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TSE publica as últimas resoluções para as Eleições 2018

Os textos das duas últimas resoluções, discutidas na sessão administrativa do dia 1º de março, foram publicados nesta segunda-feira (5) no DJE. Os documentos também estão disponíveis no Portal do TSE e podem ser consultados em formato PDF.

As resoluções regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que candidatos, partidos, eleitores e juízes eleitorais devem seguir. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi o relator das resoluções, responsável por levar os temas para discussão em Plenário.

Ainda em dezembro de 2017, na sessão administrativa do dia 18, o Plenário aprovou as dez primeiras resoluções sobre os seguintes temas: calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Na semana passada, os ministros aprovaram mais duas resoluções: pesquisas eleitorais e voto impresso. Esta última é uma novidade para este ano e foi aprovada para atender a determinação da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir de 2018.

A mudança em 100% das urnas deve ser gradual até 2028. De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano. Assista aqui a sessão completa.

Importante ressaltar que, caso seja necessário, o TSE ainda pode fazer ajustes nas resoluções já aprovadas. Um exemplo é o tema relativo ao nome social de candidatos transgêneros.

O Plenário respondeu a uma consulta e firmou o entendimento, pela primeira vez, que o candidato pode concorrer utilizando o nome social, de acordo com o gênero com o qual se identifica (masculino ou feminino). Para tanto, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para informar a situação à Justiça Eleitoral.

Esta questão ainda deve constar da resolução de registro de candidatos, a ser ajustada ao longo das próximas sessões.

O primeiro turno das Eleições 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro — respectivamente, primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Neste ano, os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

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assessoria

TSE alerta para a influência do crime organizado nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal para que investiguem a influência de facções criminosas e milícias no processo eleitoral, destaca neste domingo o jornal O Globo.

No Estado do Rio de Janeiro, a ação do crime organizado foi identificada em 18 zonas eleitorais de sete cidades, que abrangem 9% do eleitorado fluminense, em 2016.

Criminosos tentam influir em resultados também em outros estados, e o relatório do TSE cita São Paulo, Amazonas e Maranhão.

O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, avalia que o fundo eleitoral, criado pela reforma política recém aprovada no Congresso Nacional, é insuficiente para financiar as eleições, o que poderá abrir brecha para um “laranjal” nas campanhas.

Para Gilmar, o domínio de territórios por facções, como ocorre no Rio, não permite campanhas e votos livres, ainda conforme o jornal.

paraibaonline

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TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes

dilma_e_temerO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Mais prazo

O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou à meia-noite da última sexta (24). Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tivessem pedido mais cinco dias.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais.

Relatório final

Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) – dia em que conclui o relatório final do caso – para a Corte marcar o julgamento do processo.

Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29).

Cronograma

A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.

Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.

Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.

Cabe ao presidente do TSE marcar a data do julgamento. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.

Entenda o caso

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.

Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.

G1

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Ex-diretor da Odebrecht confirma ao TSE que Temer pediu apoio financeiro às campanhas do PMDB

claudiomelloO ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho confirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta segunda-feira, que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, em 2014, no qual o peemedebista pediu apoio financeiro às campanhas do partido nas eleições daquele ano.

Em sua oitiva, que durou cerca de 40 minutos, o ex-executivo disse que o encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, quando Temer concorria à reeleição como vice-presidente na chapa da persista Dilma Rousseff. Além dele e de Temer, participaram o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ministro Eliseu Padilha, entre outros peemedebistas.

Melo Filho confirmou o conteúdo da delação premiada que fez à Justiça em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Lava-Jato. “Eu participei de um jantar no Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014”, afirmou o ex-executivo na delação. Ontem, ao depor, Melo Filho reforçou que Temer usou a expressão “apoio financeiro”e que não foi definido diretamente com ele quanto seria repassado.

Na semana passada, em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que doou ao PMDB, após o jantar com Temer, R$ 10 milhões. Na oitiva, Marcelo chamou Temer de “um dos caciques do PMDB” e contou que a doação foi feita para atender ao seu “grupo político” e não, necessariamente, à campanha presidencial. Na campanha de 2014, o PMDB recebeu oficialmente R$ 11,3 milhões da Odebrecht e da Braskem, braço petroquímico da construtora.

Palácio do Jaburu, local onde teria ocorrido um jantar com Temer em 2014 – Divulgação / Palácio do Planalto

Assim como o depoimento de Marcelo, as declarações de Melo Filho foram recebidas com alívio pelo Palácio do Planalto. Temer esperava que Melo Filho não avançasse em informações novas sobre o jantar e sobre doações eleitorais ao PMDB, o que se confirmou no depoimento da noite de ontem.

Mais dois ex-executivos da Odebrecht prestaram depoimento ontem no processo do TSE que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer. Primeiro, foi a a vez de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como o líder do departamento de propina da empreiteira. Em seguida, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouviu o depoimento de Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa que seria ligado ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O Globo

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TSE tem R$ 2,2 bi de contas partidárias sem apreciação

tseAs 156 contas acumuladas dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral são referentes aos exercícios de 2011 a 2015 e estão à espera de apreciação.

Somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas por meio do Fundo Partidário.

 

Como até setembro de 2015 os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas, o montante sem fiscalização pode ser ainda maior, destaca o jornal O Estado de São Paulo.

O TSE alega falta de estrutura e já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partidárias.

*fonte: estadao

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TSE revoga prisão de Garotinho, mas impõe fiança de R$ 88 mil

garotinhoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o mandado de prisão decretado na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, no entanto, ele deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte eleitoral determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, ele não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

Também não retornar, até o final do processo, à cidade de Campos de Goytacazes (RJ), cidade onde teria, segundo as investigações, comandado um esquema de compra de votos.

Garotinho foi preso no último dia 16 sob suspeita de, como secretário municipal, ampliar o programa social Cheque Cidadão para corromper eleitores.

Segundo a defesa, ele passou mal após a prisão e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do Complexo de Gericinó, em Bangu.

Na última sexta (18), a ministra Luciana Lóssio, do TSE, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, pago por seu próprio bolso, e, posteriormente, determinou sua prisão domiciliar.

Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital para voltar à prisão, na semana passada.

“Não se viu nesse país cenas tão horríveis, grotescas e desumanas como foram televisionadas. […] Cenas de desumanidades que já não se vê em locais de guerra. Os atos cometidos poderiam ter chegado ao fim com um cadáver”, disse o advogado.

Relatora do caso no TSE, Luciana Lóssio entendeu que a prisão preventiva não era necessária, por não ficar provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes. Além de questionar a veracidade de depoimentos dados por testemunhas, disse que, como a eleição em Campos já terminou, não poderia mais haver possibilidade de compra de votos.

Acompanharam a ministra outros cinco membros do TSE: Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, votou para manter a prisão domiciliar.

G1

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MPE e coligação recorrem ao TSE contra candidatura a prefeito de Serraria

petronioO candidato Petrônio Freitas, da coligação PSD, PSDB, PSL E PR, que teve seu registro de candidatura indeferido pela 12ª Zona Eleitoral e após recorrer da sentença tiveram a decisão da primeira instância reformada pelo TRE da Paraíba vai aguardar o julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Isso porque o Ministério Público Eleitoral após o julgamento recorreu da decisão.

A advogada da coligação ‘Rumo ao novo com a força do povo’, Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, disse que interpôs Embargos de Declaração com efeito infringente ao TRE, e nesta quarta-feira (05) recorreu ao TSE contra a reforma da decisão.

O candidato Petrônio Freitas Silva, do PSD, não teve sua votação divulgada pelo TSE após a apuração dos votos neste domingo, por causa do recurso contra sua candidatura ao TSE.

Petrônio Freitas obteve 1.873 votos contra 1.383 de Batista Pinheiro, do PT do B.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar os recursos impetrados pelo ministério público eleitoral estadual e a advogada da coligação até a data da diplomação que deve ocorrer até 19 de dezembro.

Balbino Silva

MÍDIA PARAÍBA

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Presidente do TSE garante sigilo do voto e segurança das eleições deste domingo

gilmar-mendesO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, garantiu a segurança e o sigilo dos votos dos eleitores que irão às urnas neste domingo (2) para escolher os vereadores e prefeitos para os próximos quatro anos. Em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio de televisão, Mendes disse que o TSE trabalha “incansavelmente” para garantir o caráter secreto dos votos.

“Da nossa parte, quero dizer que a Justiça Eleitoral tem trabalhado incansavelmente para garantir a segurança das eleições e o sigilo do voto. Tenha certeza: ninguém vai saber em quem você votou e ninguém vai mudar o voto que você digitou na urna.”

No pronunciamento à nação, veiculado às 20h30, Mendes também condenou a prática de compra de votos e lembrou que trocar votos por favores ou dinheiro é crime e que o eleitor tem uma “grande responsabilidade” nas mãos.

“Ainda há quem veja o voto como uma troca de favores. Muitas vezes, troca-se voto por dinheiro, empregos ou mesmo por falsas promessas. A compra e a venda de votos impedem o avanço do sistema democrático; quem delas participa comete crime eleitoral e contribui para o atraso da sociedade.”

O presidente do TSE destacou avanços que o país teve na área eleitoral, como a identificação por biometria e as urnas eletrônicas, em um sistema de votação que chamou de “ágil, seguro e confiável”. Disse ainda que é parte do processo eleitoral acompanhar o desempenho dos candidatos após a eleição. “O voto é apenas uma parte desse processo. Nosso papel também é o de fiscalizar aquele que foram eleitos, a fim de que cumpram os compromissos assumidos.”

Números da eleição

Neste domingo, 144.088.912 de eleitores irão às urnas em 5.568 municípios brasileiros. De acordo com o TSE, o pleito deste ano tem 16.567 mil candidatos a prefeito e 436.376 candidatos a vereador em todo o país.

Apenas 92 municípios têm mais de 200 mil habitantes e, por isso, poderão ter segundo turno. Entre os eleitores, 68.767.634 são homens e 75.226.056 são mulheres.

Agência Brasil

Confira as dicas do TSE para votar com tranquilidade ou justificar sua ausência

cabinedevotacaoNeste domingo (2), 144.088.912 brasileiros estão aptos a ir às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.945 vereadores. Do total do eleitorado, 46.305.957 utilizarão a biometria. O eleitor deve votar entre 8h e 17h, considerando o horário local de seu município. É necessário levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

Não são aceitas certidões de nascimento ou casamento. Embora o título de eleitor não seja documento obrigatório para votar, ele contém informações que facilitam a vida do eleitor, como o número de sua seção eleitoral. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).

No dia da votação é permitido ao eleitor manifestar apoio a seu candidato ou partido, desde que essa manifestação seja individual e silenciosa. O eleitor pode usar camiseta, boné ou botton de seu candidato. Na cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar com o mesário enquanto o eleitor vota. Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. Diante da urna eletrônica, o primeiro escolherá o candidato a vereador (são 5 dígitos) e depois o candidato a prefeito (dois dígitos). Para agilizar a votação, a Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a levar os números anotados em papel (imprimaaqui sua “cola eleitoral”).

Justificativa

O eleitor que não puder votar deve justificar sua ausência. É necessária uma justificativa para cada turno de votação. A justificativa pode ser feita no dia da eleição em um dos postos de justificativa ou em até 60 dias após a ausência. Para justificar a falta no primeiro turno, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 1º de dezembro. Se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 29 de dezembro. Para preenchimento do formulário de justificativa no dia da eleição é indispensável o número do título de eleitor. O ausente pode preencher o formulário antecipadamente, mas só deve assiná-lo quando da entrega, na presença do mesário. Acesse aqui o formulário da justificativa eleitoral.

Só não vão votar neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República.

Proibição aos candidatos

Hoje também é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h, nos termos da Lei nº 9.504/1997 (artigo 39, parágrafos 3º e 5º, inciso I). Este sábado também é o último dia (até as 22h) para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 9º).

TSE

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TSE aprova tropas federais para CG, Esperança, Pombal e Sousa

tropasfederaisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (29), o envio de tropas federais para reforçar a segurança das eleições em Campina Grande, Sousa, Pombal, Esperança e mais 11 municípios do interior da Paraíba.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Aurélio da Cruz, afirmou que todos os pedidos apresentados pela Paraíba foram aprovados pelo TSE.

O relator do processo relativo a Campina Grande, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor do envio das tropas federais e destacou resposta apresentada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que não se opôs ao reforço na segurança durante as eleições. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.

A requisição de tropas federais foi feita pelas juízas eleitorais com base no histórico de acirramento e para prevenir os crimes eleitorais.

Na mesma sessão, os ministros do TSE  aprovaram o envio de tropas federais para o município de Pombal. A relatora do pedido, Rosa Weber ressaltou os argumentos apresentadas pela juíza eleitoral, entre eles, o risco da ação de grupos criminosos e bandos armados.

O pedido de tropas federais para o município de Sousa foi relatado e aprovado pelo ministro Luiz Fux. A partir da aprovação, as tropas serão enviadas para os municípios de Sousa, Marizópolis, Lastro, Aparecida, Santa Cruz, Nazarezinho, Vieirópolis, São Francisco e São José da Lagoa Tapada.

O envio das tropas para os municípios de Esperança, Areial e Montadas. Entre os motivos que justificaram o envio está o tráfico de drogas nas cidades.

MaisPB

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