nas últimas 12h

Casos de policiaSeis homicídios e uma tentativa foram registrados na Paraíba, na noite desta terça-feira (23) e madrugada desta quarta (24). Dois crimes ocorreram em João Pessoa, nas Zonas Sul e Oeste. Já os outros assassinatos e a tentativa de homicídio aconteceram no Agreste do estado, nos municípios de Campina Grande, Pocinhos, Seridó e Aroeiras.

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Na comunidade Monsenhor Magno, no bairro Valentina de Figueiredo, Zona Sul de João Pessoa, um homem que ainda não havia sido identificado, aparentando, segundo a polícia, ter de 30 a 35 anos, morreu após sofrer três disparos de arma de fogo, na rua Assis Chateaubriand. A PM informou que não houve testemunhas do crime, apesar de ter acontecido em plena via pública. Pessoas relataram aos oficiais apenas ter escutado os tiros, mas não souberam descrever quem poderia ter cometido o ato.

Na rua Coronel Estevão d’Ávila Lins, em Cruz das Armas, Zona Oeste da Capital, um vigia de rua de 29 anos foi assassinado com quatro tiros. Moradores informaram à PM que a vítima era uma pessoa de bem e que tinha personalidade forte. No momento do crime, ele estava realizando cobranças pelos serviços de vigilância que executava. Segundo a polícia, nesse momento, uma dupla de moto teria chegado e procedido com a execução.

A PM levanta a hipótese de que traficantes estariam incomodados com os trabalhos da vítima. Ano passado, segundo a corporação, um outro vigilante do local foi executado, nas proximidades do Mercado Central de João Pessoa.

No Agreste 

Em Aroeiras, um jovem de 21 anos morreu após sofrer três tiros na feira central do município. Os disparos atingiram a porção esquerda do tórax, a perna direita e o braço do mesmo lado. Segundo o sargento Ivanildo, da PM da cidade, o crime estaria envolvido com o tráfico de drogas na região. “Existem três grupos brigando pelo tráfico. É provável que o jovem tenha sido morto por integrantes de um grupo rival”, disse.

Na ocasião, outro jovem que ainda não havia sido identificado teria, de acordo com a PM, sofrido um tiro no braço. “Ele fugiu e se escondeu. Não sabemos quais as dimensões do ferimento e a Polícia Civil está fazendo investigações para encontrá-lo e tentar identificar os possíveis autores do crime”, contou o sargento. A polícia acredita que os criminosos usaram uma moto na ação.

 

Por volta das 19h, um jovem de 29 anos foi morto a golpes de faca peixeira em um sítio situado no município de Pocinhos. O suspeito de praticar o crime é um inquilino do sogro da vítima. Segundo a Polícia Militar, o suspeito teria instalado uma ligação clandestina de energia, conhecida popularmente como “gato” na propriedade. A irregularidade foi solucionada recentemente por uma equipe da Energisa, o que teria deixado o suspeito irritado. Conforme a PM, a hipótese mais provável é de que a vítima tenha denunciado a ligação clandestina à concessionária de energia, o que teria motivado o crime. Viaturas fizeram rondas nas imediações do local onde ocorreu o assassinato, mas o suspeito não foi localizado.

Às 21h, uma pessoa de idade e identidade não divulgada foi morta a golpes de arma branca na cidade de São Vicente do Seridó. A vítima estava em um bar quando foi ferida por quatro punhaladas. Ela chegou a ser socorrida por uma viatura do Samu, mas morreu minutos após dar entrada no hospital. A polícia ainda investiga a autoria e motivações do crime.

Em Campina Grande, um homem de 31 anos foi assassinado com um tiro na cabeça na madrugada desta quarta-feira (24). O crime foi registrado no bairro da Liberdade, por volta da meia-noite. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi abordada por indivíduos em três motocicletas e foi atingido por um único disparo na cabeça. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal e a polícia ainda investiga a autoria e motivações do crime.

 

portalcorreio

Boaventura: “Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas”

Em artigo, recebido pelo professor Ladislau Dowbor, e publicado em seu site, o sociólogo e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, aborda o legado de Hugo Chávez para a Venezuela e para a América Latina. Boaventura trata de questões como a redistribuição da riqueza na Venezuela, a integração política da América Latina, o anti-imperialismo, o socialismo do século XXI e o Estado comunal. Além dos desafios que a Venezuela terá de enfrentar após a morte do homem que o sociólogo português classifica como o “líder político democrático mais carismático das últimas décadas”.

 

Chávez: o legado e os desafios 

Para Boaventura, “Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social (Foto: Antonio Cruz/ABr
Para Boaventura, “Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social (Foto: Antonio Cruz/ABr

Por Boaventura de Sousa Santos

Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas. Quando acontece em democracia, o carisma cria uma relação política entre governantes e governados particularmente mobilizadora, porque junta à legitimidade democrática uma identidade de pertença e uma partilha de objetivos que está muito para além da representação política. As classes populares, habituadas a serem golpeadas por um poder distante e opressor (as democracias de baixa intensidade alimentam esse poder) vivem momentos em que a distância entre representantes e representados quase se desvanece. Os opositores falarão de populismo e de autoritarismo, mas raramente convencem os eleitores. É que, em democracia, o carisma permite níveis de educação cívica democrática dificilmente atingíveis noutras condições. A difícil química entre carisma e democracia aprofunda ambos, sobretudo quando se traduz em medidas de redistribuição social da riqueza. O problema do carisma é que termina com o líder. Para continuar sem ele, a democracia precisa de ser reforçada por dois ingredientes cuja química é igualmente difícil, sobretudo num imediato período pós-carismático: a institucionalidade e a participação popular.

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Ao gritar nas ruas de Caracas “Todos somos Chávez!” o povo está lucidamente consciente de que Chávez houve um só e que a revolução bolivariana vai ter inimigos internos e externos suficientemente fortes para pôr em causa a intensa vivência democrática que ele lhes proporcionou durante catorze anos. O Presidente Lula do Brasil também foi um líder carismático. Depois dele, a Presidenta Dilma aproveitou a forte institucionalidade do Estado e da democracia brasileiras, mas tem tido dificuldade em complementá-la com a participação popular. Na Venezuela, a força das instituições é muito menor, ao passo que o impulso da participação é muito maior. É neste contexto que devemos analisar o legado de Chávez e os desafios no horizonte.

O legado de Chávez 

Redistribuição da riqueza 

Chávez, tal como outros líderes latino-americanos, aproveitou o boom dos recursos naturais (sobretudo petróleo) para realizar um programa sem precedentes de políticas sociais, sobretudo nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas que melhoraram substancialmente a vida da esmagadora maioria da população. Alguns exemplos: educação obrigatória gratuita; alfabetização de mais de um milhão e meio de pessoas, o que levou a UNESCO a declarar a Venezuela como “território libre de analfabetismo”; redução da pobreza extrema de 40% em 1996 para 7.3% hoje; redução da mortalidade infantil de 25 por 1000 para 13 por mil no mesmo período; restaurantes populares para os sectores de baixos recursos; aumento do salário mínimo, hoje o salário mínimo regional mais alto, segundo la OIT. A Venezuela saudita deu lugar à Venezuela bolivariana.

A integração regional

Chávez foi o artífice incansável da integração do subcontinente latino-americano. Não se tratou de um cálculo mesquinho de sobrevivência e de hegemonia. Chávez acreditava como ninguém na ideia da Pátria Grande de Simón Bolívar. As diferenças políticas substantivas entre os vários países eram vistas por ele como discussões no seio de uma grande família. Logo que teve oportunidade, procurou reatar os laços com o membro da família mais renitente e mais pró-EUA, a Colômbia. Procurou que as trocas entre os países latino-americanos fossem muito para além das trocas comerciais e que estas se pautassem por uma lógica de solidariedade, complementaridade económica e social e reciprocidade, e não por uma lógica capitalista. A sua solidariedade com Cuba é bem conhecida, mas foi igualmente decisiva com a Argentina, durante a crise da dívida soberana em 2001-2002, e com os pequenos países das Caraíbas.

Foi um entusiasta de todas as formas de integração regional que ajudassem o continente a deixar de ser o backyard dos EUA. Foi o impulsionador da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), depois ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América- Tratado de Comércio dos Povos) como alternativa à ALCA (Área de livre Comércio das Américas) promovida pelos EUA, mas também quis ser membro do Mercosul. CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) são outras das instituições de integração dos povos da América Latina e Caribe a que Chávez deu o seu impulso.

Anti-imperialismo

Nos períodos mais decisivos da sua governação (incluindo a sua resistência ao golpe de Estado de que foi vítima em 2002) Chávez confrontou-se com o mais agressivo unilateralismo dos EUA (George W. Bush) que teve o seu ponto mais destrutivo na invasão do Iraque. Chávez tinha a convicção de que o que se passava no Médio-Oriente viria um dia a passar-se na América Latina se esta não se preparasse para essa eventualidade. Dai o seu interesse na integração regional. Mas também estava convencido de que a única maneira de travar os EUA seria alimentar o multilateralismo, fortalecendo o que restava da Guerra Fria. Daí, a sua aproximação à Rússia, China e Irão. Sabia que os EUA (com o apoio da União Europeia) continuariam a “libertar” todos os países que pudessem contestar Israel ou ser uma ameaça para o acesso ao petróleo. Daí, a “libertação” da Líbia, seguida da Síria e, em futuro próximo, do Irão. Daí também o “desinteresse” dos EUA e EU em “libertarem” o país governado pela mais retrógrada ditadura, a Arábia Saudita.

O socialismo do século XXI

Chávez não conseguiu construir o socialismo do século XXI a que chamou o socialismo bolivariano. Qual seria o seu modelo de socialismo, sobretudo tendo em vista que sempre mostrou uma reverência para com a experiência cubana que muitos consideraram excessiva? Conforta-me saber que em várias ocasiões Chávez tenha referido com aprovação a minha definição de socialismo: “socialismo é a democracia sem fim”. É certo que eram discursos, e as práticas seriam certamente bem mais difíceis e complexas. Quis que o socialismo bolivariano fosse pacífico mas armado para não lhe acontecer o mesmo que aconteceu a Salvador Allende. Travou o projeto neoliberal e acabou com a ingerência do FMI na economia do país; nacionalizou empresas, o que causou a ira dos investidores estrangeiros que se vingaram com uma campanha impressionante de demonização de Chávez, tanto na Europa (sobretudo em Espanha) como nos EUA. Desarticulou o capitalismo que existia, mas não o substituiu. Daí, as crises de abastecimento e de investimento, a inflação e a crescente dependência dos rendimentos do petróleo. Polarizou a luta de classes e pôs em guarda as velhas e as novas classes capitalistas, as quais durante muito tempo tiveram quase o monopólio da comunicação social e sempre mantiveram o controlo do capital financeiro. A polarização caiu na rua e muitos consideraram que o grande aumento da criminalidade era produto dela (dirão o mesmo do aumento da criminalidade em São Paulo ou Joanesburgo?).

O Estado comunal

Chávez sabia que a máquina do Estado construída pelas oligarquias que sempre dominaram o país tudo faria para bloquear o novo processo revolucionário que, ao contrário dos anteriores, nascia com a democracia e alimentava-se dela. Procurou, por isso, criar estruturas paralelas caracterizadas pela participação popular na gestão pública. Primeiro foram as misiones e gran misiones, um extenso programa de políticas governamentais em diferentes sectores, cada uma delas com um nome sugestivo (Por. ex., a Misíon Barrio Adentro para oferecer serviços de saúde às classes populares), com participação popular e a ajuda de Cuba. Depois, foi a institucionalização do poder popular, um ordenamento do território paralelo ao existente (Estados e municípios), tendo como célula básica a comuna, como princípio, a propriedade social e como objetivo, a construção do socialismo. Ao contrário de outras experiências latino-americanas que têm procurado articular a democracia representativa com a democracia participativa (o caso do orçamento participativo e dos conselhos populares setoriais), o Estado comunal assume uma relação confrontacional entre as duas formas de democracia. Esta será talvez a sua grande debilidade.

Os desafios para a Venezuela e o continente 

A partir de agora começa a era pós-Chávez. Haverá instabilidade política e económica? A revolução bolivariana seguirá em frente? Será possível o chavismo sem Chávez? Resistirá ao possível fortalecimento da oposição? Os desafios são enormes. Eis alguns deles.

A união cívico-militar

Chávez assentou o seu poder em duas bases: a adesão democrática das classes populares e a união política entre o poder civil e as forças armadas. Esta união foi sempre problemática no continente e, quando existiu, foi quase sempre de orientação conservadora e mesmo ditatorial. Chávez, ele próprio um militar, conseguiu uma união de sentido progressista que deu estabilidade ao regime. Mas para isso teve de dar poder económico aos militares o que, para além de poder ser uma fonte de corrupção, poderá amanhã virar-se contra a revolução bolivariana ou, o que dá no mesmo, subverter o seu espírito transformador e democrático.

O extractivismo

A revolução bolivariana aprofundou a dependência do petróleo e dos recursos naturais em geral, um fenómeno que longe de ser específico da Venezuela, está hoje bem presente em outros países governados por governos que consideramos progressistas, sejam eles o Brasil, a Argentina, o Equador ou a Bolívia. A excessiva dependência dos recursos está a bloquear a diversificação da economia, está a destruir o meio ambiente e, sobretudo, está a constituir uma agressão constante às populações indígenas e camponesas onde se encontram os recursos, poluindo as suas águas, desrespeitando os seus direitos ancestrais, violando o direito internacional que obriga à consulta das populações, expulsando-as das suas terras, assassinando os seus líderes comunitários. Ainda na semana passada assassinaram um grande líder indígena da Sierra de Perijá (Venezuela), Sabino Romero, uma luta com que sou solidário há muitos anos. Saberão os sucessores de Chávez enfrentar este problema?

O regime político

Mesmo quando sufragado democraticamente, um regime político à medida de um líder carismático tende a ser problemático para os seus sucessores. Os desafios são enormes no caso da Venezuela. Por um lado, a debilidade geral das instituições, por outro, a criação de uma institucionalidade paralela, o Estado comunal, dominada pelo partido criado por Chávez, o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela). Se a vertigem do partido único se instaurar, será o fim da revolução bolivariana. O PSUV é um agregado de várias tendências e a convivência entre elas tem sido difícil. Desaparecida a figura agregadora de Chávez, é preciso encontrar modos de expressar a diversidade interna. Só um exercício de profunda democracia interna permitirá ao PSUV ser uma das expressões nacionais do aprofundamento democrático que bloqueará o assalto das forças políticas interessadas em destruir, ponto por ponto, tudo o que foi conquistado pelas classes populares nestes anos. Se a corrupção não for controlada e se as diferenças forem reprimidas por declarações de que todos são chavistas e de que cada um é mais chavista do que o outro, estará aberto o caminho para os inimigos da revolução. Uma coisa é certa: se há que seguir o exemplo de Chávez, então é crucial que não se reprima a crítica. É necessário abandonar de vez o autoritarismo que tem caracterizado largos sectores da esquerda latino-americana.

O grande desafio das forças progressistas no continente é saber distinguir entre o estilo polemizante de Chávez, certamente controverso, e o sentido político substantivo da sua governação, inequivocamente a favor das classes populares e de uma integração solidária do subcontinente. As forças conservadoras tudo farão para os confundir. Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social. Consolidou-a onde ela é mais difícil de ser traída, no coração das classes populares. E onde também a traição é mais perigosa. Alguém imagina as classes populares de tantos outros países do mundo verter pela morte de um líder político democrático as lágrimas amargas com que os venezuelanos inundam as televisões do mundo? Este é um património precioso tanto para os venezuelanos como para os latino-americanos. Seria um crime desperdiçá-lo.

 

 

 

revistaforum

Governador anuncia datas de pagamento das três últimas folhas do funcionalismo

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou nesta segunda-feira (26), durante seu programa semanal de rádio, as datas de pagamento das três últimas folhas do ano para o funcionalismo estadual.

O mês de novembro será pago nos dias 29 e 30 deste mês, enquanto que os salários de dezembro serão disponibilizados nos dias 27 e 28 do referido mês.

Já o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será realizado no dia 11 de dezembro.

Paraibaonline

Mortalidade infantil cai 73% no Brasil nas últimas duas décadas

O número de mortes de crianças com menos de 5 anos caiu 73% no Brasil, nas últimas duas décadas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os dados do Brasil colocam o país em quarto no ranking de avanços, atrás apenas da Turquia, do Peru e de El Salvador na relação das nações que mais obtiveram conquistas na prevenção de doenças infantis.

Em 1990, foram registradas 58 mortes em cada grupo de mil crianças. Já em 2011, foram registradas 16 mortes para cada mil crianças. No entanto, no Brasil as famílias ainda perdem muitos bebês devido às chamadas causas neonatais – problemas ocorridos no pós-parto.

Os dados estão no Relatório de Progresso 2012, intitulado O Compromisso com a Sobrevivência da Criança: Uma Promessa Renovada. A publicação também menciona o elevado número de mortes de crianças devido à diarreia e à pneumonia, assim como a doenças sem definições específicas.

A assessoria do Unicef informou que os números oficiais de cada país nem sempre são iguais aos usados pelo organismo, pois há uma adequação técnica para fazer a comparação entre as nações.

Nos últimos 20 anos, houve queda da mortalidade infantil na maior parte dos países examinados pelo Unicef, segundo a publicação. Os dados mostram que as mortes de crianças com menos de 5 anos caíram de 12 milhões, em 1990, para 6,9 milhões, em 2011.

JB Online


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