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Vigilantes que trabalham em carros-fortes na Paraíba decretam greve

Os vigilantes que trabalham em carros-fortes de toda a Paraíba entram em greve a partir da 0h desta segunda-feira (29).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Valores da Paraíba, Laudivan Gonçalves, informou que os vigilantes que trabalham no interior das agências receberam aumento salarial de 5%, enquanto os de carros fortes não tiveram qualquer reajuste.

Segundo ele, com a greve, as agências bancárias de toda a Paraíba deixarão de receber dinheiro, o que prejudicará muito o atendimento.

ParlamentoPB 

 

 

Vereadores de Baía da Traição, na PB, trabalham em média 24 dias por ano

Os nove vereadores de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, trabalham apenas 24 dias por ano, em média, e somam um salário de R$ 42 mil, segundo os dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A jornada reduzida de trabalho está prevista no regimento interno da Casa, elaborado em 1990. O documento prevê recesso de seis meses nas atividades parlamentares.

De acordo com o calendário de sessões, em 2017 os vereadores trabalharam em fevereiro, março e abril, e ficam em recesso até setembro, quando trabalham novamente até o mês de novembro.

Nos meses de trabalho, há apenas uma sessão por semana, nas sextas-feiras. Para isso, os vereadores de Baía da Traição recebem um salário mensal de R$ 3.500, o que daria o valor de R$ 1.750 por dia de trabalho. O presidente da casa recebe o dobro do valor.

Calendário de sessões da câmara de vereadores de Baía da Traição em 2017 (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Calendário de sessões da câmara de vereadores de Baía da Traição em 2017 (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

A população de Baía da Traição comentou sobre o assunto e alguns moradores disseram, em entrevista à TV Cabo Branco, não estar muito satisfeitos com a situação. “Assim é uma vida boa demais”, comenta o pescador Francisco José Alcântara.

“Eu não ganho isso trabalhando todo dia, porque eles ganham trabalhando só um dia? É justo?”, questiona a agente administrativa Elisabete Falcão.

Na última legislatura, a vereadora Luiza Dantas (DEM) tentou apresentar um projeto para reduzir o tempo de recesso pela metade, mas o projeto não entrou na pauta de votações. Reeleita, a parlamentar disse que vai tentar novamente.

“Nós temos que mostrar o nosso trabalho. Realmente o salário que a gente ganha pelo expediente que a gente dá, por 180 dias de férias, é um absurdo”, disse.

Segundo o 1º secretário da câmara, vereador José Roberto da Silva (PRB), a pauta deve ser debatida quando a Casa voltar do recesso, no dia 1º de setembro. “Desde 1990 que temos este recesso aqui e o presidente da câmara disse que quando voltar do recesso apresentaria o projeto e com certeza aprovaria”, explicou.

G1

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Quase 96% das prefeituras paraibanas trabalham sem planejamento, revela estudo do TCE

tceA maioria dos municípios paraibanos trabalha sem planejamento, foi o que constatou o ‘Índice de Efetividade da Gestão Municipal’, estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira (15). De 223 prefeituras, 214 responderam que seu planejamento, para o ano de 2015, não foi estruturado por meio de programas, indicadores, metas e ações.

A mesma quantidade, 96%, respondeu que não disponibilizou, periodicamente, programas de capacitação e atualização para o pessoal da área de Tecnologia da Informação.

O ‘Índice de Efetividade da Gestão Municipal’, servirá de subsídio aos novos prefeitos para ações em pontos críticos, por exemplo, na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e proteção das cidades.

Na educação, área em que a pontuação também ficou na média nacional, classificada como “em fase de adequação”, o indicador apontou vários pontos críticos. Metade das prefeituras respondeu que não foram adotadas medidas ou ações para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar, o chamado Ciclo I.

A maioria respondeu, também, que não fez planejamento de vagas para sua rede de ensino: 60% não planejam vagas para creches, 61% não planejam para a pré escola e 71% não planejam as vagas para o Fundamental 1.

Na saúde, igualmente pontuada na média nacional, exatos 210 municípios já chegaram a interromper, ou descontinuar, atendimentos nas unidades por falta de insumos. E 51% não possuem informação sistematizada sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento ambulatorial/hospitalar de média e alta complexidade de referência para a Atenção Básica. E 64% dos municípios paraibanos não têm controle de ponto eletrônico para os médicos.

A pontuação dos 223 municípios paraibanos, por área, ficou assim: O i-Educ PB – que é o índice temático da educação – e o i-Saúde PB – índice temático da saúde – obtiveram, respectivamente, notas médias de 0,61 e 0,70 enquadrando-se, ambos, na faixa B, que classifica a gestão nessas áreas como “Efetiva”. A “Média Brasil” nesses indicadores representaram, respectivamente 0,62 e 0,70, enquadrando-se, ambos, na mesma faixa de resultado B, ou seja, efetiva.

O i-Fiscal PB obteve nota média de 0,64 enquadrando-se na faixa de resultado B. Aqui, a “Média Brasil , relativa a 4.037 municípios nesse quesito, foi de 0,65, enquadrando-se na mesma faixa de resultado B, indicação de que a gestão é efetiva, nesta área.

O i-Plan PB e i-Cidade PB obtiveram, respectivamente, notas médias de 0,32 e 0,26 enquadrando-se, ambos, na faixa de resultado C – “Baixo Nível de Adequação”, a mesma classificação para a média dos municípios no país, que foi, nesses indicadores, respectivamente, de 0,41 e 0,39.

O i-Gov TI na Paraíba corresponderam, respectivamente, as notas médias de 0,30 e 0,34 enquadrando-se ambos, também, na faixa de resultado C, indicativo de desempenho fraco. A “Média Brasil” nesses indicadores representaram, respectivamente 0,44 e 0,45 – faixa de resultado C, igualmente “Baixo Nível de Adequação”.

MaisPB com TCE-PB

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Idosos que trabalham reduzem a chance de doenças crônicas

Man writing at desk
Man writing at desk

Pesquisadores americanos das Universidade do Estado da Geórgia e da Flórida mostraram que pessoas que trabalham entre 50 e 64 anos, podem ter menos riscos de possuir doenças crônicasou limitações funcionais.

A pesquisa contou com informações de 13.268 pessoas com mais de 50 e menos de 62 anos entre os anos de 1998 e 2012. As entrevistas eram feitas a cada dois anos.

O Desempenho físico é chave para a pessoa envelhecer de maneira saudável. Esse progresso é essencial para a redução da mortalidade nos Estados Unidos, resultando na diminuição das despesas de saúde individuais e públicas.

Ainda de acordo com o estudo, pessoas que trabalham ou são voluntários em atividades por mais de 100 horas/anos tinham menos limitações físicas e doenças crônicas do que aqueles que não faziam nenhum tipo de atividade.

Fonte: Minha Vida

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Volta a subir o número de brasileiros que trabalham sem carteira assinada

carteira-de-trabalhoA crise econômica está deixando marcas no mercado de trabalho.

Conseguir um emprego formal com carteira assinada. Antes da crise isso não era um grande problema, mas agora virou um desafio. Com a queda na atividade econômica, mais e mais brasileiros estão ficando sem o trabalho formal.

Em setembro, a taxa de desemprego medida pelo IBGE atingiu 7,6%, bem mais do que no ano passado. Se o emprego formal tá caindo, o informal vem aumentando desde 2014. Foi o que constatou o Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal.

No primeiro semestre de 2015, a informalidade ficou, na média, em 44,5% – um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado. Atingiu mais homens do que mulheres, principalmente os mais escolarizados, com ensino médio completo, e os mais jovens, com menos de 25 anos de idade. Gente que, fora do mercado com carteira assinada, perde os direitos trabalhistas garantidos por lei.

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“Quem está dentro está bem protegido, mas quem está fora, numa situação de crise, fica mais difícil entrar pra essa rede de proteção – e aí, acaba tendo o emprego eventualmente até mais precário mesmo”, afirmou o economista Eduardo Zylberstajn.

Não é difícil a gente ver na rua o reflexo da crise econômica no emprego. A Avenida Paulista, nos últimos meses, vem ganhando novos personagens. Na banda mostrada no vídeo, dos três integrantes, dois ficaram recentemente desempregados.

O baixista Renan é, na verdade, analista de marketing. Perdeu o emprego no começo do ano e até agora não conseguiu outro trabalho formal.

“O mercado traz muito mais segurança, traz uma base pra você, mas a gente tem que arrumar uma forma de sobreviver, a gente tem que arrumar uma forma de manter a moeda entrando e girando dentro do nosso próprio bolso”, disse Renan Campos, analista de marketing.

Vitor, o guitarrista, é técnico de som. Três meses atrás, trabalhava numa metalúrgica.

“A gente acaba levando um pouco de dinheiro pra casa ainda, pra poder pagar alguma conta, alguma coisa assim”, contou Vitor Mulinário, técnico de som.

Vanessa é contabilista. Há dois anos tenta, tenta mas não consegue um trabalho na área. Virou chapeira de uma barraca de sanduiches.

JN

Mais de 50 mil trabalham para realizar as eleições na Paraíba

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba tem 50.766 pessoas trabalhando para que no dia 5 de outubro os 2.835.882 eleitores paraibanos possam ir às urnas escolher os candidatos a presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. São 389 servidores efetivos, 320 requisitados, 430 contratados, 158 magistrados e promotores e 49.469 convocados para trabalhar nas Eleições 2014.

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Para que a população escolha entre 582 candidatos dos 31 partidos registrados no TRE serão instaladas 9.979 seções em 1.761 locais de votação nas 77 zonas eleitorais paraibanas. Toda a estrutura necessária conta com 11.317 urnas, 1.026 computadores e 660 linhas telefônicas. Serão utilizados 3.100 veículos para atender as demandas de todo o Estado.

“Os números mostram a complexidade que envolve a realização de uma eleição, mas tudo isso está sob controle e nós estamos preparados para realizar o pleito com eficiência. O projeto Eleições 2014 está absolutamente dentro do cronograma, daquilo que estava previsto para ser executado, e agora nós estamos ultimando os preparativos para a grande festa da democracia”, afirmou o presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Benevides.

 

Assessoria

Mais de 70% dos jovens que não estudam nem trabalham são mulheres

empregoUm em cada cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não trabalhava nem frequentava a escola em 2012, sendo que cerca de 70% eram mulheres. Os números são resultado da Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida dos Brasileiros, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo, chamado de nem-nem, reúne 9,6 milhões de pessoas e era maior entre os jovens de 18 a 24 anos de idade (23,4%). No subgrupo de 15 a 17 anos, a proporção foi 9,4%.

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Entre as mulheres nem-nem, 58,4% tinham pelo menos um filho. A proporção cresce com a idade: 30% das meninas com idade entre 15 e 17 anos, 51,6% entre 18 a 24 anos e 74,1% do grupo entre 25 e 29 anos.

Aos 19 anos, Thayane dos Santos é mãe de Carlos, de 2 anos. Ela mora na casa da mãe dela com mais dois irmãos. A jovem terminou o ensino médio, mas não estuda nem trabalha. “Não tenho quem fique com ele [Carlos], porque minha mãe trabalha e meus irmãos estudam. Não há creche pública perto de casa e os trabalhos que encontrei pagavam pouco e não daria para eu pagar alguém para cuidar dele”, explicou Thayane, ao contar que teve uma oportunidade de trabalhar em casa de família e em uma loja, mas recusou por causa do filho.

De acordo com a coordenadora-geral da pesquisa, Ana Lúcia Saboia, não é possível atestar uma causa direta entre ter filho e não trabalhar nem estudar. “Precisamos ter uma estrutura melhor de creches, por exemplo. Nós mulheres sabemos como é difícil conciliar trabalho com filho”, comentou ela.

Entre as pessoas de 15 a 17 anos de idade que não frequentavam escola e não trabalhavam, 56,7% não tinham o ensino fundamental completo, embora devessem estar cursando o ensino médio, segundo as recomendações do Ministério da Educação.

Em relação as pessoas de 18 a 24 anos, que deveriam ter ao menos o ensino médio completo, somente 47,4% das que não trabalhavam e não estudavam tinham completado esse nível de ensino. A maioria (52,6%) tinha o ensino médio incompleto.

Segundo os pesquisdores, a situação é preocupante para as pessoas de 25 a 29 anos que não trabalhavam e não estudavam, uma vez que 51,5% tinham ensino médio incompleto, 39,2% completo e 9,3% ensino superior incompleto ou completo.

Segundo o IBGE, entre as mulheres de 15 a 17 anos que não tinham filho, 88,1% estudavam e somente 28,5% das que tinham um filho ou mais estudavam. Um total de 68,7% delas não estudavam nem completaram o ensino médio.

No grupo de mulheres de 18 a 24 anos de idade, 40,9% daquelas que não tinham filho ainda estudavam, 13,4% não estudavam e tinham até o ensino médio incompleto, 45,6% não estudavam e tinham pelo menos o ensino médio completo.

No mesmo grupo etário, entre aquelas que tinham filho, somente 10% estudavam, 56,7% não estudavam e tinham até o ensino médio incompleto, 33,3% não estudavam e tinham pelo menos o ensino médio completo.

Agência Brasil

Mais de 168 milhões de menores trabalham no mundo, mas número está caindo

menoresO número de menores de idade que trabalham no mundo caiu um terço desde 2000, passando de 246 milhões a 168 milhões, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Vamos no bom caminho, mas os avanços são muito lentos. Se queremos realmente acabar com o problema do trabalho infantil em um futuro próximo temos que redobrar os esforços a todos os níveis. Existem 168 milhões de boas razões para isto”, disse o diretor geral da OIT, Guy Ryder.

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Brasília receberá uma conferência mundial sobre o trabalho infantil em outubro. A melhora aconteceu de 2008 a 2012, já que a estimativa passou de 215 a 168 milhões.

Quase metade dos menores de idade trabalha em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral, segundo a OIT.

Atualmente, há 85 milhões nesta situação, contra 171 milhões em 2000.

A região Ásia-Pacífica concentra o maior número de crianças que trabalham (78 milhões), mas a África subsaariana (59 milhões) é a região onde a proporção de crianças a respeito da população é maior, mais de 21%. No Oriente Médio e África do Norte trabalham 9,2 milhões. Na América Latina e Caribe o número chega a 12 milhões.

Segundo a OIT, o trabalho infantil caiu 40% no caso das meninas e 25% no dos meninos.

A agricultura é o setor que mais emprega os menores – 98 milhões, ou seja, 59% -, seguido pelos serviços (54 milhões) e a indústria (12 milhões).

Folha

 

Quase 260 mil crianças e adolescentes trabalham como domésticos no Brasil

RelatórioO Brasil ainda precisa combater o “núcleo duro” do trabalho infantil no país, que são os casos de exploração de crianças e adolescentes em situação menos evidente, especialmente em residências, segundo dados divulgados nessa quarta (8) no relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil. Estima-se que aproximadamente 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham na casa de terceiros no país – das quais 94% são do sexo feminino. No mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) avalia que 15,5 milhões de pessoas com menos de 18 anos exerçam atividades domésticas.

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Com a aprovação da Emenda Constitucional 72 no início de abril, passou a ser proibido o trabalho doméstico insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de atividade a menores de 16 anos. Ainda assim, não há instrumentos que viabilizem a fiscalização. De acordo com informações do relatório, das mais de 7,2 mil ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego feitas em 2012, apenas nove foram referentes a trabalho infantil doméstico.

A justificativa para a relativa ausência de ações é a inviolabilidade do lar, garantida pelo Artigo 5º, Inciso 11, da Constituição. A lei estabelece que ninguém pode entrar em um domicílio sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, emergência ou por determinação judicial.

Atualmente, a fiscalização dos casos de trabalho infantil doméstico é regida pela Instrução Normativa 77, de 2009, do Ministério do Trabalho, que determina que a ação dos auditores se limita a plantões fiscais e ações de sensibilização. A partir disso, as denúncias devem ser feitas aos conselhos tutelares ou à Procuradoria do Ministério Público.

“A inviolabilidade do lar não pode ser mais sagrada do que o princípio de máxima e prioritária proteção às crianças e aos adolescentes, estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. O problema é que, diante de conflitos entre princípios jurídicos, a tendência do Estado brasileiro tem sido a do caminho mais fácil: existe a inviolabilidade do lar, então não podemos fiscalizar”, explicou, no relatório, a professora de mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica de Salvador.

O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do ministério e coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Leonardo Soares, informou, no estudo, que é difícil um juiz emitir autorizações para que fiscais do trabalho entrem em um domicílio – exceto em casos de busca e apreensão ou crime. Na maioria dos casos, a fiscalização é negociada entre os auditores e os proprietários.

Concomitantemente, a ONG identificou a resistência cultural na sociedade brasileira, inclusive por parte de representantes do Poder Público, no sentido de naturalizar o trabalho infantil, tanto no âmbito do lar quanto em outros locais – o que dificulta a negociação com os possíveis empregadores e as denúncias feitas por terceiros. Em 2011, foram registrados mais de 3,1 mil casos de crianças e adolescentes trabalhando na iniciativa privada com autorização prévia da Justiça. Entre 2005 e 2010, esses casos superaram 33 mil.

Somada às demais dificuldades impostas pelo tema está o fato de que o trabalho infantil atual está menos relacionado à exploração e mais a questões econômicas, como a desigualdade de renda. Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 40% dos 3,4 milhões crianças entre 10 e 17 anos que exercem algum tipo de atividade no mercado de trabalho não estão abaixo da linha de pobreza e usam o que recebem para comprar bens de uso pessoal, como eletroeletrônicos, jogos, celulares, roupas e calçados.

Ainda hoje, haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para a apresentação oficial do relatório e promoção de debates sobre o tema, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a erradicação das piores formas de trabalho infantil. Está prevista a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da OIT.

(Foto: Repórter Brasil)

Carolina Sarres

da Agência Brasil

Quinze dias após a posse, prefeito, vice e secretários não conseguem entrar em seus gabinetes e trabalham em casa

Quinze dias após a posse no cargo de prefeito do município de Coremas (localizado na região do Sertão paraibano e distante 389 quilômetros de João Pessoa), Antônio Lopes (PSDB) não conseguiu sequer entrar em seu gabinete para os primeiros despachos. Faltam cadeiras, o ar condicionado está sem funcionar, o teto caído e as instalações elétricas estão queimadas.[bb]

Ao chegar para o seu primeiro dia de trabalho, o novo prefeito deparou-se também com um odor desagradável. “Espalharam fezes humanas por vários ambientes da sede da Prefeitura Municipal”, contou por telefone o vice-prefeito Lucrenato Ramalho Júnior, que também está impedido de despachar em seu gabinete.

Lopes e Lucrenato se espantaram com o descaso da ex-gestão.  “Quando assumimos fomos fazer uma vistoria na prefeitura. Ao entrar no prédio parecia que estávamos entrando em um edifício abandonado. Nada era aproveitado. Havia lixo em todas as salas. Nem cadeira o prefeito tinha pra sentar”, comentou um indignado vice-prefeito.

De acordo com ele, além das deficiências estruturais do prédio da Prefeitura, as secretarias municipais enfrentam problemas graves. “Documentos perdidos, computadores queimados, birôs quebrados e cadeiras rasgadas. Todos os secretários já foram nomeados, mas eles estão trabalhando de casa com seus próprios computadores. Até o prefeito está despachando de casa”, relatou Lucrenato.

Outro problema grave foi identificado com as contas públicas. Segundo Lucrenato, a Prefeitura tem um débito com a Energisa de R$ 2 milhões e R$ 16 milhões com a previdência. Segundo os gestores de Coremas, os servidores estão com dois meses de salários atrasados, ambulâncias do Samu paralisadas por causa do licenciamento atrasado, carros oficiais sem baterias, ônibus escolar sem motor e trator sem grade  (implemento acoplado ao maquinário para arar a terra).

“Estamos preocupados com a situação que está se desenhando na zona rural. Com a possível chegada das chuvas, os agricultores estão se preparando para plantar as sementes e esse trabalho poderá ser prejudicado devido o problema no trator. Como a grade foi roubado, os ficam impossibilitados de preparar a terra para a plantação”, revelou o vice-prefeito.

Eles prometem levar essas denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, com toda documentação.[bb]

Coremas tem em seu território, de 379,491 metros quadrados, o maior açude da Paraíba, com capacidade máxima de 720 milhões de metros cúbicos de água. O manacial foi construído pelo Dnocs nas décadas de 30 e 40. Também possui a única usina hidroelétrica do Estado, fornecendo energia ao sistema Chesf[bb].

Atualmente, o açude tem 314 milhões e 565 metros cúbicos de água (43,7% do seu total). Ele é interligado ao açude Mãe d’Água, com capacidade de 638 milhões e 700 mil metros cúbicos e que hoje dispõe de 237 milhões e 120 mil metros cúbicos (37,1% de seu volume total). Segundo o Censo do IBGE, a população de Coremas é estimada em 15 149 habitantes. Tem um IDH médio de 0,595.

Antônio Lopes já foi prefeito do município por três mandatos distintos (1955/59, 1963/69 e 1973/77). Lucrenato foi prefeito por dois mandatos (1969/72 e 1977/82).

No ano passado, Antônio Lopes foi eleito com 4.887 votos, contra 4.329 votos da candidata Dra. Pâmela (PSD), que teve o apoio do ex-prefeito Edilson Pereira de Oliveira.

Hyldo Pereira

Portalcorreio