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Projeto da terceirização divide patrões e trabalhadores

terceirizaçãoA aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite dessa quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.

Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores e redução dos salários.

Pelo projeto aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo as chamadas atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A regra valerá para empresas privadas e a administração pública. Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e vigilância.

Entidades patronais

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego”. Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados no país.

“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse esperar que o presidente Michel Temer sancione o projeto o mais breve possível. “Entendemos que o projeto representa um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho. Esse tipo de trabalho passará finalmente a ser protegido por uma lei, discutida e referendada pelo Congresso Nacional”, disse João Martins da Silva Junior, presidente da CNA.

Em nota, o vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não prezariza os direitos trabalhistas.

“Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado. Com isso, as empresas subcontratadas e seus profissionais se especializam e o resultado é o aumento da produtividade em todo o setor”, disse.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no país gerava conflitos nas relações do trabalho.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou posição favorável ao projeto. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego”, disse.

Trabalhadores

Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de terceirização. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.

“O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado pelas centrais no início da noite de hoje.

O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Segundo a nota, a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.

Ao final do documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na atividade-fim.

Em comunicado publicado em seu site, mais cedo, a CUT diz que não foi mantido acordo de suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “Num verdadeiro ‘passa moleque’, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL [projeto de lei] que é, na prática, uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz. A central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março contra o projeto.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a aprovação pelos deputados foi uma “sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”.

Justiça do Trabalho

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do trabalho, lamentou a aprovação do projeto de lei e pede o veto do presidente. Na avaliação da entidade, a proposta vai acarretar em redução de salários e em piores condições de trabalho. “O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”, escreveu Germano Siqueira, presidente da entidade.

“Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”, acrescentou

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que congrega membros do Ministério Público do Trabalho, argumenta que a regras da terceirização vão agravar a crise econômica.

“A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANTP, Ângelo Fabiano Farias da Costa e pela vice-presidente Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

Agência Brasil

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Mais de 3 milhões de trabalhadores já fizeram saques em contas inativas do FGTS

dinheiroNos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões.

Os valores foram creditados diretamente nas contas correntes dos beneficiados ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque já podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo.

A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote.

A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

Agência Brasil

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Trabalhadores poderão fazer saques do FGTS inativo a partir da próxima sexta-feira

emprestimo-caixa-eletronicoNa próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

portalcorreio

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Em Bananeiras, Luiz Couto pede que trabalhadores lutem contra reforma da Previdência

luiz coutoO deputado federal Luiz Couto (PT) participou sexta-feira (3), na Câmara de Vereadores de Bananeiras, de audiência pública que discutiu a reforma da Previdência. Várias pessoas, a maioria da zona rural, compareceram deixando a Casa Odon Bezerra completamente lotada.

Uma caminhada, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, percorreu algumas ruas da cidade manifestando insatisfação com a reforma da Previdência sugerida pelo governo Michel Temer.

camara bananeirasLideranças sindicais como Ivonete Leandro (presidente do STR) e Geane Lucena (assessora da Fetag-PB); vereadores; secretários municipais; prefeito Douglas Lucena e o seu vice Augusto Aragão; padre Marinaldo Flor; conselheiros tutelares; advogados e a imprensa regional estiveram na audiência.

Luiz Couto expôs os malefícios que poderão ocorrer em caso de aprovação da proposta, desmistificou a propaganda do governo federal de que diz que a medida apresentada é necessária e trará benefícios, e conclamou trabalhadores do campo e da cidade a permanecerem unidos e lutando contra a reforma “que causará morte porque impedirá que as pessoas se aposentem”.

sessãoLideranças, a exemplo do prefeito Douglas (PSB) e do vereador Pedro Batista (DEM), criticaram a reforma da Previdência afirmando que essa é uma proposta danosa para a população de modo geral, e aproveitaram para elogiar o empenho de Luiz Couto elencando a defesa dos direitos e os benefícios que ele trouxe para Bananeiras – posto da Previdência Social, equipagem para o Conselho Tutelar com destaque para o veículo zero quilômetro, instrumentos musicais para as escolas, poços artesianos para comunidades da zona rural, entre outros.

Já o líder da oposição bananeirense, José Nicodemos (PSL), classificou de criminoso o deputado ou senador que aprovar “esse genocídio” – denominação dada por ele à proposta de reforma da Previdência, e arrancou aplausos da plateia ao citar o deputado petista como um dos cotados para se eleger senador em 2018.

“Luiz Couto provavelmente é um dos futuros senadores em defesa dos trabalhadores”, disse, lembrando que ao assistir a TV Senado só ver mais ou menos uns cinco senadores falarem em defesa dos mais pobres. . “Então acredito que um cidadão da qualidade de Luiz Couto se for a Brasília, se for da vontade dos trabalhadores, certamente vai dignificar a Paraíba, acrescentou “.

Ascom do Dep. Luiz Couto

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Trabalhadores Rurais de Bananeiras farão manifestação contra reforma da previdência

sindicatoO sindicato dos trabalhadores Rurais de Bananeiras irá promover no próximo dia 3 de março uma mobilização em defesa da previdência social rural. A exemplo das mobilizações que estão acontecendo em todo o país, a intenção é chamar a atenção do governo federal contra a reforma da previdência.

Segundo a presidente Ivanete Leandro, a mobilização também serve para mostrar à sociedade os prejuízos que os trabalhadores terão com a reforma. “Nosso movimento é para mostrar que nós não aceitamos de forma alguma essa reforma, que vem unicamente para prejudicar a todos os trabalhadores da nossa cidade e do país, prejudicar aqueles que honestamente trabalham a vida toda para ter um final de vida mais digno e especialmente aos trabalhadores rurais que colocam o alimento saudável na mesa de todos nós”, explicou.

Ivanete ressaltou a importância do apoio dos poderes públicos da cidade. “Graças a Deus aqui em Bananeiras nós contamos com o total apoio da Câmara Municipal e do prefeito Douglas Lucena, que disse que está nessa luta junto ao sindicato, como também das lideranças religiosas da nossa cidade. Por isso que é importante que cada cidadão bananeirense compareça na próxima sexta-feira tanto na Câmara como nas ruas da cidade, porque vamos ocupar as ruas da nossa cidade para mostrar que Bananeiras é contra a reforma”, falou.

A mobilização contará com uma audiência especial na Câmara Municipal as 9h e terá a presença do deputado Federal Luiz Couto (PT) e representantes da FETAG..

Focando a Notícia

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Desemprego já atinge 12,9 milhões de trabalhadores

desempregoO desemprego no país foi de 12,6%, em média, no trimestre de novembro a janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa é a mais alta desde que o instituto começou a publicar a pesquisa, em 2012.

No período, o número de desempregados no Brasil foi de 12,9 milhões de pessoas.

São cerca de 879 mil desempregados a mais do que no trimestre de agosto a outubro, alta de 7,3% na população desocupada. Em um ano, são 33 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 34,3%.

Na comparação com a divulgação anterior da pesquisa, com dados do trimestre de outubro a dezembro, deste ano, são 600 mil desempregados a mais.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE. A pesquisa não usa só os trimestres tradicionais, mas períodos móveis (como fevereiro, março e abril; março, abril e maio etc.).

Comparação com resultados anteriores

No trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, a taxa de desemprego foi de 12,6%:

  • no trimestre de agosto a outubro, havia sido de 11,8%
  • no trimestre de outubro a dezembro, havia sido de 12%
  • um ano antes (novembro de 2016 a janeiro 2017), havia sido de 9,5%.

O número de desempregados chegou a 12,9 milhões:

  • no trimestre de agosto a outubro, havia sido de 12 milhões
  • no trimestre de outubro a dezembro, havia sido de 12,3 milhões
  • um ano antes (novembro de 2015 a janeiro de 2016), havia sido de 9,6 milhões.

Número de trabalhadores

O número de pessoas com trabalho foi de 89,9 milhões entre novembro e janeiro, número estável em relação ao período de agosto a outubro.

Em um ano, o total de trabalhadores caiu 1,9%, o que equivale a cerca de 1,7 milhão de pessoas.

Rendimento de R$ 2.056

O rendimento real (ajustado pela inflação) do trabalhador ficou, em média, em R$ 2.056. O valor é 0,08% maior que o do trimestre de agosto a outubro (R$ 2.040) e 0,04% maior comparado ao mesmo período do ano anterior (R$ 2.047). O IBGE considera que houve estabilidade nas duas comparações.

Número de carteiras

O número de empregados com carteira assinada ficou em 33,9 milhões, queda de 0,05% na comparação com o trimestre de agosto a outubro, ou 183 mil pessoas a menos com carteira. Em um ano, o país perdeu 1,3 milhão de carteiras, recuo de 3,7%.

Metodologia da pesquisa

Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. São pesquisadas 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios.

O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

UOL

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Trabalhadores rurais lotam a frente da ALPB em protesto contra a Reforma da Previdência

protesto-parlatorio-ALA reabertura Parlatório do Povo Deputado Tota Agra, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta sexta-feira (17), foi marcado por protestos contra a Reforma da Previdência. A Audiência Pública sobre o tema foi convocada pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB).

Com gritos de “A previdência é nossa, não ao retrocesso”, “Não a PEC 277” e “A previdência é nossa, ninguém tira da roça”, cerca de 2 mil pessoas se reuniram em frente a ALPB, de acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para o deputado Jeová, a aprovação da reforma da maneira que se apresenta é “uma covardia com o povo brasileiro”. Ele espera que a bancada federal paraibana entenda as consequências das medidas, principalmente na vida rural e na atividade econômica.

“A Constituição de 1988 previu, como principio básico, a dignidade da pessoa humana. Estão querendo colocar os agricultores em condições de pedintes, e não de cidadão. Isso é inaceitável. Se tem problema no caixa, vamos deixar de tirar o dinheiro da previdência”, afirmou.

O presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, acredita que as mudanças em tramitação resultarão na exclusão do trabalhador camponês, que perderá direitos e passará a se aposentar ainda mais tarde.

“Estão querendo tirar do trabalhador rural um direito conquistado com muita luta, que foi o da aposentadoria especial. É uma atividade que muitos começam aos 8 anos de idade, e que tem hoje o direito de se aposentar aos 55 e 60 anos, e querem levar para 65 anos, cortando vários benefícios”, declarou.

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Governo quer quadruplicar arrecadação da Previdência dos trabalhadores rurais

INSSPara tentar diminuir o tamanho do rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende nos próximos anos aumentar em quatro vezes a arrecadação da previdência que atende aos trabalhadores rurais, informou ao G1 o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Em dezembro, ao divulgar a proposta de reforma da Previdência, o governo Michel Temer anunciou que uma das mudanças previstas é que os trabalhadores rurais passem a ser obrigados a contribuir para o INSS, como condição para conseguir a aposentadoria. Entretanto, apesar do objetivo de aumentar a arrecadação, a alíquota ainda não informada.

Hoje, os trabalhadores rurais não precisam contribuir com o INSS para conseguir a aposentadoria. As exigências são ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. No ano passado, 9,4 milhões de trabalhadores receberam aposentadoria rural.

“A gente está imaginando algo, não é bem algo para criar uma arrecadação, é mais para criar um vínculo contributivo”, disse Caetano, sobre a proposta do governo Temer.

“A gente deve aumentar [a arrecadação da previdência rural], mas mais lá para a frente vai bater em 0,5% do PIB”, declarou o secretário. Esse 0,5% do Produto Interno Bruto equivale a quatro vezes a receita da previdência rural em 2015, que foi de 0,12% do PIB, ou R$ 7,1 bilhões.

De acordo com ele, a alíquota que os trabalhadores rurais serão obrigados a pagar, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso, será “favorecida”, ou seja, deve ser mais baixa que a dos demais trabalhadores.

Urbanos e rurais

O Regime Geral de Previdência Social (RPGS) atende aos trabalhadores do setor privado e é dividido em duas grandes categorias: urbana e rural. As regras de aposentadoria para os dois grupos são diferentes.

Entre 2009 e 2015, a arrecadação da previdência urbana foi maior do que as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores dessa categoria. Entretanto, o resultado do RGPS como um todo foi negativo porque, na previdência rural, a arrecadação sempre foi muito inferior às depesas.

De acordo com dados oficiais, em 2015 o valor arrecadado com a contribuição dos trabalhadores rurais representou 2% da receita total do INSS, enquanto os gastos com o pagamento das aposentadorias a essa categoria foram equivalentes a 22,5% do total.

O déficit do INSS, portanto, está ligado principalmente à aposentadoria rural. Em 2015, o sistema rural registrou déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 91 bilhões, enquanto o urbano teve um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 5 bilhões. Em 2016, porém, tanto a Previdência urbana quanto a rural tiveram rombo.

Para criar a contribuição que pretende exigir dos trabalhadores rurais, o governo terá que enviar um projeto de lei ao Congresso, depois que a reforma da Previdência for aprovada.

Além disso, a reforma proposta pelo governo quer obrigar que todos os trabalhadores, rurais ou urbanos, e tanto homens quanto mulheres, se aposentem apenas a partir dos 65 anos.

Resultado da previdência rural (Foto: Arte/G1)Resultado da previdência rural (Foto: Arte/G1)

Resultado da previdência rural (Foto: Arte/G1)

Contag critica proposta

O secretário de Políticas Sociais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), José Wilson Gonçalves, avaliou que exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária significa excluir milhões desses trabalhadores do acesso à aposentadoria.

“É um desrespeito”, disse Gonçalves. “O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada”, completou.

A Contag criticou ainda a proposta do governo de elevar a idade mínima do trabalhador rural para 65 anos. De acordo com a entidade, a medida “desrespeita as diferenças do trabalho rural, inclusive a expectativa de vida, a idade de ingresso à atividade profissional, a penosidade, o esforço, entre outros aspectos.”

O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim apontou que a sonegação é hoje muito grande no campo e que pessoas que não são de fato trabalhadores rurais também buscam esse benefício para se beneficiarem da falta de obrigatoriedade da contribuição.

Para ele, ao instituir uma contribuição obrigatória o governo “visa mais acabar com a fraude do que propriamente fazer uma cobrança que venha a onerar excessivamente o trabalhador rural.”

Contas no vermelho

Mesmo tornando mais rígidas as regras para que os brasileiros tenham direito à aposentadoria, o governo estima que o INSS continuará apresentando rombo nos próximos anos.

De acordo com o secretário Marcelo Caetano, a ideia do governo, com a reforma da Previdência, é estabilizar os gastos com benefícios em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) , mesmo patamar registrado em 2016.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, por sua vez, estima que as receitas previdenciárias, sem a reforma da Previdência Social, ficariam estáveis em cerca de 6% do PIB até 2060. Com a reforma, afirmou Caetano, a arrecadação deve subir em 0,6 ponto percentual do PIB.

Desse aumento de 0,6 ponto percentual, 0,5 ponto percentual viria da contribuição dos trabalhadores rurais. O outro 0,1 ponto percentual do PIB viria do fim da desoneração das exportações, medida que também foi proposta pelo governo na reforma da Previdência.

Segundo Caetano, depois de 2040, e até 2060, o rombo do INSS pode subir um pouco mais, voltando a ficar ao redor de 2% do PIB – patamar que foi registrado em 2016, quando atingiu cerca de R$ 150 bilhões. Isso se deve, disse ele, à expectativa de envelhecimento da população.

G1

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Quase 164 mil trabalhadores na PB podem sacar FGTS de contas inativas

dinheiroO governo federal divulgou nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na Paraíba, 163.977 trabalhadores poderão retirar o dinheiro, segundo levantamento da Caixa Econômica Federal.

Ainda de acordo com a instituição, no estado, está disponível para saques um saldo total de R$ 149.071.677,08. O pagamento começa no dia 10 de março e segue até 31 de julho. Nesse período, para atender melhor os trabalhadores, as agências do banco estarão abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário vai das 9h às 15h.

Na Paraíba, a Caixa tem 45 agências, quatro postos de atendimento, 317 casas lotéricas, 174 correspondentes Caixa Aqui e dois postos de autoatendimento. Ao todo, são 350 equipamentos, terminais de Banco 24h e 72 da Rede Compartilhada com o Banco do Brasil.

Medida beneficia 30,2 milhões
De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores. Mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber. Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em todo o país.

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 vai poder sacar o saldo que ficou na conta.

Veja as datas para os saques:
Nascidos em janeiro e fevereiro: sacam a partir de 10 março
Nascidos em março, abril, maio: sacam a partir de 10 de abril
Nascidos em junho, julho, agosto: sacam a partir de 12 de maio
Nascidos em setembro, outubro, novembro: sacam a partir de 16 em junho
Nascidos em dezembro: sacam a partir de 14 julho

Consulta pela internet
O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

No aplicativo, é preciso informar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em “Primeiro Acesso”.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.

G1 PB

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Mais de 660 trabalhadores foram resgatados da escravidão em 2016

trabalhoescravoMais de 660 trabalhadores foram resgatados pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho. O número é o menor desde 2000, quando 516 pessoas foram resgatadas em trabalho análogo ao escravo. Em relação a 2015, cujo número de resgates foi de 1.010, a queda foi de 34%.

Segundo os dados da pasta, Minas Gerais é o estado líder das libertações – 141, o que representa 21% do total do país. O estado aparece em primeiro lugar desde 2013, quando desbancou o Pará, que, em 2016, está em terceiro lugar, com 77 resgatados. Mato Grosso do Sul, com 82, é o segundo.

O número de operações realizadas no ano passado também foi baixo em relação aos anos anteriores: 108, contra 189 em 2013, por exemplo, o ano auge das operações. O mesmo aconteceu com o total de estabelecimentos que foram inspecionados em 2016 – 182, o número mais baixo desde 2002.

Para o ministério, alguns fatores explicam a queda nas estatísticas. Um deles é a paralisação dos auditores fiscais, iniciada em agosto de 2015, “o que provocou uma redução do quadro de auditores que realizam a fiscalização, afetando os números finais de 2016, tanto em operações como em resgates e estabelecimentos inspecionados”.

A pasta também afirma que, “neste mesmo período, houve a junção e depois separação do Ministério do Trabalho com a Previdência Social, o que gerou um impasse burocrático, provocando a falta de repasse de recursos.”

O ministério destaca que “todas as denúncias urgentes foram atendidas pelas equipes de fiscalização, mesmo em períodos de greve”. Além disso, informa que um site de denúncia foi lançado em agosto de 2016 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). No mesmo mês, a pasta e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmaram “ações conjuntas” para fortalecer a atuação no enfrentamento ao trabalho escravo e infantil.

‘Crime invisível’

Para o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra contra o trabalho escravo, a diminuição gradativa do número de fiscais no país nos últimos anos (independente de paralisação ou não) e a crise no setor de carvão vegetal fabricado na região da Amazônia, que costumava concentrar denúncias, estão entre os fatores que colaboraram para a queda dos números. Além disso, a diminuição de operações é flagrante. “No Pará, por exemplo, entre 2003 e 2013, faziam mais de 75 fiscalizações por ano. Nos últimos três anos, foram feitas menos de 40”, afirma.

Ele destaca ainda um novo “modus operandi” dos empregadores que utilizam trabalho análogo ao escravo para tentar driblar as fiscalizações. “Passaram a realizar o trabalho em tempo tão rápido, tempo relâmpago, que inviabiliza qualquer possibilidade de denúncia, pois o trabalhador não tem o tempo para criar coragem de fugir e denunciar, nem a fiscalização consegue chegar a tempo de constatar o crime.”

Por isso, apesar de acompanhar os números de operações e trabalhadores resgatados há muitos anos, frei Xavier afirma que é necessário olhar esses dados com cuidado, pois o trabalho escravo é um “crime invisível”. “Os números podem não mostrar a realidade. Esse tipo de crime invisível, como o trabalho escravo, só pode ser quantificado quando tem visibilidade e, para isso, precisar ter mais fiscalização. Sem fiscalização, não tem visibilidade, e os números dão a impressão que a situação está melhor, resolvida”, diz.

Como exemplo, o frei, que é francês, afirma que, quando foi morar no estado do Tocantins há 27 anos, não havia nenhum caso de trabalho escravo oficial. “Quando começamos a fazer o trabalho de prevenção e informação, aí começou a chover caso. O estado chegou a ficar em primeiro lugar nos rankings. Isso me deixou a percepção de que não podemos nos satisfazer com os números. Por trás dos números tem a falha da nossa atuação.”

Grupos móveis e operações

Os grupos móveis de fiscalização atuam desde 1995. As equipes são compostas de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais e viajam para realizar as blitzes para evitar pressões de grupos políticos e empresariais em fiscais locais.

O Código Penal define uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Em novembro de 2016, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 19 trabalhadores da construção civil em um alojamento em péssimas condições em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O alojamento em que eles estavam não tinha geladeira, o fogão não funcionava e alguns trabalhadores dormiam no chão. Além disso, os trabalhadores denunciaram que não assinaram nenhum tipo de contrato, e muitos trabalhavam semanas seguidas sem folga.

Já no oeste do Paraná, 20 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda em Guaraniaçu, em maio do ano passado. Nenhum deles tinha contrato empregadício ou acesso a instalações sanitárias mínimas – eles precisavam usar um matagal como banheiro.

G1

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