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Por 4×3, TRE decide manter direitos políticos de Ricardo e Lígia

Finalmente chegou ao fim nesta terça-feira (30) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender. O processo foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano foram absolvidos com 4 votos a favor e 3 contra, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O processo, de autoria do Ministério Público Eleitoral, contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se refere as eleições de 2014, quando RC tentava a sua reeleição. De acordo com a matéria, Ricardo Coutinho, assim como a vice-governadora Lígia Feliciano, teriam praticado abuso de poder político com o uso do programa Empreender-PB na campanha eleitoral daquele ano.

O julgamento foi retomado hoje após pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que votou contrário ao relator.

O JULGAMENTO

A apreciação da ação  teve início no último dia 11 de julho, quando o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), da atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

Na sequência do julgamento, o juiz Antônio Carneiro acompanhou o voto do relator, Zeca Porto, e optou por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. Na semana passada, a juíza Michelini Jatobá e o magistrado Paulo Camará seguiram o entendimento do relator e também proferiram voto pela elegibilidade de Ricardo Coutinho.

Entenda:

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.

A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

 

pbagora

 

 

Mais de 61% dos eleitores da Paraíba ainda não passaram pelo cadastro biométrico, diz TRE

Mais de 61% dos eleitores da Paraíba ainda não passaram pelo cadastro biométrico até a segunda-feira (26), segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São 630,5 mil eleitores que ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais para se recadastrarem e ficarem aptos a votar em 2018.

Segundo a calculadora do órgão, se a procura continuar no ritmo atual, a meta de 80% de cobertura deve ser atingida em pouco mais de três meses. O prazo, no entanto, termina em março de 2018 e o cadastro é obrigatório para quem vai votar nas próximas eleições.

De acordo com o relatório, quase 400 mil eleitores já passaram pela biometria, sendo que o total de eleitores no estado é de pouco mais de 1 milhão. Na primeira quinzena de junho, os atendimentos diários se mantiveram acima da meta, caindo apenas no período de intensificação das festas juninas. Desde o início do ano, o número mensal de revisões está aumentando, sendo que em maio foram recadastrados quase 134 mil títulos.

As duas primeiras fases de cadastramento biométrico dos eleitores paraibanos aconteceram em 2010 e 2016 e com esta terceira etapa a totalidade da população eleitora no estado deve ser cadastrada. Devem se cadastrar todos os eleitores das zonas abrangidas pela revisão, inclusive os maiores de 70 anos e os menores de 18, que têm voto facultativo.

O cadastramento é gratuito e para ser feito é preciso apresentar comprovante de residência original do município onde o eleitor vota, documento de identidade original, certificado de apresentação ao serviço militar no caso dos eleitores homens e título de eleitor, para quem já tem.

G1

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Eleitor faltoso tem até o dia 1º de dezembro para justificar voto, alerta TRE da Paraíba

treO eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não justificou sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deveria ter sido entregue no dia da votação em qualquer seção eleitoral ou nos postos de justificativa, deve apresentar justificativa até 60 dias após a votação, ou seja, até 01/12/2016.

Se o eleitor deixou de votar por qualquer hipótese, deve encaminhar  requerimento, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve ser acompanhado pela documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

O eleitor que no dia da eleição se encontrava em viagem ao exterior tem 30 dias para justificar a sua falta na votação, a contar do seu regresso.

O eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas terá seu título eleitoral cancelado, evidenciando-se que, cada turno de eleição, em havendo primeiro e segundo turno, corresponde a uma eleição.

MaisPB

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TRE abre primeiro turno das Eleições 2016 em todo estado; eleitor terá mais de 1,8 mil locais de votação

urnaForam abertos às 8h da manhã deste domingo, os mais de 1,8 mil locais de votação em todo o estado, que devem receber mais de 2,8 milhões de eleitores paraibanos até às 17h.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 10.351 seções na Paraíba. Em João Pesssoa, é o maior colégio eleitoral do estado, abrigando 1.483 seções. Em segundo lugar, aparece Campina Grande, com 887 seções.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba prevê que até às 20h, já seja possível divulgar os resultados em algumas cidades do estado.

maispb

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TRE anula registros de candidaturas do PT de Guarabira. Presidência local contesta

ptO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, através da relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, rejeitou o recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) do Município de Guarabira tornando nulo o registro da ata convencional junto ao DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. O que, em tese, anula também as candidaturas do partido ao cargo de vereador.

Em 05 de agosto, a legenda travou uma batalha interna que acabou gerando duas atas distintas com propostas de aliança com PMDB e PSB. Até um Boletim de Ocorrência foi registrado com relatos de indicavam um suposto sumiço da ata original do recinto convencional.

Com a decisão proferida pelo TRE, os votos contabilizados para os vereadores do PT de Guarabira podem ser anulados e discutidos no TSE, em Brasília, posteriormente, o que poderá implicar em uma futura alteração na composição da Casa Legislativa.

O presidente municipal do PT, Ênio Miller, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que as candidaturas a vereador estão de pé normalmente, já que a decisão do TRE foi acompanhada pelo jurídico da legenda e por si só não prejudica as postulações em Guarabira.

Para Ênio, adversários do PT temem a eleição do primeiro vereador do partido e espalham boatos.

“Não existe a possibilidade de anulação das candidaturas, todas estão mantidas”, afirmou Ênio.

Rafael San

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Presidente garante que TRE está pronto para as eleições e conclama eleitor a exercer a sua cidadania

jose-aurelio-da-cruzO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargado José Aurélio da Cruz disse, durante entrevista ao  Sistema Arapuan de Comunicação desta quinta-feira (29), que o órgão está pronto para as eleições desse ano e para isso, segundo o presidente, foi feito todo um planejamento.

O desembargador explicou que nessas últimas horas a corte está concentrada para julgar todos os registros de pedido de impugnação de candidatura e a expectativa é de que o resultado de todos os recursos sejam divulgados até o final da tarde desta sexta-feira (30).

Ainda sobre o planejamento, o desembargador afirmou que todas as mídias e as urnas eletrônicas foram enviadas em tempo hábil os fóruns eleitorais da Paraíba “ e por isso acredito que não haverá nenhum problema de continuidade e se houver será sanado de imediato”, garantiu José Aurélio da Cruz.

Paulo Cosme

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TRE defere candidatura de Petrônio Freitas para prefeito de Serraria

petronioO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deferiu o Registro de Candidatura de Petrônio Freitas Silva, da coligação PSD, PSDB. PSL E PR. Ele teve o registro de candidatura indeferido no dia 08 de setembro pelo juiz eleitoral da 12ª Zona. Com essa decisão fica reformulada a sentença e desta forma está liberada a candidatura de Petrônio Freitas, para disputar à prefeitura de Serraria.

O pedido de impugnação foi feito à justiça eleitoral pela coligação Rumo ao Novo Com a Força do Povo, que tem como candidato a prefeito Batista Pinheiro, da coligação PT do B e PTB.

O relator Antonio Carneiro de Paiva Júnior votou pelo provimento do recurso e os demais membros da corte eleitoral seguiram seu voto.  O ministério público eleitoral deu desprovimento do recurso. Por unanimidade o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deferiu o registro da chapa da coligação do PSD, PSDB, PSL E PR, para concorrer à prefeitura de Serraria.

O advogado Fábio Andrade fez a defesa do recorrente, afirmando que não existiu descumprimento da legislação eleitoral.

Já a brilhante advogada Alanna Natasha Mendes Vaz Santa Cruz argumentou que as provas eram suficientes para o TRE indeferir o registro de candidatura de Petrônio Freitas Silva. Ela foi bastante elogiada pelos desembargadores devido a sua excelente atuação no plenário.

A advogada Alanna Vaz, diante da reformulação da sentença disse que com tristeza levaria para Serraria o sentimento de uma injustiça feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Balbino Silva

MÍDIA PARAÍBA

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Com cinco votos contrários, TRE absolve Ricardo Coutinho na Aije das Ambulâncias

ricardo-coutinhoO pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou, nesta quinta-feira (22), por maioria dos votos,  a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, no caso das Ambulâncias. Apesar do julgamento não ter sido concluído por causa de um pedido de vista, cinco dos seis juízes já votaram pela improcedência da ação.

Emiliano Zapata pediu vistas dos autos e o julgamento deverá ser concluído nesta sexta-feira (23). Votaram pela absolvição do governador, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (relatora), e os juízes José Célio Lacerda, Ricardo Freitas, Marco Antônio Souto Maior Filho e Breno Wanderley. De acordo com a relatora da ação, o governador deve ser absolvido por insuficiência de provas.

A coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB), que nas eleições de 2014 disputou o governo contra Ricardo Coutinho (PSB), é a autora da Aije. O Ministério Público havia dado parecer pela improcedência da ação. De acordo com a acusação, foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, em período eleitoral, que custaram R$ 30 milhões aos cofres públicos. Segundo a coligação, os critérios para entrega das ambulâncias foram políticos.

Anderson Soares

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TRE adia julgamento de AIJE de Cássio que pede cassação de Ricardo

cassio-e-ricardo-coutinhoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba adiou, nesta terça-feira (20), o julgamento da AIJE das Ambulâncias, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico e conduta vedada por ter usado convênios para doação de ambulâncias em troca de apoio político na campanha para a reeleição em 2014, segundo denúncia da Coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador.

Segundo o presidente do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, o processo voltará à pauta na próxima quinta-feira à tarde.

De acordo com a denúncia foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, em período eleitoral, o que é proibido por lei.

Acoligação do tucano considerou que a entrega das ambulâncias teve objetivo político e levou o caso para o Tribunal Regional Eleitoral.

“Recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder político e desprezo às necessidades da população dos municípios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimento”, afirmou o advogado Frederico Rego, que integra a equipe de defesa da coligação.

O advogado alega que os autos do processo possuem provas contundentes e cita como exemplo o caso do município de Brejo dos Santos, onde segundo o advogado, o  prefeito Luiz Vieira de Almeida que tinha apoiado Cássio no primeiro turno recebeu uma ambulância logo após ter ficado com Ricardo no segundo.

“Há inclusive vídeo gravado por ele confirmando a doação. A entrega foi feita num evento festivo com direito a carreata, fogos, sirene ligada e presença do governador”, argumenta Frederico Rego.

MaisPB

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Resultado das eleições na Paraíba será conhecido até as 19h30, diz TRE

urna-eletronicaSegundo estimativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), os paraibanos devem conhecer seus novos prefeitos e vereadores até as 19h30 no domingo de eleição, no dia 2 de outubro. A informação é do secretário de Tecnologia da Informação do órgão, George Bezerra Cavalcanti Leite.

Os paraibanos terão 11.613 candidatos na disputa desde ano, sendo 10.517 atos para a disputa a vereador e outros 1.096 candidatos a prefeito e vice-prefeito, em números atualizados até este sábado (17). Para conhecê-los melhor o TRE lançou a Cartilha “Eleições 2016 Em Números” que reúne informações acerca deste pleito como o perfil destes candidatos, quantas zonas eleitorais e a quantidade de urnas disponibilizadas.

O órgão, lembrou, inclusive, que, para as eleições deste ano, receberá 2.913 urnas eletrônicas novas – UE2015. Os equipamentos deverão evitar os problemas do último pleito, quando foram registradas falhas no funcionamento de vários equipamentos, especialmente nas Zonas Eleitorais em João Pessoa.

blogdogordinho

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