Arquivo da tag: tributação

Tributação sobre gasolina e diesel sobe a partir de fevereiro, diz Fisco

gasolinaA partir deste domingo (1º), a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel será elevada, conforme o decreto presidencial 8.395, publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (29). A informação é da Secretaria da Receita Federal.

Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.

A Petrobras confirmou, na semana passada, que vai repassar o valor desses impostos nas vendas de refinarias para as distribuidoras. Mas o aumento do preço nas bombas para o consumidor dependerá da decisão dos postos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

medidas econômicas iof gasolina (Foto: Editoria de Arte/G1)

O aumento da tributação sobre os combustíveis nas refinarias faz parte do pacote do governo de elevação de impostos para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano – após forte deterioração em 2014 devido à fraca arrecadação, resultado do baixo nível de atividade e das desonerações e do aumento de gastos em ano eleitoral. Veja aqui como o aumento dos impostos vai afetar o consumidor.

De acordo com a Receita Federal, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

De imediato, sobem o PIS e a Cofins, uma vez que a alta da Cide precisa de 90 dias para ser implementada. A Cide subirá somente em maio, quando as alíquotas do PIS e da Cofins serão reduzidas na mesma proporção.

“Daqui a três meses [quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de reduzir o PIS e a Cofins”, declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última semana. Questionado, na ocasião, sobre qual seria o impacto no preço dos produtos para o consumidor, o ministro informou que isso dependeria “da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras”.

 

G1

Empresas já podem solicitar regime especial de tributação para vendas via internet nas repartições fiscais do Estado

Os estabelecimentos da Paraíba interessados em vender, via internet, para o consumidor final de outros estados já podem requerer em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita a concessão de Regime Especial de Tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

A nova sistemática de tributação entrou em vigor com a publicação nesta quarta-feira (9) do decreto nº 32.936 assinado pelo governador Ricardo Coutinho, que dispõe sobre as novas alíquotas do ICMS para vendas exclusivas realizadas de forma não presencial com origem da Paraíba. O decreto descreve ainda os critérios e quais estabelecimentos se enquadram dentro da concessão do regime especial.

O Termo do Acordo, que será concedido mediante manifestação expressa do contribuinte, por meio de requerimento, e dirigido ao Secretário de Estado da Receita, pode ser solicitado em qualquer uma das 40 coletorias distribuídas nas cinco regiões fiscais ou nas recebedorias de renda de João Pessoa e de Campina Grande.

De acordo com o texto do decreto, os contribuintes que venderem com origem na Paraíba bens e produtos nacionais para o consumidor final, via internet, vão pagar alíquota de apenas 2% sobre o valor das operações interestaduais para o consumidor final. Já o contribuinte que realizar importação de bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço aduaneiro ocorra na Paraíba, pagará uma alíquota de apenas 4%. Atualmente, a alíquota do ICMS da Paraíba para o consumidor final é de 17%.

O decreto também deixa claro quais empresas podem requerer essa nova forma de tributação. Por impedimento na legislação em vigor, o regime especial do ICMS não poderá ser aplicado à microempresa, à empresa de pequeno porte ou ao microempreendedor individual, que são optantes do Simples Nacional. As empresas enquadradas dentro do regime de recolhimento fonte também estão impedidas pro esse regime especial, assim como as mercadorias isentas ou não tributadas.

Caso a empresa opte por essa sistemática de regime especial do ICMS neste decreto fica obrigado à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo dispensado do uso da Escrituração Fiscal Digital (ECF).

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, acrescentou ainda que poderá editar normas complementares, mediante portaria, para reforçar a sistemática de controle e cumprimento dos artigos previstos neste decreto. “Vamos consultar e avaliar a situação fiscal de cada estabelecimento que buscar optar por essa nova sistemática. Contudo, o objetivo do Governo do Estado com a medida é buscar fortalecer a competitividade das empresas locais do comércio com essa redução das alíquotas, além de criar oportunidades de geração de novos empreendimentos, de emprego e renda. É bom frisar que as empresas terão de ter presença física na Paraíba para requerer o benefício nos termos da lei”, detalhou.

Redação iParaíba com Secom