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PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada

senadoEm uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.

Senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, segundo a qual 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do teto.

Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

Destaques

Depois de aprovado o texto-base, os senadores analisaram dois destaques (alterações) para retirar, do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde e educação.

Para defender a retirada dos investimentos em saúde do teto de gastos, senadores da oposição chegaram a citar uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O tucano afirmou que se não houver aumentos de investimentos na área, acima da inflação, nos próximos 20 anos, a conta “não fecha”.

Os destaques foram rejeitados e o texto foi mantido na forma em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Bate-boca

Adversários do Palácio do Planalto protagonizaram bate-bocas com governistas durante a sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por ter realizado três sessões em único dia para viabilizar a votação da PEC nesta terça.

O peemedebista negou que estivesse “atropelando” e lembrou que Lindbergh participou de reunião que acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.

Defensor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário que a medida é necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu acusações da oposição de que os investimentos em saúde e educação serão reduzidos com a implementação da PEC.

“A medida proposta pelo governo deixa claro os valores mínimos que devem ser investidos em saúde e educação”, disse. “Nada impede que o governo gaste mais que a inflação nessas áreas, mas, para isso, terá que cortar de outro lugar”, completou.

Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas à população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e serviços públicos.

Senadores do PT foram além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de informações de delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

“Falta a ele [Temer] e ao seu governo condições políticas para continuar governando”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

As regras da PEC do teto de gastos

Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.

  • As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
  • A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
  • Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
  • Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
  • Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
  • Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
  • Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
  • A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

G1

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Senado deve votar amanhã o 2º turno da PEC do Teto dos Gastos

senado_federalA votação final da PEC do teto está marcada para esta terça-feira (13). O plenário do Senado concluiu a exigência de três sessões de discussões para votar a proposta em segundo turno.

A matéria estabelece um teto para os gastos públicos da União pelo período de 20 anos e é uma aposta do Governo para reequilibrar as contas públicas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que esta será a única pauta do Senado nesta terça. “Já votamos essa proposta em 1º turno e vamos votar em 2º turno em sessão convocada com o objetivo específico para terça-feira, às 10h”, disse.

O cronograma estabelecido por Renan e líderes foi o de votar a PEC até o dia 13 e promulgar o texto até o dia 15, para que ele passe a valer a partir do próximo ano. A expectativa é de que a PEC passe facilmente no plenário do Senado.

O senador Romero Jucá, líder do Governo, disse que não haverá mudanças do primeiro para o segundo turno. Segundo ele, já estão garantidos 60 votos.

É preciso o apoio de 49 senadores para aprová-la. Na votação em 1º turno foram 61 votos a favor e apenas 14 contra.

Jovem Pan

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PEC do Teto de Gastos deve ser votada em segundo turno na semana que vem

senado_federalA Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) cumpriu mais uma etapa de sua tramitação e está pronta para ser votada no Senado, em segundo turno. Nesta quinta-feira (8), em sessão extraordinária, o Plenário cumpriu a terceira e última sessão de discussão da PEC. A primeira sessão ocorreu pela manhã e a segunda ocorreu na sessão ordinária do período da tarde. A votação da PEC está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13).

A proposta congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. A medida é vista pelo governo como uma forma de incentivar a retomada da economia brasileira. No Plenário do Senado, senadores contrários à PEC se revezaram na tribuna.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), único defensor da proposta a discursar, reconheceu que a medida divide o Plenário e a sociedade. Ele apontou, no entanto, que a PEC é necessária e disse que os governos anteriores ao de Michel Temer são os culpados pela crise atual.

Segundo o senador, a política econômica atual já começa a produzir alguns resultados e a PEC seria uma forma de fazer o Brasil se reencontrar com o caminho do crescimento econômico. Ele destacou ainda que a PEC será importante para o reequilíbrio das contas públicas. “É um sinal claro que o governo manda para a sociedade de que não vai gastar mais do que arrecada. Os trabalhadores não aguentam mais aumento de impostos”, declarou o senador.

Consequências

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou as propostas de ajustes do governo Temer e classificou a PEC do Teto dos Gastos como “expressão do pensamento das grandes empresas”. Ela, no entanto, pediu “compaixão” por parte da base governista, pois “o ódio não leva a um ambiente de paz e diálogo no Plenário”. Na visão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC vai trazer consequências dramáticas para as áreas sociais, como saúde e educação.

“Só vai sobrar para os trabalhadores e trabalhadoras. Continuaremos, bravamente, resistindo a esse pacote de maldades”, afirmou Fátima, que voltou a sugerir eleições diretas para a superação da crise política.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a PEC é uma medida para transformar o estado brasileiro “em Estado mínimo, que não se preocupa com o bem-estar social”.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC em nada vai trazer benefícios para o País. Congelar os gastos públicos por 20 anos, segundo o senador, pode agravar a recessão, aumentar o desemprego e estagnar o crescimento econômico. Ele pediu que os senadores examinem suas consciências ao votarem a PEC, na próxima terça, para não passarem para a história como “coveiros do futuro do Brasil”.

“Entendemos que essa medida deve ser rejeitada. Essa proposta é a PEC da morte e vai contra tudo do que o mundo pensa hoje em como sair de um atoleiro”, declarou o senador, no Plenário do Senado.

iG

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Senado aprova em primeiro turno texto-base da PEC do teto de gastos

Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em ato contra a PEC do teto de gastos (Foto: Gustavo Garcia/G1)
Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em ato contra a PEC do teto de gastos (Foto: Gustavo Garcia/G1)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a valer. Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam incluídos no teto.

No entanto, em menor número, a oposição deve ter dificuldades para promover mudanças na proposta.

A oposição também quer retirar do limite os investimentos em saúde e em educação.

Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.

“O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia”, diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. “É um arrocho por muito tempo”, argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.

Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.

Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).

“Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”, disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.

No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

G1

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Senado aprova cláusula de barreira e fim de coligações, em 1º turno

senadoO Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:

– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.

“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

G1

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Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

camara-federalO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram.

Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Sessão
Ao longo de toda a sessão desta segunda, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previso no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto.

Da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC, como “Ou para essa PEC ou para o Brasil”.

Em razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.

Neste instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar.

Diante do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um “pacto” para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. “São jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé”, defendeu.

Rodrigo Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados. “Eu tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá”, afirmou.

Pouco antes de proclamar o resultado, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes que ocupavam a galeria e entoavam gritos de ordem contra a PEC, além de pedir a saída do presidente Michel Temer.

Discursos
Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC.

“Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país”, afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de “cruel e perversa”. “Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC”, argumentou.

G1

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Couto apela para que deputados rejeitem PEC 241 em segundo turno

coutoA Proposta de Emenda àConstituição nº 241, de 2016, do Governo interino e golpista de Michel Temer, deseja desestabilizar a educação, a saúde, o salário mínimo, a segurança pública, a infraestrutura das cidades, o saneamento básico, a qualidade de vida, o amparo ao meio ambiente, a Justiça Estadual e Federal, o combate à seca, a gestão pública, a distribuição de renda, o funcionalismo público, através de concurso público, e o crescimento econômico do País. A afirmação foi feita pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em pronunciamento realizado na tarde desta segunda-feira, 24.
O deputado ainda declarou que a PEC é o maior golpe já dado, neste País, desde a época da descoberta do Brasil. “Ela é a prova de que este País estará caminhando para um abismo político e econômico, em razão da irresponsabilidade daqueles que trocaram o certo pelo mentiroso”, disse Luiz Couto.
O parlamentar citou uma estimativa do IBGE segundo a qual em 20 anos a população brasileira aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando e muito o teto estabelecido pela PEC 241/16. “Como iremos garantir saúde, educação e estrutura econômica para a sobrevivência do povo em 20 anos de congelamento econômico e social? Pelas regras da PEC 241/16, deixarão de ser aplicados na saúde 4 bilhões em 2017, e 8 bilhões em 2018. Em 2 anos, este País, sofrerá como se estivesse passando por catástrofes climáticas”, explicou o deputado paraibano.
Em seu discurso, Couto lembrou que recebeu no fim de semana várias fotos enviadas por manifestantes contra a PEC em todo o Brasil e um cartaz dizia: “O Governo não pode dar educação, porque educação derruba o Governo”.
“É uma sábia frase. O Governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer não pode dar educação, saúde, infraestrutura, direitos sociais e seguridade social, porque todos esses direitos nas mãos dos pobres incomodam as elites brasileiras. Sei que 70% do povo brasileiro não admite esta PEC, porque é a PEC da morte. Nós não podemos aceitar, e o povo brasileiro irá às ruas para dizer que não pode essa PEC ser aprovada no segundo turno. Esperamos que os Parlamentares retirem essa PEC da Morte e repensem na elaboração de um projeto de lei, que possa, efetivamente, gerar emprego e distribuir renda”, concluiu Luiz Couto.

Ascom do Dep. Luiz Couto 

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TCU e TSE identificam 200 mil casos de possíveis fraudes em doações no 1º turno

tseO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ 659,3 milhões. É a primeira análise feita após o primeiro turno, que aconteceu no domingo (2).

Segundo o TSE, entre os indícios levantados pelos técnicos estão:

– 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61

– 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68

– 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas

– 43.382 casos com concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74

– 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública que deram R$ 187.263.765,45

– Doadores de campanha mortos aumentou de 143 para 250.

Os casos específicos citados pelo TSE são:

– uma pessoa que recebe Bolsa Família e fez uma doação de R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro

– pessoa física sem renda doou R$ 1,030 milhão

– 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil tendo renda incompatível

– professor universitário que doou R$ 300 mil

– sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões

– segundo maior empregador privado atua na área de educação superior e onze de seus empregados injetaram R$ 616 mil em campanha

Com relação a fornecedores, foram detectados os seguintes indícios de irregularidades:

– empresa, cujo sócio é beneficiário do Programa Bolsa Família, prestou serviço de R$ 1,75 milhão

– dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de campanha acima de R$ 400 mil

– empresa de transporte e turismo com dois funcionários e contratada para a campanha por R$ 187 mil

– empresa de filiado a partido, aberta em junho de 2016, e que prestou serviço no valor de R$ 250 mil.

As informações estão sendo rastreadas pela Justiça Eleitoral e passadas ao Ministério Público para verificar, caso a caso, se há irregularidades. Dependendo da gravidade, as punições variam entre multa e cassação do registro do candidato, caso comprovado abuso.

G1

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TRE abre primeiro turno das Eleições 2016 em todo estado; eleitor terá mais de 1,8 mil locais de votação

urnaForam abertos às 8h da manhã deste domingo, os mais de 1,8 mil locais de votação em todo o estado, que devem receber mais de 2,8 milhões de eleitores paraibanos até às 17h.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 10.351 seções na Paraíba. Em João Pesssoa, é o maior colégio eleitoral do estado, abrigando 1.483 seções. Em segundo lugar, aparece Campina Grande, com 887 seções.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba prevê que até às 20h, já seja possível divulgar os resultados em algumas cidades do estado.

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Atlético-MG faz a quina e fecha o primeiro turno no G-4

Alexandre Guzanshe/EM/DAPress
Alexandre Guzanshe/EM/DAPress

O Atlético-MG só dependia de suas próprias forças para terminar a primeira metade do Brasileirão no G-4. Para isso, era preciso vencer a Chapecoense dentro do Independência, nesta noite de segunda-feira (8). E a meta foi alcançada. Com gols de Carlos Cesar, Robinho e Maicosuel, o time mineiro ganhou por 3 a 1 (Bruno Rangel descontou).

De quebra, o Galo ainda fechou o turno com uma “quina perfeita”, triunfando nos últimos cinco jogos, feito inédito da equipe na temporada.

Com o resultado, o Atlético-MG ainda aguarda os jogos de outros concorrentes, mas a vitória e os 35 pontos na tabela já o garantem pelo menos entre os quatro primeiros colocados no primeiro turno. O Corinthians ainda joga nesta noite de segunda, enquanto o Grêmio fará sua partida no início de setembro. A Chapecoense encerra a metade do Brasileiro com 24 pontos.

O melhor: Maicosuel jogou muito e fechou a conta

Difícil foi citar apenas um melhor jogador em campo pelo lado do Atlético-MG. Mas ninguém conseguiu superar o desempenho de Maicosuel. O jogador está se firmando cada vez mais desde que voltou de empréstimo e foi um dos pilares do forte ataque alvinegro. Ainda antes de ser substituído, fechou a conta e marcou o terceiro gol do Galo.

Galo envolve com futebol bonito e troca de passes

Tocando de pé em pé, o Atlético foi envolvente desde o início. Nas primeiras chances de um começo arrasador, faltou pontaria para acertar o alvo. Mas até quando Pratto errou sua finalização, Carlos Cesar consertou o lance e apareceu dentro da área para inaugurar o placar. Jogando bonito, a equipe alvinegra esteve perto de aumentar, não fosse Danilo, autor de um milagre de pé que tirou o gol de Pratto. O que o goleiro não contava era com a falta de eficiência de sua zaga, que não conseguiu afastar a bola de dentro da área e ainda viu Robinho marcar o segundo do Galo antes do intervalo. Depois de um segundo tempo inteiro cozinhando a partida, o Atlético novamente foi mortal na rapidez de seus jogadores. Após passe de letra de Robinho e ajeitada de Luan, Maicosuel marcou o terceiro.

Chapecoense não se acovarda, mas é completamente dominada

A intenção de tirar a velocidade do jogo e diminuir a intensidade do Atlético durou pouco. Até os 15 minutos, a Chapecoense bateu de frente com os donos da casa e explorou bem os contra-ataques, assuntando o goleiro Victor por duas vezes. O que a equipe não conseguiu foi suportar bombardeio alvinegro. Preocupada demais com Pratto e Fred, viu o lateral Carlos Cesar fazer o primeiro gol. Mais cautelosa após a desvantagem, a Chape diminuiu suas ações para não dar tanto espaço e forçou mais os chutes em longa distância e a bola aérea (marcou um gol de bola parada, corretamente anulado). Apesar de não jogar mal, foi novamente alvo do poderio atleticano e levou o segundo antes do intervalo. Correu atrás, marcou mais presença no campo de ataque e buscou pelo menos seu gol de honra no segundo tempo, que saiu com Bruno Rangel, de cabeça, já com a vitória anfitriã selada. Apesar da derrota por 3 a 1 diante de um oponente claramente superior, o time catarinense caiu de pé no Horto.

Marcelo deixou o time jogar e ficou de camarote na beira do campo

Ele não precisou mexer muito nem orientar seus jogadores com frequência. Além de repetir a escalação que superou o São Paulo no Morumbi, Marcelo Oliveira voltou a ver aquilo que gosta em campo: um time seguro, sem dar muitos espaços, e intenso na frente, com bastante movimentação.

Interino viu a coragem que queria, mas faltou técnica

Com a suspensão do técnico Caio Júnior, a Chapecoense foi comandada pelo interino Almir dos Santos. Antes da partida, o treinador disse que queria ver seu time bem organizado defensivamente e com coragem para atacar. O pedido até deu certo na maioria dos lances. A Chape só não contava com a força do Atlético em casa, que conseguiu desestruturar o time catarinense e construir a vitória ainda no primeiro tempo.

ATLÉTICO-MG 3×1 CHAPECOENSE

Motivo: 19ª rodada, Brasileirão 2016
Data/Hora: 08/08/2016, às 20h
Local: Independência, em Belo Horizonte (MG)
Árbitro: Pericles Bassols Pegado Cortez (PE)
Assistentes: Clovis Amaral da Silva (PE) e Cleberson do Nascimento Leite (PE)

GOLS: Carlos Cesar, 20’1ºT (1-0); Robinho, 42’1ºT (2-0); Maicosuel, 33’2ºT (3-0); Bruno Rangel, 45’2ºT (3-1)
Cartões amarelos: Lucas Gomes (CHA)
Cartão vermelho: Não teve.
Público/Renda: 17.484 pagantes/R$729.930,00.

ATLÉTICO-MG: Victor; Carlos César, Leonardo Silva, Erazo e Fábio Santos; Rafael Carioca e Leandro Donizete; Robinho, Maicosuel (Carlos – 35’2ºT), Lucas Pratto (Luan, 26’2ºT – Clayton, 38’2ºT) e Fred. Técnico: Marcelo Oliveira.

CHAPECOENSE: Danilo; Gimenez, Willian Thiego, Filipe Machado e Dener; Gil, Josimar, Cléber Santana e Tiaguinho (Lucas Gomes – Intervalo); Kempes (Martinuccio – 25’2ºT) e Hyoran (Bruno Rangel – 35’2ºT). Técnico: Almir dos Santos (Interino).

Uol

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