Arquivo da tag: transporte

Assembleia debate situação do transporte alternativo na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública para debater questões e soluções relacionadas a categoria de trabalhadores de transporte alternativo no estado. O evento, proposto pelos deputados Júnior Araújo (Avante), Buba Germano (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Cabo Gilberto Silva (PSL), Chió (Rede) e Anísio Maia (PT), aconteceu no plenário da ALPB.

Para Júnior Araújo, o debate é importante porque atinge o transporte entre todas as regiões da Paraíba. “A Lei 10.340 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros no nosso estado desde 2014, mas, infelizmente, ela não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização em torno desses trabalhadores, não seria justo que a Assembleia ficasse de braços cruzados num tema tão importante”, afirmou.

Entre os temas levantados na audiência, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria discutiram a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB).

“Espero que possam sair daqui providências pontuais para melhorar o dia a dia desses trabalhadores e para que haja mais tranquilidade na sua labuta diária tendo, uma vez que hoje existe um clamor e uma insegurança muito grande no segmento dos transportes alternativos do nosso estado”, completou Júnior Araújo.

O deputado Buba Germano ressaltou que a audiência visou a desburocratização dos serviços do STPC, intermediando junto ao Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB). “Acho que o papel da gente é tranquilizar os trabalhadores, pois são pais de família, que prestam serviço a sociedade. O importante é dar a garantia a eles que, na Paraíba, nós iremos lutar para que o transporte alternativo seja, além de regulamentado, melhorado para atender aos cidadãos de bem e a sociedade paraibana”, declarou.

De acordo com Flávio Oliveira, um dos representantes do Sindicato dos Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba, a situação atual inviabiliza o trabalho da categoria. “Lá no Alto Sertão, as linhas regulares praticamente não existem. Se não fosse o transporte alternativo, o pessoal não teria acesso de um município ao outro. Embora exista a regulamentação, colocaram alguns artigos na lei que não temos condições de seguir, pois não somos empresas de ônibus. A gente sobrevive do trabalho da gente. Não temos incentivo fiscal, nem para comprar carros novos”, alertou.

O diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo, destacou que as alterações reivindicadas pela categoria precisam ser aprovadas através de lei, na Assembleia, e que o órgão responsável pelo transporte complementar é o STPC. “O Conselho Gestor, composto por 16 membros que representam o Governo e a sociedade civil, é que tem a competência para fazer toda a gestão do transporte complementar. O DER cumpre as ordens do Conselho. Tudo que é decidido lá, nós passamos a cumprir”, concluiu.

Também participaram da audiência pública os deputados Anderson Monteiro, Anísio Maia, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva, Chió, Delegado Wallber Virgolino, Dr. Érico, Jeová Campos, João Henrique, Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tião Gomes.

agenciaalpb

 

Cartilha orienta pais sobre transporte correto de crianças em veículos

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançam na próxima semana uma cartilha para ajudar pais e responsáveis a colocar crianças no carro de maneira correta, sem prejuízos à saúde.

Segundo a cartilha, crianças devem sempre que possível ser transportadas no banco traseiro dos veículos automotores e preferencialmente ocupar a posição central nesse banco.

Caso o veículo não tenha cinto de três pontos na posição central do banco traseiro, o dispositivo de retenção infantil deverá ser instalado nas posições do banco de trás onde houver esse cinto. O airbag do passageiro deverá ser desativado quando o veículo transportar crianças no banco da frente.

“Esses equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, diz o primeiro vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

A cartilha conta com orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Antônio Meira Júnior, diretor da Abramet e um dos idealizadores do livreto, os médicos são profissionais fundamentais para recomendar a forma apropriada de conduzir uma criança em um veículo.

A cartilha completa pode ser consultada na internet.

Foto: ABr

Agência Brasil

 

 

Motorista de transporte por aplicativo é esfaqueado durante assalto, em João Pessoa

Um motorista de transporte por aplicativo foi esfaqueado, na noite desta quinta-feira (9), durante um assalto, no bairro dos Novais, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, quatro pessoas teriam acionado a corrida em Santa Rita, na Grande João Pessoa, e anunciaram o assalto na entrada do bairro dos Novais, ainda dentro do carro.

Armados com uma faca, os homens roubaram os pertences do motorista, de 28 anos. No entanto, ele teria ficado nervoso, reagiu e acabou sendo atingido pelos suspeitos. Em seguida, o motorista conseguiu destravar a morta do carro e fugiu.

Os suspeitos também se assustaram com a presença de uma pessoa que apareceu no local e fugiram sem levar o veículo. Segundo a PM, o motorista foi levado de forma consciente para o Hospital de Emergência e Trauma e não corre risco. O estado de saúde não foi divulgado pela unidade de saúde.

G1

 

Motorista de transporte por aplicativo é vítima de sequestro relâmpago

Um motorista de transporte por aplicativo foi vítima de um sequestro relâmpago na tarde desta quarta-feira (1º), em Campina Grande, no Agreste paraibano. Ele foi colocado na mala do carro e depois foi obrigado a retirar e carregar o estepe e os pneus traseiros do carro para os suspeitos levarem.

Segundo relato da vítima à polícia, ele estava trabalhando quando foi solicitado para uma corrida no bairro Nova Brasília e, ao chegar no local, dois homens entraram e disseram que iriam até o Clube dos Caçadores no distrito de Santa Terezinha. Durante o percurso eles anunciaram o assalto.

O suspeito que estava no banco traseiro colocou uma faca no pescoço do motorista e rendeu a vítima. Logo depois, ele foi colocado no porta malas do carro. O homem foi levado para um terreno baldio no bairro do Mirante, quando percebeu que o carro havia atolado.

Nesse local, os suspeitos tiraram o motorista da mala e o obrigaram a ajudar a tirar o estepe e os pneus traseiros do carro e a carregá-los até a pista. Em seguida, os suspeitos fugiram e mandaram o motorista correr sem olhar para trás.

Após conseguir ajuda, o motorista registrou o caso na Central de Polícia de Campina Grande. A polícia continua em busca dos suspeitos, mas até as 8h desta quinta-feira (2) ninguém foi preso.

G1

 

Vereador Kilson Dantas (PSB) solicita transporte universitário para alunos de Bananeiras no período diurno

Em Sessão Ordinária da Casa Odon Bezerra, realizada na última terça-feira (26), o vereador Kilson Dantas (PSB) teve o requerimento Nº 46/2019 aprovado por unanimidade, onde solicitou ao Executivo local transporte universitário para as faculdades de Guarabira e Campina Grande no turno da manhã.

Representando os estudantes universitários de Bananeiras e tentando atender a apelos de famílias bananeirenses, que tem filhos no processo de qualificação profissional em universidades nas cidades de Guarabira e Campina Grande, o parlamentar solicita do gestor publico o transporte para as universidades. Mesmo ciente que o município já disponibiliza o transporte de universitários no horário noturno e justificando que não é de obrigação do município, solicita a sensibilidade do gestor para atender a apelos com relação à demanda que aumentou para o ano em curso.

O mesmo citou em sua fala a importância do transporte universitário que se torna mais que necessário para que os filhos de Bananeiras possam se qualificar e melhorar sua vida. Outros parlamentares fizeram uso do momento parabenizando o requerimento do vereador Kilson Dantas, aprovando-o por unanimidade, o mesmo agradeceu a atenção dos presentes esperando assim, o atendimento por parte da gestão ao requerimento em questão.

Ascom-CMB

 

Governo cria programa de transporte escolar para alunos da Zona Rural da PB

Um decreto publicado nesta quinta-feira (21) cria o Programa de Transporte Escolar (PTE) para estudantes da rede estadual de ensino na Zona Rural da Paraíba. Os municípios que realizam o transporte de alunos da rede estadual vão receber recursos do Governo do Estado para execução do serviço. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta.

De acordo com o decreto, o valor repassado vai ser aplicado no pagamento de taxas, seguros, pagamentos de despesas com revisão, pneus, câmaras e serviços de mecânica. O município precisa aderir ao programa e depois pode receber o recurso.

As prefeituras são obrigadas a prestarem conta sobre o uso da verba, com o risco de sofrer sanções, como o bloqueio do repasse.

O valor dos recursos que serão repassados pelo Programa, terão como parâmetros a área total do município, de acordo com dados do IBGE, o tipo e as condições de estradas ou rodovias e o número de alunos matriculados nas escolas estaduais em área rual que utilizem transporte escolar, relativo ao ano letivo vigente.

G1

 

Crianças são transportadas em porta-malas de transporte ilegal

O flagrante foi feito durante fiscalização da equipe da Semob-JP (Foto: Divulgação)

Uma fiscalização da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) flagrou, nesta sexta-feira (18), crianças sendo transportadas em um porta-malas de um veículo que fazia transporte escolar clandestino na cidade.

O motorista levava oito crianças de forma clandestina e em condições que colocavam a vida dos passageiros em perigo. Ele teve o carro apreendido e levado ao pátio da Semob-JP, no bairro do Cristo. Por não estarem cadastrados esses veículos não passam por qualquer tipo de inspeção, já os regulamentados passam por vistoria semestral.

A Lei – A fiscalização da Semob-JP, que tem o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), está baseada na Lei Complementar Municipal Nº 44, de 09 de maio de 2007, que estabelece normas complementares para a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em João Pessoa.

 Portal CorreioAcompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Município de Araruna tem prazo de 180 dias para regularizar o transporte escolar

(Foto: Walla Santos)

A 2a Vara da Comarca de Araruna acatou a ação civil pública com pedido liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça local e determinou prazo de 180 dias para que o Município localizado a 220 quilômetros de João Pessoa adote as medidas necessárias para corrigir as irregularidades detectadas no transporte escolar municipal ofertado pela prefeitura e adequá-lo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sob pena de multa diária de mil reais.

Em vistorias realizadas em maio e setembro de 2014 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Ministério Público estadual, a maioria dos veículos utilizados pelo Município de Araruna para fazer o transporte de escolares foi reprovada, por apresentarem diversas irregularidades, como motoristas sem a devida habilitação, ausência de identificação de veículo escolar, de equipamentos de segurança como tacógrafo, lanternas, extintor de incêndio, retrovisores externos e para-brisa, além de problemas nos cintos de segurança e pneus, dentre outros.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, foram feitas várias tentativas de resolver o problema de foram extrajudicial, mas não houve interesse da administração municipal em celebrar termo de ajustamento de conduta, por isso, o ajuizamento da ação. “Os problemas estão presentes. O risco é evidente! A situação se arrasta sem resolução administrativa, em desrespeito ao direito subjetivo à educação de qualidade. A problemática do transporte demonstra o descumprimento do dever estatal de garantir o acesso pleno à educação, prejudicando os alunos. O tratamento conferido pelo Poder Público aos alunos expõe o direito à vida e à saúde e ofende a dignidade humana dos alunos, expondo-os à situação vexatória, humilhante, desumana e degradante”, argumentou.

Além de implementar as medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar municipal promovido pela prefeitura, nos termos estabelecidos pelo Contran e CTB, o Município de Araruna deve acompanhar e fiscalizar o serviço, sobretudo no que diz respeito aos equipamentos, documentos e requisitos legais necessários ao transporte escolar. A sentença publicada no início de junho deste ano ainda obriga o ente municipal a enviar relatório mensal ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações.

Confira as medidas que Município de Araruna deve adotar no transporte escolar:

1. cintos de segurança em número igual à lotação, conforme regulamentação específica do Contran;
2. equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
3. encosto de cabeça segundo as normas estabelecidas pelo Contran;
4. dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo Contran;
5. lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
6. autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado, que deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante;
7. registro como veículo de passageiros;
8. inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
9.pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
10. dispositivos para visão indireta, dianteira e traseira, que atendam aos requisitos de desempenho e instalação definidos na Resolução Contran n° 226, de 09 de Fevereiro de 2007 (art. 1º, Resolução nº 439, de 17 de abril de 2013);
11. outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Contran;
12. Todos os condutores dos veículos escolares devem ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria ‘D’; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; ser aprovado em cursos especializado e de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do Contran; além de atender a outros requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

ClickPB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Transporte de turistas terá fiscalização intensificada durante o período junino na PB

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-João Pessoa) e Polícia Rodoviária federal (PRF) irão intensificar a fiscalização do transporte de turistas durante o período junino nas estradas que cortam a capital e o interior paraibano. O foco principal da ação ocorrerá nas rodovias estaduais e federais em direção a Campina Grande, ao distrito de Galante, Sousa, Cajazeiras e demais cidades que tenham tradição em promover festejos juninos. A ação visa garantir a segurança da população, em especial dos turistas, para que não enfrentam problemas por locarem ou contratarem serviços de transportes irregulares ou clandestinos.

De acordo com a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, todo veículo que não esteja inscrito ou dispor do selo do Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Turismo do Ministério do Turismo), na Paraíba, será multado e até apreendido, não podendo seguir viagem. Ruth Avelino explicou que essas deliberações ficaram acertadas durante uma reunião solicitada pelo Sindicato dos Transportes Turísticos do Estado da Paraíba (Sindistranstur-PB) e realizada na última quinta-feira (19) na sede da estatal, reunindo representantes dos órgãos envolvidos na fiscalização

A coordenadora regional dos Serviços Turísticos na Paraíba, Maria José Belizário, informou que vai enviar aos órgãos de fiscalização a lista dos veículos de turismo cadastrados e regularizados junto ao Ministério do Turismo (MTur), bem como toda a legislação turística. Mara informou que a PBTur e o Sindistranstur deverão realizar reunião também em Campina Grande para tratar do assunto com os órgãos competentes da cidade. Mara avisa que para realizar as viagens, os proprietários dos veículos têm que solicitar uma Licença de Viagem junto ao DER. “Esse documento pode ser solicitado para cada viagem nos postos do DER instalados nas rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande”, informou.

Ruth Avelino disse que a estatal do Turismo está intermediando junto ao Sindicato os procedimentos para garantir a fiscalização desses serviços. “Essas ações serão intensificadas antes dos festejos juninos desse ano, quando o fluxo de turistas é muito intenso em nosso estado”. Ruth destacou que a execução dessas medidas são importantes para a segurança do usuário e na qualidade dos serviços turísticos.

Secom

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Lei isenta IPVA para veículos utilizados no transporte de turismo na Paraíba

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, nessa sexta-feira (5), lei de autoria do deputado Bosco Carneiro (PSL), concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados no transporte de turismo.

De acordo com a propositura, estão contemplados com a isenção os veículos de propriedade de quaisquer pessoas físicas e jurídicas, sem limite quantitativo por pessoa ou proprietário, inclusive os pertencentes a pessoas físicas associadas a cooperativas, a microempreendedores individuais (MEI) e os veículos de pessoas físicas agregados a frotas de pessoas jurídicas, desde que o veículo esteja cadastrado no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.

A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano, alcançando os fatos geradores ocorridos naquela data.

portalcorreio

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br