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Tribunal de contas aprova contas de três prefeituras relativas a 2018 e rejeita as de Olho D’água de 2016

Reunido na tarde desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado – dando continuidade à sessão ordinária iniciada pela manhã, rejeitou a prestação de contas do município de Olho D’Água, relativa ao exercício de 2016, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se déficit financeiro e orçamentário, despesas sem licitação no valor de R$ 688 mil e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.

Aprovadas foram as contas das prefeituras municipais de São João do Cariri, Mato Grosso e Mamanguape relativas ao exercício de 2018, assim como as de Catingueira de 2017 – análises decorrentes do Processo de Acompanhamento da Gestão. Pela aprovação foram julgadas ainda as contas de Pilõezinhos e Casserengue de 2016 e Juazeirinho (2015).

O Pleno votou pelo conhecimento e modificação da decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, relativas às contas de 2013. A Corte decidiu pela emissão de novo Parecer, agora pela aprovação da PCA. Do mesmo modo em relação às contas do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho. A Corte conheceu a peça recursal e desconstituiu o débito no valor de R$ 267.142,00.

Também acatou – apenas para reduzir o montante imputado, o recurso interposto pelo ex-prefeito de Caaporã, João Batista Soares, face os Acórdãos APL TC 00699/17 e TC 00765/17 – referente às contas de 2013. Apresentado pelo ex-gestor municipal de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, o recurso contra decisões emitidas quando da apreciação das contas de 2015, foi conhecido parcialmente, para suprimir a imputação de R$ 700 mil. A Corte levou em conta a documentação apresentada, mantendo-se os demais itens da decisão.

Presentes na 2227ª sessão ordinária, sob a presidência de Arnóbio Alves Viana, os demais conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo (assumindo a titularidade em substituição ao conselheiro Marcos Antônio Costa), Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral do TCE, Luciano Andrade Farias.

 

 

AscomTCE

 

 

Tribunal de Contas emite alertas contra 14 Prefeituras da PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alertas contra 14 Prefeituras paraibanas. A medida foi publicada a partir da página 18, da edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial Eletrônico do TCE, e disponibilizada nesta segunda-feira (24).

São alvos dos alertas os municípios de Água Branca, Aguiar, Catingueira, Coremas, Curral de Cima, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e São José de Caiana.

De acordo com a Corte de Contas, a maior parte dos alertas diz respeito ao fato de as prefeituras estarem com contribuições previdenciárias abaixo da estimativa, o que motiva a adoção de medidas preventivas e corretivas. A situação foi identificada nas cidades de Água Branca, Aguiar, Catingueira, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e São José de Caiana.

Segundo o TCE, o alerta tem caráter pedagógico e serve para evitar que o gestor tenha os balancetes rejeitados devido a inconformidades na prestação de contas enviada.

 

portalcorreio

 

 

Pâmela Bório tem diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um recurso impetrado pelo diretório estadual do PSB da Paraíba e cassou o diploma da suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSL). O partido alegou que a jornalista seria inelegível por ter sido casada com o então governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), de quem se separou no início do segundo mandato do socialista.

O pedido do PSB afirma que Pâmela foi casada com Ricardo Vieira Coutinho no período de 20 de fevereiro de 2011 a 17 de março de 2015, quando se divorciaram.

Para o PSB, a inelegibilidade de Pâmela ficou estabelecida no art. 14. § 7º, da Constituição Federal, pois o fato dela ter se divorciado de Ricardo Coutinho ainda em 2015, primeiro ano de seu mandato de governador, não afasta a sua inelegibilidade reflexa, porque, consoante a Súmula Vinculante nº 18, “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba declinou da competência e remeteu os autos ao Tribunal Superior Eleitoral.

No processo não constam contrarrazões de Pâmela “apesar de intimada e de ter aposto ciente no recibo do mandado de intimação”.

O Ministério Público Eleitoral encampou o recurso, assumiu a titularidade do polo ativo e requereu a procedência do pedido formulado pelo PSB da Paraíba, com a cassação do diploma da suplente de deputada federal.

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes citou que “se a separação judicial ocorrer no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subseqüente, na mesma circunscrição, a não ser que o titular se afaste do cargo seis meses antes da eleição”.

ParlamentoPB 

 

 

Tribunal de Justiça inocenta prefeito de Serraria em ação criminal e arquiva denúncia contra o gestor

O prefeito do município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, foi inocentado da acusação de falsidade ideológica durante julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na manhã desta quarta-feira (24), por não haver comprovação do dolo específico. A denúncia foi arquivada.

Para o prefeito, o arquivamento dessa acusação é uma prova da licitude do trabalho que ele vem desempenhando na prefeitura e do zelo e responsabilidade com que trata o dinheiro público.

“Eu não tinha dúvida de que seria inocentado dessa acusação. Desde que assumi a Prefeitura fiz um juramento de trabalhar para desenvolver o nosso município e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos investindo em Serraria e isso é notável e comprovado pelo povo. Eu estava tranquilo porque tinha certeza que o Tribunal iria constatar que não fiz nada de errado. Continuo com a cabeça erguida e agradecendo cada dia a Deus por estar me guiando para trabalhar por nosso município”, comemorou o prefeito.

Petrônio, na sua defesa, provou não ter agido com dolo, pois, ao assinar a declaração, pensou se tratar de informação sobre acordo de parcelamento de dívidas relativas a precatórios, realizado no ano de 2017. Por isso, aduziu se cuidar de hipótese de crime impossível, pois o Tribunal de Justiça tem pleno controle sobre os precatórios municipais.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, “o crime de falsidade ideológica exige o dolo específico, não se configurando o delito quando não evidenciado que o agente, ao afirmar a declaração de conteúdo falso, agira com o preconcebido intuito não de prejudicar direito, criar obrigação, ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, disse.

Ao julgar improcedente a acusação, o desembargador Joás de Brito ressaltou que por mais que o prefeito quisesse, não teria como alterar a verdade sobre o pagamento de precatórios, em declaração encaminhada ao TJPB. “A denúncia, conquanto formalmente perfeita, deve ser julgada improcedente, porquanto não comprovado o dolo do agente de falsear a verdade com fim precípuo de prejudicar direito, cria obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o tipo do artigo 299 do Código Penal”, disse o relator.

 

portaldolitoralpb

 

 

Tribunal de Justiça da Paraíba manda soltar radialista Fabiano Gomes

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJPB) decidiu, por 10 votos a 2, nesta quarta-feira (26), acatar agravo interno e conceder liberdade ao radialista Fabiano Gomes, preso no dia 22 de agosto após descumprir medidas restritivas no âmbito da Operação Xeque-Mate. Segundo as investigações, o radialista participou de um esquema responsável pela renúncia do então prefeito de Cabedelo, Luceninha, que teria recebido a quantia de R$ 5 milhões para deixar o cargo.

O advogado Gustavo Botto, um dos responsáveis pela defesa de Fabiano, disse ao Portal Correio que o Pleno do TJPB entendeu que Fabiano deveria ter sido intimado para justificar a sua ausência perante à Justiça mensalmente, como uma das medidas restritivas.

O radialista deverá ganhar liberdade ainda nesta quarta, após os advogados apresentarem o alvará de soltura junto à direção do PB1.

Entenda o caso

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Xeque-Mate foi motivada, segundo a Polícia Federal, por uma denúncia de que o prefeito Leto Viana teria forçado vereadores a assinarem cartas-renúncia. Caso algum deles votassem contra as intenções da gestão, o documento seria protocolado. Por se arriscarem a assinar as cartas, os vereadores recebiam dinheiro e outros benefícios. Entre as decisões da Câmara alinhadas à vontade do prefeito, estaria o veto à construção de um shopping center na cidade.

Outra negociação investigada aponta que o ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, teria recebido R$ 5 milhões para renunciar ao mandato. As investigações dizem que foi esse esquema que contou com a participação de Fabiano Gomes. Conforme divulgado pela PF, o radialista teria sido uma das pessoas responsáveis por repassar quantias financeiras ao ex-gestor. Na época, Fabiano Gomes disse em nota à impressa que estava “colaborando com as investigações e à disposição dos órgãos competentes”.

Além dessas “trocas de favores” entre empresários, Prefeitura e vereadores, a Operação Xeque-Mate apura que ao menos R$ 30 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos de Cabedelo, a partir do loteamento de cargos fantasmas, doações de terrenos com avaliações fraudadas e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.

Gestores presos e afastados

A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos. O prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

Em abril, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

portalcorreio

Tribunal de Justiça defere liminar e suspende concurso da UEPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu temporariamente, através de liminar, o concurso público que foi realizado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O mandado de segurança foi pedido por uma candidata que se sentiu prejudicada com a interposição de recursos protocolados por outros candidatos fora do prazo.

Pelo menos nove candidatos teriam interposto recurso administrativo junto à banca após a divulgação final do concurso. A candidata que se sentiu prejudicada sustenta que o edital do certame não previa a interposição de recurso. Com os recursos aceitos pela banca, a classificação da candidata caiu de 114 para 124.

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande deferiu uma liminar suspendendo os sete recursos que haviam sido deferidos pela banca. Segundo a liminar, o concurso permanecia suspenso por 48h até o trânsito em julgado da ação.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 17 de dezembro. Mais de 38 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 197 vagas nos cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior. Conforme previsto no edital, as remunerações são de R$ 1.502,24 para cargos de nível fundamental; R$ 2.394,35 para cargos de nível médio e R$ 3.396,43 para os cargos de nível superior.

ClickPB

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Tribunal Regional Eleitoral cancela cerca de 120 mil títulos na Paraíba

Cerca de 120 mil eleitores na Paraíba tiveram seus títulos cancelados desde essa segunda-feira (22) porque não fizeram o recadastramento biométrico em 2017. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (23), durante entrevista coletiva no Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo André Soares Cavalcanti, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,  os eleitores que tiveram os títulos cancelados devem tirar novo documento até o dia 9 de maio para poder votar nas eleições 2018.

Entretanto, quem faz  parte das 14 zonas que foram extintas por causa do rezoneamento só devem procurar a Justiça Eleitoral a partir do dia 8 de fevereiro quando os postos voltam ao funcionamento.

“Ele não vai poder fazer aquelas atualizações no cadastro como alistamento, transferência e revisão. Ele vai poder fazer a partir do dia oito de fevereiro quando a gente regularizar o atendimento”, afirmou.

Confira vídeo

Roberto Targino e Bruno Lira MaisPB

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Cespe divulga gabarito de concurso para Tribunal de Contas da Paraíba

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade Federal de Brasília (Cespe), divulgou,  nesta terça-feira (16), o gabarito oficial do concurso público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O gabarito divulgado pelo Cespe pode ser conferido no endereço abaixo.

http://www.cespe.unb.br/concursos/TCE_PB_17/

O concurso do TCE ofereceu 20 vagas, sendo 15 para auditor de contas públicas e cinco para agente de documentação.

O resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova discursiva serão divulgados no dia 8 de fevereiro.

As provas foram realizadas no nos últimos sábado (13 ) e domingo (14).

MaisPB

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Operação Lava Jato provoca ´racha´ no Supremo Tribunal Federal

A discussão sobre prisões preventivas da Operação Lava Jato deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal e provocar um julgamento acirrado.

O jornal O Estado de São Paulo apurou que o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Além dele e de Celso de Mello, que votaram contra a revogação da prisão do ex-ministro José Dirceu na Segunda Turma do Supremo, pelo menos a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber devem acompanhar o relator.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, favoráveis ao habeas corpus a Dirceu, devem receber apoio de Marco Aurélio Mello.

A ideia de levar o tema ao plenário – e decidir sobre a situação do ex-ministro Antonio Palocci – surgiu para dar maior respaldo às decisões que envolvem a Lava Jato, ainda conforme o jornal.

*fonte: estadao.com

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TCE-PB reprova contas de ex-prefeito da cidade de Arara

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (03), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em razão, sobretudo, de despesas sem licitação, déficit financeiro e dívidas com o sistema previdenciário. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Déficit financeiro, não recolhimento de contribuições previdenciárias, aplicações insuficientes em educação e despesas em duplicidade contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2014 do ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes Azevedo, a quem foi imposto débito superior a R$ a 5,9 mil, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

O TCE aprovou as contas do prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2014) e do ex-prefeito de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho, 2014),

CÃMARAS – O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mato Grosso, Francisco Izaias de Lima Neto, teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCE que a ele concedeu o prazo de 60 dias para restituição de R$ 176.702,00 aos cofres públicos municipais, em decorrência de despesas irregulares ordenadas no transcurso do exercício, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira. O Tribunal ainda aplicou ao contador da mesma Câmara, Francisco Pereira da Rocha (contra quem vai encaminhar representação ao Conselho Regional de Contabilidade), multa de R$ 9.336,00. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas as Câmaras Municipais de Vieirópolis, Brejo dos Santos, Desterro, Cubati e Joca Claudino. Ainda houve aprovação às contas de 2015 oriundas da Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida.

O pronto restabelecimento do conselheiro Arthur Cunha Lima e seu retorno às atividades após afastamento para tratamento de saúde foram acontecimentos saudados por seus pares, pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e por advogados presentes à sessão desta quarta-feira.  Ao responder a essas manifestações, o conselheiro Arthur também agradeceu ao substituto Oscar Mamede Santiago Melo, para quem houve a redistribuição dos processos que tinha, originariamente, sob relatoria. “Vossa Excelência acumulou as próprias funções e as minhas. Meu gabinete é só elogios ao senhor”, disse ele ao amigo.

Conduzida pelo vice-presidente Arnóbio Viana, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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