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30% dos afastamentos de advogados do trabalho são causados por transtornos mentais e comportamentais

Uma pesquisa sobre Saúde na Justiça, com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que 30% dos afastamentos dos profissionais de advocacia do trabalho são causados por transtornos mentais e comportamentais. Dados da Associação Americana de Psicologia mostram que os advogados, bem como juízes e promotores, sofrem de depressão 3,6 vezes mais do que outras profissões.

Com base nisso, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) alertar para que os profissionais da advocacia mantenham os cuidados devidos da saúde mental, aproveitando a campanha do Janeiro Branco. Preocupados com os casos de depressão na profissão, a Apam em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dois Advogados da Paraíba (CAA-PB) firmaram uma parceria para oferecer atendimento psicológico a preço simbólico.

“É importante que os profissionais procurem uma ajuda profissional e por isso firmamos essa parceria que estamos voltando a divulgar esse mês, dentro do Janeiro Branco”, disse o presidente da Apam, Marco Villar.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a preocupação que a Ordem tem com a saúde mental dos advogados. Afirmou que advocacia é uma profissão que envolve muito estresse, cheia de prazos, audiências e trabalho fora do horário de expediente. “Precisamos cuidar da nossa saúde mental sempre”, disse.

A Cartilha da Saúde Mental elaborada pela OAB destaca que um dos sintomas para um quadro de depressão é a ansiedade generalizada que pode ser caracterizada pela presença de outros sintomas ansiosos excessivos, na maior parte dos dias, por pelo menos seis meses. A angústia, tensão, preocupação, nervosismo ou irritação. São frequentes ainda sintomas como insônia, dificuldade em relaxar, cansaço fácil, tensão muscular, angústia constante, irritabilidade aumentada e dificuldade em concentrar-se.

São também comuns sintomas físicos como cefaleia, dores musculares, dores ou queimação no estômago, taquicardia, tontura, formigamento e sudorese fria. Nessa síndrome, os sintomas têm alto potencial para causar sofrimento significativo e prejudicar a vida social e ocupacional do indivíduo. Um sentimento de vergonha pode aumentar a ansiedade – “os outros perceberão que estou assustado”.

“A relação profissional que enfrentamos diariamente de disputa, de desgaste físico e mental, de muito estudo aliada ao desrespeito que a profissão vem sofrendo, nos impõe uma reflexão e uma atenção especial por parte da Apam. Por isso fazemos esse alerta para que os profissionais mantenham os cuidados com a saúde, principalmente a mental”, disse Marco Villar.

Serviço – Para ter acesso ao atendimento psicológico e os advogados e advogadas adimplentes com a anuidade da OAB-PB, terão que agendar o serviço de Psicologia/Psiquiatria na recepção da sede da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) ou por telefone (3133-3400);

Será concedido até seis atendimentos gratuitos para o advogado ao ano. Após o sexto atendimento, o advogado poderá continuar o tratamento, mas o custeando, situação em que os valores serão subsidiados pela Caixa, Seccional e Apam. Em caso de falta, sem prévio aviso, o advogado perderá a gratuidade, repassando a vaga para um outro advogado.

Para concessão do serviço, os advogados terão que preencher uma ficha de cadastramento (disponível no site ou na sede da CAA-PB); – Cópia da identidade da OAB/PB, e Certidão de regularidade com a Seccional.

 

clickpb

 

 

Homem invade empresa em SP, mata duas colegas de trabalho e é morto pela PM

Um funcionário entrou armado, com um revólver calibre 38 e uma faca, em uma empresa na Saúde, na Zona Sul de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (20) e atirou contra um grupo de pessoas. Duas mulheres colegas de trabalho foram mortas, segundo a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros. O assassino foi baleado pelos PMs e morreu no hospital no final da noite.

Ele entrou na empresa de informática na Rua Luís Góis, por volta das 17h20, e atirou primeiro em uma mulher em uma sala no segundo andar e depois caminhou para outra sala, onde degolou a segunda mulher. Segundo a PM, um homem também ficou ferido ao ser atingido no ombro e foi levado para o Pronto-Socorro do Hospital São Paulo.

Ainda de acordo com a PM, o funcionário, de 34 anos, trabalha duas vezes por semana na empesa. Na semana passada houve uma festa de confraternização e ele teria discutido com outros funcionários. O motivo da briga será investigado.

Quando a PM chegou, se deparou com o homem armado, houve confronto, e ele foi atingido e levado para o Hospital das Clínicas, onde morreu.

O caso ocorreu na área da Terceira Companhia do 3º Distrito Policial, da Vila Clementino. Imagens de câmeras de segurança gravaram o ataque. A polícia trabalha com hipótese de ataque após demissão ou feminicídio.

Bombeiros e carros da polícia em frente à empresa onde homem entrou atirando em funcionários no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo, nesta sexta-feira (20) — Foto: TV Globo/Reprodução

Bombeiros e carros da polícia em frente à empresa onde homem entrou atirando em funcionários no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo, nesta sexta-feira (20) — Foto: TV Globo/Reprodução

Bombeiros chegam a empresa onde homem entrou atirando em funcionários no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo, nesta sexta-feira (20) — Foto: TV Globo/Reprodução

Bombeiros chegam a empresa onde homem entrou atirando em funcionários no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo, nesta sexta-feira (20) — Foto: TV Globo/Reprodução

 

G1

 

 

Diretor e funcionária de escola pública são roubados no local de trabalho, em Cacimba de Dentro

O diretor e uma funcionária de uma escola pública no município de Cacimba de Dentro, na Paraíba, foram vítimas de um roubo na noite desta quinta-feira (21). O caso aconteceu por volta das 21h45, dentro da unidade de ensino, localizada na rua Olegário da Silva.

De acordo com o relato do diretor à Polícia Militar, o assaltante portando uma arma de fogo, invadiu a Escola Integral Senador Humberto Lucena e anunciou o roubo. Ele subtraiu do diretor a quantia de R$ 750,00 e uma carteira contendo documentos e cartões de créditos, além de um aparelho celular Moto G6 da funcionária pública.

Segundo informações, o indivíduo aparentemente menor de idade deixou o local a pé, tomando destino ignorado. Uma Guarnição da Polícia Militar realizou rondas no intuito de localizar o autor do delito porém, sem êxito.

Redação e Créditos | Blog do Pedro Júnior

 

 

Justiça do Trabalho anula multa aplicada à Igreja Católica da Paraíba por exploração sexual

A Justiça do Trabalho anulou, nesta quinta-feira (7), a multa de R$ 12 milhões aplicada contra a Arquidiocese da Paraíba através de uma ação civil pública, que acusa a instituição religiosa de exploração sexual. De acordo com a decisão, não há provas suficientes no processo. O julgamento do recurso aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho, em João Pessoa. A procuradoria afirmou que vai recorrer da decisão.

A multa foi aplicada em janeiro de 2019, mas o caso vem sendo investigado desde 2014. Conforme a acusação, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e seminaristas.

A denúncia feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, também afirma que o pagamento aos jovens explorados era feito com dinheiro e até mesmo com comida. Os padres envolvidos negam a acusação. Eles foram afastados da função.

Conforme explicou Varandas no mês de janeiro, a indenização de R$ 12 milhões – R$ 1 milhão para cada ano de dom Aldo Pagotto à frente da Arquidiocese – seria revertida “para o fundo da infância, da adolescência e instituições congêneres que trabalham com crianças sexualmente exploradas e atuam na recuperação psicóloga e na reinserção social”.

O julgamento começou à tarde e terminou pouco antes das 20h. Mais informações sobre o processo não foi divulgado, pois o caso corre em segredo de justiça.

G1

 

WhatsApp fora do horário de trabalho gera processo e condenação de empresas

Mensagens corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários.

Embora esteja incorporado à rotina de trabalho dos brasileiros –o país é um dos principais mercados do aplicativo–, o uso corporativo da ferramenta fora do ambiente laboral depende de contratos ou de termos claros entre patrão e empregado, sob o risco de virar prova contra abusos.

O país não tem uma lei específica como a França, que adotou o direito de se desconectar, mas a CLT cita “meios telemáticos e informatizados” ao tratar de trabalho remoto.

Se o empregado receber mensagens de seus superiores via WhatsApp durante o momento de descanso (folga, finais de semana ou férias) sobre assuntos relacionados ao trabalho, poderá pleitear o pagamento de horas extras, segundo Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.

“Estamos diante de uma ferramenta tecnológica que pode implicar conexão do trabalhador à empresa. Pedidos feitos pelo empregador fora do horário de expediente podem fazer com que o empregado se ative no horário de descanso, e isso pode significar hora extra.”

Quando o empregado tem de ficar sempre atento ao telefone para verificar se há mensagens da empresa, a situação caracteriza o período de sobreaviso, que também deve ser remunerado, de acordo com Pinto e Silva.

“Nesse caso, mesmo que o empregado não seja chamado ao trabalho, precisa receber por estar em sobreaviso”, diz.

Para o advogado, essa regra geral pode ser flexibilizada. Uma das formas é incluir no contrato de trabalho que o trabalhador pode ser contatado via aplicativo fora do horário de expediente regular.

Outra opção, segundo ele, é a negociação com o sindicato de determinada categoria de acordo ou convenção coletiva sobre o tema.

“A recomendação é que a empresa converse sobre essas situações com o sindicato, de forma coletiva. Essa situação de contato pode ser regulada, e a maior segurança jurídica é quando essa possibilidade do uso [do aplicativo] está no acordo coletivo”, diz.

Pinto e Silva afirma que a reforma trabalhista permitiu que sindicatos fizessem flexibilizações para além do previsto na legislação trabalhista em casos que incluem regime de sobreaviso e teletrabalho.

Para Rodrigo Nunes, sócio do escritório Cascione, as negociações são possíveis, mas dentro dos limites legais de jornada de trabalho, que não pode superar oito horas diárias, com possibilidade de duas horas extras.

“Mensagens de WhatsApp têm sido aceitas como provas na Justiça do Trabalho, e acessar o empregado fora do horário de expediente é fazê-lo trabalhar”, diz Rodrigo Nunes, sócio do Cascione.

Se o chefe manda uma mensagem eventual com uma dúvida pontual ao empregado, não há caracterização de hora extra, de acordo com ele.

“Se for algo mais demorado e frequente, é trabalho e precisa ser remunerado. A regra é que o empregado precisa ter seu direito ao descanso respeitado e não deve ter folgas e férias interrompidas”, afirma.

Para mitigar riscos, algumas empresas já passaram a incluir o uso do aplicativo em termos aos funcionários, segundo Paulo Sardinha, presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos).

“As empresas dizem que não são culpadas, mas isso nunca as isentará da responsabilidade. O WhatsApp hoje está claramente relacionado às políticas internas e aos código de ética das companhias.”

Para ele, o uso do mensageiro precisa seguir o rigor de outras regras cotidianas, e os grupos com colegas e chefes podem ser encarados como “salas de reunião digital”.

“As condenações de empresas e até pessoais, como o caso da administradora de um grupo que foi responsabilizada por não coordenar o comportamento das pessoas, estão chamando a atenção”, diz.

Enquanto a resposta de email fora do trabalho exigia certo dispêndio do trabalhador nos anos 1990, que precisava recorrer ao computador, o WhatsApp se enquadra na comunicação instantânea do smartphone, que trouxe eficiência, e também risco, às relações de trabalho.

Do lado dos colaboradores, uma orientação comum na área de RH, segundo Debora Nascimento, diretora-geral da consultoria Capacitare, é seguir normas e tentar organizar a rotina para o uso do aplicativo, como responder a mensagens não relacionadas ao ofício no intervalo.

As mensagens de trabalho fora do expediente devem ser evitadas. “Muitos ficam preocupados se não responderem e querem mostrar que estão disponíveis. É preciso entendimento claro de que todos estão na mesma página.”

O comportamento em grupos corporativos, segundo ela, pode ser guiar pela conduta esperada dentro da empresa: comentários relativos ao assunto e “sem uso de palavras de baixo calão” –com o adicional de não enviar correntes, memes ou falar de política.

 

FOLHAPRESS

 

 

Saúde mental no trabalho: existe prevenção?

O que é mesmo saúde mental? Em primeiro lugar, é bom lembrar que saúde mental não significa apenas a ausência de doença mental. A própria OMS (Organização Mundial da Saúde) realça que o conceito de saúde mental não se limita à ausência de doença ou enfermidade. Abrange, na verdade, o conjunto das atividades que promovem o bem-estar e permitem o equilíbrio dinâmico entre diferentes esferas da vida: social, física, espiritual, econômica, emocional…

E o dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, é uma excelente oportunidade para falarmos de prevenção, ou seja, como detectar as primeiras falhas nesse equilíbrio sutil que é a saúde mental. Existem formas simples e acessíveis de monitorar alguns aspectos no dia a dia, em particular no trabalho.

Faça regularmente o check-in com você mesmo

Em um dia típico de trabalho, é comum acordar cedo, passar o dia inteiro entre uma atividade e outra e chegar em casa exausto, sem se atentar a alguns alertas que o corpo ou a mente possam estar emitindo, como uma dor na lombar, uma tensão muscular no pescoço, ou algum assunto que anda preocupando, uma sensação de baixa energia se arrastando. Somente quando sentimos algo mais intenso é que corremos ao fisioterapeuta, ou recorremos a algum remédio para ajudar a relaxar e a dormir.

Por que não agir de forma preventiva e não curativa? Tome um tempo para si mesmo, para se auto-observar e perceber esses sinais. Esse momento pode ser uma caminhada, uma meditação, ou uma simples pausa de alguns minutos para respirar profundamente. Aproveite esses minutos para avaliar os diferentes aspectos do seu equilíbrio e, num segundo tempo, elabore um plano de ação para tratar na raiz esses sintomas. Dívida com os seus colegas, amigos ou familiares a sua situação e saiba pedir ajuda.

Tenha uma estratégia de gerenciamento do estresse

O estresse é uma reação inerente ao ser humano, um elemento evolutivo central na sobrevivência da nossa espécie: não tem como eliminar completamente o estresse da nossa vida, até porque, às vezes, é um elemento positivo e ajuda em um momento específico a estar alerto e acordado. O que está dentro do nosso alcance é estabelecer uma estratégia de gerenciamento do estresse, para evitar que ele se torne uma condição crônica e vire uma verdadeira ameaça à nossa saúde. Um pré-requisito essencial antes de tudo: saiba identificar os seus gatilhos, as situações que causam estresse em excesso. Num segundo momento, instaure uma rotina que favoreça a regularização do seu nível de estresse: uma conversa com uma pessoa atenciosa, uma caminhada. A prática da meditação e de mindfulness (conjunto de técnicas práticas, possíveis e cientificamente comprovadas que ajudam a focar no momento presente, sem deixar o passado ou o futuro te afetarem, tornando sua mente mais desperta e saudável, sendo sua aliada) são ferramentas comprovadamente eficientes para abaixar o nível de estresse, diminuir a frequência cardíaca e pressão arterial, e, de forma geral, aumentar a sensação de bem-estar.

Pratique a atenção plena

Evitar olhar os e-mails de trabalho em casa, ou cuidar de assuntos pessoais pelo celular durante uma reunião de trabalho são apenas exemplos de situações em que a nossa cabeça está em um lugar e a mente em outro. Esse comportamento, muito favorecido pela presença das tecnologias no nosso dia a dia, prejudica de várias formas a nossa saúde mental: atrapalha a nossa concentração e a nossa produtividade no trabalho, criando mais estresse e potenciais frustrações e baixo desempenho, ameaçando o pilar emocional e econômico do equilíbrio que compõe a saúde mental. Em situações de socialização, trazer questões de trabalho, por exemplo, lendo os seus e-mails, põe em perigo a sua capacidade de criar, manter e fortalecer vínculos com amigos e familiares, escutar e ser escutado de volta, ameaçando o pilar social tão importante da sua saúde mental.

Pratique a benevolência consigo mesmo e com os seus colegas

Criar um ambiente de trabalho onde é fácil pedir ajuda, fazer uma pausa, realizar uma atividade de relaxamento é a base para fomentar a saúde mental. Aproveite as iniciativas propostas pela sua empresa (massagem, ginástica laboral, meditação, yoga corporativo…) e seja também protagonista! Não seja perfeccionista e reavalie as suas expectativas em relação aos seus colegas. Isso ajuda a evitar frustrações e estresse em excesso.

Armelle Champetier é diretora da Yogist no Brasil, que tem como objetivo levar o yoga às empresas, com foco na saúde e bem-estar das equipes, combatendo o estresse no trabalho e os distúrbios osteomusculares.

Sobre a Yogist:

Fundada na França, em 2015, a Yogist tem o objetivo de levar o yoga às empresas, com foco na saúde e bem-estar das equipes, combatendo o estresse no trabalho e os distúrbios osteomusculares. A empresa desenvolveu um método exclusivo que pode ser praticado em qualquer ambiente, sem vestuário ou materiais específicos, sem movimentos difíceis ou identificação com símbolos esotéricos. A filial brasileira é a primeira fora da França.

Assessoria de imprensa

 

Abatedouros da PB são insalubres, têm escravidão e trabalho infantil

Um levantamento na Paraíba identificou que mais de 80% dos trabalhadores que atuam em abatedouros na Paraíba não usam equipamentos de proteção individual (EPIs) e acidentes de trabalho são comuns nesses locais.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), na maioria deles, o ambiente é insalubre, degradante e perigoso. Em vários locais, há situação análoga à escravidão. Há crianças trabalhando em pelo menos 30% desses estabelecimentos e a maioria funciona em condições precárias de higiene e de trabalho.

Foram analisados abatedouros públicos e privados de 66 municípios, resultando em quase 80 estabelecimentos pesquisados. Segundo ele, as pesquisadoras identificaram trabalho infantil em todos os abatedouros visitados, com crianças de 10 anos esfolando animais anteriormente ao abate.

Pesquisa

As irregularidades foram detectadas em pesquisa divulgada em março deste ano, no Ministério Público do Trabalho na Paraíba durante uma audiência coletiva na sede, em João Pessoa. As denúncias foram levadas pelo professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo, que apresentou a “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”.

Fonte: Minsitério Público do Trabalho na Paraíba

O assunto foi novamente tema de uma audiência coletiva, no último dia 29 de agosto, na sede do MPT, em João Pessoa, com a presença de prefeitos e representantes de 16 municípios paraibanos e, ainda, de três abatedouros privados.

Providências

A audiência foi conduzida pela procuradora Edlene Lins Felizardo, com a presença dos procuradores Eduardo Varandas Araruna e Ramon Bezerra dos Santos. Novas audiências foram agendadas para o dia 26 de setembro, na sede do MPT, na Capital.

A procuradora Edlene Lins explicou que foram instaurados 29 procedimentos investigatórios na área de abrangência da Capital e outros 49 referentes às regiões de Campina Grande e Patos, com base nas pesquisas científicas apresentadas e em relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O represente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e coordenador do serviço de fiscalização do Conselho Regional em Campina Grande, Gláucio Maracajá, destacou que, em pleno século XXI, não há como continuar negligenciando a saúde humana. Ele ressaltou que “a situação do estado é gravíssima”.

Ele deu explicações sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e citou uma alternativa para pequenos municípios: realizar consórcios intermunicipais com outras cidades, para aprovação de projeto e implantação de abatedouros, com o rateio dos custos. Segundo ele, um abatedouro mediano com todas as necessidades atendidas gira em torno de R$ 3 milhões, que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal.

A procuradora Edlene Lins Felizardo enfatizou a gravidade da situação, que ameaça toda a população, seja do ponto de vista da saúde pública, dos trabalhadores e das crianças, vítimas da exploração do trabalho infantil.

Segundo ela, as graves irregularidades violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais.

Ela informou que foi formulado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será proposto aos representantes dos abatedouros públicos e privados, na próxima audiência.

“Com a assinatura do TAC, os representantes dos abatedouros terão a oportunidade de sanar as irregularidades sem terem que enfrentar uma ação judicial”, afirmou Edlene Lins Felizardo. “Mas, se houver recusa na subscrição do TAC, todas as ilegalidades encontradas serão judicializadas, oportunidade em que o Poder Judiciário poderá compelir os réus em Ação Civil Pública a regularizar a sua conduta, sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos pelas ilicitudes praticadas”, acrescentou.

 

portalcorreio

 

 

Governo de Solânea entrega kits de trabalho e equipamentos de proteção individual aos agentes de saúde e de combate a endemias

O Governo investiu cerca de R$ 28 mil para a melhoria dos serviços a população.

Foram entregues hoje (17) pelo Governo de Solânea, através da Secretaria de Saúde, 80 kits de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde e 15 kits para os Agentes de Combate a Endemias que trabalham na promoção à saúde do município. Cerca de R$ 28 mil foram investidos nos Kits e Equipamentos de Proteção Individual  (EPIs) para serem utilizados pelos Agentes de Endemias.

“Sabemos da grande importância do trabalho dessas equipes para a qualidade de vida e saúde da nossa população. Para isso, temos que priorizar oferecer melhores condições de trabalho e segurança”, disse o Prefeito Kayser Rocha durante a entrega dos kits. O Secretário de Saúde João Rocha chamou a atenção para o investimento que estava sendo colocado nos materiais e agentes. Reforçando a importância do trabalho das equipes de saúde. “Todos os dias vocês fazem a diferença nos nossos serviços de saúde, por isso a importância desse momento”, falou.

Material dos agentes

Nos kits entregues aos Agentes de Saúde estavam uma mochila, boné de proteção, camisa de proteção UVA/UVB, colete identificador, protetor solar e camisa de mangas curtas. Os Agentes de Combate a Endemias receberam uma bolsa adaptada para o trabalho com boné, camisa de proteção UVA/UVB, colete, protetor solar, camisa de mangas curtas, lanterna e trena. Além dos EPIs: roupa protetora para dedetização, óculos perfurado, respirador facial, luvas, filtro respirador. E os materiais de trabalho como estojo de análise e sacos de amostra.

        

 Assessoria de Comunicação

 

MPT tem 131 investigações na Paraíba envolvendo exploração do trabalho da criança e do adolescente

O Ministério Público do Trabalho possui 3,3 mil procedimentos ativos ou investigações envolvendo exploração do trabalho da criança e do adolescente, em todas as suas 24 Procuradorias Regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados em 9 de janeiro de 2019) são do sistema informatizado de procedimentos do MPT. Desse total, 131 procedimentos estão sendo acompanhados na Paraíba, o 13º Estado do País com maior número de investigações.

Nesse período de verão e férias escolares, é comum o aumento de casos de meninos e meninas nas ruas, praias e semáforos de capitais e cidades litorâneas onde há atividades turísticas. Essas crianças ficam expostas à criminalidade, à exploração sexual, ao tráfico de drogas, além de estarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. Por isso, o MPT faz o alerta e lança uma campanha nas redes sociais para pedir o apoio da população.

A campanha “Rejeite produtos vendidos por crianças e adolescentes e Denuncie a exploração sexual ou outras formas de trabalho infantil” orienta turistas e a sociedade em geral a não consumir produtos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes em praias, festas, pontos turísticos, estacionamentos, bares, restaurantes e outros locais públicos. Também pede que qualquer flagrante de exploração seja denunciado pelo Disque 100.

MPT vigilante. Na Paraíba, a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), disse que o MPT permanece vigilante para coibir a exploração de meninos e meninas.

“As prefeituras municipais – a quem cabe esse primeiro atendimento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil – devem manter funcionando nesse período de férias escolares serviços de cultura e lazer. A orientação do Ministério Público para as prefeituras é que mantenham, por exemplo, colônias de férias, onde as crianças sejam atraídas para o lazer, para que elas saiam das ruas, feiras, dos mercados e das praias”, afirmou a procuradora.

“No MPT, já há diversos procedimentos investigatórios em que as prefeituras estão sendo chamadas e cobradas para aplicar essas políticas. Em João Pessoa, já existe inquérito civil instaurado em relação a essas crianças que ficam nos semáforos”, informou Edlene Lins.

 

pbagora

 

 

Polícia intensifica trabalho e mais um acusado é preso por tráfico de drogas em Solânea

Kelson Moreira Evaristo, 22 anos, residente na rua João Fernandes de Lima, centro de Solânea, foi preso após investigação da Polícia Civil da Paraíba, através da 21ª Delegacia Seccional de Solânea, em ação conjunta com a Polícia Militar, 7ª CIPM, nesta sexta-feira (07), por volta das 15:30 hs.

Com o investigado foi apreendida mais de 1/2 Kg de maconha destinada a comercialização.

Kelson, que já responde a crime de furto qualificado, será autuado por crime de tráfico de entorpecente e encaminhado a Cadeia de Solânea.

De acordo com a 21ª Delegacia Seccional de Solânea, o trabalho de combate ao tráfico de drogas e roubos estão sendo intensificados no período que antecede os festejos juninos de Solânea e região, sendo mais de 20 (vinte) pessoas presas nos últimos dias, parte delas nas operações “Tabuleiro” e “Aluir”.

FN com Polícia Civil