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TCE discute transição em Prefeituras com eleitos

tceO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h:30, o ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.

Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes  sobre ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as ‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos’.

A ‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.

A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.

Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.

‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.

Manual – Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.

Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.

As inscrições, feitas de modo gratuito e online pela internet, permanecem abertas por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações complementares podem ser obtidas pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para inscrição acesse AQUI

MaisPB

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Prefeito eleito de Curral de Cima vai procurar Justiça para que atual gestor realize transição

prefeitoO prefeito eleito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PSDB), vai procurar a Justiça para que o atual gestor realize a transição da gestão. O tucano encaminhou oficio a Nadir Fernandes (PSB) no dia 4 de outubro informando os integrantes da comissão de transição, mas até agora não obteve resposta.

“Estou preocupado com a situação do município. Tenho conhecimento que há atraso no pagamento de servidores, existe uma dívida muito grande com a Energisa que já se aproxima de R$ 1 milhão e, além disso, o prefeito teve contas rejeitadas e imputação de débito. Sei que a situação não está nada fácil e sem transição, sem tomar conhecimento do andamento da gestão, ficará ainda pior”, comentou Totó.

Uma Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) disciplina a transição das gestões. O prefeito que não possibilitar esse processo pode ter problemas no que se refere a apreciação das suas contas. Segundo Totó, além de cumprir a orientação do TCE, ao realizar a transição o gestor estará respeitando a vontade do povo.

“O povo de Curral de Cima vem sofrendo muito com tantos problemas e não podemos deixar que a população fique sem serviços essenciais, por isso, precisamos saber das despesas, receitas, contratos, enfim, precisamos das informações da gestão”, comentou.

Assessoria 

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Prefeito eleito de Mari, Antônio Gomes, anuncia equipe de transição

Prefeito eleito da cidade de Mari, Zona da Mata paraibana, Antônio Gomes (PSD) anunciou no fim da manhã desta terça-feira (11), quatro nomes para compor a comissão de transição para o novo governo a fim de reunir informações, fazer um diagnóstico e traçar um plano emergencial para os primeiros dias de sua gestão à frente da Prefeitura Municipal, a partir de janeiro de 2017.

A equipe será composta por dois técnicos um na área jurídica e outro em contabilidade, além de mais dois membros que coletarão todos os dados apurados.

A comissão será composta pelo contador Carlos Alberto Ferreira Ramos, o advogado Alfredo Lourenço Neto, a ex-secretária de Educação Rosemagna Cunha e o ex-diretor de Cultura, Manuel Batista.

Os nomes que vão compor a equipe de transição, já foram apresentados oficialmente à atual gestão e o processo é respaldado pela Resolução RN-TC 03/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Equipe de transição

Com ExpressoPB

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Depois de vencer eleição histórica em Araruna, Vital Costa anuncia equipe de transição

vitalO prefeito eleito de Araruna, Vital Costa, anunciou na tarde desta segunda (10), em coletiva de imprensa, os nomes que irão compor a equipe de transição e serão responsáveis pelo levantamento de todas as atividades, ações, obras, contratos, convênios, licitações e demais atos inerentes ao poder público municipal nas diversas secretarias e órgãos.

Vital Costa protocolou ofício na Prefeitura de Araruna, informando conforme o que preceitua a Lei, os nomes dos integrantes que irão compor a equipe de transição.

A Comissão será composta por Fábio Veriato da Câmara, o ex-vereador Rivaldo Alves Pereira da Costa e pelo ex-prefeito Availdo Luiz Alcântara de Azevedo.

De acordo com o prefeito eleito Vital Costa, os três nomes indicados vão levantar informações da atual situação financeira e administrativa do município. Estas e outras determinações estão contidas na Resolução Normativa nº 03/2016 aprovada em sessão plenária e já levada à publicação pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seu Diário Eletrônico, edição de 11 de maio e Lei nº 12.572/2011 (Lei de Acesso a Informação).

Com Araruna Online

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Prefeitos derrotados têm que formar comissão de transição, alerta TCE

tce-resolucaoOs prefeitos paraibanos em final de mandato terão prazo de até dez dias, contados desde a homologação dos resultados eleitorais, para constituírem Comissão de Transição de Governo constituída com, pelo menos, dois membros indicados pelos que os sucederão, a partir de janeiro de 2017, no comando dos municípios.

A esta Comissão, entre outros documentos e informações, eles também deverão dispor demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à Tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários.

Estas e outras determinações estão contidas na Resolução Normativa nº 03/2016 aprovada em sessão plenária e já levada à publicação pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seu Diário Eletrônico, edição de 11 de maio.

O TCE – a quem compete a orientação benéfica à continuidade administrativa – age, desse modo, com o propósito de evitar o surgimento de problemas insuperáveis tanto ao novo gestor quanto àquele que vai deixar o cargo.

“As transições governamentais, quaisquer que sejam, devem respeitar não somente a vontade das urnas, porém, não menos, o anseio de todo o conjunto da sociedade pelas boas políticas de economia, educação, saúde, ou previdência, para ficarmos nesses exemplos”, observa o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima.

Ele também chama a atenção para o fato de que o descumprimento dessas determinações terá repercussão negativa na futura análise das prestações de contas anuais que os atuais prefeitos encaminharão ao Tribunal. E ressalta: “Nosso propósito maior, todavia, é o da ajuda e da orientação aos nossos jurisdicionados, em bom tempo e em boa hora”.

Com TCE/PB

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Gilene formará equipe de transição para identificar real situação de Borborema

girlane_candidoA prefeita eleita de Borborema (PB), Gilene Cândido (PTB), em entrevista a Rádio Guarabira 90.7 FM, além de agradecer os 2.037 votos obtidos na última eleição do dia 02 de outubro.

Gilene anunciou que ainda na próxima semana formará a equipe de transição para identificar a real situação da prefeitura.

“É preciso in loco constatar a situação dos prédios públicos, da frota de veículos e a saúde financeira de Borborema”, disse Gilene.

A prefeita eleita enfatizou que começará, ao lado do vice-prefeito Rubinho e dos vereadores, a seleção de nomes para o futuro secretariado.

“Somente após uma reunião com nossa equipe é que vamos pensar na formação do secretariado municipal, priorizando a competência e a disponibilidade.

Rafael San

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Prefeita de Massaranduba é diplomada e lamenta falta de transição administrativa

 

A nova prefeita da cidade de Massaranduba, Joana D’Arc Coutinho (PSC), foi diplomada pela Justiça Eleitoral no começo da noite desta segunda-feira (17), ao lado da vice-prefeita Maria Rogério.[bb]

A solenidade, que foi presidida pelo juiz da 16ª zona eleitoral de Campina Grande, Dr. Manoel  Maria Antunes de Melo, aconteceu no Ginásio “O Ribeirão” e contou com as presenças de pessoas do povo, além de autoridades convidadas, exemplo do deputado estadual Guilherme Almeida (PSC).

Em seu discurso, Joana D’Arc disse que estava muito agradecida a Deus pela vitória, mas que a partir de agora não é prefeita apenas dos que votaram nela, mas de toda cidade.

Em outro momento, Joana D’Arc lamentou que o ainda prefeito da cidade não tenha colaborado com a transição parta o novo Governo: “Infelizmente não sei como estão as finanças municipais. Peço até um pouco de paciência nos primeiros meses de gestão, pois sei que encontrarei muitos problemas pela frente”.

A vereadora Simone da Silva Zeca falou em nome dos vereadores que foram diplomados na mesma solenidade. O evento foi abrilhantado com a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Campina Grande.

Em entrevista, Joana anunciou o nome de Valdeque Nóbrega como o secretário de Administração. Os demais serão divulgados nos próximos dias.

Presenças na solenidade do ex-prefeito Antônio Mendonça Coutinho e familiares; do presidente da Câmara Municipal, José Aderaldo Lima; do Promotor Dr. Lúcio Mendes Cavalcante, entre outros.

 

A ELEIÇÃO – Joana D’Arc foi eleita  com 4.482 votos, ou seja, 56,76 por cento dos votos válidos. A nova prefeita (esposa do ex-prefeito Antônio Mendonça) disse que pretende resgatar o potencial da cidade em termos de eventos, investir muito em educação, em saúde e em benefícios voltados para o homem do campo.

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

Já diplomado: Prefeito aponta transição tranquila, mas elenca problemas na prefeitura de Guarabira

O prefeito eleito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), afirmou durante entrevista ao PolíticaPB que, apesar das diferenças políticas existentes entre ele o atual gestor em exercício Josa da Padaria (PMDB), o processo de transição em Guarabira deve ocorrer de forma pacífica e tranquila. Contudo, ele revelou que espera enfrentar sérios problemas, como a situação irregular de prestadores de serviços e comissionados, a serem deixados pela a atual administração local.[bb]

“Já procurei o prefeito em exercício, onde tivemos uma reunião, e marcamos uma nova reunião para esta semana com a equipe designada por ele e com a nossa equipe, e eu espero que tudo venha a ocorrer bem, de maneira bem civilizada, com os palanques totalmente já desarmados, para que nós possamos chegar à prefeitura de Guarabira com um conhecimento prévio do que vou me deparar quando assumi-la em 1º de janeiro”, disse ele.

Zenóbio revelou também que teme ter que enfrentar alguns problemas ocasionados pelos seus antecessores políticos. “Temo sofrer alguns problemas de descontinuidades de programas, como por exemplo, como relação ao Samu, que são todos prestadores de serviços e que o Tribunal de Justiça deu um prazo há bastante tempo para que a atual gestão fizesse concurso publico para regularizá-los, mas nada foi feito nesse sentido, e essas pessoas continuam com contrato que se vence agora no final de dezembro”, contou ele.

Outro sério problema que ele espera enfrentar é com relação aos cargos comissionados e prestadores de serviços. “Hoje Guarabira conta com 298 cargos comissionados e cerca de 300 contratados e esperamos reduzir pelo menos um terço desses números e ter que fazer concurso público já nos primeiros meses de nossa gestão, para evitar uma descontinuidade de serviços essenciais utilizados pela população, principalmente na área de saúde”, acrescentou ele.

Fonte: Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Transição em prefeituras não vai prejudicar pagamento do Bolsa Família

O momento de transição de prefeituras, em razão das eleições municipais deste ano, não vai prejudicar o pagamento dos benefícios pagos pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, pois o recurso vai direto para a conta dos beneficiários.

“Esse é um dos grandes méritos: a gente não precisar mais depender de transferência do governo estadual ou municipal”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, nesta quinta-feira (6), ao participar do programa Bom Dia, Ministro.

No entanto, Tereza Campello lembrou que a entrega de cisternas no Nordeste brasileiro, por exemplo, depende diretamente dos governos estaduais ou de convênios com organizações não governamentais, e não pode ser prejudicado pela transição de prefeitos.

“O retorno que estamos tendo é o contrário: os prefeitos estão nos procurando antes mesmo de assumir. O Brasil sem Miséria é uma realidade no País todo e existe um grande apoio – governo federal, governos estaduais e municipais, todo mundo apontando para o mesmo lado”, destacou.

Brasil Carinhoso

A partir da próxima segunda-feira (10), começa o pagamento mensal do recurso da expansão do Brasil Carinhoso. Com a ampliação da ação, anunciada no final de novembro, também serão beneficiadas crianças de 7 até 15 anos.

O Brasil Carinhoso, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, já beneficiava, desde junho, famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 6 anos. A ação complementa a renda de famílias incluídas no Programa Bolsa Família, garantindo que todos os seus membros superem o patamar de R$ 70 por mês.

A expansão vai beneficiar 8,1 milhões de crianças de até 15 anos e a complementação alcançará no total 16,4 milhões de brasileiros. “Daqui pra frente, todas as famílias que têm crianças entre 0 e 15 anos, que se encontrem em extrema pobreza e estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, têm direito a receber uma renda para sair da extrema pobreza.”

Regularização

A ministra também destacou a necessidade dos beneficiários do Bolsa Família manterem seu cadastro atualizado. O Cadastro Único deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança na composição familiar, tais como renda, endereço, morte, nascimento, entre outras. E, mesmo não havendo alteração, a cada dois anos é preciso que elas confirmem os dados junto ao gestor do programa de transferência de renda nas prefeituras.

Tereza Campello lembrou que as famílias têm até o dia 28 de dezembro para regularizar a situação. A informação vem impressa no extrato do benefício, emitido no momento do saque dos recursos. Quem perder o prazo poderá ter o benefício bloqueado ou até mesmo cancelado.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Agência Brasil

Sem transição, prefeito eleito de Solânea vai contratar equipe de auditores para fazer levantamento

 

O prefeito eleito de Solânea, Beto do Brasil (PPS), não conseguiu resposta da atual equipe da gestão de Dr. Chiquinho (PMDB) para a realização do processo de transição. Com as portas da prefeitura fechadas para a mudança, o novo gestor não encontrou outra saída e vai ter que contratar uma equipe de auditores para fazer o levantamento sobre todas as informações necessárias para um novo mandato.

“Como forma de nos precaver vamos ter que contratar uma auditoria antes mesmo de iniciarmos os trabalhos na minha gestão. Chegamos a entrar em contato com o Tribunal de Contas que nos orientou a tomar essa providência”, revelou Beto.

A falta de transição traz grandes problemas para a nova gestão, segundo Beto do Brasil. “Até agora nós não temos nenhuma informação da real situação da prefeitura de Solânea. Inclusive, já enviamos ofício à prefeitura, tentamos contato de todas as formas possíveis, mas infelizmente não obtive nada e isso. Por isso a auditoria, para evitar que os problemas deixados nos prejudiquem”, finalizou.

Redação/Focando a Notícia